Além de Luciano Ribeiro Rocha, os secretários de Obras, Educação, Administração, o ex-tesoureiro do município e a empresa “Organiza Assessoria Municipal” também foram condenados por malversação de recursos da Saúde.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito do município de Piripá, a 630 km de Salvador, Luciano Ribeiro Rocha, os ex-secretários Jesuíno Pereira da Silva (Obras), Ebenezer da Silva Arcanjo (Educação) e Raimundo Muniz Fernandes (Administração), o ex-tesoureiro da cidade Edmar Ribeiro da Silva e a empresa Organiza Assessoria Municipal por improbidade administrativa. Os réus fizeram mau uso de recursos públicos federais repassados ao município pelo Ministério da Saúde (MS), frustraram processos de licitação e forjaram o pagamento de empresas que nunca foram contratadas pela prefeitura.

De acordo com a ação civil pública, interposta pelo MPF, o ex-gestor, em conluio com os ex-secretários de Obras e Administração e a empresa Organiza Assessoria Municipal, malversou recursos vinculados ao Piso de Atenção Básica (PAB), desviando recursos que seriam destinados à aquisição de medicamentos e produtos hospitalares que seriam utilizados nas unidades de saúde do município.

Os mesmos réus também desviaram e se apropriaram de mais de R$ 126 mil, oriundos do Programa de Vigilância Epidemiológica e de verbas vinculadas ao Convênio 3785/2001, firmado com o MS, que seriam destinadas à construção de 17 unidades sanitárias domiciliares no município. Destas, quatro sequer foram encontradas pela auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) em 2005.

Já em parceria com Ebenezer da Silva Arcanjo, o ex-prefeito, os ex-secretários de Obras e Administração e a Organiza Assessoria Municipal malversaram ainda cerca de R$ 109 mil repassados por outro convênio firmado com o MS (1.635/2002), destinado à construção de unidade municipal de saúde que também não foi localizada. Entre as diversas irregularidades realizadas pelos condenados estão, ainda, a simulação de processos de pagamento a empresas que afirmaram sequer saber onde ficava o município de Piripá. Na realidade, os cheques que realizavam pagamentos dos recursos eram nominais à prefeitura ou aos condenados.

Sentença – Em função dos delitos cometidos, a Justiça Federal em Vitória da Conquista condenou todos os réus às sanções previstas pela Lei de Improbidade (8.429/92), como o ressarcimento do dano integral causado, em valor a ser corrigido; o pagamento de duas multas: sendo a primeira para reparação de dano moral coletivo, no valor de R$ 100 mil, e a segundo no valor do dano ao erário, a ser calculado; e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Além disso, Luciano Ribeiro Rocha e Raimundo Muniz Fernandes foram condenados à suspensão dos direitos políticos por 15 anos e 8 anos, respectivamente, e Ebenezer da Silva Arcanjo, Jesuíno Pereira da Silva e Edmar Ribeiro da Silva por 5 anos.

Número para consulta processual: 2009.2053-2 Subseção Judiciária de Vitória da Conquista.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal na Bahia

Um vídeo que circula na Internet e já tem mais de cinco milhões de visualizações no YouTube está dando o que falar, já que aponta uma possível manipulação no sorteio das chaves da Copa do Mundo, que aconteceu na última sexta-feira (06), na Costa do Sauípe, em Mata de São João, na Bahia.

A Polícia Militar da Bahia negou que policiais militarestenham dormido no chão durante a Operação “Final Draw”, que prestou apoio à segurança durante o sorteio da Copa do Mundo de 2014 em Sauípe, na última sexta (6).

Uma auditoria foi solicitada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para todos os municípios citados em uma matéria do “Fantástico”, que revelou um esquema de cobrança de propina por representantes de três cooperativas de saúde com registro (Cooba, Coopersaúde e Coopermed) e outras duas sem registro para funcionar (Cooperlife e Pró-Saúde).

A Comissão Permanente de Vestibular (Copeve) de Itapetinga e a Prefeitura de Campus Universitário esclarecem aos vestibulandos que tiveram a Uesb como local de provas que foi solicitada à empresa prestadora do transporte público no município a veiculação de ônibus para a Universidade, nos horários e dias de prova do Vestibular. No entanto, no primeiro dia de provas, a empresa não atendeu a solicitação.

A administração da Uesb pede desculpas pelos possíveis transtornos ocorridos, ao passo que permanece buscando viabilizar uma solução para o problema nos próximos dois dias de prova.

Foi feita uma representação conjunta do MCMP, CONDECON e SINCAVIR e entregue ao promotor Carlos Robson Oliveira Leão (MP) contendo um dossiê consistente com informações que visam provar os abusos praticados com preços de derivados de petróleo em Vitória da Conquista. Notícias dão conta que em váris cidades do sudoeste da Bahia a gasolina está sendo comercializada a R$ 2,85  o litro (preço médio). Em Conquista agasolina já ultrapassou a casa dos R$ 3,00.

O documento contém 2.388 assinaturas, matérias jornalísticas, fotografias, cópias de reportagens de emissoras de Rádio/TV e outros documentos que robustecem a tese dos abusos praticados.

Durante a audiência, André Cairo, Nilson Pinheiro e Hermínio Oliveira, buscando evitar a formação de cartéis, emitiram suas opiniões e foram ouvidos pelo promotor Carlos Robson. Outro encontro já está agendado e os representantes aguardam o deferimento da Justiça do pleito encaminhado.

O tributo que é prestado, nesta terça-feira (10), ao ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela, que morreu na última quinta-feira (5), reúne o maior número de chefes de Estado da história. Os presidente dos Estados Unidos e do Brasil, Barack Obama e Dilma Rousseff, já discursaram.

O recorde atual foi registrado no funeral do papa João Paulo II, em 2005, com a presença das autoridades máximas de 70 países. De acordo com o governo da África do Sul, mais de 90 chefes de Estado estão presentes e o número ainda não foi fechado.

A homenagem começou às 11h (6h no horário de Salvador), no Estádio Soccer City, palco da final da Copa do Mundo de 2010 e também, no mesmo dia, da última aparição pública de Mandela, desfilando em um carrinho de golfe e aplaudido por milhares de admiradores. O estádio tem capacidade para cerca de 80 mil pessoas.

Nesta terça-feira (10), o Café com Mário Kertész que acontece no hotel Matiz, no bairro do Costa Azul, reúne importantes nomes da política baiana para ouvir e contar histórias sobre o ex-senador da Bahia, Antonio Carlos Magalhães. Estão presentes o prefeito de Salvador e neto da personalidade baiana, ACM Neto (DEM), o empresário e ex-senador ACM Júnior e o empresário Luiz Eduardo Magalhães Filho.

Também estão no local o ex-governador, Paulo Souto, ex-secretário da Fazenda do Estado e atual secretário da Casa Civil do Município, Albérico Mascarenhas, titular da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município, Sílvio Pinheiro, secretário de Desenvolvimento, Turismo e Cultura, Guilherme Bellintani, os deputados estaduais Paulo Azi e Sandro Régis, o ex-prefeito de Salvador, Manoel Castro, os vereadores Léo Prates, Euvaldo Jorge e Geraldo Júnior, além de Luiz Viana, o vice-governador e ex-senador.