O Senado aprovou nesta terça-feira (20) projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos da administração federal para candidatos que se declararem negros ou pardos. O texto seguirá para sanção da Presidência da República.

De autoria do governo federal, a proposta limita a aplicação das cotas ao prazo de dez anos. A reserva de vagas valerá em concursos realizados para a administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, como Petrobras, Caixa Econômica Federal, Correios e Banco do Brasil.

O texto não estende as cotas para o Legislativo e para o Judiciário, nem para órgãos públicos estaduais ou municipais. O Senado, no entanto, decidiu, por iniciativa própria, instituir cota de 20% para negros e pardos nos concursos públicos e nos contratos de terceirização da Casa.

O projeto de lei aprovado nesta terça determina que, no ato da inscrição ao concurso público, o candidato deve se declarar de cor preta ou parda, de acordo com o quesito cor e raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O candidato que se declarar negro concorrerá simultaneamente às vagas destinadas à ampla concorrência. Se ele for aprovado dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência, sua vaga não será computada para preencher vagas reservadas nas cotas.

A nova regra prevê reserva apenas em concursos públicos que disponibilizem mais de três vagas e não se aplicará a certames cujos editais tenham sido publicados antes da vigência da lei. O texto também determina que os editais dos certames terão de informar de forma “expressa” o total de vagas correspondentes à cota para cada cargo ou emprego público ofere

Mais de 50 mil pessoas têm direito a receber R$ 724, que devem ser sacados até 30 de junho

Cerca de R$ 39 milhões estão no banco à espera dos trabalhadores baianos. Esse dinheiro pode ser retirado até o dia 30 de junho e refere-se ao abono do Programa de Integração Social (PIS).
O programa dá direito a  um salário mínimo para quem trabalhou com carteira assinada no mínimo um mês do ano de 2013 e está cadastrado no programa há pelo menos cinco anos e ganha até dois salários mínimos .  Na Bahia, segundo a Caixa Econômica,  54.053 pessoas estão nessa situação, mas ainda não sacaram o abono.

Trabalhadores podem sacar o benefício até o dia 30 de junho deste ano, ou perdem direito ao valor (Foto: Richard Dettenborn/Divulgação)

Um calendário anual é definido de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. Isso  indica a data de início em que o benefício pode ser retirado, mas qualquer trabalhador que tenha direito, mesmo que já tenha passado a data pode sacar até  30 de junho. Caso isso não aconteça, o valor retorna para o fundo federal. Especula-se que o governo   não estaria evitando fazer campanhas sobre o programa para fazer com que os valores componham o orçamento.

O gerente regional dos Canais de Atendimento da Caixa, Lídio Mota, discorda da especulação e alerta a existência de  canais de informação. “No site da Caixa tem as informações, além de ter dados  e cartazes nas agências e agentes lotéricos e correspondentes bancários”.

A medida só não contempla os empregados domésticos e trabalhadores urbanos ou rurais cuja relação de trabalho esteja vinculada a uma pessoa física, assim como os menores aprendizes.

Dinheiro extra
A estudante Laiane Costa, já sacou o seu abono do PIS, assim que o mesmo foi liberado. Ela usou o dinheiro para pagar algumas dívidas e comprar alguns itens do enxoval da sua filha, que estava para nascer. “É um dinheiro importante que você recebe como um abono que compensa o fato de ser assalariado. Sempre dá pra fazer alguma coisa, pois é um extra que vem em boa hora”, diz.

A retirada do benefício, para quem ainda não o fez no atual calendário, poderá ser efetuada com o Cartão do Cidadão e senha, nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui ou nas agências.

Para os trabalhadores que não possuem o Cartão Cidadão ou tenham perdido o documento, o saque pode ser feito nas agências, lotéricas e correspondentes com um documento de identidade com foto e o número do PIS.

O gerente regional de Atendimento da Caixa acredita que as pessoas têm se preocupado mais em sacar o benefício, sobretudo, nos últimos anos. “A nossa meta é que todos os contemplados recebam o seu abono. Se nós fizermos uma retrospectiva, é possível constatar que em 2013, por exemplo, pagamos na Bahia 96,74%, um número muito próximo dos 94,74% já pagos só este ano, um mês e alguns dias antes do fechamento do prazo”.

