:: ‘Política’

O Congresso Nacional promulga hoje (18) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007 que abre espaço para que os candidatos às eleições deste ano, que exercem mandatos de deputados ou vereadores, mudem de legenda.

A emenda abre a chamada janela partidária, um período de 30 dias após sua promulgação para que os deputados federais mudem de partido sem que haja punição por parte da Justiça Eleitoral e “sem prejuízo do mandato, não sendo essa desfiliação considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão”.

A PEC, aprovada em 2015, altera a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2008, que entende que os parlamentares que mudassem de partido sem justificativa perderiam o mandato, pertencente à legenda.

Na mesma decisão, o STF entendeu que a desfiliação para a filiação em partido recém-criado não acarreta perda do cargo. Assim, com a  criação de novas legendas, como o Partido da Mulher Brasileira e o Rede Sustentabilidade, no ano passado, pelo menos 38 deputados mudaram de sigla, conforme informações da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.

O Partido dos Trabalhadores (PT) perdeu dez deputados desde a posse. Vinte e um deputados se filiaram ao Partido da Mulher Brasileira (PMB), que obteve registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro. A Rede Sustentabilidade, que conseguiu registro no mesmo mês, passou a ter bancada de cinco deputados.

Com a perda de dez dos 69 deputados eleitos, o PT deixou de ser o partido com maior bancada na Câmara, que passou para o PMDB com 67 deputados.

A expectativa é que a janela resulte em mudança expressiva no quadro partidário do Congresso Nacional, empossado há pouco mais de um ano.

Ao comentar a promulgação da emenda, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que não concorda com o troca-troca só para atender “ao interesse momentâneo de deputados”. Claro que eu respeito o direito de cada um de não estar confortável no seu partido e querer mudar”, afirmou Cunha. “Acho que a janela é importante e que ela deveria ser constante a cada eleição, mas a fidelidade [partidária] deve ser mantida no mandato”, acrescentou.

Eduardo Cunha também criticou a restrição da fidelidade partidária apenas para os cargos escolhidos em eleição proporcional (vereadores e deputados estaduais e federais), classificando-a como injusta. “Se há fidelidade, deveria ser para todos”, defendeu.

Maçons realizaram um protesto no Salão Verde da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (17), contra o PT e o governo da presidente Dilma Rousseff. De acordo com o G1, cerca de 250 pessoas – segundo os organizadores do ato, vieram de todos os estados do país para a manifestação. De mãos dadas, eles formaram um grande círculo na frente da entrada do plenário principal da Câmara.

Após ficarem um tempo em silêncio, gritaram palavras de ordem, como “Liberdade” e “Ordem e Progresso”. Os deputados Domingos Sávio (PSDB-MG), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Gonzaga Patriota (PSB-PE), que fazem parte da Maçonaria, também participaram do protesto.

Porta-voz do grupo Avança Brasil Maçons-BR, o engenheiro Nilton Caccaos fez um breve discurso depois contra a corrupção. “É pela primeira vez que reunimos uma grande parcela da Ordem, representada aqui de todos os estados. Vieram irmãos do Rio Grande do Sul até o Pará.

O nosso recado é muito claro: nós não aceitamos o nível de corrupção que chegou. Uma corrupção para um projeto criminoso de poder”, disse.

O senador Álvaro Dias (PV-PR) (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Grupo espera reunir até 500 pessoas; deputado tucano lerá em plenário manifesto lembrando que a Maçonaria participou de momentos históricos

A Associação da Maçonaria do Brasil e o movimento maçom Avança Maçons BR farão um ato nesta quarta-feira (17) no Congresso Nacional em que pedirão a renúncia da presidente Dilma Rousseff. São esperadas até 500 pessoas. Senadores, como o paranaense Álvaro Dias (PV), e deputados vão reforçar o coro. O deputado tucano Izalci Lucas (DF), por exemplo, lerá um manifesto na Câmara.

O líder do Avança Maçons BR, Nilton Caccaos, disse que promoverão o ato porque a Maçonaria tem grande peso na história do Brasil. “Participamos de todos os grandes momentos históricos do país e do mundo. Agora não será diferente. Lembraremos a renúncia de Jânio Quadros, um maçom que atribuiu a forças ocultas a pressão para a sua saída da Presidência da República. A força oculta somos nós, a Maçonaria”, diz. “Queremos que Dilma renuncie porque, para o país, será menos traumático. Seria um bom ato.”

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), foi convocado pela cúpula do DEM para entrar no circuito na política de Itapetinga.

ACM Neto deverá se reunir com o ex-prefeito José Otávio (DEM), cujo o objetivo é convencer ao ex-alcaide para ser candidato a prefeito.

José Otávio foi prefeito de 1997 a 2004, na eleição de 2014, ele fez uma composição com o ex-prefeito Michel Hagge (PMDB).

A candidatura de José Otávio é dada como a de maior viabilidade por parte da oposição, mas o mesmo tem confidenciado para vários amigos que não pretende ser mais candidato.

