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O clima da penúltima sessão da Câmara de Vereadores de Ilhéus foi marcada por troca de ofensas, acusações e teve que ser encerrada evitar agressões físicas entre dois edis. De um lado Gilmar Sodré (PMN) falava e do outro Rafael Benevides (PP) revidava.

De acordo com o Ilhéus 24h, com o plenário cheio, os vereadores deixaram de lado o debate sobre o parcelamento das dívidas do FGTS do município e partiram para acusações pessoais. De um lado, Gilmar insinuou que Benevides faz uso de drogas e seria traficante.

O pepista não deixou por menos e deu o troco, insinuando que, ali no plenário, existiam estupradores, que “não conseguiam conquistar mulheres”. Se sentindo ofendido, Gilmar tentou rebater, mas para evitar coisa pior, a sessão foi suspensa pelo presidente da câmara, Dr. Jó.

Com o objetivo de obrigar o Estado da Bahia a destinar e aplicar corretamente a verba orçamentária vinculada à rede de saúde, o Ministério Público estadual, por meio das promotoras de Justiça Rita Tourinho e Patrícia Medrado, propôs uma ação civil pública solicitando à Justiça que determine, em caráter liminar, o depósito do valor de R$ 147.640.500,00 no Fundo Estadual da Saúde.

O valor a ser bloqueado de contas do Tesouro do Estado estaria destinado, no Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2014, à “realização de despesas com propaganda, promoção e divulgação de ações do Estado”. De acordo com as promotoras, que integram o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), a ação visa evitar que se repita “a desobediência às normas constitucionais que determinam o repasse mínimo para a saúde, verificada nos exercícios de 2011 e 2012”.

O valor corresponde, de acordo com a ação civil pública, a uma parte que cabia ao Tesouro do Estado do valor de R$ 150.540.500,00 que seria destinado a pagar gastos de publicidade das empresas Embasa, Ebal, Desenbahia, Bahiagás, Prodeb e Egba, que, “juntas, em 2012, realizaram gastos com publicidade e propaganda no valor de R$ 12,7 milhões”, dez vezes menos do que se pretende destinar a elas no projeto atual.

O pedido de antecipação de tutela visa, segundo as promotoras Rita Tourinho e Patrícia Medrado, bloquear receitas destinadas a “áreas cujo prejuízo seja menos sentido pela população – quer porque não representam ações de Estado propriamente ditas, quer porque sua eventual paralisação não criará caos social, evitando a desassistência de serviços essenciais, como os ligados à saúde”.

E mais, R$39.551,82 trinta e nove mil, quinhentos e cinquenta e um reais e oitenta e dois centavos), em decorrência de desvio de finalidade, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados do trânsito em julgado da decisão.

Além de Luciano Ribeiro Rocha, os secretários de Obras, Educação, Administração, o ex-tesoureiro do município e a empresa “Organiza Assessoria Municipal” também foram condenados por malversação de recursos da Saúde.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito do município de Piripá, a 630 km de Salvador, Luciano Ribeiro Rocha, os ex-secretários Jesuíno Pereira da Silva (Obras), Ebenezer da Silva Arcanjo (Educação) e Raimundo Muniz Fernandes (Administração), o ex-tesoureiro da cidade Edmar Ribeiro da Silva e a empresa Organiza Assessoria Municipal por improbidade administrativa. Os réus fizeram mau uso de recursos públicos federais repassados ao município pelo Ministério da Saúde (MS), frustraram processos de licitação e forjaram o pagamento de empresas que nunca foram contratadas pela prefeitura.

De acordo com a ação civil pública, interposta pelo MPF, o ex-gestor, em conluio com os ex-secretários de Obras e Administração e a empresa Organiza Assessoria Municipal, malversou recursos vinculados ao Piso de Atenção Básica (PAB), desviando recursos que seriam destinados à aquisição de medicamentos e produtos hospitalares que seriam utilizados nas unidades de saúde do município.

Os mesmos réus também desviaram e se apropriaram de mais de R$ 126 mil, oriundos do Programa de Vigilância Epidemiológica e de verbas vinculadas ao Convênio 3785/2001, firmado com o MS, que seriam destinadas à construção de 17 unidades sanitárias domiciliares no município. Destas, quatro sequer foram encontradas pela auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) em 2005.

Já em parceria com Ebenezer da Silva Arcanjo, o ex-prefeito, os ex-secretários de Obras e Administração e a Organiza Assessoria Municipal malversaram ainda cerca de R$ 109 mil repassados por outro convênio firmado com o MS (1.635/2002), destinado à construção de unidade municipal de saúde que também não foi localizada. Entre as diversas irregularidades realizadas pelos condenados estão, ainda, a simulação de processos de pagamento a empresas que afirmaram sequer saber onde ficava o município de Piripá. Na realidade, os cheques que realizavam pagamentos dos recursos eram nominais à prefeitura ou aos condenados.

Sentença – Em função dos delitos cometidos, a Justiça Federal em Vitória da Conquista condenou todos os réus às sanções previstas pela Lei de Improbidade (8.429/92), como o ressarcimento do dano integral causado, em valor a ser corrigido; o pagamento de duas multas: sendo a primeira para reparação de dano moral coletivo, no valor de R$ 100 mil, e a segundo no valor do dano ao erário, a ser calculado; e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Além disso, Luciano Ribeiro Rocha e Raimundo Muniz Fernandes foram condenados à suspensão dos direitos políticos por 15 anos e 8 anos, respectivamente, e Ebenezer da Silva Arcanjo, Jesuíno Pereira da Silva e Edmar Ribeiro da Silva por 5 anos.

Número para consulta processual: 2009.2053-2 Subseção Judiciária de Vitória da Conquista.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal na Bahia

O tributo que é prestado, nesta terça-feira (10), ao ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela, que morreu na última quinta-feira (5), reúne o maior número de chefes de Estado da história. Os presidente dos Estados Unidos e do Brasil, Barack Obama e Dilma Rousseff, já discursaram.

O recorde atual foi registrado no funeral do papa João Paulo II, em 2005, com a presença das autoridades máximas de 70 países. De acordo com o governo da África do Sul, mais de 90 chefes de Estado estão presentes e o número ainda não foi fechado.

A homenagem começou às 11h (6h no horário de Salvador), no Estádio Soccer City, palco da final da Copa do Mundo de 2010 e também, no mesmo dia, da última aparição pública de Mandela, desfilando em um carrinho de golfe e aplaudido por milhares de admiradores. O estádio tem capacidade para cerca de 80 mil pessoas.