Ex-Presidente Lula, durante cerimônia de posse dos novos ministros na quinta-feira (17), em Brasília (Evaristo Sa/AFP)

O desembargador Reis Friede, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, suspendeu a liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro que impossibilitava a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil. Com a queda das duas liminares que impediam o petista de assumir o cargo, Lula pode exercer suas funções como chefe do ministério mais importante. Na quarta-feira, a Justiça do Distrito Federal derrubou a liminar da Justiça Federal de Brasília.

Até agora, há dez ações no STF que questionam a posse de Lula na Casa Civil. Elas foram propostas por partidos de oposição – PSDB, PSB e PPS – e também por pessoas comuns, advogados e entidades. A maioria delas, seis, está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes. “Os advogados do ex-presidente devem ser notificados sobre a decisão do TRF2 e ele passa, automaticamente, a assumir o cargo”, explica o advogado e professor da Faculdade de Direito do Mackenzie Gustavo Nicolau.

Na decisão, Friede entendeu que o juiz de primeiro grau “não é competente para analisar o pedido apresentado na ação popular, uma vez que este impugna ato privativo de Presidente da República, o qual deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal”. Também advertiu que a liminar poderia acarretar grave lesão à ordem e à economia públicas, “tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa”.

Diante do “clamor social” que vivemos, segundo o vice-presidente do TRF2, o poder Judiciário não pode se deixar levar por questões políticas, mas deve se basear na Constituição. “Os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, veracidade e legitimidade”, ressaltou.

Mudança só poderá ser vista pelo destinatário se ele também possuir uma versão atualizada do aplicativo.

O WhatsApp vai permitir que o usuário consiga formatar o texto das mensagens enviadas. De acordo com o site Android Police, ao digitarem asterisco (*) ou underline (_) antes e depois do texto escrito, o usuário pode deixar o texto em negrito ou itálico.

A mudança só poderá ser vista pelo destinatário se ele também possuir uma versão atualizada do aplicativo. Em testes realizados por usuários da versão, só foi possível formatar os textos dessas duas maneiras.

Por enquanto, o recurso está presente somente na versão beta do WhatsApp para Android. Ainda não há informações sobre atualizações do app ou confirmações de que a novidade será incluída na versão final. As informações são do Olhar Digital.

A Guarnição do Grupo de Motociclistas da Polícia Militar (Grumop) prendeu na manhã desta sexta-feira (18) no Alto da Carolina, na cidade de Ipiaú, na região Sudoeste, um jovem de 19 anos, acusado de postar um vídeo em que aparece com dois revólveres calibres 38, e fazendo ameaças à policiais. ‘Aqui é pros alemão’, diz o rapaz no vídeo. Segundo os soldados da guarnição, “alemães” é um apelido que alguns bandidos usam para se referir a policia.

Ainda na casa de, a polícia militar encontrou duas pedras de crack pesando mais de 150 gramas. O jovem negou que estivesse ameaçando a polícia. De acordo com ele, a ameaça seria para os seus inimigos. O rapaz está detido provisoriamente na delegacia de Ipiaú, de onde deve ser encaminhado para o Conjunto Penal em Jequié. As armas foram encontradas em uma casa onde o suspeito reside sozinho. Jhon Clei Silva Ferreira, 19, disse que estava com os revólveres para se defender do atual namorado da sua ex-companheira. Segundo ele, o homem teria o ameaçado de morte e também estaria de posse de uma arma de fogo. Fonte: Giro em Ipiaú

Dilma Rousseff revelou-se preocupada ao saber que, além dos questionamentos feitos na primeira instância do Judiciário, a nomeação de Lula para a Casa Civil é questionada em uma dezenas de ações protocoladas no Supremo Tribunal Federal. Um frêmito percorreu a espinha de Dilma ao ser informada de que sete dessas ações encontram-se sobre a mesa do ministro Gilmar Mendes. A presidente e seus auxiliares receiam que o magistrado devolva o investigado para Curitiba, aos cuidados de Sérgio Moro.

Há dois dias, na sessão em que o Supremo confirmou o rito processual do impeachment, Gilmar fez comentários cáusticos sobre a conversão de Lula em ministro de Dilma.

“A crise só piorou, só se agravou”, disse o ministro. “A ponto de agora a presidente buscar inclusive um tutor, para colocar no seu lugar de presidente. E ela assume aí um outro papel. E um tutor que vem com problemas criminais muito sérios, mudando inclusive a competência do Supremo Tribunal Federal, tema que nós vamos ter que discutir.”

Nesta quinta-feira, nas pegadas da divulgação de grampos tóxicos da Lava Jato, Gilmar voltou ao tema: “Acho extremamente preocupante tudo o que se engendrou, […] a tentativa notória de fugir da jurisdição do juiz natural, que no caso é o juiz Moro, de Curitiba. Isso tem aspectos concernentes, em tese pelo menos, a eventual infração de responsabilidade. Ou mesmo questões de índole penal. Isso tem que ser, claro, examinado com o maior cuidado possível. Mas é evidente que não se trata de um ato normal, tanto é que está provocando tanta especulação e tanto debate.”

Nas palavras de um auxiliar de Dilma, “as observações do Gilmar Mendes se parecem muito com um pré-julgamento.” Ele acrescentou: “Só espero que o Gilmar divida sua decisão com o plenário do Supremo.”

A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) aprovou na madrugada desta sexta-feira (18) a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

A sessão terminou apenas por volta de 1h, depois que os conselheiros acataram o voto divergente de Marcos Sampaio com 27 votos. Outros 19 membros do conselho votaram contra. Segundo ele, o processo de impeachment “não existe para buscar a condeção ne ninguém, mas para afastar o acusado do poder, para afastar aquele que comete crime de responsabilidade no curso do poder”. 