Lídio ressalta ainda que além de poder sacar o benefício nos locais autorizados, o beneficiário, que possuir uma conta corrente ou poupança aberta antes da data prevista no ano-calendário, tem o seu depósito creditado automaticamente, logo no primeiro lote de pagamento do abono.

A conta deve estar positiva e com movimentação nos últimos meses. “Muitas pessoas deixam para o último mês, não sabem se possuem ou não direito ao benefício, perderam ou não têm ainda o Cartão Cidadão. Por isso, esta medida facilita ainda mais o pagamento do abono, que é um benefício tão importante para o cidadão e a economia como um todo”.

Pasep
Nas mesmas condições do PIS, pelo menos 10.292  funcionários públicos também têm direito ao abono, mas ainda não sacaram o benefício. São trabalhadores cadastrados no  Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

O Pasep também garante o pagamento de um salário mínimo anual ao participante cadastrado no programa há mais de cinco anos, declarado corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), que tenha auferido a média salarial de até 2 salários mínimos no ano anterior a sua concessão e tenha trabalhado no mínimo 30 dias no ano.

Com a edição da Lei Complementar nº 26, em 1975, o PIS e o Pasep foram  unificados e deram origem ao Fundo de Participação PIS-Pasep, até hoje vigente. Essa unificação consagrou a similaridade dos dois programas, sendo que as contas do Pasep  são administradas pelo Banco do Brasil e as contas do PIS pela Caixa.

Cadastrados até outubro de 1988 não perdem os rendimentos
Os trabalhadores que foram cadastrados no PIS-Pasep até 4/10/1988 e que tenham saldo na conta PIS podem receber o abono, mas possuem um benefício adicional exclusivo para quem se cadastrou nos programas até a referida data: ao contrário do abono, o rendimento permanece na conta mesmo que não seja sacado no prazo, pois os valores retornam para a sua conta de participação.

Os dados do Balanço do Calendário 2012/2013, anterior ao atual, mostram que os rendimentos do PIS totalizaram R$ 24,9 milhões em saques, o que correspondeu a mais de 550 mil trabalhadores beneficiados no território baiano. Enquanto o Pasep, de acordo com números do Banco do Brasil, ainda teve  rendimentos de  R$ 510.274,92 milhões a ser pago para o trabalhador que tem direito ao benefício do abono salarial extra.

mobilização da categoria é nacional e ocorre também nos estados de Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins

Os policiais civis da Bahia paralisam nesta quarta-feira (21) as atividades por 24 horas. Acategoria reivindica a elaboração de um novo modelo de gestão da corporação. De acordo com o presidente do sindicato dos policiais civis, Marcos de Oliveira, 30% do efetivo vai atender a situações de prisões em flagrante, levantamentos cadavéricos, crimes contra a criança e atentados à vida.

A polícia orienta que a população, em Salvador, procure a Central de Flagrantes, na Avenida Antonio Carlos Magalhães, ou registre queixas na Delegacia Digital por meio do sitewww.delegaciadigital.ssp.ba.gov.br.

A mobilização da categoria é nacional e ocorre também nos estados de Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins. O movimento de paralisação, por 24 horas, é organizado pela Cobrapol e pela Fenapef (Federação Nacional de Policiais Federais) e pela Fenaprf (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais).

“Você sabe qual será o legado da Copa para a segurança pública? Nenhum. Os índices de criminalidade vão reduzir em todo o país durante o evento, mas depois tudo voltará. Não há projeto voltado para o cidadão. Aquele que paga imposto e vive aqui vai continuar sem segurança”, disse Jânio Gandra, presidente da Cobrapol.

Em Brasília, os policiais pretendem caminhar até o Ministério da Justiça ou a Praça dos Três Poderes (ainda será definido). No Rio, os policiais civis farão uma caminhada da Cidade da Polícia até a Tijuca, zona norte da cidade, onde no fim do dia haverá uma assembleia da categoria.

[Edelvânio Pinheiro]

O suicídio de Alexsandro Rodrigues de Sousa, 31 anos, movimentou o pacato povoado de Curvelo da Conceição, no município de Itanhém. O fato ocorreu por volta do meio-dia deste domingo (18), na fazenda Rola Cabaça, a 2 km do povoado, na casa de um primo.

