O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta quinta-feira (13) um recurso apresentado pelo PSDB contra decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que havia rejeitado uma ação que pedia a impugnação do mandato da presidente Dilma Rousseff à Corte eleitoral. O caso foi retomado nesta manhã após pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes em março.
Até o momento, os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux indicam um voto pela aceitação do recurso. O presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli, não participou do julgamento, alegando que tinha compromisso agendado com parlamentares.
Mendes deu início à análise do caso fazendo um duro voto pela aceitação do recurso. O ministro aproveitou o julgamento para dirigir críticas à relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que havia decidido pelo arquivamento do processo. Em seu voto, Gilmar disse que a ministra rejeitou o recurso apresentado pelo PSDB “sem instruir o processo, sem, portanto, sequer citar os investigados”, argumentou.
A “audácia” dos envolvidos no esquema de corrupção investigado na Pixuleco II, 18ª fase da Operação Lava Jato, nesta quinta-feira (13) surpreendeu os investigadores da Polícia Federal. “Houve dois repasses em julho, um deles no valor de R$ 300 mil. Há uma audácia de pessoas em praticar ilícitos mesmo com o decorrer das investigações na Lava Jato”, disse o procurador Roberson Pozzobon em coletiva de imprensa. De acordo com as autoridades, documentos essenciais para as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público são obtidos sem as delações premiadas – apesar de ressaltarem a importância delas. “Podemos estar diante de um novo modelo na Lava Jato. Tivemos consultorias, empresas de publicidade e propaganda, empresas de fachada em geral e, agora, de forma consistente, escritórios de advocacia”, afirmou o delegado da PF Igor Romário de Paula. Ele ainda cravou que é “humanamente impossível” acreditar que a Operação Lava Jato vá estancar a corrupção no país.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (13) a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. A questão será julgada por meio de um recurso de um condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento. O recurso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes.
O julgamento está previsto para começar às 14h e será iniciado com a leitura do relatório do processo. Em seguida, entidades de defesa e contra a descriminalização devem se manifestar, como a Viva Rio, o Instituto Sou da Paz e a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol). Após as sustentações orais, Mendes proferirá seu voto, e os demais ministros começam a votar. O julgamento poderá ser adiado se um dos ministros pedir mais tempo para analisar o processo.
No recurso, a Defensoria Pública de São Paulo alega que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser configurado crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros. Além disso, os defensores alegam que a tipificação ofende os princípios constitucionais da intimidade e a liberdade individual.
Adversários do ministro da Defesa, Jaques Wagner, recuperaram nos arquivos da Câmara dos Deputados um documento para tentar desconstruir o discurso de união e responsabilidade com o país acima de diferenças políticas, adotado pelo petista como mantra diante crise. Trata-se de um pedido de abertura de processo de impeachment contra o então presidente Itamar Franco, assinado por Wagner e protocolado na Mesa Diretora da Câmara em 29 de junho de 1994, quando ele exercia o primeiro de seus três mandatos como deputado federal. Como justificativa para a destituir Itamar, Wagner citou no requerimento o episódio em que o ministro da Casa Civil à época, Henrique Hargreaves, submeteu a Medida Provisória do Plano Real ao comando de campanha de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), eleito para a Presidência em outubro daquele ano. O que, sustentou, feria “o decoro e a dignidade” que o cargo exige. Motivo bastante prosaico em comparação com o tsunami de denúncias que ameaça engolir a presidente Dilma Rousseff, enquanto Wagner veste um figurino diferente do usado por ele nos tempos de oposição.
Clima de velório
Caminha para o naufrágio a CPI voltada a investigar obras paralisadas na Bahia, cujo pedido de criação foi apresentado semana passada pela bancada oposicionista na Assembleia. De acordo com líderes de partidos ouvidos pela Satélite, o testamento de óbito será dado hoje pela Procuradoria Jurídica da Casa, que opinará pela ilegalidade da instalação da CPI.
Causa mortis
Três critérios são levados em conta para enterrar CPIs: ausência de prazo legal para conclusão, menos de 21 assinaturas de deputados e inexistência de fato determinante para investigação. A pá de cal está nos dois últimos itens. Ontem, a articulação política do governo e o presidente da Assembleia, Marcelo Nilo (PDT), trabalharam muito para sepultar a comissão.
