A Justiça negou pedido feito pelo MP (Ministério Público) de Minas Gerais de fechamento de hotéis no “Sobe e Desce”, no entorno da rua Guaicurus, em Belo Horizonte, principal zona de prostituição da capital mineira. São 23 hotéis, bares, cabines de filmes eróticos, cinemas e saunas.

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Municipal de Belo Horizonte, Silvemar José Henriques Salgado, em decisão de sexta-feira (4), considerou que a prostituição não é ilegal e que a atividade não é crime. Pela legislação brasileira, só a exploração da atividade que é crime.

“A rua Guaicurus é local boêmio há vários anos, possui bares, boates e hotéis simplórios, onde as pessoas de diversos segmentos da sociedade – jovens, homens e mulheres, intelectuais e políticos – vão se divertir, bater papo e conhecer pessoas”, escreveu o magistrado na sentença.

“Se algum crime de fato tivesse ocorrido durante esses anos [favorecimento à prostituição] haveria notícia de prisão dos responsáveis ou prova de que esse fato ocorreu”, afirmou Salgado.

Declarando que os “hotéis funcionam em desacordo com os alvarás de localização e funcionamento expedidos pela prefeitura (…) [porque] são usados para encontros ilícitos e imorais com prostitutas”, o MP pediu o fechamento dos hotéis pela segunda vez.

Em novembro de 2013, solicitação no mesmo sentido, para fechamento de outros oito hotéis do “Sobe e Desce”, foi também negada pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Municipal de Belo Horizonte, Renato Dresch.