A Defensoria Pública da União (DPU) prepara uma ação coletiva para tentar garantir a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação. O objetivo é que todos os que tiveram saldo no fundo desde 1999 possam ser beneficiados por uma eventual decisão favorável. À época, eram 65 milhões de contas. Hoje, são 122 milhões.

A decisão foi tomada depois que “uma enxurrada de pessoas” começou a procurar os escritórios da DPU, sobretudo no Nordeste, para pedir a revisão na Justiça, segundo a defensora pública Fernanda Hahn, uma das responsáveis pelo processo coletivo. Só em Pernambuco, são distribuídas cem senhas de atendimento sobre o tema por dia.

“Estamos estudando em todo o país a questão do ajuizamento de uma ação civil pública (ACP). [A ideia] é unificar numa demanda só”, afirma a defensora, ao iG.”Ajuizaríamos e pediríamos que o efeito do pedido seja para todas as pessoas que tem contas, e para os sucessores de quem faleceu.”

A ação, contra a Caixa Econômica Federal, será protocolada no Rio Grande do Sul, provavelmente na próxima semana. Para se beneficiar de uma eventual vitória – o que não é garantido –, os interessados terão de se habilitar no processo, o que pode ser feito depois da decisão. Quem já tiver pedido a correção individualmente e teve decisão desfavorável não será beneficiado.

Perdas de 100%

Por lei, as contas do FGTS são corrigidas monetariamente pela Taxa Referencial (TR). Desde 1999, entretanto, esse índice tem perdido para inflação. Nos cálculos de escritórios de advocacia e institutos que defendem a revisão, as perdas chegam a até 100%. Por isso, a Caixa Econômica Federal já enfrenta mais de 30 mil ações de indivíduos e grupos que pretendem mudança na forma de cálculo.

Até agora, as decisões são majoritariamente contrárias – segundo o banco, foram 16 mil – mas o surgimento de cinco decisões favoráveis de dois juízes na primeira quinzena de janeiro estimulou mais gente a procurar a Justiça. Em dois dias, 400 advogados tiraram cópia dos processos vitoriosos.

A ação da Defensoria Pública pedirá que a TR seja substituída por um índice inflacionário – possivelmente o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – a partir de 1999.

A defensora pública ressalta que a chance de sucesso existe, mas é pequena. E mesmo uma decisão favorável à revisão não significará, necessariamente, que o trabalhador não receberá uma bolada em seguida.

“A gente reconhece que há uma tese importante, a TR não é realmente o melhor índice, e é por isso entende que tem de se ajuizar ações”, afirma. “Mas está se construindo uma falsa ideia de que é só entrar com ação e amanhã o dinheiro está disponível. O FGTS não se saca quando a gente quer.”

A Caixa argumenta que, ao aplicar a TR, apenas cumpre a lei. Procurada na tarde desta sexta-feira (24), não respondeu imediatamente ao pedido de comentário feito pela reportagem.

Desafios

A Defensoria Pública também precisará convencer a Justiça de que pode mover uma ação civil pública relativa ao FGTS. A legislação proíbe esse tipo de processo, mas segundo a defensora Fernanda, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF) – que responde por Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – já autorizou a prática em um processo que interesse do trabalhador, como é o caso da revisão.

Outro percalço possível é a decisão final ter seus efeitos restringidos apenas ao local onde a ação foi apresentada. Caso isso ocorra, diz a defensora Fernanda, outros processos semelhantes serão abertos nos outros Estados.

No chão do quarto, um volume surrado de Harry Potter e a Pedra Filosofal (em versão econômica) parece esquecido. Na prateleira, só algumas obras de literatura — de Jeff Lindsay a Machado de Assis. E, sobre o armário, duas únicas caixas dão conta dos materiais que preservou da escola. Com apenas 16 anos, e sem nem cursar o terceiro ano do ensino médio, Maria Paula Frias já está aprovada para o curso de Medicina da Universidade Federal da Bahia (Ufba), o quinto mais disputado do país. Detalhe: ela obteve a 10ª maior nota entre os classificados.

“Era o meu sonho, mas eu não tinha ideia de que iria tão bem” Maria Paula Frias, 16 anos, aprovada para Medicina

Apesar do desempenho, Maria Paula ainda não pôde se matricular na Ufba. Isso porque  sua idade não permite obter o certificado de conclusão do ensino médio, necessário para a matrícula. A família, então, entrou com uma ação na Justiça para que a filha pudesse cursar o ensino superior sem precisar voltar à escola — o Colégio Sartre COC — onde as aulas já começaram. A juíza Renata Mesquita, da  14ª Vara Cível Federal entendeu que ela merece, sim, a vaga e emitiu uma liminar garantindo sua pré-matrícula — o que ela já fez na última segunda-feira.

