:: fev/2022

O governo Bolsonaro oficializou nesta quarta-feira (9) o suporte à redução temporária dos tributos federais sobre o diesel para enfrentar as consequências econômicas da pandemia da Covid. O apoio está na Portaria 667, divulgada no DOU (Diário Oficial da União) pela Casa Civil. O texto elenca os projetos que fazem parte da agenda legislativa prioritária do governo federal para o ano de 2022.

Até agora, a discussão sobre a alta do preço dos combustíveis estava focada em quatro projetos apresentados por deputados e senadores (duas propostas de emenda à Constituição e dois projetos de lei), alguns com apoio apenas informal do governo.

Depois de muita divergência pública em torno dos textos que estão sendo apresentados, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizaram ontem (8) apoio aos projetos de lei, deixando as PECs para depois.

Eles defenderam priorizar a votação de projetos que já tramitam nas casas desde o ano passado antes de iniciar a discussão da PEC dos Combustíveis da Câmara (que ainda não foi protocolada) e da PEC do Senado, apelidada de PEC “kamikaze” por fontes do Ministério da Economia.

RK

Quem está pensando em aproveitar o desconto de 20% para pagamento do IPVA em cota única deve se apressar: a oferta inédita só vale até esta quinta-feira (10). Em ritmo de contagem regressiva, é importante prestar atenção aos horários para não perder a oportunidade.

Pagamentos em caixa eletrônico, internet banking e aplicativo podem ser feitos até as 21h. Já os guichês das agências bancárias funcionam até as 16h. As instituições credenciadas para receber o pagamento do IPVA 2022 são o Banco do Brasil, o Bradesco e o Sicoob. É necessário informar o número do Renavam para ter acesso ao valor devido e fazer o pagamento. Dentro do prazo estabelecido para a cota única, o desconto no valor do imposto é concedido de forma automática. Mais informações estão disponíveis no www.sefaz.ba.gov.br ou via 0800 071 0071 e faleconosco@sefaz.ba.gov.br.

Os números mostram que os baianos estão reconhecendo a vantagem do desconto inédito, que é o dobro dos 10% oferecidos nos anos anteriores, e vêm quitando como nunca antes o imposto em cota única. Até agora, já são 220,2 mil pagamentos registrados, volume 77% maior que no mesmo período do ano passado.

RK

O Supremo Tribunal Federal (STF) votou, na tarde desta quarta-feira (9) em Brasília, pela constitucionalidade das federações partidárias, união de partidos para atuar de maneira unificada por um período mínimo de quatro anos.

A constitucionalidade da lei que instituiu as federações foi questionada no STF pelo PTB, que interpreta a nova legislação como uma reedição das coligações partidárias, abolidas pelo Congresso desde 2017.

Apenas o ministro Kássio Nunes Marques votou contra a constitucionalidade das federações.

O STF também decidiu, com seis votos a quatro, pela extensão do prazo para a formação das federações, do dia 1º de março para o dia 31 de maio. A decisão vale apenas para as eleições de 2022. O PT havia solicitado que as legendas tivessem até 5 de agosto para formar as uniões.

RK

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, anunciou que a pasta decidiu adiantar o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.

As informações estarão disponíveis nesta quarta-feira (9), a partir das 19h, no Portal do Participante no site do Inep.

RK

Comentarista da Jovem Pan, Adrilles Jorge foi demitido da emissora após ter feito uma suposta saudação nazista no momento em que abordava o caso Monark em um noticiário transmitido ao vivo (veja o momento abaixo). Monark defendeu a existência de um partido nazista e também foi desligado do Flow Podcast.

Na ocasião, ele estendeu a palma da mão para o alto em movimento similar ao “Sieg Heil”, uma saudação nazista usada por Adolf Hitler (1889-1945) que em alemão significa “viva a vitória”.

Procurada, a Jovem Pan confirmou que ele foi demitido. Em nota, a emissora reforçou que repudia qualquer manifestação em defesa do nazismo e suas ideias. “Somos veementemente contra a perseguição a qualquer grupo por questões étnicas, religiosas, raciais ou sexuais.”

Em outro trecho, cita que os comentaristas têm independência para emitir opiniões, respeitando os limites da lei, “opiniões estas que não refletem as posições do Grupo Jovem Pan.”

