Dez anos depois de o Estatuto do Idoso entrar em vigor, pouca coisa mudou quando se fala em proteção dos direitos das pessoas da terceira idade e em implementação de políticas públicas.
Apesar de o número de denúncias anônimas sobre violações dos direitos crescer a cada ano, o total de delações formais, registradas em delegacias, e de inquéritos efetivamente instaurados ainda é pequeno.
De janeiro de 2011 até junho de 2013, o Disque 100 – serviço gratuito da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) que recebe denúncias de violações dos direitos humanos – já recebeu 54.317 ligações especificamente envolvendo pessoas idosas. O crescimento é evidente: em 2011, foram 8.220 ligações.
Em 2012, foram 23.523 registros e, até junho de 2013, 22.754 denúncias – os dados do segundo semestre ainda não foram contabilizados. As principais denúncias são por negligência, abuso financeiro e violência física.
Secretário nacional de promoção e defesa dos direitos humanos e presidente do Conselho Nacional do Idoso (CNI), Biel Rocha diz que falta muito para que o Estatuto esteja realmente difundido. “Ele garante o direito ao envelhecimento digno, mas ainda não está presente no dia a dia das pessoas.
É preciso mais investimentos”, analisou. Rocha lembra que é mais cômodo fazer uma denúncia anônima e que, em geral, a testemunha não dá continuidade na queixa, pois não a formaliza. Em alguns casos, a ocorrência é registrada, mas não é levada adiante.
Focada na agricultura, Teofilândia tem cerca de 23 mil habitantes
O sorteio da Mega-Sena da Virada, realizado na noite desta terça-feira (31) em São Paulo, contemplou um bilhete feito em Teofilândia, cidade do nordeste baiano com 22.873 habitantes.
O volante cravou as seis dezenas sorteadas (20 – 30 – 36 – 38 – 47 – 53) e receberá um prêmio de R$ 56.169.465,02, já que outras três apostas de Curitiba (PR), Palotina (PR) e Maceió (AL) também acertaram os números.
A Quina premiou 1.147 bilhetes com R$ 38.701,20. Já a Quadra registrou 90.376 apostas vencedoras e cada uma receberá R$ 701,67.
O rateio deste ano, no montante de R$ 224.677.860,07, foi o segundo maior desde que a Mega-Sena da Virada foi iniciada, em 2009. A quantia é superior à estimativa inicial, que havia sido de R$ 200 milhões, e o prêmio é o maior do ano sorteado pelas Loterias da Caixa.
O Judiciário brasileiro ficou longe de cumprir a Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relativa ao julgamento de ações sobre crimes contra a administração pública e de improbidade – na média geral, concluiu apenas 53,97% dos processos.
O alvo era o julgamento, até esta terça-feira (31), no fim de 2013, de um acervo de 114.336 processos distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça Federal e aos Tribunais de Justiça dos Estados até 31 de dezembro de 2011. Os dados oficiais, reunidos pelo CNJ – órgão de controle e fiscalização do Judiciário –, mostram que foram julgados 61.698 casos. O estoque em aberto é de 52.618 ações.
O quadro do CNJ mostra que apesar de o ano encerrado ter sido marcado pela emblemática prisão de condenados no julgamento do mensalão, a Justiça teve em 2013 um desempenho mais fraco no julgamento dos crimes contra a administração pública e de improbidade.
O Supremo Tribunal Federal, onde tramitou o processo do mensalão não está submetido ao controle do CNJ e por isso seu desempenho não foi avaliado na Meta 18. Em 2012, os tribunais comunicaram o CNJ julgamento de 35.997 ações. Já em 2013, o ritmo da toga ficou no patamar dos 25.701 julgamentos em todo o país.
As ações são de natureza distinta e visam sanções que podem ter caráter criminal (prisão), e civil (suspensão dos direitos políticos e ressarcimento do erário). Entre os crimes contra a administração estão corrupção, peculato e desvios. O CNJ identifica pelo menos duas causas da produção em falta.
Uma delas é que tribunais mantêm estruturas precárias de acompanhamento desse tipo de demanda e envio dos dados ao conselho. Outra causa são juízes que se veem pressionados pela necessidade de produzir metas em geral e acabam deixando em segundo plano as ações mais complexas, como as de improbidade.
Com essa redução de ritmo, o país alcançou marca de julgamento dos processos pouco mais da metade da meta estabelecida pelo CNJ. O Judiciário do Piauí concluiu 8,33% das demandas. De 852 processos, foram julgados 71. Proporcionalmente é o pior desempenho entre as unidades federativas.
Os tribunais estaduais historicamente são os que possuem a maior carga de processos. Além do TJ do Piauí, outro caso crítico é do Tribunal de Justiça da Bahia, com 10,88% – de um passivo com 4.237 processos, 3.776 ficaram em aberto.
Estação de esqui onde ocorreu o acidente | Foto: Jean-Pierre Clatot/AFP
A assessora do ex-piloto Michael Schumacher, Sabine Kehm, informou na manhã desta quarta-feira (1º) que o estado de saúde do heptacampeão de Fórmula 1 é estável. “Michael é monitorado o tempo todo e a sua condição era estável durante toda a noite. Ele não mudou.
É muito cedo para fornecer mais detalhes sobre a questão da vida dele estar em perigo, eu prefiro não comentar”, refutou, em rápido bate-papo com os jornalistas que fazem plantão no hospital de Grenoble, onde Schumi segue internado. Ela confirmou que uma nova coletiva só será marcada se houver alteração no quadro.
A família do ex-piloto passou o Ano Novo na unidade médica. Schumacher, de 44 anos, bateu com a cabeça em uma rocha no último domingo (29), após perder o equilíbrio enquanto esquiava com o filho nos Alpes Franceses.
O fim do ano para o apresentador do Globo Esporte, da TV Globo, Bruno Laurence, foi de pânico. Na manhã desta terça-feira (31), o jornalista relatou em uma rede social os momentos que viveu. Bruno relata que recebeu golpes no rosto e ao ser reconhecido pelos assaltantes seu medo aumentou. Um deles teria dito: “mata que é a Globo”.
O jornalista foi liberado pela emissora na noite de Reveillon e foi substituído por Andrei Kampff na cobertura do evento. Leia as postagens:
A disputa por imóveis não ocupados do programa Minha Casa, Minha Vida entregues pela presidente Dilma Rousseff em 15 de outubro deste ano acabou em morte nesta segunda-feira, dia 30, em Vitória da Conquista (BA). A vítima foi o desempregado Alan Souza Damasceno Lima, 21, que, segundo a polícia, ocupava um imóvel do Condomínio Pau Brasil, onde 49 casas vazias já foram invadidas desde a última sexta-feira.
Alan foi morto quando o suposto dono do imóvel ocupado por ele foi até a residência tentar recuperar a posse do local. Houve discussão, seguida de agressões verbais. Depois, o suposto dono do imóvel sacou uma arma e disparou contra Alan, que ainda correu, mas acabou morrendo no quintal de um vizinho. Ao todo, a vítima recebeu cinco tiros. O criminoso pegou carona em uma moto e fugiu.
O assassinato de Alan foi o segundo homicídio no conjunto habitacional. Moradores do local se negaram a falar sobre o crime.
Segundo a Polícia Civil, Alan vinha participando de manifestações que os moradores locais têm feito por causa da precariedade nos serviços de fornecimento de água e da falta de segurança. Em um desses atos, um mês depois que Dilma entregou as casas, um ônibus coletivo foi queimado.
De acordo com residentes do conjunto, duas pessoas foram baleadas no bairro em um tiroteio há duas semanas. “Viver aqui é uma humilhação, já ficamos até oito dias sem água. Espero meu cartão do Minha Casa, Melhor há 30 dias”, reclamou a dona de casa Sheila Franzilo, 30.
Surpresa
A atendente de lanchonete Érica Pereira, 20, teve uma desagradável surpresa quando chegou nesta segunda-feira e viu seu imóvel ocupado. “A mulher disse que não ia sair e que era pra eu chamar a polícia, e é isso que vou fazer, prestarei uma queixa”, afirmou ela, que recebeu a casa há mais de um mês.
