O governador Rui Costa enviou, nesta segunda-feira (13), para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o Projeto de Lei 11.378/2008, que altera a Lei 10.963/2008, fazendo com que cerca de 1,2 mil professores e coordenadores pedagógicos de escola do estado tenham reajuste salarial e terão vencimentos acima do piso nacional (R$ 2.886,15).

Caso aprovado, o Projeto de Lei vai conceder reajustes para os educadores de até 11%, a depender do grau e do padrão que ocupam na carreira. De acordo com o PL, os professores do grau III do padrão P, por exemplo, passaram a ter um vencimento de R$ 2.900,00. Já um professor do grau III-A, padrão E, receberá um vencimento de R$ 3.390.

O Projeto de Lei beneficia os professores da ativa, mas também os inativos e pensionistas, que, da mesma forma, terão alteração nos seus benefícios previdenciários. O Governo do Estado solicitou regime de urgência na tramitação do PL na Assembleia Legislativa, conforme autoriza o Artigo 79 da Constituição do Estado.

RK

Em acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal, o empresário Mario Seabra Suarez, da Mendes Pinto Engenharia, relatou a entrega de pelo menos R$ 2 milhões ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto para a campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010.
O dinheiro fazia parte da propina paga em troca do favorecimento da empresa para gerenciar a construção da Torre Pituba, sede da Petrobras em Salvador.
O total da propina, segundo Suarez, era dividido: um terço ia para o comitê nacional do PT, representado por Vaccari; um terço para os operadores da Petrobras e do Petros (fundo de pensão da estatal); e o restante para o PT baiano, por meio do operador financeiro Carlos Daltro, ligado ao senador Jaques Wagner (PT-BA), ex-governador do estado.
O relato cita como Daltro como intermediário de Wagner, mas não detalha a participação do senador nesses repasses nem como o político se beneficiava dos pagamentos.
Os termos da delação premiada foram anexados nesta segunda-feira (13) na ação penal da Lava Jato que trata da construção da sede baiana da petroleira. Os depoimentos foram tomados em setembro de 2019.
A força-tarefa da operação aponta irregularidades em todas as etapas da obra: no gerenciamento, pela Mendes Pinto; no projeto executivo, pela Chibasa Projetos de Engenharia; e pelas empreiteiras OAS e Odebrecht, que construíram o prédio.
Para o MPF, o negócio envolveu ao menos R$ 68 milhões em propina, paga pelas empresas aos ex-dirigentes da Petrobras, do PT e do Petros.
Suarez, que era sócio da Mendes Pinto, detalha que o acordo entre Newton Carneiro e Wagner Pinheiro, então diretores do Petros, e Paulo Afonso, outro sócio da Mendes Pinto, foi fechado em 2009 com o aval de Vaccari.
O processo sobre a Torre Pituba é um dos maiores da história da Lava Jato, com mais de 40 réus. A ação foi aberta no fim de 2018 e ainda não foi sentenciada. Jaques Wagner e Carlos Daltro não são réus nesse processo.
Também foi anexado ao processo um relatório resultante de auditoria interna do Petros detalhando o passo a passo da construção da Torre Pituba.
Apesar de a equipe responsável pelo documento não ter tido acesso a todos os materiais para a investigação, concluiu que teria sido pago a mais um valor de até R$ 54,3 milhões pela obra.
O estudo identificou ainda diversos registros de visita de Vaccari na sede do Petros entre setembro de 2009 e outubro de 2013, principalmente nos dias de assinatura de contratos ou logo antes ou depois de reuniões da diretoria executiva do fundo ligado a Petrobras.

RK

O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) anunciou nesta terça-feira (14) que reajustará o salário mínimo para 2020 dos atuais R$ 1.039 para R$ 1.045. O novo valor vale a partir de 1º de fevereiro. A definição será enviada ao Congresso por meio de uma nova MP (Medida Provisória).

“Nós tivemos uma inflação atípica em dezembro. Não esperávamos que fosse tão alta assim. Isso ocorreu, basicamente, pela alta no preço da carne. Temos que fazer com que o valor do salário mínimo fosse mantido. Via Medida Provisória, ele passa de R$ 1.039 para R$ 1.045”, disse.

RK

O programa Jornal da Cidade entrevista na manhã desta quarta-feira (15), a partir das 07:00h, o chefe do Cartório Eleitoral, Fredson Barreto.

Sintonize: Rádio Cidade FM 94,3

Assuntos em Pauta:

* Como agendar a biometria?

* O que realmente é a biometria?

* Até quando posso fazer a biometria?

* Qual a importância de fazer a biometria?

Serão muitos assuntos para serem discutido, então ligue e participe:

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A nova proposta de reforma da Previdência dos servidores estaduais deve chegar ainda nesta terça-feira (14) à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Após a proposta original ser suspensa por uma liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o governo do estado enviará um novo texto com alterações cobradas por sindicatos e associações.

Em conversa com o BNews, o líder do governo na Casa, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), explicou que a expectativa é que a proposta chegue nesta terça e o requerimento de prioridade seja votado à tarde. “Ou seja, precisa reduzir isso pra ver se vota [a PEC] até dia 31 de janeiro. Votado o requerimento, tem prazo de 5 dias, vence na outra quinta, vamos levar à CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]. Levada à CCJ, aí nós vamos para o plenário”, explicou.

