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Representantes da Câmara preparam uma emenda constitucional para garantir foro privilegiado a ex-presidentes da República, determinando que só sejam julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Inicialmente, o texto não contemplaria o ex-presidente Lula, investigado pela Lava Jato e, até a segunda ordem, nas mãos de Sergio Moro. Mas abarcaria Dilma e os futuros mandatários, já que a vigência da medida se daria a partir da data de promulgação da PEC.

O curioso é que o projeto está sendo arquitetado com o apoio da ala oposicionista do PMDB.

Adversários do Planalto acham que a medida seria vista como obra do governo e ajudaria a colar em Dilma a imagem de que ela também foge de Sergio Moro, repetindo o desgaste de Lula quando aceitou o ministério.

Há, ainda, um “efeito colateral” interessante para o PMDB: contemplar o vice Michel Temer, herdeiro constitucional de Dilma caso ela seja cassada.

Líderes do Congresso atingidos pela Lava Jato e incomodados com o que chamam de poder excessivo do Ministério Público começam a falar da necessidade de se aprovar uma lei para cortar as asas da instituição.

 Até a lei da delação premiada poderia ser revista. A operação é silenciosa e mesmo os mais assanhados com a mudança legal reconhecem que, neste momento, votar algo assim provocaria forte polêmica.

Depois de dez anos em alta, o valor médio do Bolsa Família caiu em janeiro de 2016, em comparação ao mesmo mês do ano passado. O poder de compra dos beneficiários do programa caiu 14% em 12 meses, a maior queda desde que o programa federal atingiu a marca de 10 milhões de beneficiários, em 2006. Esse número leva em conta o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Em janeiro, o valor médio pago foi de R$ 161, R$ 6 a menos que o valor pago 12 meses antes. No período, a inflação oficial foi de 10,67%. A última vez em que houve queda nominal do valor médio foi entre janeiro de 2005 e janeiro de 2006. Segundo o governo federal, a queda neste ano deve-se ao aumento de renda declarado dos beneficiários, que reduz o valor do benefício.

Atualmente, 13,9 milhões de brasileiros recebem o benefício. O número se mantém estável desde 2015. O Bolsa Família é pago às famílias que têm renda média mensal menor do que R$ 77 por integrante e estão classificadas como “extrema pobreza”. Os valores pagos, porém, variam de acordo com o perfil das famílias. O cálculo do benefício depende do número de filhos até 17 anos e da presença de gestantes e nutrizes na composição da família.

Essa é a realidade de Maria Elizabete Nascimento, 57, que sustenta 13 pessoas — sete delas crianças–, mas, como teve o Bolsa Família cortado em janeiro, vive com a ajuda de vizinhos. A família dela faz apenas uma refeição no dia, ou o almoço ou o jantar. O cardápio é limitado: feijão ou arroz com ovo.

Circula nas redes sociais e em vários portais de notícia nacionais o que seria a nota do juiz federal Sergio Moro, responsável pelo julgamento dos envolvidos na Operação Lava Jato. O texto teria sido veiculado após os protestos do último domingo (13).

De acordo com o juiz, autoridades eleitas e partidos devem “igualmente se comprometam com o combate à corrupção, reforçando nossas instituições e cortando, sem exceção, na própria carne”, diz a nota. Nas manifestações, Moro recebeu amplo apoio, bem como as investigações e autoridades envolvidas nos processos da Lava Jato.

Veja a nota na íntegra:

“Neste dia 13, o Povo brasileiro foi às ruas. Entre os diversos motivos, para protestar contra a corrupção que se entranhou em parte de nossas instituições e do mercado. Fiquei tocado pelo apoio às investigações da assim denominada Operação Lava jato. Apesar das referências ao meu nome, tributo a bondade do Povo brasileiro ao êxito até o momento de um trabalho institucional robusto que envolve a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e todas as instâncias do Poder Judiciário.

Importante que as autoridades eleitas e os partidos ouçam a voz das ruas e igualmente se comprometam com o combate à corrupção, reforçando nossas instituições e cortando, sem exceção, na própria carne, pois atualmente trata-se de iniciativa quase que exclusiva das instâncias de controle. Não há futuro com a corrupção sistêmica que destrói nossa democracia, nosso bem estar econômico e nossa dignidade como País.

13/03/2016

Sergio Fernando Moro”

(Com informações do Estadão)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta quarta-feira (16), em Paris, que a possibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva virar ministro no governo Dilma Rousseff não lhe diz respeito.

“Isso é um problema dele, não meu”, afirmou. A fala ocorreu antes do anúncio da ida de Lula para a Casa Civil.

