A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou nesta segunda-feira (7), que as decisões judiciais de saúde são parte da democracia, pois a dor tem pressa.

A declaração foi dada durante a abertura da oficina dos Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde (NATs) e dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. As oficinas são resultado do termo de cooperação técnica firmado entre o CNJ e o Ministério da Saúde para subsidiar os magistrados em ações judiciais na área da saúde. A capacitação de juízes ficará a cargo do Hospital Sírio-Libanês.

A parceria da entidade hospitalar com o CNJ dará origem a uma plataforma com informações técnicas, com base em evidências científicas, para subsidiar os magistrados de todo o país. Na prática, ao se deparar com uma demanda por medicamentos ou tratamentos de saúde, o magistrado poderá contar com a consultoria de especialistas da área para auxilia-lo em relação às informações técnicas.

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O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) é réu secreto em um processo que está há 15 anos sem decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação penal é decorrente de uma investigação na época em que Maluf era prefeito de São Paulo nos anos 2000.

De acordo com a Folha, Maluf é réu secreto porque no sistema de acompanhamento processual da Corte seu nome não aparece relacionado ao processo, apenas suas iniciais – o deputado aparece apenas como réu em duas ações penais: uma por calúnia em campanha eleitoral, já encerrada; e outra aberta em 2015, por susposto crime eleitorla.

A investigação trata de movimentações milionárias em paraísos fiscais. O procurador-geral de Genebra na época, Bernard Bertossa, confirmou à Folha em março de 2002 que Maluf transferiu de conta na Suíça para Jersey, paraíso fiscal no canal da Mancha. Na ocasião Maluf enfrentou investigação do Ministério Público de São Paulo, que levou à quebra do sigilo bancário, mas em 2006 conseguiu se eleger deputado federal e o caso seguiu para o STF, devido ao foro privilegiado.

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O governo acumula 3.113 obras paralisadas em todo o país. Dessas, 1.600 têm custo de até R$ 10 milhões. Elas podem ser retomadas ainda neste ano para movimentar a economia de pequenas cidades.

Os dados são de um levantamento do Ministério do Planejamento entregue ao presidente Michel Temer nas últimas semanas. Conforme a lista, os cronogramas de entrega de 445 creches e pré-escolas estão atrasados.

A maioria das empreiteiras alega motivações técnicas para interromper as obras. São 1.130 projetos paralisados sob essa justificativa. Abandono do contrato pelas empresas (895) e problemas de natureza financeira (589) completam o rol de alegações.

A Operação Lava Jato também tem papel importante na estatística. As investigações fragilizaram as maiores empreiteiras do país, condenadas a pagar multas que chegam à casa dos bilhões de reais. Em meio a demissões e crise de confiança, cronogramas de entrega de vários empreendimentos acabaram atrasados.

A planilha elaborada pelo Planejamento divide os projetos em faixas de custo. Abaixo dos R$ 500 mil, estão paralisadas 140 obras de saneamento básico e 123 referentes à urbanização de assentamentos precários.

Na faixa que vai de R$ 500 mil a R$ 10 milhões, são 3 aeroportos e 342 obras de saneamento suspensas. De R$ 10 milhões a R$ 100 milhões, outros 5 aeroportos e 128 projetos de saneamento básico foram interrompidos.

Vista sob a ótica da Esplanada, a interrupção dos projetos pesa sobre o Ministério das Cidades. A pasta é a responsável pela maior parte das obras paralisadas: 905. Os ministérios da Saúde (760) e da Educação (729) aparecem na sequência.

Nesta 2ª (7.nov), o núcleo de infraestrutura do governo (Casa Civil, Cidades, Planejamento, Minas e Energia, Transporte, Portos e Aviação Civil, Meio Ambiente e Programa de Parcerias do Investimento) se reunirá no Palácio do Planalto para decidir qual será o cronograma de reativação das obras.

O juiz Sérgio Moro determinou nesta segunda-feira que o presidente Michel Temer seja oficiado para informar se prefere ser ouvido em audiência ou por escrito. Temer foi arrolado como testemunha de defesa do ex-deputado Eduardo Cunha. O prazo para que ele responda é de cinco dias.