Érica disse que não tinha se mudado pra casa ainda porque tem uma filha e os pedreiros atrasaram a colocação de grades de proteção nas janelas e portas. “Não ia me mudar para ficar na insegurança”, declarou.
Pessoas que resolveram entrar nas casas disseram que fizeram isso pois, segundo eles, muitos dos beneficiários apareceram apenas para pegar as chaves dos imóveis, mas não moram nos locais. No sábado, os ocupantes chegaram a protestar por causa de um homem que invadiu uma casa e foi preso depois de a dona chamar a polícia. Eles chegaram a por fogo em móveis velhos na rodovia do anel viário da cidade, que passa em frente ao condomínio. Segundo os ocupantes, há cerca de 250 imóveis sem morador – a Caixa Econômica não soube informar o total de imóveis sem residentes.
Ao todo, a presidente Dilma Rousseff entregou 1.750, divididos entre quatro conjuntos habitacionais.
Vandalismo
Alguns imóveis desocupados foram alvo de vândalos, que levaram pias e vasos sanitários, como é o caso do imóvel invadido pelo pedreiro Arielson Neves de Souza, 21, que fez a ocupação no sábado. “Estou na fila para receber a casa tem oito meses. Ficaram de me colocar em outro condomínio, muito longe do meu trabalho, e não gostei. E como vi esse aqui vazio, de porta aberta e danificado, resolvi ocupar”, declarou.
O imóvel que ele ocupou está sem água. “Qualquer aperto, vou na casa da sogra. Posso até sair daqui, mas antes teria de haver uma justificativa da Caixa Econômica para este imóvel estar desocupado. Se não tinha morador, agora tem”, ele completou, informando que pagava R$ 300 de aluguel.
A dona de casa Cleidiana Pereira da Silva, 26, ocupou um imóvel no domingo. “Estava morando de favor, enquanto esta casa aqui a dona, segundo a vizinhança, só vinha de vez em quando, olhava e ia embora”, disse ela, afirmando ter se cadastrado no programa há dois anos. “Cansei de esperar”.
O superintende da Caixa Econômica Federal, José Ronaldo Cunha Maia, deu prazo para que os ocupantes deixem os imóveis até o dia 15 de janeiro, de forma pacífica. “Das 49 casas ocupadas, pelo menos 15 estavam em processo de regularização para as pessoas mudarem. O prazo para mudança é de um mês”, disse Maia. “Se não ocupar, a agente entra com processo para rescisão do contrato”, completou.
De acordo com o superintendente, 95% dos ocupantes irão passar por uma atualização do cadastro na prefeitura local, para receber uma casa. “A orientação para os donos dos imóveis que foram ocupados é que eles procurem a Polícia Civil e registrem uma queixa”, finalizou.
Quem é fã quer saber tudo sobre o seu ídolo, concorda? E agora, com as redes sociais, tudo ficou mais fácil. Muitos deles publicaram fotos com momentos da virada do ano e a gente foi conferir como foi essa noite especial de alguns artistas. Dá só uma olhada…
Anitta e Ivete Sangalo passaram o Réveillon juntas em Maceió (AL), onde fizeram o show “Réveillon Absoluto”.
Claudia Leitte publicou uma imagem ao lado do marido e fez uma montagem de Salvador com Recife. É que a loura cantou em um dia de festa na capital baiana e fechou o ano em Pernambuco, onde lançou o início de sua nova turnê.
Alinne Rosa publicou no perfil do Instagram os looks que usou na noite de Réveillon: branco e vermelho. “Paz e amor eh o que eu quero!!”, escreveu. A moça estourou o ano em Belo Horizonte.
Daniela Mercury agitou a noite de Réveillon em Goiânia. Olhando a imagem publicada em uma rede social, parece que a musa passou de um ano para outro vestida de preto. Mas, calma… O preto é associado apenas ao mistério…
Leo Santana fez show em Pirambu, em Sergipe. O moreno usou um look todo branco.
