:: ‘Política’

O procurador João Paulo Lordelo informou que se a lei for considerada inconstitucional Janot poderá apresentar ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF)

O Ministério Público Federal em Paulo Afonso encaminhou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, representação sobre uma possível inconstitucionalidade na Lei Estadual número 13.219/2014, que institui serviços vitalícios de motorista e segurança aos ex-governadores da Bahia. O documento foi enviado no dia 9 de janeiro, segundo divulgou nesta segunda-feira (12) o MPF.

O procurador João Paulo Lordelo informou que se a lei for considerada inconstitucional Janot poderá apresentar ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para que ela seja declarada inválida.

A lei foi publicada no último dia de 2014 em decreto no Diário Oficial da Bahia. “Cessada a investidura no cargo de Governador do Estado, quem o tiver exercido pelo tempo mínimo de 04 (quatro) anos ininterruptos ou 05 (cinco) intercalados terá direito a utilizar, de forma vitalícia, serviços de motorista e segurança, de sua livre escolha dentre os servidores do quadro de provimento permanente do Estado, designados, respectivamente, pela Secretaria da Administração e pela Secretaria da Segurança Pública. Perderá o direito ao benefício estabelecido neste artigo o ex-governador que fixar residência fora do Estado da Bahia, enquanto perdurar tal situação. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação”, diz o texto.

Através da assessoria, Wagner afirmou que a lei foi proposta e aprovada pela Assembleia Legislativa e só então sancionada por ele. A assembleia também aprovou aposentadoria de quase R$ 20 mil para ex-governadores.

Os recentes acontecimentos em Ottawa, Canadá, comprovam, pela enésima vez, que controle de armas serve apenas para deixar uma população pacífica ainda mais vulnerável.

O desarmamento não apenas deixa uma população menos livre, como também a deixa menos segura.  E não existe liberdade individual se o indivíduo está proibido de se proteger contra eventuais ataques físicos.  Liberdade e autodefesa são conceitos totalmente indivisíveis.  Sem o segundo não há o primeiro.

Respeitar o direito de cada indivíduo poder ter armas de fogo ainda é a melhor política de segurança, como os fatos listados abaixo mostrarão.  Já restringir, ou até mesmo proibir, o direito de um indivíduo ter uma arma de fogo o deixa sem nenhuma defesa efetiva contra criminosos violentos ou contra um governo tirânico.

A Universidade de Harvard, que não tem nada de conservadora, divulgou recentemente um estudo que comprova que, quanto mais armas os indivíduos de uma nação têm, menor é a criminalidade.  Em outras palavras, há uma robusta correlação positiva entre mais armas e menos crimes.  Isso é exatamente o oposto do que a mídia quer nos fazer acreditar.

Mas o fato é que tal correlação faz sentido, e o motivo é bem intuitivo: nenhum criminoso gostaria de levar um tiro.

Se o governo de um país aprova um estatuto do desarmamento, o que ele realmente está fazendo é diminuindo o medo de criminosos levarem um tiro de cidadãos honestos e trabalhadores, e aumentando a confiança desses criminosos em saber que suas eventuais vítimas — que obedecem a lei — estão desarmadas.

A seguir, 20 fatos pouco conhecidos que comprovam que, ao redor do mundo, mais armas deixam uma população mais segura.

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Findada a agenda oficial, os ministros da presidente Dilma Rousseff aproveitavam os aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para atividades de campanha. Em levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo, integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário solicitaram 3.438 viagens no ano passado.

Os exemplos são muitos. Em setembro, o ministro da Saúde Arthur Chioro foi a Jaboatão dos Guararapes (PE) assinar um termo de compromisso em evento oficial. Depois seguiu para uma carreata de campanha de Armando Monteiro (PTB) ao governo. No dia 12 de novembro, o então ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, foi a um evento organizado pela Central Única do Trabalhadores (CUT), em Lages (SC).

Outro caso é da ministra de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, uma das que mais defendeu a presidente durante a campanha. Das 144 viagens feitas a trabalho pela ministra em 2014, metade foi retornando de Brasília e das 72 restantes, 17 foram para Santa Catarina, sua base eleitoral.

No ano passado, Chioro foi o ministro que mais pediu voos: 195. Salvatti, 167. E ainda acrescenta-se o ex-Agricultura, Neri Geller, com 162 pedidos; da Justiça, José Eduardo Cardozo, 159 e ex-Esporte, Aldo Rebelo, com 146.

A Prefeitura de São Paulo gastará cerca de R$ 2 milhões dos cofres públicos em 2015 para oferecer um salário a travestis e transexuais de São Paulo. A iniciativa é inédita na América Latina e considerada “prioridade” pelo prefeito Fernando Haddad (PT).

De acordo com o jornal O Globo, Haddad pediu pessoalmente à sua equipe a elaboração do programa, que começará a pagar esse ano uma bolsa de um salário mínimo mensal (R$ 788) para travestis e transexuais estudarem em cursos técnicos.

