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Justiça Federal condena prefeito de Ituaçu por improbidade administrativa

Justiça Federal condena prefeito de Ituaçu por improbidade administrativa
O prefeito da cidade de Ituaçu, no sudoeste da Bahia, foi condenado por improbidade administrativa, segundo informou nesta quinta-feira (23) o Ministério Público Federal em Vitória da Conquista. A condenação de Albércio da Costa Brito Filho feita pela Justiça Federal baseou-se em duas ações propostas pelo MPF e ainda se estendeu a três empresas e outras cinco pessoas.
Todos foram condenados por desviarem recursos da Saúde e Educação. Segundo a Procuradoria, entre as irregularidades cometidas pelo gestor, juntamente com o ex-presidente da comissão de licitação do município, Aroldo Lima Chaves, entre os anos de 2002 e 2003, estão fraudes em procedimentos licitatórios para beneficiar empresas e não pagamento de adicional de férias e décimo-terceiro salário para professores.
Albércio e Aroldo ainda promoveram a compra de materiais com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sem licitação e, por meio de convênio com a Funasa, simularam concorrência pública para a construção de 115 unidades sanitárias domiciliares.
Outra irregularidade comprovada diz respeito à utilização de recursos do Piso de Atenção Básica (PAB) para pagamento de servidores que não exercem atividades diretamente ligadas às ações propostas pelo programa.
As últimas despesas totalizaram mais de R$ 221 mil, o que representa 45% do total dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde ao município entre 2007 e 2008. Além das condenações por improbidade administrativa, o gestor e o ex-presidente da comissão de licitação foram condenados ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil.

Goleiro Bruno perde 113 dias de redução de pena após ameaças

Goleiro Bruno perde 113 dias de redução de pena após ameaças

Foto: Reprodução
O goleiro Bruno Fernandes perdeu um terço dos dias ganhos pelo trabalho na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG). Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve, nesta quarta-feira (22), a punição dada após o condenado se envolver em confusões no presídio, o que foi entendido pela Justiça como “falta grave”.
Segundo a legislação, a cada três dias de trabalho a pena é reduzida em um. De acordo com o Tribunal, o goleiro já acumulava 341 dias que poderiam ser reduzidos da pena total – de 22 anos e três meses – mas, após ter recurso negado, perdeu 113 dias.
O recurso questionava decisão da Vara de Execuções Criminais de Contagem, que havia definido , em setembro de 2013, a punição após Bruno ameaçar dois detentos e um agente penitenciário.
O advogado de goleiro, Francisco Simim, disse que ainda vai analisar a decisão. “Nós vamos avaliar primeiro porque temos ainda a terceira instância para recorrer. Vamos ver o que é mais propício, mais favorável para o meu cliente”, disse. Bruno foi condenado pela morte de Eliza Samudio, em 2010.

PEC acaba com auxílio-reclusão de criminoso e cria benefício para as vítimas

Foto: http://www.blogdotarugao.com.br/v1/2014/01/18/2743/

RIO GRANDE DO NORTE
Presidio teve até canibalismo

A Câmara analisa um projeto de emenda à Constituição em que acaba com o auxílio financeiro para a família de quem cometer crimes no País. Segundo a deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), autora da proposta, seria mais justo amparar a família da vítima do que a família do criminoso, principalmente quando a vítima sofre sequelas físicas ou psicológicas que a impeça de trabalhar. “Hoje não há previsão de amparo para vítimas do criminoso e suas famílias”, diz.

De acordo com o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), o novo benefício será pago à pessoa vítima de crime pelo período em que ela ficar afastada da atividade que garanta seu sustento. Em caso de morte, o benefício será convertido em pensão ao cônjuge ou companheiro e a dependentes da vítima, conforme regulamentação.

Em vigor atualmente, o chamado “auxílio-reclusão” é um benefício aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. É pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado ou semiaberto e não receba qualquer remuneração.

O cálculo do benefício é feito com base na média dos salários-de-contribuição do preso, e só é concedido quando esse salário for igual ou inferior a R$ 971,78, em atendimento ao preceito constitucional de assegurar o benefício apenas para quem tiver baixa renda.

