Casas Bahia, Ponto Frio, Magazine Luiza e Ricardo Eletro têm indícios que apontam vendas de produtos em conjunto com seguros sem autorização do consumidor

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, instaurou processos administrativos contra as redes varejistas Magazine Luiza, Ricardo Eletro, Casas Bahia e Ponto Frio (Globex). Os processos foram abertos depois da investigação do órgão que encontrou indícios de práticas abusivas na venda de produtos, conjuntamente com seguros, sem que fossem solicitados pelo consumidor.

As averiguações começaram em 2012 com denúncia do Procon de Ubá, em Minas Gerais, contra as Casas Bahia. O órgão de defesa do consumidor apontou que a rede estaria vendendo irregularmente seguro de garantia estendida e  planos odontológicos.

Após consulta aos registros do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e aos Procons, a investigação foi ampliada para outras redes varejistas.

A Insinuante também foi notificada para prestar esclarecimentos sobre a venda de seguros, serviços adicionados e condições de comercialização.

As empresas terão dez dias para apresentar defesa. Se condenadas, podem ser multadas em valores que chegam a R$ 7 milhões, cada.

A Ricardo Eletro informa, em nota, que ainda não foi notificada sobre o processo administrativo, e irá se manifestar somente após tomar ciência do caso. A rede esclarece que tem realizado investimentos constantes para atender o consumidor, que já teriam reduzido o número de reclamações de clientes.

Até o momento, a Magazine Luiza comunica, em nota, que não foi notificada sobre o processo administrativo. A empresa afirma atuar em conformidade com a legislação e diz estar comprometida em prezar pela transparência no atendimento.

A Via Varejo, que administra Casas Bahia e Pontofrio, informa, em nota, que pauta suas ações de acordo com a lei em todoos os seus negócios e responderá ao Ministério da Justiça no prazo determinado.

Consumidor deve ser informado

O Ministério da Justiça esclarece que é dever do fornecedor informar, esclarecer e orientar o consumidor sobre todos os produtos e serviços ofertados. As empresas não podem impor, na compra de um eletrodoméstico, a venda de seguros e serviços não solicitados.

Em relação ao seguro garantia estendida, ele não substituiu a garantia prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Essa garantia é direito do consumidor e dever do fornecedor.

O presidente estadual do PMDB, Geddel Vieira Lima, já deixou a ideia de ser candidato ao governo do estado e se prepara para disputar a única vaga destinada ao Senado nesta eleição. Achapa da oposição será formada por Paulo Souto, Joaci Góes e o peemedebista. Pela frente, terá Otto Alencar (PSD) e Eliana Calmon (PSB/Rede).

Embora reconheça que tenha divergido do processo, o peemedebista situa os percalços no passado e “bola para frente”. “A vida não pode ser construída com ressentimento. Estas questões ficaram no passado. Agora, é pensar na eleição porque demos um recado para aqueles que não acreditaram”.

O ex-ministro da Integração Nacional destaca ainda a decisão de indicar Joaci Góes. “Aos intrigueiros de plantão demos o recado de que apesar de ter sido oferecida a vice e o Senado ao PMDB nós optamos por manter o grupo unido e coeso”.

A indicação do ex-deputado federal constituinte não veio do ninho tucano, mas também não encontrou resistência. Ao menos, Jutahy Magalhães e Antônio Imbassay não impuseram. Com João Gualberto, principal postulante à vaga pelo PSDB, Geddel ainda não falou.

“A nossa indicação não se sustenta em nenhuma perseguição ou questão pessoal. Avaliamos que Joaci poderia agregar mais à chapa neste momento e o indicamos. A história de Joaci todos conhecem. Gualberto certamente dará grande contribuição à Bahia naquilo que decidir fazer”.

Otto

Otto Alencar foi o primeiro pré-candidato anunciado na Bahia. Desde o início do ano passado, o então vice-governador já proclamava que gostaria de disputar a cadeira na Casa Alta do Congresso Nacional.

O que para muitos é uma vantagem que deixaria temerário qualquer concorrente direto, Geddel garante que não tem razão para temer e ao contrário. “Quem deve estar preocupado é Otto Alencar. Basta consultar as pesquisa internas”.

Proporcionais

Decidida a chapa majoritária do grupo (Paulo Souto, Joaci Góes e Geddel Vieira Lima) agora é a hora de encontrar o melhor arranjo para os candidatos ao legislativo federal e estadual.

Deputados peemedebistas passaram a semana com a respiração presa esperando o desfecho. A preocupação girava em torno de novo rompimento da aliança, o que não se confirmou.

Geddel não falou em números, mas o que se espera é um aumento significativo na quantidade de representantes do DEM, PSDB, PMDB e PTN, na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa da Bahia.

Uma carta aberta, que relata diversas denúncias contra a Academia de Oficiais da Polícia Militar da Bahia (PMBA), chegou à redação do Bocãonews nesta quarta-feira (9), enviada por alunos da instituição. Privação de água, alimentação em horários irregulares, alto índices de baixas por motivos de saúde, trabalho além da carga horária permitida, torturas psicológicas e prisões arbitrárias são algumas das queixas dos alunos.

A reportagem do Bocão News entrou em contato com a assessoria de comunicação da Força Invicta, da Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia (AOPMBA) que informou o recebimento da carta aberta, pelo coronel Edmilson Tavares, presidente da Força Invicta, que notificou o Comando Geral da PM e o diretor da Academia, o coronel Guimarães.

O Departamento de Comunicação Social da Polícia Militar (DCS-PMBA) enviou uma nota com esclarecimentos à reportagem do Bocão News. Leia a íntegra da nota.

“A Polícia Militar da Bahia informa que a denuncia já foi encaminhada para a direção da Academia de Polícia (APM), que instaurou sindicância para apurar os fatos. 

Vale ressaltar que todas as atividades da PMBA são precedidas de minucioso planejamento pelo corpo docente formado por profissionais especializados, levando-se em consideração, inclusive, os aspectos pedagógicos inerentes a atividade policial militar. 

A PMBA disponibiliza ininterruptamente, para a tropa e o cidadão, um canal direto para recepcionar sugestões, denuncias, informações, reclamações e elogios, através da Ouvidoria, via site (pm.ba.gov.br), ou telefone 162.”