É claro que ninguém precisa acreditar nas projeções do Itaú. Se você quiser, leitor amigo, eu posso até lhe arrumar o telefone de Guido Mantega… O fato é que a maior instituição financeira privada do país reviu seus cálculos para a economia.
O banco prevê uma recessão de 1%. Ops! Esse número vermelho é para 2016, o ano que vem. Em 2015, o PIB encolhe 2,3%. O Boletim Focus desta segunda já chegou a menos 1,97%.
E o superávit primário? Segundo o Itaú, não haverá — nem de 0,15%. E, mesmo para esse nada, será preciso fazer sacrifício. Hoje, o país está em déficit primário. Nos anos vindouros, o banco antevê superávit de 0,2%, 0,6% e 0,9% do PIB — vale dizer: uma mixuruquice. A dívida pública bruta pode alcançar 70% do PIB. Neste ano, antevê o banco, a inflação fica em 9,3%. Em 2016, mesmo com recessão, 5,8% — bem acima do centro da meta, que é de 4,5%. :: LEIA MAIS »
A presidente Dilma Roussseff autorizou a sua equipe econômica a negociar com os governistas do Senado uma ampla pauta com medidas que possam ajudar a arrefecer a crise política e sinalizar para o final das dificuldades econômicas do país.
O documento “Agenda Brasil” contém itens polêmicos. Tudo foi formatado ao longo do dia de hoje (10.ago.2015). Participaram das reuniões na residência oficial da presidência do Senado os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Edinho Silva (Secom) e Eduardo Braga (Minas e Energia). Por parte dos senadores estiveram os peemedebistas Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Eunício Oliveira (CE).
O ministro Joaquim Levy ficou de dar uma resposta às 16h de 4ª feira (12.ago.2015) a respeito de quais temas o Planalto considera mais prioritários -e politicamente viáveis. O ministro da Fazenda deverá apresentar a posição do governo a Renan Calheiros e a um grupo de líderes de siglas pró-Dilma.
O Senado, do seu lado, também analisará todos os itens e dirá ao ministro quais são as votações mais exequíveis da chamada “Agenda Brasil”. Nesta 3ª feira (11.ago.2015), às 15h, o presidente do Senado, Renan Calheiros, comanda uma reunião de líderes partidários para definir a pauta da Casa.
PAUTA POLÊMICA
A chamada “Agenda Brasil” está dividida em três áreas: “Melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura”, “Equilíbrio Fiscal” e “Proteção Social”. O texto traz propostas novas e defende algumas que já estão em discussão, como a “Lei de Responsabilidade das Estatais”.
Há muitos temas polêmicos propostos. Por exemplo, “regulamentar o ambiente institucional dos trabalhadores terceirizados, melhorando a segurança jurídica face ao passivo trabalhista potencial existente e a necessidade de regras claras para o setor”.
Segundo Renan Calheiros, não será um “liberou geral”, mas uma regularização de quem já atua de maneira terceirizada. “O país não pode ignorar que existem hoje 13 milhões de trabalhadores terceirizados”, diz o peemedebista. Para o presidente do Senado, o país precisa enfrentar esse passivo regulatório para se tornar mais atraente para investimentos e “para que o Brasil não perca o grau de investimento que está para ser reavaliado pelas agências de classificação de risco”.
O trecho sobre infraestrutura da “Agenda Brasil” propõe, a “revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas“, com o objetivo de “compatibilizá-las com as atividades produtivas”. Também será revista a legislação sobre “investimentos na zona costeira, áreas naturais protegidas e cidades históricas“, para “incentivar novos investimentos produtivos”.
O ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB) não está nada satisfeito com o andamento da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, do qual é alvo. Atualmente senador pelo Alagoas, Collor renunciou ao mandato em 1992 para escapar do impeachment após grave crise política. Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, ele teria “aconselhado” a presidente Dilma Rousseff (PT), que agora sofre pressão para deixar o posto.