Traficante consegue fugir, mas deixa para trás armas e drogas

Policiais Militares da 32ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), sob o comando do Major Bruno Sturaro, fizeram uma grande operação na tarde desta quarta-feira (23), no Parque Social, bairro Los Angeles, no município de Pojuca, com o objetivo de prender o traficante e homicida Edvaldo dos Reis Costa, vulgo “Babo”, o mesmo com mandado de prisão em aberto.

Segundo informações da polícia, ele conseguiu fugir e deixou na boca de fumo uma sub-metralhadora 9mm, com carregadores e munições, uma espingarda calibre 12, munições, 41 tabletes de maconha prensada, cerca de 1.300 pinos de cocaína e balança de precisão.

Todo o material apreendido foi apresentado na Delegacia de Pojuca.

Criança escapa ilesa após atropelamento em Goiás

Em acidente, carro passa por cima de criança, que se levanta ilesa, em Anápolis

Câmeras de segurança de um estabelecimento comercial registraram o momento exato em que um menino de 5 anos e a avó, de 56, foram atropelados por um carro.

O caso aconteceu nesta terça-feira (21), na cidade de Anápolis, em Goiás, e foi motivado por outro acidente: a colisão entre dois veículos – um deles estava estacionado.

Nas imagens, um dos automóveis passa por cima da cabeça da criança e derruba a avó. Após o episódio, a criança levanta ilesa e, naturalmente, ajuda a avó.

A idosa e o neto foram socorridos e encaminhados para o Hospital de Urgências de Anápolis (Huana). De acordo com a unidade médica, as vítimas passaram por duas séries de exames, mas só foram registradas escoriações leves.

A criança recebeu alta no mesmo dia, mas a avó foi liberada somente na manhã desta quarta-feira (22).

Bahia é campeã em número de ações de improbidade administrativa em 2013

Bahia é campeã em número de ações de improbidade administrativa em 2013

Estado instaurou 198 ações no ano passado | Foto: Reprodução
A Bahia é o estado com o maior número de ações de improbidade administrativa em 2013. Ao todo, o Ministério Público Federal (MPF) e as cinco Procuradorias Regionais da República (PRR) instauraram 1853 ações civis públicas por improbidade em todo o país, 198 apenas no estado baiano. De acordo com levantamento feito pelo IG, com base no Mapa da Improbidade do MPF, Maranhão e Minas Gerais vieram em seguida com 180 e 145 ações, respectivamente. Rondônia foi o estado que registrou o menor número, com apenas 9 casos. Entre as ilegalidades apontadas pelo Ministério Público estão casos de gestores que dispensaram ilegalmente procedimentos licitatórios, de fraudes em concursos públicos, superfaturamento de obras ou uso particular de bens públicos. A maior parte das investigações envolvem recursos da saúde e educação. Na Bahia, foram destaques os casos de Gentio do Ouro, em que um ex-prefeito desviou quase R$ 1 milhão, e de Poções, em que o MP pediu a um ex-gestor e seu secretário a devolução de R$ 2,4 milhões utilizados irregularmente na compra de um posto de gasolina. A procuradora-chefe substituta e integrante da divisão de combate à corrupção no MPF da Bahia, Melina Montoya Flores, afirmou que o grande número de ações de improbidade impetradas pelo órgão é fruto de um esforço concentrado dos procuradores para evitar a prescrições de ações instauradas contra gestores que deixaram as prefeituras em 2008, aliado à ineficiência administrativa das prefeituras. “A Bahia ainda é um Estado muito pobre, em que os municípios recebem muitos recursos e por conta disso não se vislumbra uma aplicação correta desses recursos públicos”, analisou Flores. Para o secretário jurídico adjunto do MPF, Gustavo Ferreira Sousa, os dados refletem a atuação do órgão no combate à corrupção que, segundo ele, foi intensificada nos últimos anos.