De acordo com a Polícia Militar que não esteve no local, mas registrou a ocorrência, o homem fazia uso de medicamentos antidepressivos.

Familiares disseram que ele amarrou uma corda na estrutura de madeira do telhado da casa, subiu em um pilão e se jogou. A mãe, na tentativa de salvar o filho, chegou a cortar a corda, mas ele já estava morto.

Fernando Oliveira, que é primo de Alexsandro, disse à reportagem do Radar58 que, no ano passado, ele havia tentado o suicídio da mesma forma, por enforcamento, mas foi impedido por familiares. “Dessa vez não houve tempo”, lamentou Fernando.

Antonio Carlos Kakay, conhecido advogado, diz que não há motivo para a empresa, suspeita de ser pirâmide financeira, estar paralisada

Os representantes da Telexfree, empresa acusada de ser uma pirâmide financeirabilionária, contrataram o advogado que defendeu o publicitário Duda Mendonça no processo do mensalão, Antonio Carlos de Alemida Castro, o Kakay, para defendê-los nas investigações criminais que enfrentam.

“Eu me convenci de que não é pirâmide”, declarou Kakay, ao iG. “O que nos resta é entrar o máximo possível na história, conhecer bem a história e mostrar que não é pirâmide e não tem por que [o negócio] estar paralisado.”

As atividades da Telexfree foram bloqueadas pela 2ª Vara Cível de Rio Branco em junho de 2013, ante a acusação do Ministério Público do Acre (MP-AC) de que a empresa montou uma pirâmide financeira disfarçada de revenda de telefonia VoIP.

Kakay, que é advogado criminal, não vai atuar nesse processo, que é civil, mas atacou a decisão da juíza Thaís Khalil, autora da ação que bloqueou as atividades da empresa.

“Acho que, na realidade, o prejuízo à economia popular [como é definido o crime de pirâmide no Brasil] é a partir da subleitura que o MP-AC fez da Ympactus [razão social da Telexfree no Brasil] e da Telexfree e a partir da decisão judicial que inviabilizou [os negócios].”

Chque apreendido na sede da Telexfree em nome de Katia Wanzeler, muilher de Carlos Wanzeler, um dos donos da empresa.

Em 9 de maio, a Justiça dos Estados Unidos – onde a Telexfree também é acusada de ser uma pirâmide financeira – determinou a prisão temporária de um dos sócios da empresa, James Matthew Merrill. O outro, o brasileiro Carlos Wanzeler, é considerado foragido pelo Departamento de Estado.

Kakay afirma que Wanzeler está no Espírito Santo, Estado onde fica a sede da empresa, e que se encontrará com ele nesta quarta-feira (21).

“Há um barulho de que ele esteja foragido. Ele saiu normalmente pelas vias normais [dos Estados Unidos] antes de ter a prisão decretada e ele é brasileiro nato”, afirma. “A gente está comunicando onde ele mora.”

O advogado também criticou a prisão de Katia Wanzeler, mulher de Carlos, detida em 14 de maio em Nova York ao tentar embarcar para o Brasil com uma passagem só de ida. Kakay questionou a informação.

“A esposa dele, que não é investigada, comprou uma passagem ida e volta, deixou o filho lá e prenderam ela no aeroporto”, afirmou o advogado.

As contas da Telexfree no Brasil receberam US$ 446 milhões (R$ 988 milhões), segundo as autoridades americanas. Em todo o País, a empresa movimentou US$ 1,2 bilhão (R$ 2,7 bilhões), de acordo com uma informação da companhia obtida pela Securities and Exchange Comission (SEC, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA).

No Brasil, os donos são alvos de inquéritos da Polícia Federal e da Polícia Civil do Estado do Acre.

São 895 vagas para todos os níveis de escolaridade, e os salários chegam aos R$ 9,2 mil

O prefeito de Arataca, Ferlu Mansur, conta que lá o aluguel de uma casa boa, de dois quartos, numa região nobre, custa entre R$ 300 e R$ 400. Já o preço do prato em um dos dois restaurantes da cidade fica entre de R$ 10 e R$ 15. “Aqui é tudo muito barato e bom de morar. E tem um clima ótimo. No Inverno chega a 18°, e no Verão, a uns 32°”, faz a sua propaganda.