Segundo o advogado da menina, Antonio Jorge Santos, a decisão  se baseou no artigo 205 da Constituição que versa sobre “razoabilidade e proporcionalidade”. “Decisões como esta valorizam a meritocracia, garantindo o acesso da jovem à universidade sem precisar concluir o ensino médio”, disse. Justiça à parte, Maria Paula já pode, inclusive, colocar no currículo duas aprovações em Enem.

Isso porque em 2012, quando ainda cursava o primeiro ano do ensino média, ela obteve 878 pontos — desempenho que lhe garantira vaga na Universidade Estadual Paulista (Unesp). Além disso, ela tem quatro medalhas em Olimpíadas Brasileiras de Química – duas de ouro, uma de prata e outra de bronze. Apesar de tudo, ela  tinha dúvidas se seria classificada para a Ufba. “Era o meu sonho, mas eu não tinha ideia de que iria tão bem”, diz.

“Você não é deste mundo!”, “É um alienígena”, ouviu dos amigos. Mas está enganado o leitor se concorda, pois ela não tem nada de anormal. Muito estudiosa e responsável, ela revisava todos os assuntos da escola diariamente, mas nunca abdicou da vida social e jamais deixou de curtir os fins de semana. “Não sou a pessoa que mais estuda no mundo”, revela.

Maria Paula conta, inclusive, que só depois de tirar uma soneca de meia hora e ir à academia  se dedicava aos conteúdos para o Enem.  Filha de cubanos, ela nasceu no Rio e vive em Salvador desde 2009. Hoje, mora na Pituba. A mãe, socióloga, e o pai, engenheiro nuclear, são seus exemplos. Mas o interesse em Medicina veio da vontade de exercer a solidariedade e a “arte de fazer cirurgias”.

Um grave acidente aconteceu na manhã desta sexta-feira (24), na BR-324, no sentido Salvador, próximo do bairro Bom Juá. De acordo com informações da Central de Polícia (Centel), um homem identificado como Vagner Silva de Santana, 21 anos, foi atropelado por um caminhão.

A vítima foi atingida por pelo menos mais dois veículos antes de ser atropelada pelo caminhão. O corpo e os veículos envolvidos no acidente permancem no local do Departamento de Polícia Técnica (DPT). A vítima não resistiu aos ferimentos e morreu no local. A polícia não tem detalhes do acidente.

Foto:Blog do Diga Diga

As irmãs Maria Maura de Assis Machado e Maria José Pinheiro de Assis residente em São Paulo capital, fizeram um apelo junto aos Programas Jornal da Cidade,Resenha da Cidade e Blog do Diga Diga.

Na tentativa de encontrar o irmão João Pinheiro de Assis, de aproximadamente 68 anos, segundo as irmãs, a ultima vez que viram o irmão foi à 40 anos atrás, quando ele saiu do município de Itapetinga para leva-las para São Paulo, “ele nos deixou na capital paulista e retornou para Itapetinga, depois disso não mantivemos mais contato, viemos a Vitória da Conquista e estamos em Itapetinga em busca de notícias” disse uma das irmãs de João Pinheiro de Assis.

Após 40 anos sem nenhum contato, as irmãs Maria Maura de Assis Machado e Maria José Pinheiro de Assis residente em São Paulo capital reencontraram o Irmão João Pinheiro de Assis no município de Itororó.

Na quinta-feira (23), o Programa Jornal da Cidade recebeu uma informação, onde dava conta do paradeiro do sr. João Pinheiro de Assis. 

Nossa equipe se deslocou até o hotel, no sentido de dar essa grande notícia a família. As “IRMÃS” saíram de imediato ao encontro do irmão.

Graças a Deus deu tudo certo!

Nota de Agradecimento

Viemos por meio desta, agradecer imensamente, primeiramente a Deus e depois à vocês pela atenção e dedicação dispensada.

Graças ao vosso empenho, depois da divulgação do nosso apelo na rádio, conseguimos encontrar nosso irmão João Pinheiro Assis que já não viemos há 40 anos.

Muito obrigada de coração, pela receptividade, empenho e preocupação com o problema do próximo, algo que infelizmente a humanidade tem descartado de seus princípios .

Vamos embora imensamente Gratos ela atenção.

Maura, Maria José e Kátia.

 Senadores começam o ano com louças novas ao custo de R$ 71 mil Agência Brasil

No edital, o Senado solicita mais de 17 mil itens de cozinha e copa. Na lista, estão 50 bules de café que, pelas especificações exigidas, custam R$ 140 cada um.

além disso, são solicitadas 3.600 xícaras de porcelana branca com pires e frisos dourados. Outra exigência é que a louça tenha gravado, também em dourado, o logotipo do Senado. Cada uma deve sair por quase R$ 10.

O Senado também pede 600 panos de algodão e com tecido atoalhado felpudo. Pelas especificações, cada pano custa mais de R$ 7. O edital pede ainda 600 garrafas térmicas e 13 mil pacotes de guardanapo, com 50 unidades cada um.

A Record nunca teve um começo de ano tão tumultuado como este. Há pouco mais de seis meses no comando da emissora, o bispo da Igreja Universal do Reino de Deus Marcelo Silva parou de observar e começou a agir.

