:: 28/abr/2014 . 14:53

Agência Brasil

Estudo da Transparência Brasil, entidade cuja principal bandeira é o combate à corrupção, revela que 62% dos 238 conselheiros de tribunais de contas conquistaram os cargos depois de exercer mandatos políticos ou posições em governos. Segundo o relatório, os tribunais são caros, altamente politizados e “desenhados para não funcionar”.

Além dos 62% de ex-políticos, cerca de 15% dos integrantes dos tribunais são parentes de algum político local – o que coloca em questão sua independência para atuar como fiscais da administração pública. Esse cenário vale tanto para as cortes estaduais quanto para o Tribunal de Contas da União (TCU), como mostrou recentemente o episódio Gim Argello.

Nos tribunais de contas pelo País, dois terços dos integrantes são nomeados pelo Legislativo e um terço pelo Executivo. “Eles costumam ser indicados justamente para neutralizar o papel fiscalizador desses órgãos – e, de quebra, para agradar a correligionários, parentes e aliados”, diz o relatório elaborado por Natália Paiva e Juliana Sakai.

O estudo detectou que dois em cada cinco conselheiros sofrem processos ou foram condenados na Justiça ou nos próprios tribunais de contas – até por improbidade administrativa e peculato. Em Goiás, cinco dos sete conselheiros do TCE têm pendências na Justiça.

Segundo o relatório, as exigências previstas na Constituição são frouxas. As exigências se restringem a aspectos formais – ter entre 35 e 70 anos de idade e uma década de experiência profissional correlata – e a questões subjetivas, como “idoneidade moral”, “reputação ilibada” e “notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública”.

Na prática, os critérios técnicos ficam em segundo plano. “A indicação política é a regra na escolha de conselheiros, o que faz com que as votações nas Assembleias, nas Câmaras e no Congresso sejam jogos de cartas marcadas”, diz o estudo.

Os cargos são cobiçados por políticos em fim de carreira, entre outros pontos, por garantir uma aposentadoria confortável. “Em geral, o salário é de R$ 26.500, além de gratificações, verbas de gabinete uniformemente obscuras, prerrogativa de nomear funcionários comissionados e vitaliciedade no cargo (com aposentadoria compulsória aos 70 anos).”

Contas caras

Os tribunais, que são órgãos auxiliares do Poder Legislativo, têm uma estrutura tão cara que, em muitos casos, acabam custando aos cofres públicos quase tanto quanto as Assembleias Legislativas.

No Rio, o orçamento da Assembleia é de R$ 682 milhões, enquanto o do TCE chega a R$ 593 milhões. Em outras cinco unidades da Federação (Amazonas, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Pernambuco), os gastos dos tribunais de contas equivalem a 70% ou mais do total consumido pelas Assembleias.

Mesmo quando as cortes exercem poder fiscalizador, raramente as punições se concretizam. “Como os TCs não fazem parte do Poder Judiciário, o julgamento das contas segue o formato de um tribunal administrativo, o que provoca impacto sobre a validade de suas decisões.”

No caso do TCU, “a relação entre multas aplicadas e pagas é baixíssima: 4,6% entre 2005 e 2009 e 8,3% entre 2008 e 2010, segundo dados do próprio tribunal”. “Pode-se inferir que nos TCEs e TCMs a efetividade tende a ser ainda mais baixa. O que leva ao questionamento natural sobre se o dinheiro público investido na manutenção dessas cortes fortemente politizadas tem o retorno esperado.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estudantes de outras faculdades também podem participar da seleção.

A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia lança a seleção pública para formação de cadastro reserva de estagiários do Ensino Superior. As inscrições podem ser feitas de 23 de abril a 9 de maio. Para isso, os interessados devem se dirigir à Coordenação de Estágio da Gerência de Recursos Humanos (GRH), em Vitória da Conquista; ou na Coordenação de Recursos Humanos (CRH), em Jequié e Itapetinga. O horário de atendimento é das 8h30 às 12 horas e das 14 às 17 horas.

O estágio tem duração de um ano, podendo ser renovado por igual período, e dá ao estudante direito a bolsa estágio e auxílio transporte. A seleção consta da análise do histórico escolar, e podem participar alunos regularmente matriculados na Uesb, ainda ou discentes de outras instituições dos cursos de Secretariado Executivo, em Conquista; ou Administração de Empresas, em Jequié.

