:: 16/abr/2014 . 23:47

Declarada a ilegalidade, todo o efetivo da PM deve voltar imediatamente às atividades para a garantia da segurança pública

A greve da Polícia Militar da Bahia foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça na manhã desta quarta-feira (16). Com o decreto de ilegalidade, cujo pedido feito pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e acolhido pela Justiça, todo o efetivo da PM deve voltar imediatamente às atividades para a garantia da segurança pública.

Ainda de acordo com a decisão judicial, concedida liminarmente pelo desembargador plantonista Roberto Maynard Frank, o governador Jaques Wagner deve realizar, de imediato, um plano de contingenciamento da segurança pública em todo o estado, de modo a preservar os interesses públicos de segurança social e jurídica.

(Foto: Helen Carvalho/Correio de Futuro)

O Ministério Público acredita que o movimento paredista coloca em risco a integridade da população baiana. “O risco à segurança pública e à coletividade é patente”, afirmam o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel e o promotor de Justiça Cristiano Chaves na ação que pediu a ilegalidade da greve.

Seis associações representativas dos policiais militares são afetadas com a decisão: a Associação de Policiais e Bombeiros e de Seus Familiares (Aspra), Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia (APPM-BA), Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia (AOPM-BA Força Invicta), Associação dos Oficiais Auxiliares da Polícia Militar (AOAPM-BA), Associação dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais da Polícia Militar da Bahia (ABSSO-BA) e a Associação dos Bombeiros Militares da Bahia – Associação Dois de Julho.

Forças Armadas chegam em Salvador ainda nesta quarta
Depois do anúncio da greve dos policiais e bombeiros militares da Bahia, nesta terça-feira (15), a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto de  Garantia da Lei e Ordem para a Bahia, que autoriza o emprego das Forças Armadas na garantia da segurança pública no Estado.

A previsão de que a primeira leva de efetivos federais, contando com cerca de 5 mil homens, esteja chegando em Salvador ainda nesta quarta-feira (16). O pedido pelo decreto foi realizado pelo governador Jaques Wagner na terça-feira (15), logo após o anúncio da greve.

(Foto: Mauro Akin Nassor/Arquivo Correio)

Com a assinatura do decreto, os militares ficam autorizados a realizar patrulha, vistoria e prisão em flagrante. Segundo a Secretaria de Comunicação do Estado da Bahia (Secom-BA), a Polícia do Exército (PE) já está patrulhando as ruas. O comando das operações ficou por conta do  comandante da 6ª Região Militar, general Racine Bezerra Lima.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-Bahia) abriu processo seletivo para preenchimento de 4.751 vagas em cursos gratuitos de aprendizagem industrial.  As oportunidades estão divididas em dois tipos de cursos.

As 560 oportunidades são para Cursos de Aprendizagem Industrial Técnica de Nível Médio (CAI TEC) com aulas em Salvador,  Juazeiro e Lauro de Freitas . A formação é destinada a candidatos que tenham  idade entre 14 e 21 anos.

É necessário ter concluído o ensino médio ou estar cursando o 3º ano. “Cerca de 70% dos estudantes que fazem esses cursos saem com emprego garantido. O salário inicial varia entre R$1, 7 mil e R$ 2,1 mil”, explica o gerente das unidades do Senai Denzeiros e Bonocô, Adroaldo Dória.
Ele argumenta  que nesse tipo de curso os estudantes desenvolvem  projetos no Senai para atender demandas reais das indústrias .

A carga horária varia entre 960 e 1.330 horas dentro de 10 opções de cursos, incluindo qualificação para  técnico em Petróleo e Gás, em Automação Industrial, em  Desenho da Construção Civil, dentre outros. As aulas começam no dia 21 de julho.

A maioria das vagas abertas pelo Senai  (4.191) é  para os Cursos de Aprendizagem Industrial Básica (CAI BAS), que terão aulas em Salvador e outras 25 cidades do interior.  Esses cursos tem carga horária menor. Diferente dos técnicos, onde o estudante já sai com diploma, o curso básico concede um certificado de aprendizagem. “A diferença é que, nesse caso, os estudantes que começam o curso entram como jovens aprendizes e já ganham um contrato com as indústrias – com direito a bolsa em dinheiro e todos direitos como funcionário”, diz Dória.

