A relatora se manifestou favoravelmente a uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que modifica os artigos 102 e 105 da Constituição, acabando com o recurso extraordinário, apresentado ao STF, e o recurso especial, apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na prática, pela PEC, o réu só poderá recorrer até a segunda instância e, depois disso, o processo transitará em julgado. O processo até poderá seguir para o STF ou STJ, mas por meio de uma nova ação para questionar aspectos formais da sentença.

A proposta foi apresentada nesta terça-feira (19) pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP). O texto foi apensado (juntado) a outras duas PECs que permitem a prisão em segunda instância, mas alteram o artigo 5º da Constituição, considerado cláusula pétrea (que não pode ser alterado, mas que, para os autores das duas PECs, pode).

Em seu parecer, a relatora votou favoravelmente às três propostas, mas teve de recuar. Partidos favoráveis e contrários à antecipação da execução penal ameaçaram obstruir a votação se não fossem excluídos do relatório os projetos que mexiam na cláusula pétrea.

“Registro minha convicção pessoal no sentido de que as três PECs são admissíveis tendo em vista não vislumbrar qualquer violação ao núcleo essencial e intangível da Constituição Federal como detalhadamente exposto na leitura do meu voto”, insistiu Caroline Toni.

Senadores decidiram patrocinar um projeto de lei para autorizar a prisão após condenação em segunda instância. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou a votação do texto nesta quarta-feira, 20, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Casa.

Os senadores Simone Tebet (MDB-MS), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Álvaro Dias (Podemos-PR) foram ao ministério da Justiça, nesta terça-feira (19), para conversar com Sergio Moro e fechar um texto a ser votado.

De acordo com o jornal Estado de S.Paulo, os senadores vão resgatar um projeto de lei apresentado pelo senador Lasier Martins (Pode-RS) em 2018. A relatora, Juíza Selma (Pode-MT), vai apresentar um substitutivo ao texto com base no acordo costurado com Sérgio Moro.

O projeto elaborado por parlamentares e Moro recupera o trecho do pacote anticrime que trata sobre a segunda instância e mexe em três artigos do Código de Processo Penal. A proposta é estabelecer, como regra, que o tribunal determine a execução provisória da pena ao proferir a condenação.

Pela proposta, o tribunal de segunda instância poderá, “excepcionalmente”, deixar de autorizar a execução provisória da pena se houver “questão constitucional ou legal relevante, cuja resolução por Tribunal Superior possa levar à provável revisão da condenação”. A dúvida fica se o texto alcançará condenações anteriores, como a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com o novo texto, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), retirou da pauta uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) que determinava a prisão após condenação em segundo grau. A avaliação de líderes do Senado foi que a proposta era inconstitucional por afrontar cláusula pétrea.

Um ônibus escolar colidiu com uma árvore durante trajeto que levava cerca de 50 alunos para a Escola Indígena Tupinambá de Olivença, localizada em Sapucaeira. O acidente ocorreu na manhã desta quarta-feira (20) na cidade de Ilhéus a 211 km de Salvador. Não há maiores informações sobre o estado de saúde das vítimas.

O coletivo passava pelo trecho da zona rural de Olivença quando tudo ocorreu. A professora responsável pela turma, que não teve identidade revelada,  contou que durante a descida de uma ladeira o motorista perdeu o freio do veículo e decidiu jogar o ônibus para fora da estrada. Após a batida, uma das estudantes que está grávida começou a passar mal e precisou ser carregada. Ainda de acordo com a professora, o ônibus estava mais cheio que o normal, pois outro transporte que também faz o serviço havia quebrado.

Em nota, a assessoria de Ilhéus informou que a empresa não transporta alunos da rede municipal e sim do estado. A Secretaria Estadual de Educação não se pronunciou sobre o assunto. A empresa responsável pelo transporte dos estudantes não falou sobre o caso.

No município de Presidente Tancredo Neves a 257 km de Salvador, um micro-ônibus que transportava crianças entre três e 13 anos ficou pendurado em uma ponte suspensa no Rio Caranguejo. Em clima de pânico, estudantes tiveram que sair pela janela. Não há informações sobre o que pode ter causado o acidente. Não se sabe o estado de saúde dos estudantes.

RK

A Secretaria Municipal de Educação informa que, assim que tomou ciência do fato ocorrido no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Gelásio Zera Alves, acionou as equipes de Infraestrutura e Administração Escolar para se deslocarem imediatamente até o local de modo a verificar a situação e prestar todo suporte necessário à unidade escolar. O Corpo de Bombeiros também foi prontamente acionado pela direção da escola e chegou em tempo hábil.

A explosão foi causada por vazamento de gás de um botijão localizado em um cômodo externo à cozinha do CMEI. Não houve feridos, apenas danos materiais. Os alunos e funcionários foram evacuados de forma segura e rápida do local pela direção do Centro Municipal. Segundo informações preliminares do Corpo de Bombeiros, a explosão se deu por conta de um superaquecimento externo. É importante ressaltar que a mangueira do botijão era nova e encontrava-se dentro do prazo de validade. ( Blog Rodrigo Ferraz )

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RK

Está chegando a segunda edição do vigilhão da juventude, entrada gratuita, não perca essa noite de oração, adoração e louvor ao nosso Deus. 7 de dezembro, 22:30h no Colégio Batista, você é nosso convidado!

A OAB Itapetinga realizará nesta quarta 20/11 às 19h30, um remake das campanhas, para lembrar que os cuidados com a saúde devem ser vividos diariamente por homens e mulheres.
Contamos com sua presença!

Queremos no dia que lhe pertence, lhe dizer que a vida só vale a pena ser vivida quando somos lembrados pelo que somos, pelo que representamos na vida das pessoas que nos cercam, e hoje nós nos lembramos de você.
Afinal você sabe conquistar o bem querer de todos que convivem com você, e aniversário é uma comemoração que não pode e nem deve passar em branco; devemos pedir a Deus toda paz, serenidade e tranquilidade, para viver cada instante com alegria e vigor.
Desejamos a você tantas e tantas coisas boas, que expressar através de simples palavras fica até difícil, mas o que importa hoje é que é o seu dia e devemos agradecer ao Pai Celeste pela sua vida, pelas suas conquistas e pelas vitórias, que tenho certeza que ainda irá conseguir.
Sorria e acredite que chegará ao final de sua caminhada com a certeza do dever cumprido.
Feliz aniversário e muitas felicidades, Fernanda!