Para conhecer todos os detalhes da seleção, acesse o Edital 65/14. Em caso de dúvidas, entre em contato com o setor responsável: (77) 3261-8456, em Itapetinga; (73) 3528-9620, em Jequié; ou (77) 3424-8736.

Neste primeira etapa todo o rebanho bovino e bubalino deve ser vacinado.

A Bahia possui certificação de área livre de febre aftosa com vacinação sendo um dos estados pioneiros no combate à enfermidade. A Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), em sintonia com as normas da Organização Mundial de Saúde Animal – OIE, assegurando o bem estar animal e a oferta de alimentos promove ações que controlam os riscos em toda cadeia alimentar e assegurando a oferta de alimentos seguros e o bem estar da saúde animal.

A Adab é responsável por conduzir uma política de saúde animal no estado através de ações essenciais à vacinação a fim de ampliar a possibilidade de liberação da vacinação total do rebanho no estado elevando o status da Bahia para área livre de febre aftosa sem vacinação.

A Campanha de Vacinação na Bahia acontece em duas etapas:

1ª Etapa: 1° a 31 de Maio à Vacinação de todo o rebanho bovino e bubalino.

2ª Etapa: 1° a 30 de Novembro à Vacinação do rebanho bovino e bubalino com idade de 0 a 24 meses.

Operação:

A Diretoria de Defesa Sanitária Animal da ADAB indica a seguinte prática:

– Adquirir quantitativo de doses de vacinas compatível com o rebanho a ser vacinado;

– Adquirir vacinas em Casas Revendedoras cadastradas na ADAB;

– Vacinar os animais conforme indicação técnica ( dose, agulha, local de aplicação, sem stress etc.);

– Após a vacinação e de posse do Cupom Fiscal e listagem dos animais vacinados por sexo e faixa etária fazer a Declaração obrigatória em um dos escritórios da ADAB;

– Lembrar que apenas vacinar os animais não oficializa a vacinação. É necessária e obrigatória a Declaração para que o cadastro fique liberado para movimentação de animais e emissão de Documentos Sanitários;

– Para a vacinação dos animais abaixo de 24 meses o procedimento é o mesmo, lembrando que aquele criador que não possuir animais abaixo de 24 meses, a declaração dos animais existentes é obrigatória.

Fonte: Blog do Resenha Geral

O início da semana pode ser uma ótima oportunidade para batalhar por um emprego. E uma boa opção é se cadastrar no Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Vitória da Conquista. Antes conhecido como Portal do Trabalhador, o sistema é um convênio entre a prefeitura da cidade e o Ministério do Trabalho, Emprego e Renda (MTE).

Nesta segunda-feira (28) estão sendo oferecidas diversas de emprego, em diferentes áreas. Para concorrer a uma vaga, é preciso se cadastrar no endereço: a Avenida Bartolomeu de Gusmão, nº 744, bairro Jurema, das 7h às 19h e apresentar: RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência e currículo comprovado. É preciso também ser maior de 16 anos. Mais informações pelo telefone (77) 3429-3150. Clique aqui e confira as vagas de emprego.

Os servidores do Judiciário Federal na Bahia, confirmaram adesão à greve nacional, por tempo indeterminado, indicada para ter início na terça-feira (29/4). A decisão foi tomada em assembleia promovida no Tribunal Regional do Trabalho (Comércio) pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia (SINDJUFE-BA). Nova assembleia está programada para o dia 29, no TRE (Centro Administrativo da Bahia) às 13h.

O funcionalismo cobra uma política salarial permanente, com a definição da data-base dos federais em 1º de maio, reposição inflacionária, valorização do salário-base, incorporação das gratificações, cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados, a rejeição de qualquer reforma ou projeto que retire direitos dos trabalhadores, paridade entre ativos e aposentados, reajuste dos benefícios e antecipação para este ano da parcela de 2015 do acordo firmado em 2012 além do atendimento às pautas específicas de cada categoria.

Só na Bahia, os funcionários do Poder Judiciário federal somam quase seis mil pessoas. Eles estão distribuídos em órgão como oTribunal Regional Eleitoral (TRE), Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), Justiça Federal além da Procuradoria da Justiça Militar.