:: ‘Consumidor’

Os motoristas devem ficar atentos para as mudanças nos veículos. A partir de 1º de janeiro, só será aceito extintor de incêndio do tipo ABC. Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), os equipamentos permitidos atualmente pela legislação federal, do tipo BC, deverão ser substituídos até 31 de dezembro de 2014.

Válida para todo o país, a regra foi instituída devido ao maior prazo de validade do novo extintor e pela eficácia no combate ao fogo em materiais sólidos. O extintor custa em média R$ 60 e dura cinco anos.

Os extintores de incêndio de pó químico tipo BC, que equiparam os carros fabricados até 2004, têm capacidade de combater princípios de incêndios de líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos. Já os de carga ABC vão além, e atuam nos princípios de incêndios de sólidos, papéis, madeiras e tecidos.

A regra é válida para carros de passeio, utilitários, camionetas, caminhonetes, caminhão, caminhão-trator, ônibus, micro-ônibus e triciclos de cabine fechada. A exceção são as motocicletas, uma vez que o extintor de incêndio não é obrigatório para esse tipo de veículo.

Entre as vantagens da mudança está o tempo de validade do extintor ABC (cinco anos), enquanto o do tipo BC dura três anos. Além disso, o novo equipamento está apto a combater incêndios tipo “A”, que envolvem materiais como roupas, papéis, pneus, tapetes e estofados de automóveis. Desde que a norma foi estabelecida, os veículo saem de fábrica com o novo modelo de extintor.

De acordo com o Artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o extintor é de uso obrigatório nos veículos automotores, elétricos, reboque e semirreboque. A Resolução 157/2004 estabelece especificações (quantidade, o tipo e capacidade mínima da carga) dos extintores de incêndio. Já a Resolução 333/2009 determina que a partir de 1º de janeiro de 2015 os veículos automotores só poderão circular equipados com extintores de incêndio com carga pó ABC.

A partir de janeiro de 2015 já começa a valer o Sistema de Bandeiras Tarifárias, nas contas de energia de todo o país. Os baianos já estão recebendo as contas com bandeiras nas cores verde, amarela e vermelha, que sinaliza o custo da energia.

Ou seja, sempre que as usinas térmicas forem acionadas, o preço da energia aumenta. Conforme a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), “as bandeiras funcionam como um semáforo de trânsito que indica diferença de custo de geração de energia para o consumidor.

A Bandeira Verde significa custos baixos para gerar a energia e nenhum acréscimo na tarifa. A Amarela indica um sinal de atenção, pois os custos de geração estão aumentando e a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatt-hora (KWh) consumidos.

Já a Bandeira Vermelha sinaliza que a oferta de energia para atender a demanda dos consumidores ocorre com maiores custos de geração, como, por exemplo, o acionamento de grande quantidade de termelétricas para gerar energia, que é uma fonte mais cara do que as usinas hidrelétricas. Nesse caso, a tarifa sofre acréscimo de R$ 3,00 para cada 100 KWh consumidos.

Com a mudança conta de luz pode elevar o preço em até 18%, a diferença no entanto, é que o consumidor vai saber com antecedência e poderá economizar energia de casa quando a bandeira for vermelha, por exemplo.

A Aneel explica que a”energia elétrica no Brasil é gerada predominantemente por usinas hidrelétricas. Para funcionar, essas usinas dependem das chuvas e do nível de água nos reservatórios.

Tribuna

Por decisão liminar emitida nesta sexta-feira (12), as blitze de IPVA, realizadas pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, em parceria com o Detran-BA, estão suspensas em todo o estado.

A sentença foi proferida pela juíza Maria Verônica Ramiro, da 11ª Vara da Fazenda Pública, em uma ação civil pública movida em novembro de 2013 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seção Bahia. A partir de agora, o governo do Estado não poderá apreender os veículos dos contribuintes que não pagaram o IPVA.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida uma multa de R$ 50 mil por blitz realizada. Na decisão, a juíza afirma “apreender veículo na via pública por débito de IPVA, é o mesmo que expulsar, sem qualquer prévio procedimento, o contribuinte de seu lar em caso de inadimplemento do IPTU”. A OAB-BA propôs a ação por iniciativa do conselheiro Domingo Arjones. O Conselho Pleno da entidade encaminhou a questão para a Comissão de Direito Tributário, que elaborou um parecer no qual apontava as irregularidades das operações. Por ser procurador do Estado, o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, declarou-se impedido de analisar o caso e transferiu ao vice-presidente, Fabrício Oliveira.

