Hermes Bonfim Cheles Nascimento fraudou licitação, desviou finalidade de convênio e cometeu uma série de ilicitudes em processos de pagamentos.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Jânio Quadros/BA, Hermes Bonfim Cheles Nascimento, o ex-presidente e o ex-membro da comissão de licitação do município, Ricardo Alves Santos e José Conegundes Vieira, respectivamente, por improbidade administrativa. O ex-gestor malversou recursos da Educação, repassados pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), no ano de 1999.

À época, Nascimento, na condição de prefeito do município, firmou convênio com o FNDE com o objetivo de dar apoio financeiro ao Programa de Garantia da Renda Mínima. De acordo com as investigações do MPF, o ex-gestor, em vez de repassar os recursos recebidos às famílias cadastradas no programa, comprou e supostamente entregou alimentos aos beneficiários, caracterizando, portanto, um desvio na finalidade do convênio.

Além disso, o ex-prefeito cometeu uma série de ilicitudes em processos de pagamentos e, em conluio com Santos e Vieira, fraudou procedimento licitatório promovido para aquisição de gêneros alimentícios.

Em função dos ilícitos cometidos, a Justiça condenou o ex-prefeito por frustrar a licitude de processo licitatório, permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento e liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes (Lei 8.429/92, VIII, IX e XI). As penalidades determinadas foram: perda função pública que estiver exercendo quando do trânsito em julgado, suspensão dos direitos políticos por seis por anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

O ex-presidente e o ex-membro da comissão de licitação do município foram condenados também por frustrar a licitude de processo licitatório, com perda função pública que estiverem exercendo quando do trânsito em julgado, suspensão dos direitos políticos por cinco por anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

Os réus podem recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) está com inscrições abertas de 24 de janeiro a 24 de fevereiro, para o Concurso 2014 dos Cargos Técnico-Administrativos. São oferecidas 378 vagas distribuídas em 59 cargos para 20 cidades da Bahia.

As inscrições acontecem, apenas, no site  www.funrio.org.br e custam R$ 70,00 para os cargos de Nível E, R$ 55,00 para os cargos de Nível D e R$ 50,00 para os cargos de Nível C. Os cargos são de escolaridade Ensino Fundamental (nível C), Ensino Médio (nível D), Ensino Técnico de Nível Médio (nível D) e Superior (nível E). Os vencimentos iniciais variam de R$1.640,34 a R$ 3.392,42.

Os novos servidores farão parte do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE com regime de trabalho de 40 horas semanais.

Site do concurso no portal do IFBA
Site da Funrio

Cerca de 15 presos que estão aguardando julgamento no Presídio Nilton Gonçalves irão trabalhar na reforma do Módulo 1 da unidade, que foi interditado recentemente pela Justiça.

Segundo o diretor do presídio, Alexsandro Oliveira, a empresa responsável irá contratar estes detentos através do programa de ressocialização “Começar de novo”, do CNJ, e pagará um salário. “Esta é a primeira vez em que realizamos um programa de ressocialização no presídio. E o maior benefício para o preso é que, a cada três dias de trabalho, ele diminui um da pena.”, conta.