:: ‘Política’
Justiça julga só 50% de crimes de improbidade
1/jan/2014 . 10:31
Reportagem aponta TJ-BA como ‘caso crítico’
O Judiciário brasileiro ficou longe de cumprir a Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relativa ao julgamento de ações sobre crimes contra a administração pública e de improbidade – na média geral, concluiu apenas 53,97% dos processos.
O alvo era o julgamento, até esta terça-feira (31), no fim de 2013, de um acervo de 114.336 processos distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça Federal e aos Tribunais de Justiça dos Estados até 31 de dezembro de 2011. Os dados oficiais, reunidos pelo CNJ – órgão de controle e fiscalização do Judiciário –, mostram que foram julgados 61.698 casos. O estoque em aberto é de 52.618 ações.
O quadro do CNJ mostra que apesar de o ano encerrado ter sido marcado pela emblemática prisão de condenados no julgamento do mensalão, a Justiça teve em 2013 um desempenho mais fraco no julgamento dos crimes contra a administração pública e de improbidade.
O Supremo Tribunal Federal, onde tramitou o processo do mensalão não está submetido ao controle do CNJ e por isso seu desempenho não foi avaliado na Meta 18. Em 2012, os tribunais comunicaram o CNJ julgamento de 35.997 ações. Já em 2013, o ritmo da toga ficou no patamar dos 25.701 julgamentos em todo o país.
As ações são de natureza distinta e visam sanções que podem ter caráter criminal (prisão), e civil (suspensão dos direitos políticos e ressarcimento do erário). Entre os crimes contra a administração estão corrupção, peculato e desvios. O CNJ identifica pelo menos duas causas da produção em falta.
Uma delas é que tribunais mantêm estruturas precárias de acompanhamento desse tipo de demanda e envio dos dados ao conselho. Outra causa são juízes que se veem pressionados pela necessidade de produzir metas em geral e acabam deixando em segundo plano as ações mais complexas, como as de improbidade.
Com essa redução de ritmo, o país alcançou marca de julgamento dos processos pouco mais da metade da meta estabelecida pelo CNJ. O Judiciário do Piauí concluiu 8,33% das demandas. De 852 processos, foram julgados 71. Proporcionalmente é o pior desempenho entre as unidades federativas.
Os tribunais estaduais historicamente são os que possuem a maior carga de processos. Além do TJ do Piauí, outro caso crítico é do Tribunal de Justiça da Bahia, com 10,88% – de um passivo com 4.237 processos, 3.776 ficaram em aberto.
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Renan Calheiros devolve R$ 27 mil por uso de avião da FAB
31/dez/2013 . 8:19
Foto: Reprodução
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu nesta segunda-feira (30) quase R$ 27,4 mil aos cofres públicos referentes ao uso de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), em 18 de dezembro, entre as cidades de Brasília e Recife.
Segundo a assessoria de imprensa da Presidência da Casa, o valor foi calculado pela própria FAB, que na época registrou o voo por motivo de “serviço, e pago por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). Renan viajou para a capital de Pernambuco com o objetivo de fazer um implante de cabelo e não tinha compromissos oficiais na data. De acordo com dados do site da FAB, o presidente do Senado saiu de Brasília às 22h15 e chegou ao destino às 23h30. A aeronave levou outros quatro passageiros, mas não há registro de que o voo tenha sido compartilhado.
Diante do episódio, a Aeronáutica informou no último dia 23 que disponibilizou um avião para o transporte do peemedebista em voo de Brasília a Recife, de acordo com regras firmadas e sem notar questões de mérito relacionadas ao motivo da viagem. Esta foi a segunda viagem de Calheiros em um avião da FAB em compromissos particulares.
Em junho, ele pegou carona para ir ao casamento da filha do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), em Trancoso, praia do sul baiano. Após o fato ser revelado pela imprensa, Renan decidiu devolver o dinheiro aos cofres públicos.
Cobrança de Geddel a Dilma enfraquece Temer e PMDB, diz Folha
28/dez/2013 . 8:23
O pedido de demissão de Geddel Vieira Lima, pelo Twitter, da vice-presidência da Pessoa Jurídica da Caixa Ecônomica Federal, causou constrangimento no Palácio do Planalto, principalmente entre o vice-presidente da República, Michel Temer – padrinho do peemedebista baiano dentro do governo federal – e a presidente Dilma Rousseff.
Segundo a Folha de S. Paulo, por ordem de Dilma, o governo corria no início da noite desta quinta-feira (26) para formalizar ainda nesta sexta (27) a demissão do pré-candidato ao governo da Bahia no ano que vem. Ainda segundo a publicação, a mandatária nacional ficou irritada com a cobrança pública de Geddel, pois aguardava um sinal de Michel Temer para executar a demissão.
Apesar de Temer ter recebido a carta de Geddel em setembro, ele só teria mostrado o documento a Dilma em dezembro. Além disso, o peemedebista nunca teria formalizado o processo internamente na CEF, o que é necessário em tal situação. Mesmo sem risco de rompimento, Michel Temer e o PMDB saem chamuscados do episódio, conforme o jornal.