Após debates, o conselho pleno chegou a conclusão de que “o procedimento de blitz e apreensão do veículo em situação de inadimplência configura exercício ilegal do poder de polícia da Administração Pública” e aprovou a aprovação de uma ação judicial. A OAB ainda acredita que deve ser oferecido ao proprietário do veículo discutir a cobrança sem “ser privado dos seus direitos de propriedade”.

A Petrobras vai aumentar à meia-noite de hoje o preço da venda do GLP  (o gás de cozinha) no granel – modalidade de consumo de comércios, indústrias e condomínios residenciais. O percentual de reajuste será em torno de 15%, no Rio de Janeiro, e de 18% em São Paulo.

Os preços internacionais do GLP estão em queda desde setembro e, no mês passado, atingiram um patamar abaixo do preço cobrado pela Petrobras – a média da tonelada de GLP vinda do Golfo do México sai hoje 14% mais barata do que a produzida pela encrencada estatal brasileira.

Com a alta, a distância de preços aumentará ainda mais. O aumento terá impacto na inflação. Mais um pepino para a nova equipe econômica.

“Me deram um tijolo”, disse a mulher que comprou celular no site da Loja Leader

Uma mulher fez uma compra pela internet e teve uma surpresa quando a encomenda chegou em casa. Segundo Rita Pessoa, em entrevista ao jornal Extra, na última quarta-feira (10) o tão esperado celular LG L Prime (modelo D337) foi trocado por um pedaço de tijolo. Segundo Rita, a compra foi feita no dia 6 no site da loja Leader.

“Eu achei estranho porque sempre comprei lá e nunca tive problema. Veio embalado direitinho, com o plástico da Leader. Veio carregador, tudo certo, com fone e tudo. Só não veio o aparelho. Me deram um tijolo. Liguei lá e me disseram que iam resolver o problema em até 15 dias úteis, mas eu preciso do telefone o quanto antes”, contou a mulher ao jornal.

A assessoria de imprensa da loja Leader disse que lamenta os aborrecimentos causados à cliente e que já entrou em contato para “esclarecer as questões apresentadas e a consumidora está ciente dos procedimentos”. A LG também foi procurada pelo Extra e informou que também vai entrar em contato com Rita.

Minha porta, antes estava pior… “Cada um tem que fazer a sua parte”! Rua P.

“Vai fazer três messes que estou morando aqui… Já procurei tudo que é Secretarias da CIDADE ITAPETINGA-BA.
Simplesmente ñ resolveram nada, moro perto da Garagem da Prefeitura já trouxe o Secretario na minha porta e só na promessa… Tiraram um entulho de construção e ficou o mal feito…
A minha porta já tentei eu mesma limpar e depois querem que pagamos IPTU!?! Todos nós temos um sonho de termos, a nossa própria casa mais a limpeza pública faz parte, ñ só tô falando de LIXO pq depende dos moradores tbém, mais sim, de dignidade, aqui nunca foi visitado por um agente da saúde!TODOS ME FALARAM QUE IRIAM RESOLVER… Falaram muito bem de vc, obrigada pela atenção e desculpa por algo”!Rua: P, 18, Bairro: Quintas do Morumbi.Perto do Colégio Adventista.

Por Eliomar Barreira

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) começou a enviar, este mês, notificações fiscais para as residências dos 130 mil contribuintes baianos, que estão inadimplentes com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2014. Após o recebimento da notificação, o proprietário terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento com 70% de abatimento no valor da multa – que é de 60% sobre o valor original do IPVA.

Um proprietário de automóvel notificado que devia, por exemplo, o valor do imposto de R$ 1.000, terá que pagar agora R$ 1.600 (60% de multa), mais o acréscimo moratório mensal, que varia de acordo com a taxa Selic. Caso pague em até 30 dias após a notificação, ele desembolsará somente R$ 1.180 – desconto de 70% sobre a multa, além dos acréscimos moratórios.

O diretor de Arrecadação da Sefaz, Antônio Félix Mascarenhas, explica que caso o contribuinte não receba a notificação na residência, poderá, com o CPF ou Renavam, consultar a situação do veículo no site da Sefaz, no ícone Inspetoria Eletrônica > IPVA > Relação de Notificados. “O esforço é no sentido de garantir a todos a oportunidade de regularização do débito de acordo com as vantagens oferecidas pela legislação”.
às 09:51:00 Um comentário: