:: ‘Economia’

A JAC Motors anunciou que não tem interesse em construir uma fábrica no estado após todo o imbróglio causado pelas exigências da Desenbahia para a concessão do financiamento de R$ 120 milhões. A montadora chinesa alegou que a retração do setor automotivo no país seria o motivo para a suspensão do projeto.

“Não temos mais a intenção de tocar a fábrica na Bahia, pelo menos não até o ano que vem, já que o setor não tem dado sinais de um nível de recuperação em 2016 que torne o empreendimento viável economicamente”, afirmou o diretor de Assuntos Corporativos da JAC Motors, Eduardo Pincigher, ao jornal A Tarde.

A recessão afetou as vendas da JAC, com uma queda de 3 mil para apenas 400 carros vendidos por mês. “Uma demanda que, portanto, não justifica a entrada em operação de uma fábrica com capacidade de produção de 100 mil unidades por ano”, frisou Pincigher.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestaram-se favoráveis à inconstitucionalidade da vistoria veicular do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran). A ação foi movida pelo deputado federal e presidente do DEM, José Carlos Aleluia. De acordo com o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, a portaria de nº 2045, de 27 de dezembro de 2012, do Estado da Bahia, deve ser declarada inconstitucional. De acordo com a peça, “o arguente (DEM) alega que a portaria impugnada, ao estabelecer a ‘obrigatoriedade de realização de vistoria veicular periódica, para fins de licenciamento, em situações não previstas pelos órgãos federais de trânsito’, violaria a competência privativa da União para Legislar sobre trânsito, prevista no artigo 22, inciso XI, da Constituição Federal”. Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a medida – que determina que a cada ano o carro seja vistoriado – também é inconstitucional. “o Congresso Nacional editou lei em 1997, a qual atribuiu ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a regulamentação da inspeção técnica para verificar condições de segurança de veículos em circulação e a titularidade dos serviços de vistoria e de inspeção veicular, os quais podem ser delegados a órgão ou entidades executivos de trânsito dos Estados e Distrito Federal”, justifica.

Não pagou durante 03 meses as prestações da casa? Vai perder. É isso que afirma o governo, segundo O Estadão.

Até as eleições de 2014, governo deixou atrasos e outras irregularidades correrem soltos, mas agora mudou o discurso.

Só que o próprio governo finge não saber que muitos até venderam ou trocaram por carros, motos, ou alugaram as casas que receberam com baixas prestações.

O governo federal decidiu retomar os imóveis dos beneficiários mais carentes do programa Minha Casa Minha Vida que estão inadimplentes há mais de três meses. A Caixa Econômica Federal apertou a cobrança das prestações que estão atrasadas. Passou a ligar e a enviar SMS para os beneficiários logo após os primeiros dias de vencimento.

A mudança de postura em relação aos calotes da chamada faixa 1 do programa – famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil – se deve a dois fatores: o agravamento da crise, que não permite ao governo ser leniente com a inadimplência em momento de frustração de recursos, e o temor da fiscalização dos órgãos de controle, já que até 95% desses imóveis são bancados com dinheiro público.

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Petrobras aumenta preço do gás pela segunda vez no mês, enquanto a Anatel aprovou reajuste de ligações para celular

Uma das maiores vilãs da alta inflacionária do Brasil deste ano, a conta de luz das residências pode subir mais 8% ainda este ano a depender da região do país.

O aumento é devido ao cumprimento de decisão judicial que levou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a livrar, na quinta-feira (24), os integrantes da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) do pagamento de parte dos programas bancados pelo fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Sem o dinheiro das indústrias, as despesas terão que ser pagas pelos consumidores residenciais. Com o novo rateio, a Aneel estima que as contas de luz terão que subir até 8% no próximo reajuste tarifário, que, dependendo da empresa, pode ser ainda neste ano ou apenas em 2016. A Light, do Rio de Janeiro, por exemplo, passará por reajuste em novembro, mas a Coleba, que atende a Bahia, tem aumento anual nos meses de maio.

De acordo com cálculos da Aneel, as distribuidoras, assim como os consumidores, terão suas receitas afetadas, só que em até 5%. As empresas terão que pagar o encargo com caixa próprio até a data do próximo reajuste. O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que as companhias que tiverem desequilíbrio econômico-financeiro poderão apresentar pedidos de reajuste extraordinário.

