sebrae
banner-130
engen22
mineraz
17022028_1650269021949219_7964221707426653921_n
mais acessadas

RH-ENGENHARIA
CDI
cafe-da-gente
transportte-escolar

PROJETO PREVÊ AUMENTO DE PENA PARA ABORTO EM CASO DE MICROCEFALIA

gravidaFamília, já aprovado na Câmara dos Deputados, o deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE) apresentou outra proposta polêmica à Casa. O projeto aumenta a pena no caso de aborto cometido em razão da microcefalia ou outra anomalia do feto.

Para o deputado, não é o aborto que resolve os problemas da sociedade, mas sim o Estado dar condições para uma vida digna. “Sou autor do projeto Estatuto da Família, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados. A intenção foi justamente criar um instrumento para as famílias poderem cobrar e ter acesso às políticas públicas. Quando uma criança nasce tem direito à saúde, educação, segurança, alimentação. Está na Constituição”, diz Ferreira.

O Projeto de Lei 4.396/2016, que altera o artigo 127 do Código Penal, prevê o aumento da pena em um terço até a metade quando o aborto for cometido em razão da microcefalia ou qualquer outra anomalia do feto, provocado ou consentido pela própria gestante ou por terceiros, com ou sem o aval da mulher.

Deixe seu comentário

Book-Center-Itapetinga
cardioset
banner-12
banner--engenharia
ecologicar
mineraz


WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia