A Comissão Especial de Desenvolvimento Regional, da Assembleia Legislativa da Bahia, aprovou a realização de uma Audiência Pública para discutir a redução do ICMS no Estado. A proposta da audiência foi do deputado estadual Herzem Gusmão (PMDB).

A audiência contará com a apresentação de um estudo, desenvolvido pela Associação dos Distribuidores Atacadistas da Bahia (Asdab), que mostra como o Estado poderá arrecadar mais reduzindo o ICMS. “O Estado da Paraíba, com população de 3,9 milhões de habitantes chegou a marca de 1,9 bi de faturamento no setor atacadista, enquanto a Bahia com 15 milhões de pessoas alcança 1,7 bi. A proposta é que a legislação ofereça um tratamento próprio para cada segmento, preservando o princípio da igualdade”, adiantou o deputado Herzem.

O deputado também afirmou que “o governo da Bahia, na contramão desta lógica aumentou o imposto de 17% para 18%, ainda sem contar nos 2% do Fundo de Combate a Pobreza. Ninguém suporta mais essa alta carga tributária que está levando muitos a falência”, disse Herzem.

Além do presidente da Asdab, o conquistense Antônio Cabral, o advogado tributarista Pedro Eduardo estará presente nesta Audiência Pública, com data ainda a ser marcada, para fazer sua explanação.

De acordo com o defensor de Suzane, Rui Freire, apesar de não ter havido um pedido formal para antecipação da saída da presa, essa era um medida esperada. “É uma questão de segurança que normalmente a direção do presídio adota. Suzane é um presa que sofre muito assédio, então isso deve ter sido considerado”, afirmou. Ele não informou onde ela ficará no período em que estiver fora do presídio.

Além disso, conforme apurou o G1, a Vara de Execuçõe Criminais (VEC), que autoriza a saída temporária dos presos do complexo prisional de Tremembé, também considerou para liberar a antecipação da saída que Suzane que ela retornou um dia antes do prazo na saída temporária de Páscoa.

No regime semiaberto, em que Suzane está, os presos têm direito a cinco saídas temporárias no ano – sendo Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, além de Natal e Ano Novo. Para receber o benefício, os presos devem apresentar bom comportamento.

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e a VEC foram procuradas para comentar a saída da presa, mas não retornaram até a publicação desta reportagem.

Faculdade
Depois de conseguir o benefício do regime semiaberto em outubro de 2015, Suzane Richthofen foi autorizada no mês passado a frequentar o curso de administração de empresas em uma univesidade em Taubaté (SP).

O mandado de segurança concedido no último dia 7 pelo desembargador José Damião Pinheiro Machado Cogan derruba decisão da Vara de Execuções Criminais de Taubaté, que tinha impedido Suzane de fazer o curso universitário.

O julgamento foi acertado entre o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o ministro Marco Aurélio Mello

Após mais de uma hora do início da sessão da Comissão Especial do Impeachment do Senado desta quarta-feira (4), finalmente o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), começou a apresentar seu parecer de 126 páginas favorável à admissibilidade do processo contra a presidenta Dilma Rousseff.

Sem surpresas e rejeitando as argumentações da defesa e de senadores aliados de Dilma no colegiado, Ansatasia defendeu a continuidade do processo no Senado, mas decidiu não ampliar o espectro da investigação contra a petista, com informações da Operação Lava Jato. Na conclusão do parecer ele concentrou o voto nos temas já analisados pela Câmara dos Deputados.

Argumentos

Ao acatar os argumentos do pedido apresentado pelos advogados Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., Anastasia considerou que há indícios de crime de responsabilidade suficientes para justificar o afastamento temporário de Dilma – por 180 dias – e iniciar a fase de instrução do processo.

O processo tem dois pontos principais contra a presidenta. O primeiro trata do atraso de pagamentos do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, que ficou conhecido como pedaladas fiscais. Segundo os autores do pedido, foi escondido o déficit fiscal e o banco teve de arcar com recursos próprios para o repasse de empréstimo a agricultores beneficiados com taxas diferenciadas pelo Plano Safra. Outro ponto é a edição de decretos de crédito suplementar sem aval do Congresso Nacional.

Próximos passos

Com o prazo de 24 horas de vista coletiva, que será concedida depois da leitura, a expectativa é que o parecer seja votado pelo colegiado nesta sexta-feira (6). Antes disso, amanhã (5) o advogado-geral da União, José Eduardo Cardoso, responsável pela defesa da presidenta, terá uma hora para contrapor as observações de Anastasia. Em seguida, os senadores passam a debater o parecer.

Para ser aprovado pelo colegiado, o documento precisa do apoio da maioria simples dos senadores, ou seja, metade mais um dos que estiverem presentes à sessão. Apesar disso, seja qual for o resultado, o texto segue para análise do plenário do Senado. Se admitido, também em votação por maioria simples, Dilma será imediatamente afastada do cargo por até 180 dias. Nesse período, o vice-presidente Michel Temer assumirá a Presidência da República.

Enquanto isso, no Senado a comissão especial retomará o processo para iniciar a fase de instrução e emitir novo parecer. Não há prazo para que o Senado faça o julgamento final sobre o impedimento da presidenta.

Histórico

A tramitação do impeachment teve início em dezembro do ano passado, quando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou a aceitação dos argumentos dos advogados.

O processo tramitou em uma comissão especial criada para tratar especificamente do caso e, em pouco mais de 20 dias, concluiu e aprovou, por 38 votos a favor e 27 contra, o parecer do então relator, deputado deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

O texto foi submetido ao plenário da Casa que, no dia 17 de abril, autorizou a instauração do processo com o placar de 367 votos a favor, 137 contra, 7 abstenções e 2 ausências.

Você é nosso(a) convidado(a) para um aulão especial de swing baiano com o prof. Rick Jackson.

Local: AMAR – CLODOALDO COSTA

Dia: 05/05/16 – Quinta-feira

Horário: 17 horas

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Na manhã desta quarta-feira (4), um grave acidente foi registrado na BR-030, no trecho que corta o município de Caetité, conhecido como curva do Peri-peri. Um caminhão, carregado de tomates,  bateu violentamente em um barranco, ocasionando a morte do motorista.

O caminhoneiro conquistense, William Damaceno Sampaio, faleceu após o veículo em que dirigia ficar desgovernado, capotar e bater em um barranco que fica do lado da pista. O motorista ficou preso nas ferragens, vindo a falecer ainda no local do acidente.

Uma equipe do SAMU 192 foi acionada, que ao chegar ao local constatou a morte do caminhoneiro. A Polícia Militar esteve no local registrando a ocorrência e o Departamento de Polícia Técnica da cidade de Guanambi  foi acionado para efetuar o levantamento cadavérico.

Uma Pá Carregadeira foi utilizada para destombar o caminhão e puxar a ferragem que prendia o condutor do veículo.