Fonte: Políticos do Sul da Bahia

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu, neste sábado, 13, a aprovação no Congresso Nacional do projeto que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para fortalecer o combate ao mosquito Aedes aegypti. “Temos que ter uma conscientização de que, neste momento que o Brasil vive, a aprovação desse tributo é muito importante. Nós não teremos outra forma de produzir recursos para desenvolver atividades como esta (de combate ao mosquito)”, disse.

“Tenho certeza que o Congresso Nacional, percebendo essa relevância, tomará essa decisão favoravelmente aquilo que é mais importante”, acrescentou Cardozo. Na opinião dele, a volta do imposto do cheque é a melhor alternativa para tirar o Brasil da crise. “Em dados momentos, em tempos de crise, nós temos que tentar soluções. A CPMF, dentro das soluções que estão colocadas, é a melhor alternativa. Ela é um imposto que não gera necessidade de recursos para arrecadação. É um imposto fácil de arrecadar. E é por um período transitório. Eu acredito, sinceramente, que ao debater que para sair da crise precisamos desse esforço coletivo, nós vamos ter um bom resultado”, afirmou Cardozo.

:: LEIA MAIS »

Lula e Marisa: reforma no sítio também foi inspecionada pela ex-primeira-dama(Ricardo Stuckert/VEJA)

Nova testemunha confirma também que a construtora OAS, uma das empreiteiras envolvidas no petrolão, assumiu a reforma da propriedade em Atibaia com o aval da ex-primeira-dama

A famosa reforma no tríplex do ex-presidente Lula no Guarujá, custeada pela empreiteira OAS, não foi a única obra vistoriada pessoalmente pela ex-primeira-dama Marisa Letícia. Investigando a troca de favores que envolve empreiteiros do petrolão e o ex-presidente Lula, o promotor Cássio Conserino, do Ministério Público de São Paulo, colheu elementos de que a reconstrução das instalações do sítio de Atibaia também foi supervisionada de perto por dona Marisa.

A informação consta de um depoimento que os investigadores mantêm em sigilo. Segundo o relato, a ex-primeira-dama cobrava celeridade nas obras de reforma do sítio. No início, o responsável pelo trabalho era o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, preso na Operação Lava Jato. O cronograma, porém, não evoluía. Dona Marisa queria tudo pronto no final de 2011, antes do Natal. Foi quando a OAS se apresentou para concluir o serviço.

A testemunha revelou que Bumlai ficou muito nervoso com o atraso: “Em determinado momento da reforma, José Carlos Bumlai ligou agressivamente ao depoente reclamando que a obra não progredia […] Bumlai disse, no momento de ira ao telefone, que quem ocuparia o espaço na reforma seria a OAS”.

O ingresso da OAS na empreitada foi relatado à ex-primeira-dama pelo arquiteto Igenes Irigaray, supervisor dos trabalhos: “A mulher de Lula, dona Marisa Letícia, visitou o sítio e soube dessa informação (mudança de empresa) por intermédio de Igenes”.

Um dos agravantes foi a inflação em dois dígitos que corroeu parte dos valores destinados a programas como Bolsa Família, Brasil Sorridente e Pronaf

Oito dos nove principais programas sociais que entraram em vigor ou tiveram seu auge nos governos Lula e Dilma perderam recursos em 2015, segundo levantamento feito com base em dados do Orçamento da União. Nesse universo, sete também registraram queda no número de beneficiários. O cenário para 2016 aponta mais retração de programas que são símbolo do governo, situação que fortalece a estratégia da oposição de fazer embate político com os petistas na área social.

Um agravante é a inflação, que alcançou os dois dígitos em dezembro e registrou a maior alta acumulada desde 2002. Desta forma, até programas que tiveram mais orçamento, em termos nominais, viram seu valor ser corroído e, na prática, registraram perda real em relação a 2014. O Bolsa Família, por exemplo, recebeu 1 bilhão de reais a mais em 2015. Corrigido pela inflação, entretanto, o valor é 4,7% menor do que em 2014. Este também é o caso dos programas Brasil Sorridente e Pronaf.

Novos cortes foram agendados para 2016. No Orçamento aprovado em dezembro, o Pronatec caiu 44% em relação ao ano anterior. O Minha Casa Minha Vida sofreu corte de 58%. Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff assumiu pela primeira vez que não será possível atingir a meta de entregar 3 milhões de residências na terceira fase do programa.

:: LEIA MAIS »

O colunista Felipe Moura Brasil fala sobre o golpe do Supremo Tribunal Federal que favoreceu Dilma Rousseff e os argumentos da Câmara contra o voto do ministro Barroso sobre o rito de impeachment. Acompanhe.

Fonte: Revista Veja

Pelo jeito, o inimigo mora ao lado da presidente Dilma Rousseff (PT). Matéria divulgada pela Folha, neste domingo (7), informa que o vice-presidente Michel Temer (PMDB), no auge do debate do impeachment, se encontro com o senador e principal adversário de Dilma, o mineiro Aécio Neves (PSDB). O encontro, inclusive, foi reservado.

A reunião, até então em sigilo, aconteceu entre setembro e outubro, na casa do senador Romero Jucá (PMDB). Tanto Temer quanto Neves informaram que não comentariam a situação. O encontro fez parte da série de conversas feitas por Temer com líderes da oposição, como Agripino Maia (DEM) e José Serra (PSDB).