:: set/2021

A Receita Federal vai liberar nesta quinta-feira (30) o pagamento do quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2021. De acordo com o Fisco, 358.162 de contribuintes serão contemplados com R$ 562 milhões.

O valor será creditado diretamente na conta bancária indicada no momento de entrega da declaração. O primeiro lote foi repassado no dia 31 de maio.

Do total de recursos liberados neste quinto lote, R$ 200 milhões serão destinados a contribuintes que têm prioridade legal, tais como idosos (52.420), pessoas com deficiência física ou mental ou moléstia grave (4.927) e aqueles cuja maior fonte de renda seja o magistério (19.211).

Foram contemplados outros 281.604 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 15 de setembro deste ano. Esse lote prevê também restituições residuais de exercícios anteriores.

RK

O Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), por meio da Delegacia  dos Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública  (Dececap) deflagrou, na manhã desta quinta-feira  (30), a ‘Operação Santaluz’, que investiga ex servidores do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) envolvidos em falsificação  de sentenças entre 2018 e 2019.

“O grupo atuava com falsificação de documentos públicos, inserção de documentos falsos em sistema de informação e estelionato. Cada sentença falsificada dava o direito de sacar em média R$ 20 mil”, disse a titular da Dececap, delegada Márcia  Pereira.

A Santaluz  faz parte da Operação Cangalha, que consiste em uma série de ações de enfrentamento a organizações criminosas em todo o Nordeste do Brasil, por meio da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça (SEOPI/MJ).

RK

A cerveja ficará mais cara. A Ambev, dona de marcas como Skol, Brahma, Antarctica, Bohemia e Stella Artois, aumentou o preço de seus produtos e já repassou o reajuste a logistas e distribuidores. Para O Globo, a cervejaria confirmou que os ajustes vão variar “de acordo com as regiões, marca, canal de venda e embalagem”.

Via assessoria de imprensa, a empresa afirmou que os novos valores serão praticados já em outubro, a partir de sexta-feira, e que faz, periodicamente, ajustes nos preços de seus produtos. Não deu, no entanto, nenhum outro detalhe.

“Há uma pressão dos custos muito grande, tanto para a Ambev, neste caso específico, quanto para os bares e restaurantes. O combustível, a energia, os insumos, entre outros, estão mais caros. Por isso, acredito que este reajuste chegará ao consumidor final imediatamente”, disse Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que cita dado de São Paulo sobre o mercado: “Cerca de 37% dos bares e restaurantes do país estão tendo prejuízo. Em São Paulo, essa porcentagem é de 50%. Por isso, acredito que o aumento da cerveja em São Paulo será de até 10%. No Rio, acredito que esse reajuste será menor, em torno de 7%”.

Via nota, a associação comentou que “todo aumento de custo dificulta ainda mais a vida do setor, sobretudo em um momento em que este está pressionado por aumento no custo de alimentos, luz, aluguel e, inclusive, o combustível, que afeta diretamente o delivery”.

Assim, “é mais um custo que vai pesar para o setor, o que certamente não é positivo, e que é muito difícil não repassar custo”.

Queremos no dia que lhe pertence, lhe dizer que a vida só vale a pena ser vivida quando somos lembrados pelo que somos, pelo que representamos na vida das pessoas que nos cercam, e hoje nós nos lembramos de você.
Afinal você sabe conquistar o bem querer de todos que convivem com você, e aniversário é uma comemoração que não pode e nem deve passar em branco; devemos pedir a Deus toda paz, serenidade e tranquilidade, para viver cada instante com alegria e vigor.
Desejamos a você tantas e tantas coisas boas, que expressar através de simples palavras fica até difícil, mas o que importa hoje é que é o seu dia e devemos agradecer ao Pai Celeste pela sua vida, pelas suas conquistas e pelas vitórias, que tenho certeza que ainda irá conseguir.
Sorria e acredite que chegará ao final de sua caminhada com a certeza do dever cumprido.
Feliz aniversário e muitas felicidades, Josineide!

O presidente Jair Bolsonaro fez um apelo para que o Congresso Nacional aprove um projeto de lei que busca estabelecer um valor fixo para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é cobrado em cada um dos estados nas operações que envolvem a comercialização de combustíveis.

Nesta terça-feira (28), em um evento em Alagoas em alusão à marca de mil dias da sua gestão, o chefe do Executivo disse que a proposta é importante para trazer estabilidade e diminuir o preço dos combustíveis cobrado atualmente. Para o presidente, por mais que a Petrobras tenha feito uma série de reajustes nos valores da gasolina, do óleo diesel e do etanol hidratado, esses produtos estão caros por causa do ICMS que incide nas operações de venda.

RK

A Câmara dos Deputados instalou hoje (28) a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 387/2017 para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O colegiado, formado por 34 deputados titulares e igual número de suplentes, discutirá a proposta que determina que a União aplicará, anualmente, nunca menos de 1% da receita corrente líquida ao ano para o financiamento do Suas.

O prazo inicial para a conclusão dos trabalhos é de até 40 sessões. A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) foi escolhida para presidir a comissão. Os deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Jorge Sola (PT-BA) e Francisco Jr (PSD-GO), foram eleitos como primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes do colegiado, respectivamente.

A relatoria ficará a cargo do deputado André Figueiredo (PDT-CE). Ao iniciar os trabalhos, Figueiredo disse que o relatório vai atender o objetivo de dar uma receita orçamentária para o SUAS.

“Vamos dar uma receita ao Sistema único de Assistência Social que até hoje não foi designado, garantindo evidentemente o atendimento nas mais de 8 mil unidades de CREAS e CRAS para que possam dar uma assistência minimamente adequada as mais de 30 milhões de famílias que precisam dessa assistência”, afirmou.