Também na lista de testemunhas de defesa de Cunha, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá ser ouvido pela Justiça Federal de São Bernardo do Campo (SP) por videoconferência.

Cunha é acusado de receber propina de um contrato fechado pela Petrobras para explorar petróleo em Benin, na África, e usar contas na Suíça para lavagem de dinheiro.

No total, Cunha arrolou 22 testemunhas de defesa – Temer e Lula estão entre elas.

Moro marcou para o dia 18 de novembro a audiência de duas testemunhas de acusação, o delator Eduardo Musa e o auditor da Petrobras Rafael da Silva. Também agendou para o dia 22 de novembro as primeiras audiências de testemunhas de defesa arroladas por Cunha. Três delas são delatores da Lava-Jato: o ex-senador Delcídio do Amaral, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e Hamylton Padilha, representante de uma das empresas que pagou propinas a agentes da estatal. A quarta é o pecuarista José Carlos Bumlai, preso e já condenado na Lava-Jato.

O juiz negou pedido dos advogados de para ouvir três testemunhas de defesa residentes em Genebra, na Suíça. Caso a defesa considere importante ouvi-las, deverá arcar com os custos de trazê-las ao Brasil ou colher depoimento por escrito e anexar ao processo.

BRASÍLIA — O presidente Michel Temer anunciou, durante a cerimônia da Ordem do Mérito Cultural, que irá estender até 2022 os benefícios da Lei do Audiovisual. Em seu discurso, Temer afirmou que aumentou em 40% o orçamento do Ministério da Cultura (MinC) para 2017 e que o setor é privilegiado por sua importância, mesmo neste momento de “arrocho”. O reconhecimento foi feito diante de uma plateia repleta de artistas e agraciados pela honraria, que este ano celebra o centenário do samba e teve como homenageada maior Dona Ivone Lara.

Logo que assumiu a presidência, no entanto, Temer extinguiu o MinC, o transformando em secretaria subordinada ao Ministério da Educação. Diante da repercussão negativa, voltou atrás e recriou a pasta. Na posse do ministro Marcelo Calero à frente do MinC, na semana seguinte, depois de recuar, Temer fez um mea culpa e admitiu que percebeu “desde os primeiros instantes” que a área era “tão fundamental” para o Brasil.

— Aumentamos em mais de 40% o orçamento destinado ao Ministério da Cultura em 2017. (O setor cultural) obteve exatamente essas verbas extraordinárias, num momento de arrocho, num momento de aperto, não é? Mas a cultura foi privilegiada neste momento. A cultura é o mais importante bem do povo brasileiro. É por meio dela que nós nos comunicamos — disse, anunciando em seguida a renovação dos benefícios da Lei do Audiovisual até 2022 para garantir que “nossa produção siga seu caminho de sucesso”.

O vereador da cidade de Campo Formoso, no norte da Bahia, José Alberto Carvalho Pereira, conhecido como “Zé Lambão” (PSD), foi preso em flagrante na tarde destasegunda-feira (7), na entrada da cidade de Senhor do Bonfim, suspeito de matar um homem após uma discussão em um bar de Campo Formoso. As informações foram confirmadas pelo delegado titular da 19ª Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Coorpin), Felipe Néri da Silva Neto.

Segundo a Polícia Civil, a discussão começou porque a vítima fez uma cobrança ao vereador sobre uma promessa de levar água encanada a uma comunidade. Depois da discussão, o suspeito foi em casa, buscou uma arma, retornou ao bar, discutiu novamente com o homem e efetuou oito disparos, conforme a polícia. A vítima não resistiu aos ferimentos e morreu no local, por volta das 14h30.

Depois do crime, o vereador fugiu, mas foi preso pela Polícia Militar na entrada da cidade de Senhor do Bonfim, a cerca de 26 km de Campo Formoso. O suspeito ficará detido no complexo policial de Senhor do Bonfim.

Segundo o sistema de divulgação de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Zé Lambão havia sido reeleito nas eleições de outubro deste ano. Ele tem 35 anos e é solteiro. O G1 tentou falar com a assessoria do vereador na Câmara Municipal de Campo Formoso, mas ninguém foi localizado.