O valor total do programa é significativo, mas, a princípio, apenas 100 pessoas receberão o benefício. Para receber o salário, terão que comprovar presença nas aulas. A exigência é semelhante à do principal programa de transferência do governo federal, o Bolsa Família.

De acordo com o secretário municipal de Direitos Humanos, Rogério Sottili, a iniciativa começa com poucas vagas, mas deve ser ampliada no próximo semestre. Ele diz que a Prefeitura estima que existem “cerca de 4 mil” travestis e transexuais em São Paulo.

Segundo a própria Coordenação LGBT da Prefeitura de São Paulo, entre os beneficiários do programa 31% admitiram ter silicone industrial injetado no corpo. Nenhum tem renda fixa ou terminou o ciclo escolar e todos vivem em moradia precária.

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No primeiro ano de atendimento do programa Mais Médicos, 174 profissionais desistiram de atuar no projeto, segundo dados do Ministério da Saúde.

A maior parte é brasileira. Do total de desistentes, 144 são formados no Brasil, 11 são intercambistas (brasileiros ou estrangeiros formados em instituições de ensino no exterior) e 19 são cubanos trazidos ao país por meio de um acordo de cooperação com o governo da ilha, intermediado pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), órgão vinculado às Nações Unidas. 

As desistências, porém, representam apenas 1,2% do total de profissionais do programa. Segundo dados mais recentes do ministério, são 14.462 médicos atuando em 3.785 cidades brasileiras, além de 34 distritos sanitários indígenas. A maioria dos profissionais é cubana (11.429). Em seguida, aparecem os brasileiros (1.846) e, em terceiro, os intercambistas (1.187). 

O caso de desistência com maior repercussão foi o da cubana Ramona Rodríguez, em fevereiro do ano passado. Ela abandonou o posto onde trabalhava em uma cidade do Estado do Pará, alegando discordar das regras impostas aos médicos cubanos – na época, os profissionais daquele país recebiam o equivalente a US$ 1.000 (R$ 2.701), enquanto os demais médicos do programa ganhavam R$ 10 mil. Meses depois, Ramona foi para os Estados Unidos.

Vídeo mostra homens mascarados, armados com rifles automáticos após o massacre no escritório da revista, no centro de Paris

Imagens gravadas por um aparelho celular de uma testemunha do ataque ao jornal francês Charlie Hebdo mostram homens armados atirando em um policial durante fuga. Ataque terrorista nesta quarta-feira (7) provocou a morte de dez jornalistas e dois policiais.

Vídeo mostra homens mascarados, armados com rifles automáticos após o massacre no escritório da revista, no centro de Paris. Os homens subiram ao segundo andar do prédio e começaram a realizar disparos de forma indiscriminada na redação, informou Christophe DeLoire, integrante do grupo Repórteres Sem Fronteiras.

Assista:

“Este é o dia mais negro da história da imprensa francesa”, afirmou ele. Luc Poignant, funcionário do sindicato dos policiais de Paris, disse que os homens fugiram num carro que os estava esperando e que, mais tarde, trocaram de veículo, usando um carro que havia sido roubado.

A porta-voz da promotoria de Paris, Agnes Thibault-Lecuivre, confirmou que 12 pessoas morreram no ataque. Imagens publicadas no site da emissora estatal France Televisions mostram dois homens vestidos de preto num cruzamento, aparentemente fazendo disparos.O

jornal satírico Charlie Hebdo atraiu críticas de muçulmanos de todo o mundo. O caricaturista Jean Cabut, conhecido pelos leitores pelo nome de Cabu, e Stéphane Charbonnier, editor do jornal, que usava o pseudônimo Charb, estão entre os mortos.

Uma das maiores companhias do mundo no setor de alimentos, o Grupo J&F pode ter feito negociações com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, de acordo com documentos da Operação Lava Jato divulgados por reportagem do Estado de S. Paulo. O grupo engloba a marca de venda de carnes Friboi.

Costa é um dos personagens centrais da operação da Polícia Federal (PF), desbaratado em 2014, e ocupava a alta cúpula do Executivo da Petrobras durante os governos petistas. Ele foi preso e liberado pela PF após prestar depoimento em acordo de delação premiada.

Os agentes da Polícia, durante as buscas contra as principais empresas investigadas, encontraram em março rastros da JBS em uma planilha arquivada no computador pessoal de Costa. O documento em questão seria um contrato de prestação de serviços de consultoria firmado pelo ex-diretor e o grupo em dezembro de 2012, dois meses após a sua saída da Petrobras.

Na agenda pessoal de Costa, outros indícios: valores retornados ao caixa da J&F e a divisão de verbas. Outros detalhes como contratos na carteira da Costa Global – empresa de consultoria do ex-diretor, também investigada por integrar o esquema de desvios – e datas de reuniões foram encontrados. Para a PF, os percentuais anotados por Costa em sua agenda pessoal se referem às comissões em benefício ao ex-diretor sobre os negócios fechados. 

Um morador do bairro Vila Isabel entrou em contado com nossa redação, através de um e-mail, denunciando agrande falta de cuidado e abandono, com o qual o campo vem sendo tratado.