A presidente da comissão disse que terão um trabalho intenso no colegiado. “O retorno e o resultado desse trabalho precisa ser muito rápido porque estamos sob a égide da Emenda Constitucional 95 [do teto de gastos], estamos no momento de discussão do Orçamento e sabemos como o Suas tem tido os seus recursos contingenciados e a cada ano os recursos, na peça orçamentária, reduzidos”, disse Carmen Zanotto.

Segundo a Constituição, a assistência social deve garantir a proteção social de diferentes segmentos sociais em situação de vulnerabilidade, a exemplo da família, além de promover a proteção à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

Cabe ao Suas ainda amparar crianças e adolescentes carentes; trabalhar para a promoção da integração ao mercado de trabalho e à reabilitação e promoção de integração à comunidade para as pessoas com deficiência e o pagamento de benefícios aos idosos e as pessoas com deficiência.

A prestação do serviço de proteção social é realizada por meio de equipamentos como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), o Centro de Referência Especializados (Creas), o Centro de Referência para a População em Situação de Rua (Centro POP).

RK

O Congresso Nacional promulga, na tarde desta terça-feira, 28, a reforma que traz mudanças no processo eleitoral. Para que as alterações valessem já para a eleição de 2022, o parlamento precisava promulgar a Emenda Constitucional até o dia 2 de outubro, um ano antes do pleito. Como trata-se de uma emenda, não há a necessidade de sanção presidencial. A sessão está marcada para às 15h30.

Entre as novidades, estão o incentivo a candidaturas de mulheres e pessoas negras e a alteração da data da posse do presidente e de governadores

Originária da Câmara dos Deputados, a alteração foi aprovada pelos senadores na última quarta-feira, 22, e teve como relatora a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

Entre os dispositivos inseridos na Constituição pela emenda, estão o que incentiva as candidaturas de mulheres e pessoas negras e o que altera a data da posse do presidente da República e de governadores. Ficou de fora da proposta a sugestão de deputados para que fossem retomadas as coligações partidárias nas eleições proporcionais.

De acordo com a matéria, os votos dados a candidatos mulheres e pessoas negras serão contados em dobro para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.

Fidelidade partidária

A emenda constitucionaliza a fidelidade partidária, mudança promovida pelo texto encaminhado pelos deputados. Pela nova regra, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores que saírem do partido pelo qual tenham sido eleitos não perderão o mandato se a legenda concordar com a saída.

Atualmente, ao trocar de partido, esses parlamentares mantêm o mandato apenas em caso de “justa causa” — que inclui “mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição”.

Incorporação

Outra mudança é em caso de incorporação de partidos. A legenda que incorpora outras siglas não será responsabilizada pelas punições aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relativas à prestação de contas.

Consultas populares

A Emenda Constitucional define ainda a realização de consultas populares sobre questões locais junto com as eleições municipais. Essas consultas teriam que ser aprovadas pelas câmaras municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral em até 90 dias antes da data das eleições.

As manifestações dos candidatos sobre essas questões não podem ser exibidas durante a propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Nova data para posse em 2027

O texto traz ainda a mudança do dia da posse do presidente da República para 5 de janeiro, e da posse dos governadores para o dia 6. Atualmente, a solenidade que oficializa presidente e os governadores no cargo ocorre no dia 1º de janeiro. Essa nova regra só valerá a partir de janeiro de 2027.

Uso de máscara para proteção contra o novo coronavírus.

A taxa de transmissão do coronavírus no Brasil se mantém estável.  Segundo levantamento do Imperial College de Londres, atualizado nesta terça-feira (28), o índice subiu para 1,04 e mantém a tendência da semana passada, quando foi de 1,03, o mais alto desde 22 de junho.

A taxa atual significa que cada 100 pessoas contaminadas transmitem a doença para outras 104 pessoas. Quando está acima de 1, a taxa de contágio indica que o vírus avança sem controle.

Dentro da margem de erro calculada pela universidade britânica, o índice brasileiro atual pode variar de 0,99 a 1,66. A taxa de transmissão é uma das principais referências para se acompanhar a evolução epidêmica do Sars-CoV-2 no país.

Entre os dias 18 a 25 de setembro, a Comutran celebrou a Semana Nacional de Trânsito. A programação contou com palestras, blitz educativa, pit stop, além de uma simulação de um resgate a vítimas de acidente de trânsito. Tudo, para conscientizar condutores e pedestres sobre a importância dos cuidados e respeito às leis para a construção de um trânsito mais seguro e harmônico.

O grupo debateu ainda a necessidade de elaboração de um plano de mobilidade urbana que, além de trazer fluidez e segurança, seja capaz de promover o desenvolvimento da cidade, através de um planejamento coeso e da análise de pontos potenciais de crescimento e de maior fluxo.

“Eu acho extremamente importante a conscientização de todos os itapetinguenses. Esse trabalho que a Comutran está fazendo é um trabalho muito bom, eficaz, para todos nós motoristas e pedestres também”, afirmou o condutor José Carlos.

De acordo com o coordenador Claudio Sousa, “A conscientização é importantíssima para os nossos condutores e pedestres. A nossa intenção é reduzir ao máximo o índice de acidentes em nosso município”.

Termina nesta quinta-feira (30) o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2021. Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título do imóvel rural estão obrigadas a apresentar o documento.

Até o último dia 15 de setembro, mais de 3,5 milhões de contribuintes enviaram a declaração à Receita Federal e a expectativa é de que 5,9 milhões sejam entregues até o fim do prazo. Quem não apresentar a DITR no prazo está sujeito à multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido.

A declaração deve ser elaborada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal, e transmitida pela Internet. Se, após a apresentação, o contribuinte perceber erros ou falta de informações, poderá enviar uma declaração retificadora.

RK