Na segunda-feira, Silva entregou o Domingo da Gente, um programa de entretenimento, para a área de jornalismo. E devolveu o diretor Vildomar Batista para o Hoje Em Dia, numa medida que afetou também o Programa da Tarde. Na quarta, informou a Rodrigo Faro que O Melhor do Brasil vai mudar de nome e passará a ser gravado no Rio de Janeiro, o que obrigará a troca de quase todos os diretores e produtores. Faro se rebelou. À sua equipe, disse que não vai aceitar a mudança e que prefere deixar a emissora.

A próxima vítima de Marcelo Silva deverá ser Marcos Mion. O apresentador do Legendários está preocupado com a possibilidade de perder seu diretor para a recém contratada Sabrina Sato.

O clima nos bastidores da Record é péssimo. Os profissionais das produções de São Paulo estão inseguros, porque mudanças de diretores acarretam em cortes e novas rotinas. Depois das centenas de demissões de 2013 e de um final de ano sem nem mesmo um panetone, a insatisfação é geral.

Pode-se argumentar que Rodrigo Faro está blefando, que irá pensar melhor, acatar as ordens e cumprir seu contrato até 2017. Sim, mas a Record conseguiu desestabilizar aquele que até outro dia era sua galinha dos ovos de ouro, que de uma semana para a outra teve de trocar o sábado pelo domingo e conquistar a audiência do domingo com um programa feito para o sábado.

O bispo Marcelo Silva adotou uma estratégia que pode funcionar muito bem em igrejas, mas que não dá certo em ambientes que dependem da criatividade de seus profissionais. Ao trocar diretores de programas, ele age como se deslocasse um bispo de Goiânia para Belém. Quer ganhar o jogo mudando as peças de lugar, atirando para todos os lados, desestabilizando o que já não funciona muito bem.

O resultado pode ser a queda da audiência e mais alguns passos atrás no interminável caminho da liderança.

Por Davi Ferraz

ITAPETINGA: No julgamento que rejeitou as contas de 2011 do prefeito José Carlos Moura, no final de 2012, o Tribunal de Contas dos Municípios – TCM encaminhou o seu parecer ao Ministério Público Estadual, solicitando a abertura de processos por CRIME EM LICITAÇÕES, praticados pelo gestor municipal, em grande escala, o que levou o MP-BA, através dos procuradores Carlos Artur dos Santos Pires (promotor) e Rômulo de Andrade Moreira (Procurador Geral do MP-BA)  a apresentarem duas denúncias contra o prefeito no Tribunal de Justiça da Bahia, pedindo, inclusive, o seu afastamento do cargo, até final julgamento.

Os processos foram protocolados em abril de 2013, sendo distribuídos para a primeira Câmara Criminal do TJ em Salvador, onde correm em ritmo acelerado, apesar das medidas protelatórias requeridas pelos advogados do prefeito Zé Carlos, e da dificuldade encontrada pelos oficiais de justiça em cumprir os mandados expedidos pela justiça, devido às constantes ‘ausências’ do gestor municipal.

Em 26 de novembro passado, entretanto, o colegiado da Primeira Câmara Criminal, através de Acórdão, decidiu pelo recebimento da denúncia, em um dos processos, e assim julgou: “ A C Ó R D Ã O. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Ação Penal Originária nº 0005466-09.2013.805.0000, provenientes da Comarca de Itapetinga/Bahia, em que figuram como Denunciante: o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, e como Denunciado: JOSÉ CARLOS CRUZ CERQUEIRA MOURA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA/BAHIA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, RECEBER A DENÚNCIA, sem afastamento do Prefeito Acusado, na forma do voto condutor. E assim o fazem pelas razões a seguir expendidas…”.

O inteiro teor da decisão, entretanto, não disponibilizado no site do TJ, o que pressupõe que o processo corre em “segredo de justiça”. Entretanto, com o recebimento da denúncia por UNANIMIDADE, entende-se que a ação criminal está aberta e que o prefeito Zé Carlos corre sério risco de vir a ser condenado, por CRIME EM LICITAÇÕES, cuja pena prevista é de 3 a 5 anos de detenção, e multa.

Na outra Ação Penal, houve erro na expedição do Carta de Ordem, o que já foi sanado, mas o seu encaminhamento é semelhante, presumindo-se que a decisão também será pelo Recebimento da Denúncia, como no primeiro processo.

A defesa do prefeito é patrocinada pelo advogado Alexandre Miguel Ferreira da Silva Abreu e pelo estagiário Victor Palmeira Campos Conceição, que tentam apenas ganhar tempo nos dois processos, para livrar o prefeito da condenação e de um provável afastamento do cargo, depois do julgamento do mérito.

Confira no link do SAJ-BA, o acompanhamento processual:

Portal de Serviços e-SAJ julgado (Clique em ‘listar todas as movimentações’)