:: 2/abr/2014 . 23:42

Dado Dolabella usou seu perfil no Instagram para criticar a decisão da Justiça, que o acusou de agressão a ex-namorada Luana Piovani e aplicou o caso na Lei Maria da Penha. A decisão do Superior Tribunal de Justiça saiu na última terça-feira (1°).

“Há seis anos eu estava dormindo com inimigo e não sabia. Muito cuidado com quem você se relaciona… Sempre. “O amor é aquela fase bonita que semeia afetos no coração da gente… Aquele que ama se reconhece no outro e ambos se reconhecem em Deus” (Cecília Sfalsin), escreveu o ator.

Luana também usou as redes sociais para comemorar. “Hoje é um dia muito importante na historia da minha vida. Ufa! Seis anos depois, a Justiça cumpriu seu papel. Agora , como pode um desembargador advogar dizendo que só as mulheres hipossuficientes merecem a proteção de Estado?!?”.

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A Portuguesa conseguiu nesta quarta-feira sua primeira vitória na Justiça Comum. O juiz Miguel Ferrari Junior, da 43ª Vara Cível de São Paulo, concedeu uma liminar em favor do clube paulista, pedindo a suspensão da decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), do fim do ano passado, que rebaixou o time para a Série B. Ele também decide que não pode haver punição desportiva da Fifa para a equipe.

*A decisão, no entanto, só fala única e exclusivamente sobre a volta da Lusa, mas não sobre o rebaixamento de outra equipe. Se nada mudar, caberá a CBF decidir se vai manter ou não o Brasileiro com 20 clubes. No regulamento da competição, no entanto, há a previsão de quatro rebaixados.

Para advogados do direito desportivo e civil, se nada mudar e o campeonato for mantido com o mesmo número de clubes, seria o Flamengo quem teria de ocupar a vaga do time paulista, já que a decisão não passa a valer automaticamente para ele, ainda que os casos sejam semelhantes.

“Para o juiz, não interessa quem será rebaixado. A sua decisão mantém a Portuguesa na Série A. Se a CBF não conseguir derrubar essa liminar da Portuguesa, ela terá de colocá-la. Ou ela coloca a Portuguesa e tira o Flamengo ou mantém 21 times. O juiz não pode dar uma medida para quem não pediu. Então, mesmo que sejam casos parecidos, o Flamengo teria que entrar na Justiça para buscar o seu direito também”, diz João Zanforlim, advogado especialista em direito desportivo.

Se a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) descumprir o que diz a definição, há uma multa diária de R$ 500 mil, a contar do início do campeonato. Se as rés (CBF, Fifa e Federação Paulista de Futebol) resolverem punir a Lusa, a multa diária é de R$ 500 mil.

A diretoria do Canindé entrou com a ação no final da tarde desta terça-feira, depois de muitas indefinições sobre o que faria sobre o assunto. O presidente Ilídio Lico foi pressionado e convencido a tentar de todo o jeito resgatar a vaga na Série A. A equipe perdeu quatro pontos por ter escalado um jogador irregular e caiu para a segunda divisão.

“Eu avisei que seria diferente”, comemorou o vice-presidente jurídico da Lusa, Orlando Cordeiro, em contato com o ESPN.com.br.

De acordo com a decisão proferida pelo juiz, a CBF não obedeceu ao artigo 35 do Estatuto do Torcedor, por não ter dado publicidade à suspensão do meia Héverton, pivô de toda a confusão.

“No que tange ao direito material, a organizadora do certamente futebolístico não obedeceu ao disposto no artigo 35, caput, do Estatuto do Torcedor, segundo o qual ‘as decisões proferidas pelos órgãos da Justiça Desportiva devem ser, em qualquer hipótese, motivadas e ter a mesma publicidade que as decisões dos tribunais federais'”, diz o juiz.

Continua sua decisão dizendo que, portanto, segundo o artigo 36 as decisões são nulas. E questiona o argumento da CBF de que os efeitos começam a valer imediatamente após o julgamento do STJD.

“As regras aplicadas pelo Tribunal Desportivo Nacional não atendem aos mais elementares preceitos fundamentais da Carta da República, nomeadamente o do devido processo legal e da segurança jurídica, dentre outros. Não há como, ao menos em uma exame perfunctório da matéria, dar-se prevalência às regras editadas pelo Tribunal Desportivo em detrimento das normas cogentes estabelecidas pelo Estatuto do Torcedor (…) E o artigo 35 do Estatuto do Torcedor é claro ao preconizar que as decisões proferidas pelos órgãos da Justiça Desportiva devem ter a mesma publicidade que as decisões dos tribunais federais”, defende Miguel.

Para o juiz, a eficácia da decisão proferida pelo STJD estava condicionada à sua publicação, nos termos do Estatuto do Torcedor, não havendo qualquer exceção normativa.