Moradora da cidade, a comerciante Maria das Neves Sousa Silva acrescenta que o pão de sal custa R$ 0,25, e o quilo do frango, em sua mercearia, sai a R$ 5,20. A pequena cidade de pouco mais de 5 mil habitantes não possui nenhuma universidade, e a maioria da população vive da produção de café e de cacau, ou então trabalha na própria prefeitura.

Encontrar médico é difícil em qualquer lugar, imagine aqui. Temos só um cubano do Mais Médicos
Ferlu Mansur, prefeito de Arataca

Neste contexto, é difícil encontrar pessoas qualificadas para ocupar postos como o de médico ou psicólogo. “Encontrar médico é difícil em qualquer lugar, imagine aqui. Temos um cubano do Mais Médicos, ele está trabalhando bem”, conta o prefeito.

O salário de R$ 9,2 mil é justamente para o cargo de médico de PSF. São duas vagas, além de outras cinco para o centro de saúde, pediatria e psiquiatria, mas nestes casos, os salários (e a carga horária) são menores. O mesmo concurso também tem vagas para psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais, dentistas e nutricionistas, entre outros.

Crisópolis

Outro destaque é o concurso da prefeitura de Crisópolis, a 215 quilômetros de Salvador. São 91 vagas, com salários de até R$ 8,3 mil. Lá, as vagas mais rentáveis também são na área de saúde: médicos, técnicos em radiologia e psicólogos. Mas há oportunidades em diversas áreas, inclusive vigilante, motorista e jardineiro.

O prefeito Ednal Alves Costa conta que alugar uma casa de dois quartos, bem localizada, custa entre R$ 300 e R$ 500 por mês. Apenas para efeito de comparação, o aluguel de um quarto e sala na Pituba, em Salvador, custa entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil. “Por R$ 1,5 mil aqui, você pode morar em uma mansão”, compara o prefeito.

O quilo da comida no restaurante de seu Manoel custa R$ 14, e o pão francês, R$ 0,20. Já em Salvador, os preços variam bastante, mas não é difícil encontrar o pão por mais de R$ 1 e o quilo da comida em torno dos R$ 50.  Por lá, a situação dos moradores é parecida com a de Arataca. Pouca gente com nível superior, a maioria vivendo da agricultura ou de emprego na prefeitura.

Mas se você não se encaixou nas oportunidades anteriories, não precisa desistir. Outras seis cidades estão com vagas abertas para os mais diversos perfis. Os salários são menores, é verdade, mas pode ficar certo de que R$ 2,5 mil em Abaré vão render muito mais do que o mesmo valor em Salvador.

Lá, existem  vagas para advogado, biólogo, contador, educador físico, agrônomo, engenheiro ambiental, fisioterapeuta, técnico em contabilidade, técnico em edificações e dezenas de outros cargos. Para ver a lista completa, acesse o edital pelo endereço indicado no mapa ao lado. Mas corra, pois as inscrições terminam hoje.

Tanhaçu é a cidade que oferece mais vagas: 207, com salário de até R$ 2,2 mil. Os cargos em aberto são de arquiteto, engenheiro civil, procurador municipal, professor, agente administrativo, ajudante de biblioteca, auxiliar administrativo, operador de máquinas leves e semipesadas, entre outros.

Guarda municipal

No município de Umburanas, todas as vagas são para guarda municipal, com salário de R$ 724. Ibiassucê contrata assistente social, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, pedagogo, professor, agente administrativo, técnico de enfermagem, técnico de laboratório, técnico em radiologia, entre outros.

Em Anguera, as vagas são para auxiliar e assistente administrativo, assistente de programas sociais, eletricista, tratorista, guarda municipal, agente de tributos, técnico de saúde bucal e outros.

Já a prefeitura de Rio de Contas tem vagas de até R$ 2,8 mil  para engenheiro civil e agrônomo, técnico em licenciamento ambiental e em fiscalização ambiental, agente de saúde e  de endemias, etc. Veja os editais completos nos endereços abaixo.