Segundo ele o secretário de esportes, Joílson Santos, já tem conhecimento do problema e até agora não tomou providências.

Os jogadores e a população da Vila Isabel, estão chateados, pois no local já está aparecendo animais peçonhentos e ainda serve para abrigo de bandidos.

“OLÁ GRANDE TARUGÃO, BOA TARDE!
ESTOU TE MANDANDO ESSAS FOTOS DO CAMPO DE FUTEBOL
DO BAIRRO VILA ISABEL, VEJA A SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA,
LARGADO PELO ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E TAMBÉM PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, E AINDA NO BAIRRO TEMOS
UMA VEREADORA E UM SECRETÁRIO QUE NADA FAZEM PARA MELHORAR
AS CONDIÇÕES DO MESMO, DO JEITO QUE ESTÁ INDO LOGO LOGO TERÁ
AI UMA INVASÃO IGUAL A QUE HOUVE NO CAMPO DA VILA RIACHÃO.
ESPERO QUE AO VER ESSAS FOTOS AS AUTORIDADES DO NOSSO MUNICÍPIO
( SE É QUE TEM AUTORIDADES) POSSAM TOMAR PROVIDÊNCIAS, POIS ACHO
QUE POR AI NO MEIO DESSE MATO JÁ DEVE TER COBRAS E ESCORPIÕES.
E A ÚNICA PRAÇA DO BAIRRO TAMBÉM TÁ DO MESMO JEITO, PASSA LÁ
E VERÁ COM SEUS PRÓPRIOS OLHOS”.
UM ABRAÇO!

Por Eliomar Barreira

Governo concordou em fazer reunião com ex-empregados da Usina Hidrelétrica de Itaipu, que afirmam ainda não terem recebido valores por construção de barragem da hidrelétrica

Uma forma de protesto inusitada tem se mostrado cada vez mais efetiva no Paraguai: a crucificação. E foi por meio dela que o governo do país concordou, nesta terça-feira (6), em se encontrar com ex-trabalhadores que exigem compensações financeiras por obras feitas na construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu, entre os anos de 1974 e 1996.

Mulher é crucificada em protesto em Assunção, no Paraguai.

Ao longo de semanas, quatro homens e uma mulher tem ficado pregados a cruzes de madeira em frente à Embaixada do Brasil no Paraguai – a hidrelétrica, uma das maiores do mundo, é compartilhada pelos dois países. Uma sexta pessoa ainda seria submetida ao ato nesta terça-feira, mas ela voltou atrás após o ministro do Trabalho do país concordar em se encontrar com os insatisfeitos. A reunião ocorrerá em 26 de janeiro.

Apesar disso, os cinco crucificados permanecerão como estão até que o grupo tenha suas demandas atendidas, diz o organizador do ato, Carlos Gonzalez. Ele afirma ainda que ao menos 20 pessoas estão preparadas para novas crucificações. “Estamos massageando os braços, músculos e costas dos que já estão nas cruzes para garantir que o sangue siga fluindo”, explicou Gonzalez.

O grupo afirma que cerca de nove mil trabalhadores precisam receber aproximadamente US$ 40 mil por serviços prestados ao longo dos 22 anos da obra, além de outros benefícios. Por meio de seu porta-voz, Abel Gimenez, Itaipu rechaça ter responsabilidade pelas dívidas, pois os trabalhadores foram contratados por empresas de construção terceirizadas.

Em setembro do ano passado, uma greve de motoristas acabou tendo um acordo após trabalhadores permanecerem crucificados ao longo de dois meses na cidade de Assunção exigindo a reintegração de colegas demitidos sem justificativa. Ao menos no Paraguai, a crucificação ainda funciona.

Na manhã desta terça-feira (06) nossa equipe de reportagem, conseguiu registrar cenas nunca imagináveis.

A ZOO-MATINHA está fechada a anos e para mostrar a falta de compromisso com o município, transformaram o parque em uma “Fazenda particular”.

As imagens retratam vários animais bovinos, passeando e se alimentando, como se estivessem em uma fazenda de propriedade privada.

Enquanto isso o todos nós ITAPETINGUENSES, somos desrespeitados e feitos de bobos, pois em nenhum momento, o secretário e o prefeito se mostraram interessados em reabrir o parque.

Quando o Secretário de Agricultura, na época era o senhor Robério (Berraus) foi questionado a dificuldade de aprender animais soutos na rua. A primeira justificativa era que não tinha onde colocar e manter os mesmos.

Será que a ZOO-MATINHA serve só para colocar criação bovina particular?

Porque enquanto isso, muitos animais tem morrido na ZOO-MATINHA. Macacos, Araras, Gaviões, Jacaré, Onça Pintada, Leoa, Javali e vários outros.

E como fica o lazer da população, principalmente das crianças e adolescentes do município?

Nesse governo José Carlos Moura, sempre tem alguém levando vantagem em cima da desgraça da População!

Por Eliomar Barreira