Relator do processo, o diretor André Pepitone disse que o órgão regulador ainda tenta derrubar a decisão favorável à Abrace no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Abrace entrou na Justiça e conseguiu livrar seus associados de recolherem o encargo sob a tese de que essas despesas deveriam ser pagas apenas pelos consumidores do mercado cativo. Ao todo, os gastos questionados pela Abrace atingem R$ 6,9 bilhões.

Petrobras aumenta preço do gás pela segunda vez no mês
Em busca de alternativas para reverter sua fragilidade financeira, a Petrobras anunciou, ontem, novo reajuste no preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) nas distribuidoras – a segunda alta em menos de um mês. Mas, dessa vez, o reajuste não afeta o preço do botijão de 13 kg, destinado ao uso residencial.

Válida a partir de hoje, a alta média de 11% afetará os preços do gás destinado a uso industrial, comercial e a granel. Com o reajuste, o produto custará no país em média 63% mais caro que no mercado internacional.

Em nota, a estatal informou que espera um impacto sobre o preço cobrado ao consumidor final de 5%, de acordo com a destinação do produto. Para o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás (Sindigas), entretanto, o impacto pode chegar a até 10%. O aumento, porém, não terá impacto na inflção oficial (IPCA), que só leva em conta para o cálculo da taxa o botijão de 13 kg.

Anatel aprova reajuste de custo de ligações de  fixo para celular
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou em reunião ontem um reajuste de até 7,3% nas tarifas para as chamadas feitas de telefones fixos para celular.

O reajuste será de 5,54% no caso de ligações originadas por telefones fixos da Oi; de 3,38% no caso da Telefônica Brasil, que também é dona da Vivo; de 5,97% para Algar Telecom e Sercomtel; e de 7,3% para a Embratel, do Grupo Claro.

Os percentuais de reajuste distintos para cada concessionária são resultantes de períodos diferentes considerados para o cálculo do índice, segundo informou a Anatel à agência de notícias Reuters. O reajuste nos preços das ligações fixo-celular entra em vigor 48 horas após a sua publicação no Diário Oficial da União. Até a noite de ontem não havia previsão de quando a publicação seria feita.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta quinta-feira (24) uma nova metodologia de cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é um encargo cobrado nas contas de luz. Parte da conta, que até então era paga pelas indústrias, será repassada aos consumidores residenciais, o que pode representar uma alta de até 8% nas contas de luz. A Aneel não explicou quando a medida passará a ter impacto no bolso do consumidor.

A agência se viu obrigada a rever as regras de cobrança da CDE devido a uma decisão judicial que desobrigou as empresas de arcar com os valores, movida pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).

A entidade alegou “ilegalidade” no sistema de cobrança atual. “Não é do meu intento, não é do intento da Aneel, mas a decisão judicial tem que ser cumprida”, disse o relator do processo, André Pepitone da Nóbrega, na reunião da diretoria do órgão que aprovou a nova metodologia. A Aneel tentou derrubar a liminar, mas teve o primeiro pedido negado pela Justiça. A agência, no entanto, promete seguir na batalha judicial para tentar reverter a decisão.

Nos últimos dias o dólar vem subindo e bateu a máxima histórica. Na manhã desta quinta-feira (24), a moeda americana chegou a R$4,23, durante a tarde fechou em R$3,99 e a noite R$3,79. A oscilação da moeda, no entanto, traz prejuízo para uns e benefícios para outros. O impacto da alta do dólar afeta o bolso de cada brasileiro, independente de classe social e não importa se o cidadão vai viajar para o exterior ou não. O economista Oswaldo Guerra, doutor em economia pela Unicamps, explicou ao Bocão News que existem quatro principais impactos para o país: a inflação, o custo alto para quem pretende viajar, o aumento da dívida das empresas que devem em dólar e impacto positivo para as exportações.

Sobre a inflação, o especialista explica que o Brasil importa uma série de matérias-primas e bens finais. “É o caso do trigo, que não produzimos por questões climáticas e quando o dólar dispara o custo para quem compra, no caso o Brasil, fica mais caro. Esse  custo elevado faz com que os produtores de pães, massas, biscoitos transfiram  para o preço final. É o caso também do querosene para aviação. Isso gera uma pressão inflacionária, ou seja, alta dos preços”, pontuou.

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O governo federal decidiu retomar os imóveis do Minha Casa, Minha Vida pertencentes a beneficiários que estão inadimplentes há mais de três meses. A Caixa, inclusive, apertou o cerco de cobrança das prestações atrasadas, passando a ligar e a enviar SMS para os beneficiários após os primeiros dias de vencimento.

O primeiro passo para retomar os imóveis foi dado no fim do ano, pela presidente Dilma Rousseff (PT), que modificou uma lei para determinar que os imóveis tomados devem ter um tratamento diferenciado. Ao invés de serem levados a leilão, como costuma acontecer nos financiamentos imobiliários, a Caixa tem de reincluir o imóvel no programa, para ser direcionado ao beneficiário na lista de espera.

Na época, o Ministério das Cidades informou que o programa não pretendia retomar os imóveis em caso de inadimplência, mas ajudar as famílias a superar as dificuldades financeiras e regularizar o pagamento das prestações.

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A Justiça do Acre, por meio da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, condenou a empresa Ympactus Comercial S/A – conhecida popularmente como Telexfree – ao pagamento de R$ 3 milhões por danos extrapatrimoniais coletivos.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), a sentença foi dada nesta quarta-feira (16) e deve ser publicada no Diário da Justiça ainda esta semana

De acordo com a juíza Thaís Khalil, titular da vara, o entendimento da Justiça é que, ao contrário do que era defendido pelos responsáveis, a empresa representava, realmente, um esquema de pirâmide financeira e não uma rede de marketing multinível. A decisão ainda cabe recurso

A magistrada explica que o montante estipulado pela determinação não se trata do valor destinado aos divulgadores. “Esse valor é por danos morais coletivos, destinados ao fundo nacional de proteção do consumidor. Sobre o valor dos divulgadores, cada um terá que apurar individualmente, apresentando uma liquidação de sentença para demonstrar o que tem a receber”, afirmou

Segundo o TJ-AC, na decisão, foi determinada a nulidade dos contratos firmados entre a Telexfree e os divulgadores, uma vez que se tratava de uma pirâmide financeira. Com isso, a empresa fica obrigada a devolver aos divulgadores os valores que foram investidos por eles, sendo abatido qualquer dinheiro recebido como lucro.

A empresa foi condenada ainda à obrigação de não celebrar novos contratos no mesmo modelo, sob possibilidade de multa de R$ 100 mil por cada novo contrato celebrado.

Ao G1, Roberto Duarte Júnior, um dos advogados da empresa, disse que a Telexfree ainda não foi notificada oficialmente e só deve se posicionar após tomar conhecimento da determinação.

Retrospectiva Telexfree

18 de junho de 2013 – A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, através da juíza Thaís Borges, julgou procedente uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Acre, e suspendeu os pagamentos e a adesão de novos contratos à empresa de marketing multinível Telexfree até o julgamento final da ação principal. A empresa era investigada sob a suspeita de funcionar com esquema de pirâmide financeira.

24 de junho de 2013 – O desembargador do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), Samoel Evangelista, decidiu indeferir o pedido de revisão da sentença dos advogados da Telexfree e manteve a liminar que proíbe os pagamentos e novas adesões à empresa. A medida manteve o bloqueio às contas dos sócios administradores e é válida para todo o território nacional.

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Medida faz parte do ajuste fiscal anunciado nesta segunda-feira pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento)

As medidas do ajuste fiscal anunciadas em Brasília nesta segunda-feira pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) incluirá a ressurreição da CPMF, o chamado imposto do cheque. A volta da CPMF, aliada com a redução do IOF, trará uma receita adicional de 32 bilhões de reais, segundo os cálculos do governo. A alíquota será de 0,2%.

“Seria o caminho que traria menos distorção na economia, com menor impacto inflacionário”, disse Levy. A contribuição terá duração limitada e incidirá “tanto nas atividades produtivas como de lazer”. Segundo o ministro, outras alternativas onerariam a indústria “de forma desvantajosa”. “Após consultas com parlamentares e empresários, vimos que essa seria a forma mais eficiente”, disse. Levy afirmou que o objetivo é que a nova CPMF “não dure mais do que quatro anos” e que, se houver espaço, “nada impede que o governo reduza ou elimine” o imposto antes desse prazo.

Os recursos da CPMF será direcionados para as despesas com a Previdência. “Cada vez que fizermos uma compra, dois milésimos estarão direcionados para os pagamentos das aposentadorias e benefícios para todos os idosos”, afirmou Levy.

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