A resolução nº 460/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) torna obrigatório o exame toxicológico para motoristas profissionais das categorias C, D e E desde 1º de janeiro e terá efeito legal a partir de 180 dias.

O objetivo da regulamentação é oferecer maior segurança no trânsito em relação ao transporte de cargas e vidas, sendo estes os maiores responsáveis pelos números trágicos de acidentes nas rodovias brasileiras.

Os estudos realizados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) indicam que as principais ocorrências envolvendo veículos grandes acontecem à noite e com condutores suspeitos de usar de substâncias psicoativas.

O exame toxicológico deve ser realizado no momento da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na mudança de categoria ou para a primeira habilitação em uma dessas categorias.

A organização do carnaval antecipado de Itabuna deve anunciar, nesta terça-feira, as atrações para a folia, que está prevista para o período de 13 a 16 de fevereiro. A festa está orçada em R$ 900 mil.

De acordo com o prefeito Claudevane Leite, o investimento será feito por patrocinadores e órgãos públicos estaduais e federais. Mas, para o Ministério Público Estadual, não é isso que vai acontecer.

Na semana passada o promotor Patrick Pires da Costa recomendou que a prefeitura cancele o carnaval. Ele aponta como motivos o “estado de emergência” em que se encontra e a ameaça de dengue.

De acordo com o Ministério da Saúde, o índice de infestação de larvas do mosquito transmissor da dengue é de 27,5% em Itabuna. É o segundo maior do país. O índice aceitável é de, no máximo, 1%.

O promotor alerta que o município corre o risco de enfrentar uma epidemia da doença e que deveria se preocupar em melhorar a prestação dos serviços públicos.

Revoltados: A Câmara Municipal de Itapetinga, não  reconhece o direito dos servidores públicos e passa por cima da remuneração  de um salário mínimo vigente no país, que atualmente é de R$ 724,00.  Segundo denúncias passadas ao Tribuna de Itapetinga, há funcionários  que recebem  apenas R$ 710,00. Este fato constitui “evidente afronta” aos direitos sociais constitucionais. É inconstitucional um servidor receber menos que o mínimo, para o vereador hoje presidente Amaral Júnior (PRP) que sempre citou isso em projetos que tramitaram na Câmara é um “tapa na cara”.

A mesa diretora da Câmara Municipal não dá detalhes a respeito da composição salarial dos servidores, ou seja, não explica os patamares do vencimento base e o impacto de gratificações acumuladas nos salários.

Fonte: Tribuna de Itapetinga