Márcio Vítor levou o seu “Lepo-lepo” para Belo Horizonte na noite do dia 31. O cantor escreveu um texto emocionado com a vibração do público. “Ver um Mar de Gente cantando LEPO LEPO com o coração cheio de energia Boa pra mim isso eu tenho certeza que é DEUS … Obrigado a todos de BH que foram ao MELHOR RÉVEILLON DE BELO HORIZONTE MG … Volto logo logo pra fazer a vida mais feliz juntos …”, escreveu.
Tuca Fernandes fez show junto com o Harmonia do Samba em Guarajuba. O moço botou a galera pra pular até o amanhecer.
Sorteio da loteria ocorreu em São Paulo e vai pagar R$ 224,677 milhões para quem acertar as seis dezenas
A Caixa Econômica Federal (CEF) sorteou nesta terça-feira (31), em São Paulo, as seis dezenas da Mega da Virada. Os números sorteados foram 20 – 30 – 36 – 38 – 47 – 53.
Mega da Virada foi sorteada nesta terça-feira
A CEF faz a conferência das apostas do concurso 1.560, que corresponde a Mega da Virada, e ainda não informou quantos apostadores vão dividir a bolada de cerca de R$ 224,677 milhões. Esse é o segundo maior prêmio da história da loteria brasileira.
As apostas para a Mega da Virada, iniciadas dia 11 de novembro, arrecadaram o total de R$ 758,218 milhões com a venda de 104.165.456 bilhetes. O prêmio ficou acima da estimativa inicial de R$ 200 milhões, mas abaixo da Mega da Virada anterior, que pagou R$ 244 bilhões a três apostadores.
O prêmio da Mega da Virada não acumula. Caso não haja ganhador com as seis dezenas sorteadas, o valor será somado ao rateio dos acertadores da quina, e assim sucessivamente. O valor do prêmio da faixa principal, se aplicado na poupança, renderia cerca de R$ 1,3 milhão por mês, aproximadamente R$ 44 mil por dia, de acordo com cálculos da Caixa.
A soma de todos os impostos pagos pelos brasileiros desde janeiro atingirá a marca de R$ 1,7 trilhão nesta terça-feira (31) por volta das 14h30. O valor medido pelo Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) corresponde aos tributos arrecadados pela União, Estados e municípios.
De acordo com a ACSP, esta será a primeira vez que o painel vai registrar o valor desde sua implantação, em 2005. No dia 21 de dezembro, o painel já havia chegado a uma marca inédita, de R$ 1,6 trilhão.
“(Isto) representa um fato observado nos últimos anos: a arrecadação está crescendo mais do que a economia, ou seja, uma parcela maior dos esforços da sociedade é transferida para o setor público”, afirmou, em nota, o presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu nesta segunda-feira (30) quase R$ 27,4 mil aos cofres públicos referentes ao uso de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), em 18 de dezembro, entre as cidades de Brasília e Recife.
Segundo a assessoria de imprensa da Presidência da Casa, o valor foi calculado pela própria FAB, que na época registrou o voo por motivo de “serviço, e pago por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). Renan viajou para a capital de Pernambuco com o objetivo de fazer um implante de cabelo e não tinha compromissos oficiais na data. De acordo com dados do site da FAB, o presidente do Senado saiu de Brasília às 22h15 e chegou ao destino às 23h30. A aeronave levou outros quatro passageiros, mas não há registro de que o voo tenha sido compartilhado.
Diante do episódio, a Aeronáutica informou no último dia 23 que disponibilizou um avião para o transporte do peemedebista em voo de Brasília a Recife, de acordo com regras firmadas e sem notar questões de mérito relacionadas ao motivo da viagem. Esta foi a segunda viagem de Calheiros em um avião da FAB em compromissos particulares.
Em junho, ele pegou carona para ir ao casamento da filha do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), em Trancoso, praia do sul baiano. Após o fato ser revelado pela imprensa, Renan decidiu devolver o dinheiro aos cofres públicos.
1/jan/2014 . 10:37
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