Rosemberg ainda informou que há acordo com o governador Rui Costa (PT) para que todas as alterações sejam sancionadas.

Confira abaixo os principais pontos da alteração:

-Redução da idade mínima. De 65 para homens e 62 para mulheres, passa para 64 e 59, respectivamente. No caso dos professores, a idade reduz mais 5 anos.

-O pedágio é reduzido de 100% para 60%. Professores, policiais civis e agentes penitenciários fica estabelecido em 50%

-Para o período de transição, a idade, que era estabelecida em 55 anos se mulher e 60 para homem, muda para 54 mulher e 59 homem

-O aumento da alíquota, antes para quem ganha acima de R$ 10 mil, só será feito para para quem recebe mais que R$ 15 mil

-Taxação de inativos a partir de três salários mínimos

Demonstrações de afeto entre policiais gays causaram polêmica durante a formatura dos novos soldados da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no último sábado (11). Fotos publicadas em redes sociais e que mostram dois PMs beijando pessoas do mesmo sexo foram alvos de comentários homofóbicos em grupos de colegas da corporação.

Um áudio que circula nas redes sociais mostra um homem, identificado como coronel da reserva da PMDF, criticando os beijos. Ele afirma que as demonstrações de afeto foram uma “avacalhação” da corporação e que “aquele postura poderia ter sido evitada. É lamentável”. Após a divulgação do caso, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pediu à PM que investigue os comentários.

O Ministério Público do DF também disse que “será instaurado procedimento para a apuração da prática homofóbica e adoção das medidas cabíveis”. A Polícia Militar do DF proibiu qualquer dos envolvidos de conceder entrevistas sobre o caso. A corporação informou que “os áudios atribuídos a um coronel da reserva remunerada manifestam uma opinião pessoal e serão analisados pela corporação” e que “não coaduna ou apregoa quaisquer tipos de preconceito”. (G1)

Em seu terceiro e último ciclo da revisão biométrica, a Bahia pretende, até o próximo dia 18 de fevereiro, alcançar 100% de eleitores biometrizados. Atualmente, 242 cidades do interior estão em processo de recadastramento e mais de 900 mil títulos podem ser cancelados, caso esses eleitores não atendam à convocação da Justiça Eleitoral dentro do prazo. Para participar e votar nas Eleições 2020, todo o eleitorado baiano deve estar identificado por biometria.

Além de não poder participar do pleito eleitoral, com o título cancelado o cidadão estará sujeito a uma série de implicações previstas pelo artigo de número 7 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965). Entre os prejuízos estão: impossibilidade de obter empréstimos em instituições públicas; dificuldade para tirar ou renovar passaporte; não tomar posse em concurso público ou ser impedido de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

RK

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (14) que o governo deve autorizar um novo reajuste para o salário mínimo de 2020, para repor a inflação de 2019. O cálculo do governo que elevou o valor de R$ 998 para R$ 1.039 considerou uma inflação mais baixa do que a registrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou 2019 com alta de 4,48%, de acordo com os dados divulgados na semana passada. Por lei, esse é o índice usado para o reajuste do salário mínimo, embora a inflação oficial seja a medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano de 2019 em 4,31%.

A alta no preço da carne teve um peso grande no aumento dos indicadores. Nesta tarde, Bolsonaro vai se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para definir o novo valor e como a medida será encaminhada ao Congresso, que ainda precisa votar a Medida Provisória que definiu o primeiro valor do salário mínimo.

RK

O governo federal confirmou nesta terça-feira (14) os índices de reajustes das aposentadorias, pensões e demais benefícios pagos pelo INSS.
A portaria publicada no Diário Oficial da União determina que os benefícios acima de um salário mínimo concedidos até janeiro de 2019 sejam reajustados em 4,48% neste ano.
A correção salarial corresponde à variação da inflação medida de janeiro a dezembro de 2019 pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), apurado pelo IBGE, que indica o aumento no custo de vida das famílias com renda mensal de um a cinco salários mínimos.
Rendas previdenciárias concedidas ao longo de 2019 recebem uma correção proporcional à inflação do período entre a data de início do benefício e o final do ano.
Essa reposição proporcional variou de 1,22%, que será o reajuste aplicado às rendas concedidas em dezembro, até 4,48%, índice de correção para segurados que se tornaram beneficiários em janeiro ou antes.
A publicação oficial da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho também confirmou que o teto do INSS passou de R$ 5.839,45 para R$ 6.101,06.
Esse será o valor máximo pago aos beneficiários neste ano e também é a referência para calcular o desconto nos salários dos trabalhadores com remunerações iguais ou acima do teto previdenciário.
Para os beneficiários que recebem salário mínimo, o valor da renda aumenta de R$ 998 para R$ 1.039. Para calcular o novo salário mínimo, o governo estimou uma inflação de 4,11% para 2019.
Cerca de 70% dos beneficiários da Previdência recebem um salário mínimo.
De acordo com o INSS, cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas estarão na folha de pagamentos da Previdência em 2020.

RK