O mensaleiro preso José Dirceu desistiu do “emprego” de gerente administrativo do hotel St. Peter, em Brasília. Segundo o advogado, a imprensa fez uma cobertura irracional do caso. Assim, o chefe do maior escândalo de corrupção do Brasil vai retornar ao presídio e entrar na fila para conseguir um emprego de verdade.

O maior interesse de qualquer pessoa que está presa é diminuir o tempo de encarceramento. A melhor forma é trabalhando, pois a cada três dias de trabalho, reduz-se um do final da pena. José Dirceu, que foi condenado a um total de 10 anos e 10 meses (ainda recorre do crime de formação de quadrilha), cumpriria 8 anos e 2 meses.

O vereador Celso da Rocha Teixeira (PT), da cidade Presidente Jânio Quadros (distante 615 km), foi condenado a dois anos de prisão pela Justiça Federal por conta de denúncias do Ministério Público Federal de Vitória da Conquista.

Segundo especialista em Direito Tributário, Dr. Robson Amador, a Taxa Referencial, responsável pela correção monetária no período, ficava abaixo do valor da inflação

Brasileiros que tiveram contrato formal de trabalho em regime CLT entre 1999 e 2013 e, consequentemente, contribuíram com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), precisam ficar atentos. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável até então pela correção monetária de precatórios e do FGTS, como inconstitucional e ilegal.

“A decisão ocorreu porque durante o período vigente em que foi utilizada (1999 a 2013), a TR não acompanhou os demais índices de correção e esteve abaixo da inflação, o poder de compra não foi recuperado e os trabalhadores receberam menos do que deveriam”, explica o especialista em Direito Tributário da RCA Advogados, Dr. Robson Amador.

Por causa da mudança, todos as pessoas que trabalharam nos últimos 14 anos, inclusive os aposentados, podem entrar com ação judicial para pedir a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A estimativa é que a diferença percentual entre o que o trabalhador de fato recebeu, e o que deveria ter recebido, varia de 60% a 80%, dependendo dos meses e dos anos trabalhados.

A partir de agora, o índice escolhido para a correção monetária do FGTS será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “Assim como outros índices, o INPC sempre acompanha o nível da inflação. Em termos de comparação, em um ano a TR acumula uma variação de 0,04%, enquanto o INPC registra uma alta de 6,67% durante o mesmo período”, relaciona o especialista em Direito Tributário.

Aposentados e contribuintes que já tenham sacado o Fundo de Garantia também têm direito à revisão. O pedido pode ser feito em até 30 anos. Para entrar com a ação, o trabalhador deve obter os extratos do FGTS de 1999 a 2013 junto à Caixa Econômica Federal, RG, CPF, comprovante de residência procurar um advogado especialista.

Trabalhadores que contribuíram entre 1999 e 2013 têm direito à revisão de saldos do FGTS (Foto: Divulgação)

“A partir dos extratos, haverá uma comparação entre o índice que foi aplicado e o índice que deveria ter sido utilizado. A partir daí será calculada a diferença”, esclarece Robson Amador.

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

O FGTS foi criado em 1966 por meio da Lei 5.107, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Atualmente, é a Lei 8.036/1990 que regula o FGTS e faz menção à correção monetária. O Fundo de Garantia é uma conta aberta pelo empregador junto à Caixa Econômica Federal, para que seja depositado mensalmente 8% do salário, mais atualização monetária e juros.

Como surgiu a Taxa Referencial?

A Taxa Referencial é originária da Lei 8.177, que foi criada em 1991, no Plano Collor II. A iniciativa fez com que os valores recolhidos do FGTS não refletissem os índices oficiais da inflação, o que causou prejuízo aos trabalhadores.

Foto: Blog do Diga Diga

O Tenente Coronel Serpa esteve no município de Itapetinga nesta quinta-feira (05) participando de vários eventos. Pela manhã participou ao vivo do programa Jornal da Cidade, na rádio Cidade Fm, apresentado por Tarugão, na tarde participou de um evento na 2ª Igreja Batista de Itapetinga, a noite finalizou sua visita a Capital da Pecuária no ITC (Itapetinga Tênis Clube), onde ministrou uma palestra sobre a nova LOB – que regerá policiais militares da Bahia e a importância de escolher bons representantes para Assembleia legislativa do Estado. O público do evento foi voltado para os militares, mas pessoas da sociedade civil também participaram do evento, ainda estiveram presente, o Presidente da OAB subseção Itapetinga Fabrício Moreira, o Presidente do Rotary Edson Vieira, o Comandante da 8ª CIPM de Itapetinga Major Cripin Ferreira Lopes, o Subcomandante Capitão Melo, o vereador Eliomar Barreira, conhecido popularmente por Tarugão e varias outras autoridades.

Coronel Serpa comandou a 8ª CIPM de Itapetinga pelo período de um ano, seus trabalhos desenvolvidos no município de Itapetinga até hoje são lembrados pela comunidade. Ao Coronel foi concebido o título de Cidadão de Itapetinga pela Câmara de Vereadores.

