Ao contrário de estados como Rio de Janeiro, Pernambuco e São Paulo, a Bahia não tem uma delegacia especializada em crimes digitais. Aquele que se sentir prejudicado por ter fotos compartilhadas – e for adulto – deve registrar um Boletim de Ocorrência e ver o seu caso ser investigado como “uso indevido de imagens”. Se for menor, é a Delegacia Especializada de Repressão a Crime Contra a Criança Adolescente (DERCA) que age contra o compartilhamento de fotos e vídeos contendo imagens dos jovens.
É dessas e outras formas que a polícia atua no território baiano em casos como o de Binha Nunes, a jovem que teve a privacidade violada recentemente por tecer comentários considerados polêmicos em um grupo de Whatsapp. O discurso dela e de outras meninas teria irritado o namorado de uma delas, de prenome “Lucas”, que teria compartilhado não só as conversas, como fotos íntimas da loira.
Para outros crimes como estelionato, fraudes financeiras e violação de propriedade intelectual na internet, existe um Grupo Especializado de Repressão aos Crimes por Meios Eletrônicos. O departamento, coordenado pelo delegado Charles Leão, é subordinado ao gabinete do delegado geral da Polícia Civil. Ele funciona em uma sala na Polinter e foi fundado especificamente para investigar organizações criminosas. “Nós prestamos auxílio ao poder judiciário, delegacias e outros órgãos da polícia civil. Quando a pessoa registra uma queixa, o delegado coleta as declarações, provas e se houver necessidade nos aciona”, explica o chefe de investigação do grupo, Romualdo Souza.
Em suma, a população não tem contato direto com o Grupo e deve, sempre que se sentir vitimado, se dirigir à delegacia mais próxima.
Projeto
Em Salvador, a iniciativa de se discutir na Câmara Municipal os crimes de internet partiu do vereador Leo Prates (DEM). O edil se associou à luta contra a violência por meio da emenda de número 782/2013 –  Lei da Ficha Limpa, de autoria do vereador Henrique Carballal (PT). A emenda pede que pessoas que cometerem crimes contra a mulher, mesmo que de maneira virtual, também sejam enquadradas na Lei da Ficha Limpa e não possam ser contratadas pela administração pública de Salvador.
O democrata também solicitou por meio de um Projeto de Indicação (823/2013), que o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei 6.630/2013, apresentado pelo deputado federal Romário (PSB-RJ), que torna crime a conduta de divulgar fotos ou vídeos com cena de nudez ou ato sexual sem autorização da vítima.

Jovem acabou sendo perseguida

Em conversa com o Bocão News, o vereador Leo Prates (DEM) adianta que, apesar de não concordar com o discurso das jovens envolvidas no caso “Binha Nunes”, condena o comportamento de quem divulgou as imagens. “Acima de tudo ela não autorizou a divulgação. Sei que estou mexendo em um tema complexo, mas estou convicto e decidido nesta luta”, completa.
Para quem não sabe, esse tipo de crime é denominado Vingança Pornô e consiste na divulgação não autorizada, no ambiente virtual, de conteúdo sensual. Ele tramita no Congresso Nacional para ser incluído na Lei Maria da Penha e no Marco Civil da Internet.