Sobre o conflito hierárquico das leis, Miguel Junior usa como justificativa para a sua decisão o famosocaso Bosman, jogador belga. Ele diz que as normas da Fifa e da Uefa não poderia se sobrepor ao Tratado de Roma, que permite a livre circulação de cidadãos entre os países da União Europeia”. Sendo assim, o autor da liminar defende que uma norma esportiva não pode ser maior que uma lei federal, que é o Estatuto do Torcedor.

Mesma razão pela qual ele defende que a autora (Portuguesa) não pode sofrer nenhuma punição por parte da Fifa.

Veja a decisão:

Em face do exposto, concedo a tutela de urgência para o exato fim de suspender os efeitos do julgamento nº 320/2013 do Pleno da Justiça Desportiva e restabelecer os quatro pontos perdidos pela autora, devendo a CBF inclui-la no Campeonato Brasileiro de 2014, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para o caso de descumprimento do preceito, a contar do início do campeonato. Concedo, também, a tutela de urgência, para que as rés se abstenham de impor à autora qualquer espécie de sanção pelo fato de ter ingressado em juízo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Citem-se, observando-se as recomendações feitas pela autora. Intime-se. São Paulo, 02 de abril de 2014.

O pedido da lista de contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) é assunto corrente na imprensa baiana, principalmente, na Rádio Metrópole, que impulsionou a campanha para apresentação dos nomes.

Na manhã desta quarta-feira (2), o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), afirmou: se eu fosse presidente apresentaria a lista mediante ao acordo de que o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Governo do Estado e Tribunal de Contas também o fizessem.

Como é de conhecimento público, o petista manteve a candidatura à presidência da Assembleia Legislativa em 2012 até os 45 minutos do segundo tempo. Só retirou porque percebeu que não reuniria os votos necessários para vencer Marcelo Nilo.

De um modo bem humorado, Rosemberg já está em duas campanhas. Pela reeleição e pela chefia da Casa Legislativa.

Jack Robinson, que tinha tumor no cérebro, tinha como último desejo conhecer o cantor britânico do Take That, Gary Barlow

Um menino britânico de quatro anos que foi diagnosticado com um tumor no cérebro morreu na terça-feira (1) após conseguir realizar sua lista de desejos.

Em fevereiro, ele recebeu a visita de Gary Barlow, vocalista do grupo pop britânico Take That, e uma mensagem de vídeo gravada pelo ator Matt Smith, que durante anos interpretou o personagem principal da famosa série britânica Dr. Who.

O menino, que tinha um irmão gêmeo, também realizou o desejo de ‘dirigir’ um caminhão de bombeiro e ter uma festa de Natal e aniversário antecipada.

Jack Robinson foi levado ao hospital de Southampton às pressas em janeiro depois de ficar sonolento e com as pupilas dilatadas. Uma tomografia acusou o câncer no cérebro e médicos realizaram uma operação de cinco horas, tendo conseguido remover 40% do tumor.

Seis dias mais tarde a equipe médica deu a Jack apenas 5% de chance de sobrevivência após concluir que o resto do tumor não poderia ser removido. Ele foi submetido a tratamentos com quimioterapia e radioterapia, mas não resistiu.

Em sua conta no Twitter, Barlow pediu a todos que fizessem uma oração por Robinson. “Que menino corajoso”, disse ele.

Pelo Facebook, sua mãe Marie, de 41 anos, agradeceu o apoio e disse que ele terá um enterro muito especial.

E quem pensou que só renderiam usufrutos baianos para José Sérgio Gabrielli (PT), no que diz respeito à compra da refinaria de Pasadena, durante sua passagem pela titularidade da Petrobras, está enganado. O PT vai ao Conselho de Ética da Câmara e à Procuradoria-Geral da República contra o o deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB).  De acordo com o Painel da Folha, o Partido dos Trabalhadores quer que o tucano “esclareça a acusação de que recebeu envelope violado com respostas a pedidos de informação sobre a Petrobras e o vazamento de dados sigilosos desses papéis”.  Sobre a acusação, Imbassahy rebateu: “O Palácio do Planalto pirou de vez. Em vez de explicar por que Dilma autorizou a compra de Pasadena, querem investigar o vazamento de dados sobre a maracutaia”. Em nota enviada pela assesoria, Imbassahy disse, ainda, que trabalha pela instalação de CPI Mista para investigar Petrobrás. Ele ressalta que todos os deputados do PSDB já assinaram o requerimento objetivando uma CPI mista. “Estou certo de que vamos conseguir o apoio também de parlamentares da base do governo descontentes com a presidente Dilma. O número de assinaturas pode ultrapassar 200, acima das 171 necessárias, estamos trabalhando para isso”, conclui.