Como ministro –a decisão foi tomada nesta manhã–, Lula ganha foro privilegiado e passa a ser investigado apenas no Supremo Tribunal Federal. A Lava Jato apura se empreiteiras -entre elas a OAS- e o pecuarista José Carlos Bumlai favoreceram o petista por meio do apartamento e de um sítio em Atibaia (SP). O ex-­presidente nega as acusações.

Mesmo com a quebra de sigilo das gravações telefônicas do ex-presidente Lula por investigadores da Operação Lava Jato, o petista afirmou a aliados que não existe a possibilidade de abrir mão de tomar posse do cargo de ministro-chefe da Casa Civil.

A decisão de integrar a cúpula do governo Dilma foi anunciada na manhã desta quarta (16).

Em conversas com interlocutores, Lula disse que não cometeu nenhuma ilicitude e que já esperava reações dessa magnitude. Segundo petistas, isso “já estava precificado”.

Seis presos fugiram da delegacia do município de Morro do Chapéu, a cerca de 390 quilômetros de Salvador, na madrugada de terça-feira (15), e usaram uma viatura da polícia para ir até a cidade de Jacobina, onde abandonaram o veículo. Até a manhã desta quarta-feira (16), apenas um fugitivo foi recapturado.

Segundo informações da delegacia de Morro do Chapéu, um dos presos rendeu o carcereiro e libertou os outros cinco fugitivos. Quando deixavam o local, os criminosos pegaram a moto da vítima rendida e uma viatura da Polícia Civil do município de Cafarnaum, que estava no pátio da delegacia.

O veículo foi abandonado perto da rodoviária de Jacobina, a cerca de 80 quilômetros do local da fuga. Ainda de acordo com a polícia, os fugitivos respondem por crimes de homicídio, porte ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas e roubo.

A polícia realizou buscas pela região e um dos fugitivos foi encontrado em uma fazenda próximo a Morro do Chapéu, na tarde de terça-feira. Após ser recapturado, o preso contou que fugiu a pé, mas não soube informar o paradeiro dos outros criminosos.

Ainda de acordo com informações da polícia, as buscas pelos outros fugitivos seguem na manhã desta quarta-feira.

A Polícia Federal encontrou uma sala-cofre em uma agência do Banco do Brasil, em São Paulo, que guarda bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O acervo está guardado em 23 caixas lacradas desde janeiro de 2011 – mês em que o petista deixou a presidência. No total, são 133 itens, incluindo joias e obras de arte que o ex-presidente recebeu de outros governantes enquanto estava no cargo. A descoberta foi comunicada pela PF ao juiz federal Sergio Moro em relatório que inclui fotos do local e de algumas peças.

Entre os itens encontrados no cofre está um crucifixo barroco. Segundo a coluna Radar, a obra esculpida por Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, desapareceu do Planalto depois da mudança de Lula.

O cofre localizado no Banco do Brasil da Rua Líbero Badaró foi encontrado casualmente pela PF. Durante buscas na residência de Lula, em São Bernardo do Campo, em 4 de março, dia em que o petista foi conduzido coercitivamente pela PF para depor na Lava Jato, os agentes encontraram um documento que fazia referência ao cofre. Ao encontrar a pista, a PF pediu a Moro autorização para estender a busca para o Banco do Brasil, e o juiz consentiu.

“Foram encontradas nas caixas de papelão, de modo geral, peças decorativas, espadas, adagas, moedas, canetas e condecorações”, diz o relatório da PF, subscrito pelo delegado Ivan Ziolkowski, que ilustrou o documento com fotos de peças do acervo. O relatório informa que “as caixas foram depositadas no dia 21 de janeiro de 2011 e foi informado que pertenciam à Presidência da República. Durante todo esse período o material não foi movimentado ou alterado. Relatou ainda que não há custo de armazenagem para o responsável pelo material.”

O PMDB da Bahia, liderado por Geddel Vieira Lima, entregará no domingo (13) uma moção de rompimento com o governo da presidente Dilma Rousseff. No domingo, o PMDB realiza o seu congresso nacional. A carta elenca oito motivos para romper com a administração da petista. “Considerando que o Brasil sofre uma das mais graves crises econômicas, moral e política da sua história; considerando que a crise resultante, principalmente, de escolhas erradas nas ações do Governo Federal; considerando que o PMDB, embora tenha o vice-presidente da república formalmente participe da base de governo, nunca foi chamado para discutir soluções econômicas ou políticas para o  país; considerando as graves denúncias de participação de integrantes do governo federal em escândalos de corrupção; considerando que as bases e a militância do PMDB já não  concordam em integrar o governo Dilma; considerando o anseio do povo brasileiro por mudanças urgente; solicitamos a imediata saída do PMDB da base de sustentação do governo federal, com a entrega de todos os cargos em todas as esferas da administração pública federal”, diz o documento. A moção de rompimento é assinada ainda pelo único deputado federal do PMDB da Bahia, Lúcio Vieira Lima.