No momento, o PT e o PMDB discutem alianças regionais e normas de convivência política-eleitoral em 2014. No plano nacional, deve se repetir a chapa Dilma-Temer.
Após Geddel, Fábio Mota pede exoneração do cargo de secretário nacional do Ministério do Turismo
28/dez/2013 . 8:21
Foto: Paulino Menezes / MTur
Após o líder do PMDB da Bahia e agora ex-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, Geddel Vieira Lima, ser exonerado – a pedido – do cargo para o qual foi indicado pelo governo federal, mais um peemedebista da executiva baiana da sigla vai deixar o barco.
Logo após voltar de férias dos Estados Unidos, o secretário nacional de Desenvolvimento de Programas do Turismo, Fábio Mota, resolveu deixar o Ministério do Turismo. Ele entregou a carta com o pedido para sair da pasta nesta sexta-feira (27) diretamente para o ministro Gastão Vieira.
Fontes do ministério relataram ao Bahia Notícias que o pedido de demissão se deu pelo fato de Mota ser próximo de Geddel e adotar a mesma linha de pensamento, a de que não poderia continuar no governo federal sendo oposição ao PT na Bahia.
A exoneração ainda depende da assinatura do ministro Gastão Vieira, mas deve ser publicada em breve no Diário Oficial da União.
A novidade deve aumentar a queda de braço entre o PMDB estadual e a presidente Dilma Rousseff, com faíscas sobrando até para o presidente nacional peemedebista e o vice da República, Michel Temer.
O Bahia Notícias tentou entrar em contato com Mota, também para confirmar se ele deve mesmo ser candidato a deputado federal em 2014, mas não obteve resposta.
Transalvador e Guarda Municipal recebem 150 novos veículos
27/dez/2013 . 19:04
Foto: Max Haack/ Divulgação
A prefeitura de Salvador entregou novas viaturas aos órgãos municipais de trânsito e de segurança urbana nesta quinta-feira (26). A Transalvador recebeu 105 carros, o triplo da quantidade de veículos destinados à prevenção da violência.
A autarquia de Segurança Urbana e Prevenção à Violência (Susprev) ganhou 35 carros para a Guarda Municipal. Antes do reforço, a Transalvador contava com 41 automóveis e a Guarda tinha apenas 24.
Segundo a prefeitura, os equipamentos foram substituídos por novos. Com o acréscimo da frota, a Transalvador passará a contar com 79 veículos pequenos e 26 motos. Já a Guarda Municipal contará com 32 carros pequenos, duas picapes e um ônibus. Os novos equipamentos foram padronizados, plotados e devidamente equipados.
O prefeito ACM Neto avalia que os veículos irão otimizar as atividades executadas pelas superintendências. “Como era possível exigir bons resultados com órgãos desestruturados? Tudo isso vai ajudar na ampliação da sensação de segurança e no ordenamento do trânsito da cidade. Faz parte do processo de reestruturação de Salvador. Agora os órgãos têm efetivas condições de fazer o trabalho que a população espera”, afirmou o gestor.
Concorrentes pela vaga de candidato do DEM, Souto e Aleluia vão juntos ao Bonfim
27/dez/2013 . 18:47
Os pré-candidatos do Democratas, Paulo Souto e José Carlos Aleluia, subiram a Colina Sagrada nesta última sexta-feira do ano. Quem tem fé vai ao Bonfim e seguindo a tradição do povo baiano, a dupla foi agradecer pelo ano que se encerra e pedir a bênção para 2014.“Vim agradecer por tudo e fortalecer esta corrente que se estabelece aqui neste lugar sagrado dos baianos por um 2014 melhor para a Bahia”, disse Souto ao chegar para acompanhar a missa das oito, realizada em frente à Igreja do Bonfim. Aleluia, por sua vez, reiterou os agradecimentos ao Senhor do Bonfim pelo ano que finda, destacando os novos ares que se passou a respirar na cidade depois da eleição de ACM Neto, quando a população começou a recuperar sua autoestima. “Precisamos agora trabalhar pela paz e a segurança em Salvador e na Bahia”, afirmou. Apesar da dupla de pré-candidatos ter evitado falar em política, o assunto não passou despercebido pelos populares. “E aí, governador, como ficamos no ano que vem”, indagava João Silvério, na passagem de Paulo Souto em direção à missa. “Como é Aleluia, vai ser você o candidato?”, questionava Pedro Ribeiro. “Desde que o meu senador foi embora a Bahia só fez cair. Vocês precisam voltar e levantar de novo a nossa Bahia”, clamava Margarida Fonseca.
ACM Neto anuncia 14º salario para professores muncipais
27/dez/2013 . 18:42
Cerca de seis mil profissionais de educação de Salvador vão receber, até o dia 15 de janeiro de 2014, o 14° salário. O anúncio foi feito no final desta manhã, no Hotel Fiesta, pelo prefeito ACM Neto (DEM). Segundo ele, o maior valor a ser pago é R$6.297. O total de despesa é R$26 milhões. O valor será de acoro com a carga horário – 20h, 30h ou 40h semanais.