Para esses cursos, a carga horária varia entre 400 e 880 horas – na metade do tempo, o estudante tem aulas práticas nas indústrias. De acordo com os editais lançados pelo Senai, para  os cursos de Auxiliar de Rotinas Administrativas, Comunicação de Dados, Desenvolvedor Web, Informática Industrial, Inspeção de Qualidade, Logística de Estoque, Suporte a Hardware e Rede de Computadores é necessário que os  candidatos tenham de 14 a 21 anos. É exigido que o aluno esteja cursando  a partir da 9ª série do ensino fundamental ou ter concluído o ensino médio.

Pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no final do ano passado  indicou que  a falta de trabalhador qualificado é um problema para 65% das empresas industriais brasileiras dos segmentos extrativista e de transformação.  As inscrições para os cursos podem  ser feitas pelo site www.cursosgratuitossenai.fieb.org.br até  2 de maio. Após a inscrição, no dia 18 de maio, os candidatos realizam uma prova escrita como mecanismo de seleção.

Durante entrevista coletiva, logo após o anúncio da greve da Polícia Militar da Bahia, na noite desta terça-feira (15), o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, ressaltou detalhes sobre o diálogo que aconteceu durante todo o dia com representantes da classe. Segundo ele, estes debates, que já acontecem há nove meses entre associações e o governo, demonstravam que haveria uma solução para que não se chegasse a este ponto. “Não é momento de criarmos pânico. Essa sensação de insegurança só faz prejudicar o processo entre governo e a classe. Queremos que a segurança seja garantida”, enfatizou Barbosa.

De acordo com o secretário, na última quinta-feira (10), conforme cronograma do Estado, foi apresentado sugestões que o governo colheu a partir de um Grupo de Trabalho (GT) para que as associações fizessem suas críticas. “Desta forma, eles tiveram acesso a este material e sempre estivemos abertos para colher suas demandas”, sinalizou.

Na manhã desta terça-feira (15) foram apresentadas as contrapropostas da classe ao governo. Foram 35 itens apresentados, que segundo o secretário, já seriam pontos apresentados pelo próprio governo.

“O Estado criou um movimento para receber estas demandas de hoje (15) juntamente com a SSP, o comando geral da PM e um dos líderes das associações, o vereador soldado Prisco (PSDB)”, disse Maurício, ressaltando que durante o encontro foi assinado um documento com a condição de que as propostas seriam assumidas pelo governo desde que fossem aprovadas na assembleia. Entre estes pontos estão o aumento de remuneração da Condição de Trabalho dos Praças e a revisão do processo do diálogo debatido acerca dos anseios da classe.

Debates

De acordo com informações divulgadas pelo próprio secretário, houve a apresentação pelo próprio grupo, apesar de serem tabelas distintas, de um aumento no soldo do soldado na base de 6% a 7% e “o Estado acatou esta solicitação”.

Segundo Maurício, mais uma vez será necessário um debate para saber qual o motivo de ter sido decretada a greve. Após este encontro, as lideranças apresentaram a pauta aos demais participantes da assembleia e lá foi decretada a greve. Para Barbosa, o governo estadual continuará fazendo todo esforço para conversar e manter a moderação para que esta greve termine o mais rápido possível.

Ordem Pública

Para que a ordem pública permaneça em todo o Estado, as Forças Nacional e Armadas, já foram solicitadas para garantir toda segurança à população. “Contamos com o consenso dos policiais para sentarmos e ouvirmos alguma contra proposta, pois da nossa parte havíamos atendido tudo aquilo foi colocando em pauta”, disse o secretário que ainda prometeu uma nova revisão às sugestões do governo.

Desde o meio dia desta quarta-feira (16), as Forças Armadas desembarcam em Salvador para fazerem a segurança da população. No final da tarde, mais tropas chegaram a capital baiana, confira:

As Forças Armadas já fazem a segurança pública do estado da Bahia. A chegada dos militares acontece depois do anúncio da greve dos policiais e bombeiros militares da Bahia, na noite de terça-feira (15). Com a solicitação do governo baiano, a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto de  Garantia da Lei e Ordem para a Bahia, que autoriza o emprego das Forças Armadas.