Não sou capaz de determinar o que rolou aqui, mas vi o vídeo em baixa qualidade circulando, fui atrás do arquivo com qualidade e o apresentador William Travassos terminou o jornal com um “surreal, Adrilles” pic.twitter.com/uIOe59nlLs

— Samuel Pancher (@SamPancher) February 9, 2022

Em vídeo publicado na manhã desta quarta-feira (9), o comentarista e ex-BBB Adrilles negou que tenha tido essa atitude e destacou que ele apenas queria se despedir de uma forma mais despojada.

“Não fiz nada, sou antinazista. Por outro lado, posso pedir desculpas por quem tenha se enganado com esse gesto, jamais faria um gesto a título de gracejo”, disse ele.

Depois do ato no programa, o apresentador da atração, William Travassos, repudiou no ar a saudação que ele também aparentemente entendeu como errada e disse: “Surreal, Adrilles”. Pelo Twitter, onde o nome de Adrilles ficou entre os assuntos mais comentados, o comentarista também se explicou.

“A insanidade dos canceladores ultrapassou o limite da loucura. Depois de um discurso meu veemente contra qualquer defesa do nazismo, um tchau é interpretado como uma saudação nazista. Nazista é a sanha cancelamentora que não enxerga o próprio senso criminoso”, postou Adrilles.

As despesas realizadas pelo contribuinte ou com seus dependentes com testes de Covid-19 poderão ser deduzidas no Imposto de Renda 2022. Segundo a Receita Federal, o exame realizado em laboratórios poderá ser declarado e deduzido, desde que comprovado o pagamento. Já o teste feito em farmácia, mesmo com nota fiscal, não poderá ser deduzido.

Após dois anos de pandemia, os diagnósticos viraram rotina entre os brasileiros que apresentaram sintomas e suspeita da doença. Com o avanço da variante Ômicron, nos últimos meses houve um aumento da demanda desses exames.

Por isso, é importante ficar atento às regras do Fisco para a dedução de despesas médicas. A entrega das declarações do IR 2022 começa em março, em data que ainda será divulgada pela Receita.

Para declarar, é preciso ter os comprovantes de pagamento dos testes feitos em laboratório. Na declaração, o contribuinte deve colocar o valor do exame e o número do CNPJ do laboratório corretamente. Também não poderão ser declarados exames feitos na rede pública de saúde. Confira as regras para a declaração de despesas médicas:

Consideram-se despesas médicas ou de hospitalização os pagamentos efetuados a:

• Médicos
• Dentistas
• Psicólogos
• Fisioterapeutas
• Terapeutas ocupacionais
• Fonoaudiólogos
• Hospitais
• Exames laboratoriais
• Serviços radiológicos
• Aparelhos ortopédicos
• Próteses ortopédicas e dentárias.

É preciso ter todos os comprovantes dessas despesas. Também é preciso guardar esses comprovantes por cinco anos para o caso de cair na malha-fina e a Receita pedir a comprovação desses gastos.

RK

A pandemia do Covid-19 tem trazido muitos conflitos entre o Estado e indivíduos, desde o momento em que foram impostas severas restrições e obrigatoriedades.

Em todo o mundo foram impostas medidas para tentar, de alguma forma, impedir o avanço do vírus, medidas estas que podem violar o direito constitucional de Liberdade de locomoção (Art. 5º, Inc. XV da Constituição Federal de 1988). Mas até que onde podemos exercer nossos direito? Existem direitos absolutos?

Antes de abordarmos estas questões, é importante falar de onde surgiu esse grandioso direito.

BREVE CONCEITO HISTÓRICO

Em meados do século XVIII, o filósofo Jean-Jacques Rousseau defendia que todos os homens nascem livres, e que essa liberdade faz parte da natureza humana.

A liberdade foi assegurada pela Magna Carta, principalmente em seu art.41 e 42, onde concedia aos comerciantes, ou a qualquer pessoa livre, a liberdade de sair e entrar na Inglaterra, ressalvadas as situações de guerra. Depois de 500 anos da assinatura da Magna Carta, houve a declaração de direitos da Virginia, que defendia o direito à vida e a liberdade.

Sob a influência da Revolução Francesa, a constituição de Portugal em 1822, conceituou a palavra liberdade como:

“A faculdade que compete a cada um de fazer tudo que a lei não proíbe, enquanto que a conservação dessa liberdade depende da exata observância das leis”.

A nossa primeira constituição outorgada em 25 de março de 1824 seguiu a mesma linha da constituição portuguesa de 1822, porém, não tinha expresso a garantia do direito de liberdade de locomoção, este direito estava implícito no art.178.