Ação criminosa ocorreu neste último domingo (6), a Igreja Nossa Senhora da Conceição, no Convento da Lapa, em Salvador. Criminosos, ainda não identificados, entraram por uma janela lateral superior próximo ao teto, e roubaram  4 Castiçais, 1 Ostensório e a porta do Sacrário de prata. As peças roubadas são do século XVIII e fazem parte do acervo de arte sacra tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).O furto foi descoberto durante a manhã desta segunda-feira (7), quando a Igreja foi aberta, por volta das 7h. A ocorrência foi registrada pelo Secretário paroquial, Rivelino Silva, na 1ª Delegacia Territorial (DT), localizada no bairro dos Barris.

O “Domingão do Faustão” deste domingo (6) teve nova polêmica. O apresentador do programa, o polêmico Fausto Silva, fez uma declaração que desagradou muita gente nas redes sociais. Ele afirmou que existem mulheres que gostam de apanhar e revoltou muitas pessoas que acompanhavam o programa.“Tem mulher que gosta de homem bêbado, que gosta de homem que dá porrada, ela diz ‘vou recuperá-lo’. Ah, então vai ser enfermeira…”, disse Fausto Silva, durante o “Domingão Do Faustão”, exibido neste último domingo (6), na Rede Globo. Pouco depois da última palavra, Faustão chegou a soltar um palavrão.

Esta fala não foi bem recebida nas redes sociais e muitos acabaram por se manifestar contra um apresentador. “Senhor Fausto Silva não ‘existe mulher que gosta de apanhar’, tem mulheres sim, aprisionadas em histórias de muita dor”, disse uma internauta bastante indignada. “Quem gosta de levar porrada? Me diz, Faustão? Que comentário mais sem noção”, completou outra.

A hashtag “#calabocafaustao” começou a bombar no Twitter e chegou até os Trending Topics (dez tópicos mais comentados) do Twitter.

Um pente-fino feito pelo governo nos cadastros do Bolsa Família apontou irregularidades em 1,1 milhão dos 13,9 milhões de benefícios pagos no programa –o equivalente a cerca de 8% do total.

Destes, 469 mil foram cancelados e 654 mil bloqueados após o balanço apontar que o beneficiário tinha renda superior à exigida para participar do programa.

Para realizar o balanço, o governo afirma ter cruzado, desde junho, dados de seis bancos de dados diferentes, como a Rais (Relação Anual de Informações Sociais), o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), INSS, entre outros.

Somados, bloqueios e cancelamentos correspondem a cerca de R$ 2,4 bilhões ao ano, segundo os dados do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário divulgados nesta segunda-feira (7).

O impacto das medidas, no entanto, deve ser menor, já que parte dos bloqueios e cancelamentos ainda pode ser revertido. Para isso, beneficiários devem apresentar documentos que comprovem renda dentro do exigido, que é de no máximo R$ 170 per capita.

Casal de proprietários cultivava, secava, prensava e distribuía a droga dentro do próprio estabelecimento. Também foram localizadas comprimidos de LSD e Ecstasy. Investigações duraram 2 meses, segunda a Polícia Civil. Na manhã desta sexta-feira (4), agentes da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE/Draco) e da 8ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), após meses de investigações, estouraram boca de fumo “chique” em Teixeira de Freitas.

A distribuidora de drogas funcionava há alguns anos no famoso Restaurante Manzuko, especializado em comida japonesa no bairro Bela Vista, região central da cidade, uma verdadeira central de produção e venda de drogas.No restaurante e na casa dos proprietários, o casal Daniel Salvador de Oliveira Lopes, o “Daniel Manzuco” e Bertha Batista Venturim, os policiais civis apreenderam pés de maconha sendo cultivados em caqueiros, sendo alguns hidropônicos, que tinham o crescimento acelerado via alimentação constante de rede d’água e adubo. Ainda foram apreendidos 1.586 pontos de LSD , 79 comprimidos de Ecstasy e R$ 1,6 mil em notas fracionadas. :: Continue Lendo »