Lei eleitoral abre brecha para que partidos fraudem lista de filiados
O prazo para os partidos filiarem novos membros terminou no dia 2 de abril, todavia, as legendas têm o dia 14 deste mês para entregar a lista de filiados para a Justiça Eleitoral, via internet. O que, segundo especialistas, abre brecha para que as siglas fraudem a relação de filiados.
Para Jaime Barreiros, professor e analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), é complicado combater essas fraudes. “Pode ser que sim [os partidos burlem]. Os partidos têm que provar que o cidadão se filou até a data prevista, mas quem faz lista são os próprios partidos. Então, fica complicado fiscalizar”, analisou ao Bocão News.
Na mesma linha, o advogado eleitoral Ademir Ismerim destaca que se a legenda fraudar, responderá por crime eleitoral. “Não acho que chega a ser uma brecha [a lei]. Mas há sim uma possibilidade de burlar. Não acredito que os partidos vão usar esse prazo indevidamente, cabe, no entanto, a Justiça apurar”, pontuou.
Segundo ele, se houver realmente essa burla, os responsáveis podem ser enquadrados no Artigo 349 do Código Eleitoral. A legislação eleitoral prevê que falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais, poderá resultar em punição com prisão de até cinco anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa. :: Continue Lendo »
Zelador que depôs contra Lula foi demitido, segundo promotoria
O zelador José Afonso Pinheiro, do Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo, foi demitido na quinta-feira, segundo a Promotoria de São Paulo. Pinheiro foi uma das testemunhas na investigação sobre o tríplex que seria do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pinheiro depôs ao Ministério Público do Estado no inquérito que apura se Lula é o verdadeiro proprietário do apartamento 164-A, do Solaris, no litoral de São Paulo – o que é negado pelos advogados do petista. “Foi pura política por causa daquele depoimento”, afirmou o zelador nesta sexta-feira. “As pessoas nunca dão motivo (para a demissão). Alegaram que não precisavam mais do meu serviço, mas a gente sabe o que está acontecendo aqui. Depois de eu ter dado o depoimento, a engenheira da OAS disse que eu tinha falado demais. O síndico mesmo disse que eu tinha falado demais. O pessoal deixa esfriar um pouquinho e acaba sobrando para a gente que é menos favorecido”, afirmou.
Para o promotor Cássio Conserino, que investigou o petista, “há fortes indícios de represália diante do teor do testemunho absolutamente esclarecedor que ele prestou durante as investigações”.
Em 9 de março, a Promotoria denunciou criminalmente Lula no caso do tríplex por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica ao supostamente ocultar a propriedade do imóvel – oficialmente registrado em nome da OAS.
São acusados também a ex-primeira-dama Marisa Letícia, o filho mais velho do casal, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e mais 13 investigados. Na lista estão o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o empresário Léo Pinheiro, da empreiteira OAS, amigo de Lula, e ex-dirigentes da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). :: Continue Lendo »
“Não sou prostituta”, afirma mulher flagrada fazendo sexo em banheiro da Câmara
A moça prestou depoimento à Polícia Legislativa nesta quinta-feira (7) e disse que apenas realizou um fetiche nas dependências da Casa. Segundo a mulher, a vida dela se tornou um “pesadelo”.
“Eu jamais me prostituiria”, afirmou a mulher que protagonizou cenas picantes em um banheiro da Câmara dos Deputados.
Segundo a moça, que prestou depoimento ao Departamento de Polícia Legislativa (Depol) na tarde desta quinta-feira (7), a vida dela virou de cabeça para baixo depois de imagens dela fazendo sexo com um homem serem divulgadas em um grupo de servidores da Câmara no WhatsApp.
Durante mais de duas horas, ela relatou sua versão da história à polícia. Em seguida, conversou com a reportagem do Metrópoles. “Foi só um fetiche, uma brincadeira. Não houve nada demais. Jamais pensaria que o caso fosse ganhar tanta repercussão. As pessoas apontam para mim na rua, meu casamento está por um fio, meus chefes estão pensando em me demitir. Mas o que mais me preocupa é o meu filho, de 12 anos, e como isso pode afetar ele”, relatou.
A mulher, que já participou de campeonatos de fisiculturismo, atualmente trabalha em uma academia e afirma que não tem motivo para se prostituir. “Entro no trabalho às 6h e saio só à noite. Não tenho tempo nem para pensar nessas coisas. Se ganhasse o que disseram que recebo por programa, não precisaria trabalhar tanto.”
Quanto à investigação conduzida pela Polícia Legislativa, a mulher deseja que o inquérito acabe o quanto antes. “Não cometi nenhum crime. Tem gente que faz coisa muito pior. Só quero minha vida de volta”. Apesar de se sentir lesada, ela disse que não buscará o responsável pelos vazamentos, com medo de ficar ainda mais exposta. Segundo a mulher, as fotos foram mostradas para amigos, que acabaram por espalhar as imagens.
Investigação
Por meio de nota, a Polícia Legislativa informou que “o caso está em fase inicial de apuração, não sendo possível determinar ainda as acusações e as possíveis penalidades que podem ser aplicadas”. O advogado da mulher, Eduardo Côrtes, disse que não houve infração.
“O fato não configura crime porque não foi presenciado por ninguém”, disse o defensor. O discurso é diferente dos diálogos que a própria moça teve com um repórter que se passou por cliente. No WhatsApp, ela admitiu que cobra cachê de R$ 1 mil por um “relax”, disse que é “muito discreta”, “trata bem quem a trata bem” e marcou um encontro em um apartamentona Asa Norte. Ela chegou a recomendar que o programa fosse às 15h, para dar tempo de “fazer a digestão”.


































