Ao contrário de estados como Rio de Janeiro, Pernambuco e São Paulo, a Bahia não tem uma delegacia especializada em crimes digitais. Aquele que se sentir prejudicado por ter fotos compartilhadas – e for adulto – deve registrar um Boletim de Ocorrência e ver o seu caso ser investigado como “uso indevido de imagens”. Se for menor, é a Delegacia Especializada de Repressão a Crime Contra a Criança Adolescente (DERCA) que age contra o compartilhamento de fotos e vídeos contendo imagens dos jovens.

É dessas e outras formas que a polícia atua no território baiano em casos como o de Binha Nunes, a jovem que teve a privacidade violada recentemente por tecer comentários considerados polêmicos em um grupo de Whatsapp. O discurso dela e de outras meninas teria irritado o namorado de uma delas, de prenome “Lucas”, que teria compartilhado não só as conversas, como fotos íntimas da loira.

Para outros crimes como estelionato, fraudes financeiras e violação de propriedade intelectual na internet, existe um Grupo Especializado de Repressão aos Crimes por Meios Eletrônicos. O departamento, coordenado pelo delegado Charles Leão, é subordinado ao gabinete do delegado geral da Polícia Civil. Ele funciona em uma sala na Polinter e foi fundado especificamente para investigar organizações criminosas. “Nós prestamos auxílio ao poder judiciário, delegacias e outros órgãos da polícia civil. Quando a pessoa registra uma queixa, o delegado coleta as declarações, provas e se houver necessidade nos aciona”, explica o chefe de investigação do grupo, Romualdo Souza.

Em suma, a população não tem contato direto com o Grupo e deve, sempre que se sentir vitimado, se dirigir à delegacia mais próxima.

Projeto

Em Salvador, a iniciativa de se discutir na Câmara Municipal os crimes de internet partiu do vereador Leo Prates (DEM). O edil se associou à luta contra a violência por meio da emenda de número 782/2013 –  Lei da Ficha Limpa, de autoria do vereador Henrique Carballal (PT). A emenda pede que pessoas que cometerem crimes contra a mulher, mesmo que de maneira virtual, também sejam enquadradas na Lei da Ficha Limpa e não possam ser contratadas pela administração pública de Salvador.

O democrata também solicitou por meio de um Projeto de Indicação (823/2013), que o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei 6.630/2013, apresentado pelo deputado federal Romário (PSB-RJ), que torna crime a conduta de divulgar fotos ou vídeos com cena de nudez ou ato sexual sem autorização da vítima.

Jovem acabou sendo perseguida

Em conversa com o Bocão News, o vereador Leo Prates (DEM) adianta que, apesar de não concordar com o discurso das jovens envolvidas no caso “Binha Nunes”, condena o comportamento de quem divulgou as imagens. “Acima de tudo ela não autorizou a divulgação. Sei que estou mexendo em um tema complexo, mas estou convicto e decidido nesta luta”, completa.

Para quem não sabe, esse tipo de crime é denominado Vingança Pornô e consiste na divulgação não autorizada, no ambiente virtual, de conteúdo sensual. Ele tramita no Congresso Nacional para ser incluído na Lei Maria da Penha e no Marco Civil da Internet.

“Como assim? Que feirão é esse? Eu quero!”. Foi assim que o jornalista Bruno Menezes reagiu ao saber da existência do Feirão Limpa Nome Online, que começa na próxima segunda-feira (7/4) e vai até o dia 17, em todo o Brasil. É que, após quatro empréstimos – em dois bancos – e cinco anos de juros e multas, ele acumula uma dívida de R$ 17 mil.

“Minhas dívidas são frutos de diversos empréstimos, alguns que peguei para pagar os anteriores”, conta. Um dos credores de Bruno, o banco Bradesco, participará do feirão, segundo a Serasa Experian, empresa organizadora do feirão (veja abaixo outros participantes). Através dele, será possível aos clientes que possuem dívidas com essas empresas negociar seus débitos.