Foto: Blog do Diga Diga

O Ministério Público da Bahia descobriu irregularidades no processo licitatório para os festejos juninos em Inhambupe. O prefeito Benoni Eduardo Lelys (PT) contratou serviços da Serraria Nova Cannaan, por R$ 730 mil sem licitação. De acordo com o órgão, o petista utilizou “expedientes fraudulentos e de montagens de procedimentos licitatórios após a aquisição dos bens e serviços já ter sido efetivada”.

A Justiça determinou a suspensão dos contratos administrativos firmados entre o município e as empresas Darlon Carvalho Santiago, Universal Empreendimentos e Locações Ltda e Gleibson Luiz Gomes de Siqueira. Ainda determinou a suspensão imediata de todo e qualquer pagamento às empresas demandadas, diretamente ou por meio de seus sócios ou quaisquer pessoas, sob pena de multa de R$ 100 mil”.

Outras dez pessoas, além do prefeito, tiveram os bens e o sigilo bancário quebrado. Entre elas estão, a secretária de Administração, Planejamento e Finanças, Márcia Bastos Carneiro da Silva, e Pedro Silva Santos, titular de Turismo, Esporte e Lazer.

Policiais militares, na tarde desta quinta-feira (05), foram acionados para uma ocorrência de roubo em um estabelecimento comercial nas proximidades da Central II de Abastecimento. O estabelecimento em questão foi o Armazém do Campo, que também funciona como correspondente bancário.

Três indivíduos fortemente armados entraram no armazém e anunciaram assalto, subtraindo do local dinheiro e aparelhos celulares. Houve perseguição por parte da PM, tendo parte dos ladrões atravessado o Rio Catolé.

Minutos depois, policiais militares e, agora, civis tomaram conhecimento de que na fuga os indivíduos perderam o controle de um Ecosport e atingiram em cheio um poste de eletricidade que fica em frente à 9ª Ciretran.

Saindo do veículo, dois dos três ladrões se homiziaram em um matagal e em uma casa na Rua Deraldino Pereira Anunciação. Em seguida, um deles, menor de 16 anos, foi apreendido por policiais militares.

Os policiais civis, seguindo uma denúncia de que havia um rapaz num reservatório de água de uma residência, prenderam Bruno Souza Lima, vulgo “Chuchu”, de 20 anos de idade.

Os dois admitiram o roubo e que havia uma terceira pessoa, que estava com a arma de fogo, e que conseguiu fugir do cerco montado pelas polícias.

JORNALISTA SEQUESTRADO

Que enquanto os indivíduos eram presos, o jornalista Manoel Moreira de Macedo Neto, de 52 anos, prestava queixa no Complexo Policial. Ele contou para os policiais que por volta de meio-dia desta quinta-feira teve o seu veículo Ecosport roubado na porta de casa, quando chegaram dois rapazes e lhe renderam.

O jornalista foi colocado no banco de trás de seu carro e mantido refém por quase quatro horas, às margens do Rio Catolé, nas imediações da Vila Rosa. Lá outros dois indivíduos se juntaram aos sequestradores.

O carro do jornalista acabou sendo usado no roubo praticado ao Armazém do Campo.

No Complexo Policial, Manoel Moreira reconheceu “Chuchu” como um dos sequestradores. A vítima também reconheceu o segundo indivíduo que lhe abordou e roubou o seu carro, através de fotografias.

A Polícia Civil já tem os nomes de todos os cinco envolvidos no roubo e sequestro ocorrido nesta quinta-feira.

Os delegados Roberto Júnior e Marcos Larocca assumiram as investigações do caso.

Texto/ Itapetinga na Mídia / Fotos Tribuna de Itapetinga

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Foto: Blog do Diga Diga

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Após anos de sofrimento físico, morreu na noite desta quinta-feira (5) o ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela. Aos 95 anos, ele estava internado em um hospital em Pretória, e a causa de sua morte foi informada como uma infecção pulmonar.

Cida bateu e também levou

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O Senado concluiu nesta quarta-feira (4), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a votação da proposta que endurece as punições aos motoristas infratores brasileiros.

Na prática, a medida, de autoria do legislador Magno Malta (PR-ES), aumenta em até dez vezes os valores das multas previstas para os delitos cometidos no trânsito e, em casos mais graves, estabelece a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Pelo texto, o condutor pode ser penalizado por embriaguês, omissão de socorro, violação da suspensão ou proibição de dirigir, participação em corrida ou competição não autorizada, condução de veículo sem habilitação, entrega da direção a pessoa que não esteja em condições de dirigir e tráfego em velocidade incompatível.

Em todas as situações, a multa é dobrada para motoristas reincidentes. Caso não haja apresentação de recursos para a votação da matéria em plenário, ela segue diretamente para a Câmara dos Deputados.