Acolhendo o pedido do Diretório Municipal do Partido Social Democrático (PSD), presidido pelo Prefeito Municipal de Itambé, Ivan Fernandes, a Câmara de Vereadores abriu, durante a sessão legislativa desta segunda feira (31), processo de cassação do mandato do vereador Marcos Santos (PSD).

De acordo com o documento apresentado pelo PSD, o pedido de cassação se justifica por duas razões. Uma delas por quebra de decoro parlamentar. O fato haveria ocorrido durante sessão legislativa do dia 10 de março. Após o ultrapassar o tempo limite de 5 minutos, estipulado para o pronunciamento de todos os pares, por ordem da Mesa Diretora, os microfones da Casa foram desligados para que o vereador se atentasse para o tempo. Em um ato de inconformismo e desequilíbrio emocional, Marcos Santos arremessou dois microfones contra o chão. Além disso, conforme a representação, teria chamado a Câmara de “porqueira”.

A outra justificativa relatada pelo PSD ocorreu em junho de 2012, quando o vereador Marcos Santos, então presidente da Câmara, teria emprestado o Plenário da Casa para um encontro político do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Por este ato, o vereador já foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a pagar multa no valor de R$ 6.000. A representação indica que o empréstimo da Câmara naquele momento para a realização de evento com a finalidade político-partidária se configura crime de improbidade administrativa.

Durante a sessão legislativa de ontem, além de ter sido feita a leitura do pedido de cassação, foram escolhidos os membros da Comissão Processante, que terão que apurar os fatos e apresentar parecer. A escolha foi feita por sorteio. De início, os escolhidos foram os vereadores: Moacy Portela (PTN), Sinvaldo Abreu (PT) e Iracildo Carvalho (PT), mas, respeitando a proporcionalidade partidária, o nome do vereador petista Iracildo Carvalho foi descartado. Em um novo sorteio, ficou definido o vereador Gilmar Pinheiro do PDT, como terceiro membro da Comissão.

 

Formada a Comissão, os membros se reuniram em uma sala a parte e estabeleceram o presidente, o relator e o secretário.  As funções foram ocupadas, respectivamente por: Moacy Portela, Gilmar Pinheiro e Sivaldo Abreu. A abertura dos trabalhos acontecerá dentro de 5 dias e deverá ser comunicada oficialmente ao vereador Marcos Santos. Os próximos passos da Comissão Processante, antes da apresentação do Parecer Final, contempla também a abertura do espaço para defesa do vereador Marcos Santos.

Ao fazer uso da palavra, o vereador disse confiar na justiça e na decisão dos seus pares.