“Combinamos que elas irão oferecer condições diferenciadas. São descontos e parcelamentos especiais, mas cada empresa tem a sua política”, explica Raphael Salmi, gerente de produtos de recuperação de crédito da Serasa Experian.

 

Segundo ele, essa é a segunda ação online. A primeira ocorreu no ano passado e teve 600 mil cadastros. “Desses, 100 mil negociaram suas dívidas, o que representa um volume de R$ 400 milhões em negociações”, conta Raphael.

Segundo ele, muitas pessoas se cadastram apenas para saber se têm dívidas e acabam descobrindo que não têm. No feirão do ano passado, a Serasa descobriu que 40% dos consumidores que tinham dívidas não sabiam que tinham, e que 60% dos que tinham não sabiam onde buscar informações sobre elas.

Para essa edição, são esperadas 1 milhão de consultas. “Bastam informações básicas, como o nome, CPF e nome da mãe. Muita gente acaba descobrindo que não tem dívidas”, explica. Para participar do Feirão Limpa Nome, basta acessar, a partir de segunda-feira, o site:www.serasaconsumidor.com.br.

A depender da empresa, a negociação pode ser pré-definida ou negociada na hora, por chat ou telefone. Ele diz que não tem como precisar os descontos ou parcelamentos que serão dados pelas empresas, mas duas regras são certas.

A primeira é que os descontos, majoritariamente, serão sobre os encargos (juros e multa), e não sobre o valor original do produto ou empréstimo.A segunda é que, quanto mais velha a dívida, melhor serão as condições oferecidas. É que quando completa cinco anos, ela sai do cadastro da Serasa, então os empresários julgam que será mais difícil que o cliente se mobilize para quitá-la.

Cuidados
Para quem, como Bruno, viu no feirão uma oportunidade de resolver sua vida, o consultor financeiro e especialista em finanças pessoais André Massaro aconselha, antes de tudo, que a pessoa saiba quanto pode pagar.

“É comum que, nesses feirões, os consumidores negociem sob pressão e façam acordos que não podem pagar depois, o que pode gerar uma nova dívida”, observa. Para saber com quanto você pode arcar mensalmente, a primeira coisa a fazer é descobrir o motivo que o levou a se endividar.  “A dívida não é o problema, é o sintoma. A pessoa se endivida por dois motivos: ou porque perdeu renda (foi demitido, por exemplo) ou porque segue um padrão de consumo incompatível com o salário que recebe”.

Se for o segundo caso, explica, não adianta nada só negociar. É preciso também se reeducar para não contrair uma nova dívida.

Feito isso, calcule quanto te sobra por mês e empregue tudo na renegociação da dívida. “O importante é se livrar dela rapidamente, porque toda dívida tem um custo (as taxas) e quanto mais tempo você ficar com ela, mais dinheiro vai pagar”, explica Massaro. Perguntado se não seria perigoso comprometer toda a renda, ele é enfático. “Se no meio do caminho acontecer uma tragédia, uma eventualidade, paciência. Contrai-se um novo empréstimo. É mais importante se livrar rápido da dívida”, aconselha.

O jornalista Bruno, do início do texto, já sabe quanto pode pagar. “Com o desconto da negociação e os novos cálculos para tirar os juros em cima de juros, que são ilegais, acredito que a dívida caia pelo menos para a metade. Se for feito esse novo cálculo, posso pagar em 12 meses, quem sabe? Depende da negociação”, planeja ele, que quer se livrar dos débitos para alugar um apartamento, casar e “resolver a vida”.

Também jornalista, Raquel Correia viu no feirão uma boa oportunidade de negociar sua dívida, de R$ 2 mil, com o Santander. “Quando eu saí de meu último emprego, há um ano, não fechei minha conta, e isso acabou virando uma bola de neve”, relata.

Agora ela quer resolver o problema de uma vez. “Acho que tirando os juros e a multa já ajudaria muito. Aí, de acordo com o valor, eu parcelaria em umas quatro vezes”, planeja.

