:: out/2016

Moradores de Ubaitaba, na noite desta terça-feira (4), foram à Câmara de Vereadores pedindo o veto do projeto que irá reajustar o salário dos vereadores, prefeito, vice e secretários a partir de janeiro de 2017. O projeto foi aprovado na última semana pelos próprios edis, mas não pela comunidade local, que, através de representantes de diversos seguimentos da sociedade, realizou um protesto pacífico. Segundo o Tribuna da Região, os vereadores defendem o aumento e justificam relatando que o documento já estava com o prefeito Asclepíades de Almeida, o Bêda (PMDB), e que não tem como ser revertido, uma vez que o prazo para recursos está encerrado. Com o reajuste, o salário do prefeito salta de R$ 12 mil para R$ 14 mil, do vice de R$ 6 mil para R$ 7 mil, dos secretários de quatro para R$ 5,5 mil e dos vereadores de R$ 6,25 mil para R$ 7 mil.

Vem pra rua Apeado do governo federal e com cerca de 350 prefeituras a menos do que havia conquistado em 2012, o PT projeta um cenário em que até 50 mil pessoas que ocupavam cargos comissionados nas máquinas administradas pelo partido perderão os postos em 2017, quando a sigla será desalojada de grandes estruturas como a Prefeitura de SP. O número circula em reuniões internas. Além do revés político, uma questão prática: as doações dos filiados — agora sem cargo — devem despencar.

No aniversário de 28 anos da Constituição Federal, comemorado nesta quarta-feira (5), por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) convalidou a execução de uma pena antes do trânsito em julgado, a partir de uma decisão de segundo grau. A Suprema Corte indeferiu a medida Cautelar da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 43 e ADC 44), relatada pelo ministro Marco Aurélio.

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello para defirir a medida. Os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia votaram para indeferir a petição. A medida cautelar busca revogar decisão proferida anteriormente pela Corte no habeas corpus 126292, que foi proferido no dia 17 de fevereiro deste ano, no qual foi considerando válido, naquele caso, o cumprimento da pena de prisão antes do trânsito em julgado da condenação. Os ministros decidiram que o réu deveria ser preso antes do esgotamento de recursos, fazendo com que o trânsito em julgado – decisão final de sentença – não fosse levado em conta. Os requerentes, Partido Ecológico Nacional (PEN) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alegaram que há uma controvérsia judicial na decisão que tem “levado magistrados em todo o Brasil a determinar a execução provisória da pena de prisão antes do trânsito em julgado da decisão condenatória proferida por tribunais.

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A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA) convidou a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), Associação dos Bancos do Estado da Bahia – ASBEB e o Sindicato dos Bancários da Bahia, para uma reunião, programada para a próxima sexta-feira (7), às 10h30 da manhã, na sede do órgão, que tem como finalidade a conciliação das partes e a busca pelo encerramento do movimento grevista.

Segundo a assessoria de comunicação do Procon-BA, a Greve dos bancários chega ao 30º dia de paralisação, com quase 80% das agências fechadas. De acordo com dados, das 1.232 agências em funcionamento no Estado, 953 encontram-se inoperantes, trazendo inúmeros prejuízos aos consumidores baianos.

O encontro foi proposto, pelo Superintendente do PROCON/BA, Marcos Medrado, em razão da vocação natural e expertise do Órgão em promover negociações diariamente entre fornecedores e consumidores. Desta vez caberá ao PROCON-BA mediar o encontro para que as partes dialoguem e possam chegar a um acordo, para que as agências sejam reabertas e se restabeleça o pleno atendimento ao consumidor.

Para Medrado, que traz consigo a experiência de mediação em tensões sociais, “Idealizamos esta mesa de negociação, pois o impasse entre banqueiros e bancários, já se reflete em dificuldades para o consumidor que tem buscado mais o auxílio do PROCON/BA”, concluiu.

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, entende que não é exigida cirurgia de mudança de sexo para alterar o nome no registro civil, como já decidiu o CNJ em julgamentos passados. A afirmação foi feita em decisão desta terça-feira (4) ao pedido liminar da Defensoria Pública da União que afirma que magistrados e cartórios estão condicionando a retificação do registro civil à realização da cirurgia de redesignação sexual.

Dessa forma, o corregedor nacional determinou que as corregedorias dos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e os cartórios têm até 15 dias para informarem expressamente se a não exigência da cirurgia já foi objeto de regulamentação, bem como se está havendo problemas quanto a isso, como alega a Defensoria Pública da União.

Na mesma liminar, o ministro Noronha reafirmou que todos os cidadãos têm direito de pleitear mudança nas informações pessoais do registro de nascimento, mas desde que percorram o mesmo caminho jurídico. O corregedor negou pedido formulado pela Defensoria Pública da União para que o CNJ emita orientação a todos os cartórios do país a fim de que façam a mudança de nome e sexo de pessoas trans, travestis e transexuais nos registros civis sem decisão judicial.

Um total de 145 candidatos eleitos prefeitos no último domingo estão com o registro indeferido e não sabem se serão empossados no dia 1º de janeiro. É o que diz um levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste caso, a definição de quem será o prefeito dessas cidades depende da Justiça Eleitoral.

De acordo com o portal G1, além desses municípios, em que não há possibilidade de 2º turno, outros quatro com mais de 200 mil eleitores também estão com a situação indefinida: Belford Roxo (RJ), Montes Claros (MG), Nova Iguaçu (RJ) e Taubaté (SP). Nesses casos, os indeferidos aguardam para saber se disputarão o segundo turno.

O número é maior que o registrado em 2012, quando 122 cidades ficaram com a situação indefinida após o término do 1º turno.

Os candidatos com registros indeferidos e que apresentaram recurso puderam realizar todos os atos de campanha. O nome e o número também constaram das urnas eletrônicas no dia de votação. Os votos, no entanto, só serão computados se a Justiça Eleitoral deferir o registro da candidatura.

MINHAS AMIGAS, E MEUS AMIGOS DE ITAPETINGA, AQUI É O VEREADOR TARUGÃO E ESTOU AQUI PARA AGRADECER A DEUS, E A CADA UM DOS 1170 AMIGOS QUE ME HONRARAM COM O SEU VOTO DE CONFIANÇA E ME RECONDUZIRAM A MAIS UM MANDATO DE VEREADOR NA MINHA AMADA TERRA. GOSTARIA DE ABRAÇAR PESSOALMENTE A TODOS, A CADA UM DE VOCÊS UM POR UM, NÃO SÓ AQUELES QUE ME DIRIGIRAM O SEU VOTO, MAS A TODO ITAPETINGUENSE QUE ME APÓIA E CONFIA NO MEU TRABALHO. TENHAM, A MAIS ABSOLUTA CERTEZA, DE QUE CONTINUAREI TRABALHANDO INCANSAVELMENTE DEFENDENDO OS INTERESSES DE ITAPETINGA E DO SEU POVO, HOJE TÃO SOFRIDO E ABANDONADO. COM A FÉ QUE TENHO EM DEUS, VOU HONRAR E FAZER MERECER O VOTO DE CONFIANÇA QUE O MEU POVO MAIS UMA VEZ, DEPOSITOU EM MIM. CONTEM SEMPRE COMIGO, POIS ESTAREI A DISPOSIÇÃO DE CADA UM DE VOCÊS. MUITO OBRIGADO A TODOS, E QUE DEUS NOS ABENÇOE RICAMENTE.

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo crime de corrupção em razão de evidências de propina de R$ 20 milhões mascarada em contratos da empreiteira Odebrecht, em Angola, firmados com a empresa Exergia, cujo sócio era Taiguara Rodrigues dos Santos, seu sobrinho.

Lula foi indiciado por corrupção passiva, porque a PF concluiu que os contratos de Taiguara só aconteceram em razão do parentesco e das relações da empreiteira com Lula, além dos documentos que citam o próprio ex-presidente no negócio. Seu sobrinho e sete executivos da empreiteira, incluindo Marcelo Odebrecht, foram indiciados por corrupção e lavagem.

O indiciamento ocorreu após cinco meses de investigação da Operação Janus, que devassou contratos da empreiteira com a empresa Exergia. Em maio, a PF, com autorização da Justiça, cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços de Taiguara em Santos. Era uma mina de ouro para a investigação. A PF descobriu que Lula recebia três alcunhas nas conversas: tio, presidente e “chefe maior”.