“A senhora foi legitimamente eleita, mas eu também fui”, teria dito o petebista em reunião com a presidente antes do jantar no Palácio da Alvorada. Ele criticou, ainda, a “judicialização da política” e a “instabilidade das instituições”, que seriam fruto da condução das investigações sobre corrupção na Petrobras.
Para especialistas em segurança pública, o STF tem a chance de colocar o Brasil no mesmo patamar de outros países da região
O Brasil pode se igualar aos demais países da América do Sul que descriminalizaram o porte de drogas hoje ilícitas e passar a ser tolerante com o consumo e com o cultivo para uso próprio. A medida depende do Supremo Tribunal Federal (STF) que deve julgar, neste mês, ação questionando a inconstitucionalidade da proibição.
Para especialistas em segurança pública, direitos humanos e drogas, o STF tem a chance de colocar o Brasil no mesmo patamar de outros países da região e dar um passo importante para viabilizar o acesso de dependentes químicos ao tratamento de saúde, além de pôr fim à estigmatização do usuário como criminoso.A Defensoria Pública do Estado de São Paulo recorreu à Corte, alegando que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei 11.343, de 2006, não pode ser considerado crime, por não prejudicar terceiros. O relator é o ministro Gilmar Mendes, que finalizou o voto e deve colocar o tema em votação ainda este mês.
14/ago/2015 . 15:30
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta quinta-feira (13) um recurso apresentado pelo PSDB contra decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que havia rejeitado uma ação que pedia a impugnação do mandato da presidente Dilma Rousseff à Corte eleitoral. O caso foi retomado nesta manhã após pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes em março.
A “audácia” dos envolvidos no esquema de corrupção investigado na Pixuleco II, 18ª fase da Operação Lava Jato, nesta quinta-feira (13) surpreendeu os investigadores da Polícia Federal. “Houve dois repasses em julho, um deles no valor de R$ 300 mil. Há uma audácia de pessoas em praticar ilícitos mesmo com o decorrer das investigações na Lava Jato”, disse o procurador Roberson Pozzobon em coletiva de imprensa. De acordo com as autoridades, documentos essenciais para as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público são obtidos sem as delações premiadas – apesar de ressaltarem a importância delas. “Podemos estar diante de um novo modelo na Lava Jato. Tivemos consultorias, empresas de publicidade e propaganda, empresas de fachada em geral e, agora, de forma consistente, escritórios de advocacia”, afirmou o delegado da PF Igor Romário de Paula. Ele ainda cravou que é “humanamente impossível” acreditar que a Operação Lava Jato vá estancar a corrupção no país.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (13) a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. A questão será julgada por meio de um recurso de um condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento. O recurso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes.
Adversários do ministro da Defesa, Jaques Wagner, recuperaram nos arquivos da Câmara dos Deputados um documento para tentar desconstruir o discurso de união e responsabilidade com o país acima de diferenças políticas, adotado pelo petista como mantra diante crise. Trata-se de um pedido de abertura de processo de impeachment contra o então presidente Itamar Franco, assinado por Wagner e protocolado na Mesa Diretora da Câmara em 29 de junho de 1994, quando ele exercia o primeiro de seus três mandatos como deputado federal. Como justificativa para a destituir Itamar, Wagner citou no requerimento o episódio em que o ministro da Casa Civil à época, Henrique Hargreaves, submeteu a Medida Provisória do Plano Real ao comando de campanha de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), eleito para a Presidência em outubro daquele ano. O que, sustentou, feria “o decoro e a dignidade” que o cargo exige. Motivo bastante prosaico em comparação com o tsunami de denúncias que ameaça engolir a presidente Dilma Rousseff, enquanto Wagner veste um figurino diferente do usado por ele nos tempos de oposição.
É claro que ninguém precisa acreditar nas projeções do Itaú. Se você quiser, leitor amigo, eu posso até lhe arrumar o telefone de Guido Mantega… O fato é que a maior instituição financeira privada do país reviu seus cálculos para a economia.
O ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB) não está nada satisfeito com o andamento da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, do qual é alvo. Atualmente senador pelo Alagoas, Collor renunciou ao mandato em 1992 para escapar do impeachment após grave crise política. Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, ele teria “aconselhado” a presidente Dilma Rousseff (PT), que agora sofre pressão para deixar o posto.
