:: fev/2014

O secretário da Casa Civil e pré-candidato ao governo do Estado, Rui Costa, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral a pagar multa de R$10 mil por propaganda antecipada. O TRE acolheu a representação da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA). O jornal A Tarde e o estado também foram condenados.

A PRE alegou que os três condenados veicularam propaganda eleitoral antes do prazo permitido pela Lei Eleitoral, que é a partir de julho, após as convenções que homologam as candidaturas.

A propaganda foi publicada no dia 16 de dezembro de 2013, no A Tarde.

Em sua sentença, o TRE diz que Rui, o Estado e o A Tarde desrespeitarem o art. 36 da Lei n. 9.504/97, que afirma que “a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição”. O processo está registrado sob o nº: 4-05.2014.6.05.0000.
Democratas

Nesta quarta-feira (12), o DEM entrou com representação no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia contra Rui Costa denunciando o uso da máquina administrativa e do cargo que ocupa para realizar atos de campanha eleitoral em horário de expediente. “Se o candidato do PT quer fazer campanha que se descompatibilize como fizeram os demais secretários”, criticou o presidente estadual da sigla, Paulo Azi. Segundo ele, Rui estava às 10h da terça-feira na União dos Municípiso da Bahia (UPB) no ato em que o PR oficializou apoio à sua candidatura.

Conforme foi divulgado, os Réus na AIJE – Ação de Investigação na Justiça Eleitoral, Guilherme Menezes (PT), prefeito de Vitória da Conquista e o vice Joás Meira (PSB), alegaram através de Incidente de Falsidade que  faltava  autenticidade da prova.

O recurso utilizando pelos Réus foi interpretado pelos advogados da Coligação Conquista Quer Mudar, como uma maneira de ganhar tempo, dificultando desta forma o julgamento do pedido de Cassação dos Mandatos dos acusados de práticas vedadas na campanha eleitoral de 2012.

No despacho a juíza Simone Soares de Oliveira, em um trecho: (…) Foram os Réus intimados do despacho que fixou os honorários do perito e determinou o depósito dos mesmos, entretanto quedaram-se inertes, ocorrendo à preclusão para fazê-lo. Assim, impõe-se o reconhecimento de ter ocorrido à renúncia tácita à produção da prova requerida pelos Réus e consistente em perícia técnica nas mídias juntadas aos autos pelo Autor.

Desta forma, o processo que estava emperrado pelos artifícios utilizados pelos advogados dos Réus, avança e chega à etapa final, o que possibilitará a SENTENÇA que será proferida pela Juíza Titular da 40ª Zona Eleitoral de Vitória da Conquista.

Entenda o caso:

Com o intuito de discutir a veracidade de uma mídia (DVD) juntada na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, o prefeito Guilherme Menezes e o vice Joás Meira suscitaram Incidente de Falsidade. A Dra. Simone Soares, Juíza Eleitoral, seguindo os tramites legais, determinou a realização de Perícia Técnica da citada mídia pela Policia Federal, que por vários motivos se recusou a fazer. Diante de tal situação, foi nomeado Perito Técnico da Policia Civil, que aceitou o encargo e fixou o valor dos honorários. Assim, a  Juíza, determinou que os réus (Prefeito e Vice-Prefeito), realizassem o depósito dos honorários periciais. Ocorre que, os réus não se manifestaram como também não fizeram o depósito e, assim sendo, a Exma. Juíza proferiu decisão declarando a renúncia tácita da realização da pericia, ou seja, que os réus desistiram de realizar a prova técnica. Da decisão da MM. Juíza:

“Conforme certificado retro foram os Réus intimados do despacho que fixou os honorários do perito e determinou o depósito dos mesmos, entretanto, quedaram-se inertes, ocorrendo a preclusão para fazê-lo. Assim, impõe-se o reconhecimento de ter ocorrido a renúncia tácita à produção da prova requerida pelos Réus e consistente de perícia técnica nas mídias juntadas aos autos pelo autor.

…

Ante o exposto, DECLARO a RENÚNCIA TÁCITA dos Réus em produzir a prova pericial requerida”.

O estilete foi o bisturi usado por Orlando Vaz, 84 anos, morador de Cascavel, no Paraná, para fazer uma espécie de “autocirurgia”. O homem sofria de dores por causa de uma hérnia e, cansado de esperar por um leito pelo Sistema Único de Saúde (SUS), decidiu realizar o procedimento em casa, no meio do ano passado.

O caso veio à tona nesta terça-feira (11) através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Cascavel, criada para investigar a situação da saúde pública na cidade. No começo da noite, inclusive, um dos membros da comissão, vereador João Paulo (PSD) esteve na casa de Orlando, para verificar de perto o que havia acontecido.

O relato do idoso é de que ele sofria há quatro anos com as dores. Ele afirma que entrou com pedido para cirurgia em abril do ano passado. O documento, que foi mostrado ao vereador João Paulo, mostra que a consulta estava marcada para hoje, quase um ano depois. Após a análise médica seria marcada a cirurgia, que poderia demorar ainda mais tempo, devido a falta de leitos.

Orlando Vaz afirma que depois que fez o corte na área onde a hérnia estava passou a sentir menos dor. Ainda segundo o homem, uma médica chegou a ter conhecimento do procedimento feito por ele, mas aparentou não se preocupar. Ele diz que não se arrependeu do que fez.

A esposa de Orlando diz que o marido só contou sobre a situação depois que ele já havia feito. Muitos familiares do idoso ficaram sabendo que ele havia feito a “autocirurgia” hoje, com a movimentação na residência.

O vereador João Paulo (PSD) afirma que medidas serão tomadas em relação ao caso de Orlando. Na avaliação do vereador, a situação mostra que faltam leitos na cidade, ao contrário do que afirma a 10ª Regional de Saúde.