Hoje, o Direito de ir e vir se encontra expresso no art. 5º, inciso XV, da Constituição Federal de 1988, que reza da seguinte forma:

“É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou sair com seus bens”.

Desta forma, todo cidadão brasileiro tem direito de se locomover de forma livre nas ruas, nos lugares públicos, estabelecimentos, entre outros.

PONDERAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Como tudo na vida, nada é absoluto. Durante o período Pandemia que estamos vivendo, alguns Direitos se preponderou sobre outros, exatamente o que ocorreu com o direito a saúde e a vida sobre o de ir e vir. Desta forma, diante das circunstancias, os Direitos fundamentais podem ser mitigados, mas sem ferir a Constituição Federal.

Assim, as normas constitucionais devem ser interpretadas e aplicadas como um todo harmônico, cujos elementos devem guardar coerência, de modo a evitar conflitos entre os seus dispositivos. Deste modo, havendo colisão entre dois ou mais direitos fundamentais, deve-se analisar o caso concreto, cabendo ao julgador realizar a ponderação dos direitos fundamentais e determinar qual deverá prevalecer naquela situação.

CONCLUSÃO

Face ao exposto, diante da atual situação mundial, vemos que as restrições e limitações impostas pelo Governo encontram legitimação diante da colisão entre o direito a liberdade e outros direitos fundamentais.

Assim, em decorrência da COVID-19, coloca em discussão a supremacia da saúde pública, expresso no art. 6º, da Constituição Federal/88, sobre os demais direitos, tais como o da liberdade de locomoção (art. 5º, inciso II e XV), de reunião (art. 5º, inciso XVI), inviolabilidade da intimidade (art. 5º, inciso X e XII), dentre outros (BRASIL, 1990). Autora: Kézia C. Gonzalez Freitas (JORNAL TRIBUNA/SÃO PAULO)

De forma bem-humorada, o aposentado Andrelino Vieira da Silva comemorou o aniversário de 121 anos de idade com um bolo temático em Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital goiana. A supervisora contábil Janaina Lemes de Souza, de 36 anos, e neta do idoso, mandou fazer o doce com o tema: “O terror do INSS”.

“Todo ano eu mando fazer um bolo para ele e nesse ano um amigo viu na internet uma pessoa que fez um bolo dessa forma e me mandou dizendo: ‘É a cara do seu avô’”, disse.

Andrelino nasceu no dia 3 de fevereiro de 1901. Ele foi casado e teve sete filhos, sendo que cinco estão vivos. Além disso, ele tem 13 netos, 16 bisnetos e um tataraneto.

“É um privilégio muito grande ter uma pessoa dessa idade na família para poder compartilhar histórias com a gente. Minha filha teve a oportunidade de ter um bisavô. Eu não tive. A gente valoriza todos os momentos. Ele viaja, vai a barzinhos, faz de tudo”, afirmou Janaina.

O rompimento político do deputado federal Marcelo Nilo (PSB) com o grupo do governador Rui Costa (PT) e do senador Jaques Wagner (PT) acontece em meio a uma artilharia de acusações ácidas após 15 anos em que caminharam como aliados.

Dessa vez, Nilo classificou os dois caciques petistas como “uma fraude”, ao condenar o modelo administrativo adotado por ambos desde que começaram a governar a Bahia em 2007.

“Jaques Wagner e Rui Costa são uma fraude. Eles ganharam as eleições com discurso de derrotar o carlismo, mas administraram e administram com o carlismo”, disse ao BNews nesta terça-feira (8).

“50% dos secretários vieram do carlismo. O vice do governador foi carlista, dois dos três senadores são ex-carlistas, o presidente da Assembleia é ex-carlista”, listou.

Fonte: Bocão News

A Bahia registrou 8.326 novos casos de Covid-19 e 64 mortes pela doença nas últimas 24 horas. A informação foi divulgada pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) nesta terça-feira (8).

Ainda de acordo com o levantamento da pasta, a Bahia contabilizou 29.672 casos ativos. Desde o início da pandemia, 28.281 pessoas morreram no estado em decorrência da Covid e 1.418.945 tiveram a infecção confirmada.

A ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto está em 71% na Bahia. Já os leitos pediátricos estão com ocupação de 64%.

Até o momento a Bahia tem 11.265.811 pessoas vacinadas contra a doença com a primeira dose; 9.913.977 com a segunda dose ou dose única; e 2.828.945 com a dose de reforço. Do público de 5 a 11 anos, 241.068 crianças já foram imunizadas.