Segundo Neto, os recursos poderiam ter sido usados em obras, mas optou por ‘valorizar’ os professores. O decreto autorizando o pagamento foi assinado por ele nesta manhã. Professores também receberam um notebook da marca Positivo. O investimento foi na ordem de R$12 milhões.
A diretora da APLB, Elza Melo comemorou a decisão, mas fez criticas. “Não queremos que sobre dinheiro na educação para pagar abono, embora seja bem-vindo. Queremos que sejam feitos investimentos em mobiliário, na formação de professores”, assinalou.
Neto, entretanto, esclareceu. “Não há dinheiro sobrando. Esse dinheiro (do 14° salário) poderia ter sido usado em qualquer outra coisa, em obras, por exemplo, mas optei por dar esse abono aos professores”.
Genoino pede para cumprir prisão domiciliar em São Paulo
26/dez/2013 . 22:41
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
A defesa do ex-deputado José Genoino (PT-SP) vai pedir autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o condenado no processo do mensalão cumpra prisão domiciliar em São Paulo. “Ele ainda está na casa de parente (filha) em Brasília. Ele quer cumprir a pena na casa dele.
Se não há definição sobre a revogação da prisão domiciliar, que ele pelo menos cumpra na própria casa”, explicou o advogado de Genoíno, Luiz Fernando Pacheco.
O petista manifestou a intenção de permanecer no Distrito Federal caso o presidente do STF, Joaquim Barbosa, revogue a prisão domiciliar concedida provisoriamente. Contudo, o novo pedido é para que Barbosa autorize sua ida para São Paulo antes mesmo da decisão final sobre o assunto. Informações do Terra.
‘Ninguém pode prender meus sonhos’, diz Dirceu em cartão virtual de fim de ano
26/dez/2013 . 22:40
Com o título “Ninguém pode prender meus sonhos”, ex-deputado José Dirceu (PT-SP) divulgou nesta quinta-feira, 26, uma mensagem de fim de ano no blog que mantém no qual reafirma ser inocente das acusações que o levaram à condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão.
“O peso da injustiça pode tudo. Só não pode prender meus sonhos”, diz, num trecho do cartão eletrônico de ano-novo. Dirceu, preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde 15 de novembro, relembra a luta na ditadura militar e o papel na fundação do PT e na eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“O sonho que tinha de ser declarado inocente porque nada fiz e não há nenhuma prova contra mim virou uma injustiça com a condenação”, emenda. “Mas quem sonhou a vida toda por um Brasil melhor, com menos miséria, sem fome, com mais valor aos trabalhadores, não pode parar de sonhar”, completa.
Considerado chefe do esquema do mensalão, ele foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão no regime fechado, mas cumpre pena em semiaberto até o julgamento de um último recurso pelo STF, o que deve ocorrer em 2014. Além de Dirceu, o colega de cela, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, também enviou uma mensagem de fim de ano a amigos e petistas.
No cartão eletrônico, Delúbio deseja um País “mais justo e democrático”.
Governador aceita dar R$ 1 mi para cada deputado, mas oposição quer R$ 2 mi
26/dez/2013 . 22:28
Deputado pediu que pares aceitem “presente”
Adorada por parlamentares, a emenda impositiva recebeu o aval do governador Jaques Wagner para ser aplicada na Bahia, que será o segundo estado do Brasil em que o Executivo terá a obrigação de liberar verbas para deputados estaduais.
O pedido é antigo e já causou até insatisfação na base governista, mas está prestes a virar lei. Aos 45 minutos do segundo tempo e com o risco de ver a votação do Orçamento ficar para 2014, Wagner “atendeu ao pedido” do líder da bancada de maioria, Zé Neto (PT), e autorizou que cada deputado indique como deve ser usada a verba de R$ 63 milhões.
Contudo, depois de ganhar o presente de Natal, parlamentares da oposição querem mais. “Um milhão ACM Neto deu [aos vereadores] com a prefeitura arrombada”, reclamou o vice-líder da oposição Carlos Gaban (DEM), que endossou o coro pelo dobro: R$ 2 milhões para cada, o que geraria gastos de R$ 126 milhões. Em conversa de pé de ouvido com os adversários, Neto mandou um aviso: “fiz tudo que vocês me pediram, mas mais de um milhão não tem jeito”.
O acordo pode ser feito até semana que vem, caso a PEC dos Royalties e o Orçamento forem aprovados conforme o governador solicitou. Autor da PEC do Orçamento Impositivo, Euclides Fernandes (PDT) brincou com a reportagem do Bahia Notícias e pediu que a oposição não dê as costas para o presente do “Papai Noel”. “Um milhão é melhor do que nada e melhor do que dois milhões voando”, ironizou.