O Conselho Federal da OAB reúne os posicionamentos das outras seccionais nesta sexta-feira (18) para deliberar, entre outros assuntos, sobre o afastamento de Dilma Rousseff. 

Na reunião, que começou na noite de quinta-feira (17) o conselho da OAB-BA também  aprovou uma moção de desagravo e apoio ao presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, foi aprovada por maioria (veja mais). Em uma das interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal, com autorização do juiz Sérgio Moro, Wagner se refere a ele como o “filho da puta da OAB”.

Marcos Valério, considerado o “operador do mensalão”, se entregou na Superintendência da Polícia Federal em Belo Horizonte(Douglas Magno/O Tempo/Folhapress/VEJA)

Ex-líder do governo Dilma afirma que operador do mensalão tinha ‘trânsito violento’ no governo Lula

Na bombástica delação premiada do senador Delcídio do Amaral, o parlamentar e ex-homem de confiança do governo Dilma Rousseff relata detalhes nebulosos de como o governo do ex-presidente Lula atuou para comprar o silêncio de Marcos Valério, publicitário e operador do primeiro escândalo político da gestão petista. Em depoimento de colaboração com a Justiça, Delcídio disse que Valério tinha um “trânsito violento” com os mais altos escalões do governo Lula, inclusive com o próprio ex-presidente petista.

Delcídio relata que soube do próprio Marcos Valério as minúcias do contrato de afretamento do navio-sonda Vitoria 10000, uma transação que beneficiou irregularmente o Grupo Schahin e serviu para arrecadar propina para ex-diretores da Petrobras e para os cofres do PT. “Isto mostrava que [Valério] tinha um ‘trânsito violento’ e era ‘avalizado’ pelo governo, ou seja, detinha muita influência”, diz trecho da delação do senador.

Edição de VEJA de maio de 2015 já havia desvendado como Lula escapou do risco de ser apontado como o chefe do mensalão e de responder a um processo de impeachment durante a CPI dos Correios. O PT negociou o silêncio do empresário Marcos Valério quando ele – às vésperas da conclusão da CPI dos Correios – avisou que acusaria Lula de comandar o mensalão se não recebesse uma ajuda financeira milionária. O valor, segundo Delcídio, chegaria a 220 milhões de reais e envolveria dívidas com o próprio Valério e com o pagamento de propina a parlamentares. De acordo com Delcídio, o recado de Marcos Valério não poderia ser mais claro: “Se estas coisas não forem resolvidas, se a situação está ruim, vai ficar pior ainda”.

O senador que se tornou o delator com maior potencial destrutivo entre todos os colaboradores da Lava Jato revelou ainda que Marcos Valério era “muito próximo” do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, também condenado no mensalão, e que o ex-ministro José Dirceu, hoje preso em Curitiba por envolvimento com o petrolão, tinha pleno conhecimento dos tentáculos de Valério no governo petista. “Havia uma preocupação em conter os danos, que já eram grandes. Marcos Valério disse ao depoente [Delcídio] que não resistiria por muito tempo e que a questão deveria ser resolvida logo”, registra trecho da delação.

Como promessa de que a fatura com o operador do mensalão seria quitada, o hoje presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, foi enviado pelo PT a Belo Horizonte para confirmar o acerto. Ao final, conforme revelou VEJA, um empresário amigo foi convocado para pagar a fatura e Valério se recolheu. Em 2012, Valério contou parte de seus segredos ao Ministério Público, tentando um acordo de delação premiada, mas não conseguiu.

Em conversa com o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), o ex-presidente Lula combinou estratégias ofensivas contra a equipe da Operação Lava Jato. Segundo Lula, ele estava “botando muita fé de que se nossa bancada tiver animada ela pode fazer a diferença nesse processo com o Moro, com Lava Jato, com qualquer coisa, sabe?”. “Eu acho que eles têm que ter em conta o seguinte, bicho, eles têm que ter medo.

Eles têm que ter preocupação… um filho da puta desses qualquer que fala merda, ele tem que dormir sabendo que no dia seguinte vai ter dez deputados na casa dele enchendo o saco, no escritório dele, enchendo o saco, vai ter uma representação no Supremo Tribunal Federal, vai ter qualquer coisa”, afirma o ex-presidente.

Na conversa, Lula sugere ainda: “porque a gente não pode achincalhar?”.

O desembargador Cândido Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal, derrubou na noite desta quinta-feira (17) a liminar da Justiça Federal de Brasília que havia suspendido a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Uma outra liminar, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que também suspendeu o decreto de nomeação da presidente, continua valendo (veja aqui). A decisão de Ribeiro derruba apenas o despacho do juiz Itagiba Cata Preta Neto, que se baseou nos áudios divulgados de conversas de Lula com vários interlocutores para afirmar que a ida do ex-presidente à Casa Civil “implica na intervenção direta” do Executivo nas atividades do Poder Judiciário.

No Supremo Tribunal Federal (STF), há, até agora, 10 ações que questionam a posse de Lula na Casa Civil. Eles foram propostos por partidos de oposição – PSDB, PSB e PPS – e também por pessoas comuns, advogados e entidades. A maioria deles, seis, está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, considerado mais crítico ao governo na Suprema Corte.

Veja quem vota contra e quem vota a favor do governo

A Comissão da Câmara que analisará o impeachment de Dilma Rousseff terá pelo menos 31 votos contrários ao governo (a favor do impeachment).

Outros 28 deputados querem enterrar o processo (contra o impeachment). 6 estão indefinidos. O colegiado tem 65 membros.