Mais importante do que planejar pagar as dívidas é planejar como vai agir depois disso, e não ver em iniciativas como a da Serasa uma oportunidade de anistia para toda vez que estiver com a corda no pescoço. O alerta é de André Massaro. “É bom ter oportunidade de quitar a dívida, mas do ponto de vista econômico pode servir como incentivo para o consumidor se comportar mal. Pessoas se endividam sabendo que vão ter uma anistia”, pondera.

 

O Tribunal do Júri de Niterói, no Rio de Janeiro, condenou na noite desta quinta-feira (3) os policiais militares Charles Azevedo Tavares e Alex Ribeiro Pereira a 25 anos de prisão em regime inicialmente fechado pela morte da juíza Patrícia Acioli, em 2011. O julgamento dos réus durou 14 horas. Eles foram condenados por homicídio qualificado por motivo torpe, mediante emboscada e com o objetivo de assegurar a impunidade; e por formação de quadrilha. A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce também determinou a perda da função pública dos militares. A juíza classificou os réus como “portadores de personalidades distorcidas” e que “a quadrilha tentou calar a voz da Justiça ceifando a vida da magistrada”. Até então, dos 11 policiais acusados de envolvimento no crime, sete já foram julgados. Entre os condenados está o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva Oliveira, ex-comandante do Batalhão de São Gonçalo da Polícia Militar. Ele foi condenado a 36 anos de prisão em regime fechado. O julgamento dos policiais Handerson Lents da Silva e Sammy dos Santos Quintanilha Cardoso foi adiado para o dia 14 de abril.

Novos documentos que são analisados pela Polícia Federal (PF) indicam que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Yousseff têm ampla parceria financeira, inclusive com contas conjuntas que chegam ao exterior. Uma planilha apreendida pela PF faz referência a pagamentos feitos por empresas do doleiro a Costa, entre julho de 2011 e julho de 2012, período em que estava na diretoria da Petrobras. Os dois estão presos em Curitiba e são alvos centrais da Operação Lava-Jato, investigação sobre lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção. As suspeitas sobre a sociedade financeira estão entre os indícios que deram base à decretação da prisão preventiva do ex-diretor, no fim do mês passado. “Alguns documentos indicam que a relação de Paulo Roberto Costa com Alberto Yousseff é bem mais profunda que a alegada consultoria”, diz um dos relatórios da operação. A consultoria teria sido oferecida a Yousseff, no ano passado, quando Costa já não estava mais na Petrobras. Em troca, teria recebido um Land Rover, de R$ 250 mil, um dos carros apreendidos pela PF.

O estado de saúde de Isis Valverde não é tão bom quanto parece. Na última quarta-feira, durante o lançamento da nova programação da Globo no Citibank Hall, em São Paulo, o diretor Ricardo Waddington contou ao colunista Leo Dias que quer a atriz na próxima novela das seis, ‘Boogie Woogie’, mas que tudo vai depender da evolução de seu quadro clínico: “Qualquer movimento errado com a cabeça, ela morre. Tenho um contato diário com Isis, moramos no mesmo condomínio. Ela está evoluindo bem. A primeira interpretação médica não deu atenção necessária ao caso seriíssimo que foi o acidente. Ela quase morreu. O (neurologista) Paulo Niemeyer foi quem salvou a vida dela. Deus olhou e disse: ‘Agora não é a sua hora’ ”, afirmou Waddington.

Isis estava cotada para fazer a protagonista da novela, que estreia em agosto. As gravações começam mês que vem. Ela faria par com Marco Pigossi. Mas é claro que o ritmo de gravação da personagem principal de uma trama é pesado e pode ser que Isis não consiga cumprir o cronograma do roteiro. Waddington não quis dar detalhes sobre a personagem da atriz. “Está muito cedo ainda”, despistou.

Uma amiga da atriz contou à coluna que Isis não sai de casa e está deprimida por causa do seu estado de saúde e também porque Cauã Reymond disse, em uma entrevista, que não se apaixona há tempos. Vizinhos da atriz ainda veem a picape do ator parada na porta da casa dela de vez em quando. “Agora é menos frequente do que assim que ele e Grazi Massafera terminaram”, contou uma vizinha.