Pelo Twitter, papa apoia marcha contra aborto nos EUA

Pelo Twitter, papa apoia marcha contra aborto nos EUA

Foto: Alessandro Bianchi / Reuters
O papa Francisco manifestou apoio à “Marcha Pela Vida”, protesto anual contra a legalização do aborto nos Estados Unidos, que acontece em Washington. “Eu estou participando da Marcha pela Vida através de minhas orações. Que Deus nos ajude a respeitar todas as vidas, especialmente as mais frágeis”, escreveu o pontífice em seu perfil no Twitter. Milhares de manifestantes contrários ao aborto se reúnem para protestar contra decisão da Suprema Corte norte-americana que, em 1973, declarou o direito constitucional ao aborto. O grupo antiaborto marchará do Capitólio até a sede da Suprema Corte. O protesto ocorre justamente no 41º aniversário do caso Roe versus Wade, pelo qual a justiça dos EUA reconheceu o direito ao aborto. Os organizadores da marcha disseram que o tema da mobilização deste ano é a adoção, que é vista pelo manifestantes como uma alternativa ao aborto.

Prefeitura implantará projeto que pretende levar deficientes à praia

Prefeitura implantará projeto que pretende levar deficientes à praia

Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
Com a intenção de facilitar uma atividade que parece quase impossível de ser realizada por quem tem deficiência, a prefeitura de Salvador implantará, a partir deste sábado (25) até o dia 16 de fevereiro, o projeto “Todos para a praia!”. A iniciativa, a partir de uma indicação vereador Léo Prates (DEM), será gerida pela Secretaria Municipal da Cidade Sustentável. “Esse proposição foi uma das minhas primeiras sugestões. A gente viu um [projeto] parecido no Rio de Janeiro e pensamos em implantar aqui também”, disse o democrata, em entrevista ao Bahia Notícias. Inicialmente o programa acontecerá aos sábados e domingos, entre 9h e 14h, na praia de Ondina, em frente ao Instituto Baiano de Reabilitação (IBR). Para facilitar o acesso à areia será usada a esteira Mobi-mat, especial para tal fim, feita de fibra plástica trançada.

Foto: Reprodução

Dentre as atividades, os beneficiários terão direito a banho de mar assistido e inúmeras atividades de recreação e lazer, como a iniciação ao esporte adaptado. Para Prates, a medida “reafirma” o compromisso da prefeitura com as pessoas portadoras de deficiência. “Fico feliz que a prefeitura esteja cuidando da pessoa com deficiência. Tanto na infraestrutura urbana quanto no lazer. Espero que tenhamos mais iniciativas assim. Se Salvador quer ser justa e inclusiva, ela tem que ser para todos”, decretou. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), 10% da população mundial apresenta algum tipo de deficiência. No Brasil, são cerca de 24,6 milhões de pessoas. O projeto deve ter caráter itinerante, para que contemple o maior número de praias e atenda assim a um maior público.

Empresários são presos em Teixeira de Freitas

Realizada na quarta-feira (22) em Teixeira de Freitas, no extremo sul baiano, a operação Doce Verão resultou na prisão de dois empresários do ramo de comércio atacadista de alimentos, acusados de crimes contra a ordem tributária. De acordo com as investigações, o valor do crédito reclamado pelo fisco estadual é da ordem de R$ 3,9 milhões, já inscritos em dívida ativa.
Os créditos estão constituídos em nome das empresas Moraes Comércio de Alimentos Ltda e Comercial de Alimentos Samartins Ltda, voltadas principalmente para a comercialização de açúcar e farinha de trigo.  Os principais crimes cometidos pelos empresários, segundo as investigações, incluem constituição de empresas em nome de sócios laranjas, testas-de-ferro e outros artifícios, manutenção de estoques de produtos armazenados em depósito clandestino e transporte de mercadorias, sem documento fiscal.
Os empresários são acusados ainda por ameaças a testemunhas arroladas nos processos crime, incluindo agentes do fisco estadual. Os mandados de prisão preventiva foram expedidos pelo juiz da comarca de Teixeira de Freitas, Argenildo Fernandes dos Santos, a partir dos resultados das investigações iniciadas há dois anos.

A declaração de amor mais linda do planeta!

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