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RK

Hoje é um dia especial, e não poderia deixar de expressar nossa admiração e gratidão. Feliz aniversário!

Que este novo ciclo venha repleto de saúde, conquistas e ainda mais sucesso em todas as áreas da sua vida. Sua dedicação como vereador, seu compromisso com a informação como radialista e jornalista, e sua amizade sincera fazem de você uma pessoa admirável e inspiradora.

Que Deus continue iluminando seus caminhos, fortalecendo seus projetos e abençoando sua jornada.

São os votos de seus assessores parlamentar.

Parabéns por mais um ano de vida!
Grande abraço!

RK

O governo federal prepara o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, que prevê uma estimativa de salário mínimo de R$ 1.717. O aumento representaria uma alta de de 5,9% em relação ao valor deste ano, de R$ 1.621.

De acordo com informações do jornal O Globo, o projeto deve ser divulgado na próxima quarta-feira (15). O cálculo levará em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2026 mais de 2,5% de ganho real.

Apesar da preparação, o novo salário mínimo só será anunciado no fim do ano.

O piso salarial do mínimo serve de referência para trabalhores, aposentadorias e pensionistas e beneficiários de programas sociais.

RK

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (13), que o governo federal deve encaminhar ainda nesta semana ao Congresso Nacional um projeto que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. A iniciativa será apresentada enquanto já tramita na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema.

Segundo Lula, a proposta do governo deve prever a redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial. O presidente defendeu que a mudança pode ser viabilizada a partir dos ganhos de produtividade proporcionados pelas inovações tecnológicas.

Antes do envio do texto, Lula deve se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para alinhar a discussão.

Hugo Motta já indicou que o eventual envio de um projeto de lei pelo governo não deve interferir no andamento da PEC que trata do fim da escala 6×1, em análise na Câmara desde o ano passado.

A medida enfrenta resistência de setores produtivos, como indústria, comércio e agricultura, que demonstram preocupação com possíveis impactos na produtividade e nos lucros.

Diante do debate, a CCJ marcou para esta semana uma audiência pública com representantes dessas áreas para discutir os efeitos da proposta. Atualmente, o texto ainda está na fase inicial de tramitação, quando é analisada sua constitucionalidade antes de avançar para outras etapas no Congresso.

RK

Hoje dia 12 de abril,  desejamos ao prefeito Municipal de Itapetinga toda felicidade pela passagem de mais um ano de vida. E que Deus possa continuar abençoando e dando conhecimento e sabedoria para conduzir a nossa cidade na ordem e no progresso.

RK.

A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (8), a Moção de Repúdio nº 038/2026, de autoria do vereador Tarugão (MDB), direcionada ao Planserv – Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais, vinculado à Secretaria de Administração do Governo do Estado da Bahia. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.

Ao apresentar a proposição, o autor destacou que a iniciativa se deve à situação enfrentada pelo ex-vereador Daniel Moreira de Oliveira, beneficiário do plano de saúde, que, segundo relatado, não vem recebendo a assistência necessária, mesmo diante de um quadro de saúde grave. O vereador ressaltou ainda que já existe decisão liminar determinando a prestação do atendimento, a qual, até o momento, não foi cumprida.

Durante a defesa da moção, Tarugão relembrou a trajetória de Daniel Moreira na vida pública de Itapetinga, destacando que o ex-parlamentar exerceu três mandatos na Câmara Municipal — tendo assumido inicialmente como suplente entre 1984 e 1988 e, posteriormente, como vereador titular nas legislaturas de 1989 a 1992 e de 1993 a 1996.

O vereador também ressaltou a ampla atuação de Daniel Moreira na administração pública municipal e estadual, com passagens como secretário municipal, coordenador da Ciretran por mais de uma década, além de outras funções relevantes exercidas ao longo de sua vida pública.

Ao tratar da situação atual, Tarugão chamou atenção para o que classificou como descaso do Planserv não apenas com Daniel Moreira, mas também com outros beneficiários, enfatizando a importância da assistência à saúde, especialmente em momentos de maior fragilidade. Segundo ele, o estado de saúde do ex-vereador é grave e marcado por intenso sofrimento.

O parlamentar destacou ainda que não é comum a Câmara aprovar moções de repúdio, sendo mais frequentes as manifestações de aplauso. No entanto, afirmou que, diante da gravidade do caso e da necessidade de assegurar o cumprimento da decisão judicial, a medida se torna necessária.

Outros vereadores também fizeram uso da palavra durante a sessão, manifestando solidariedade ao ex-vereador Daniel Moreira neste momento delicado de tratamento oncológico. Em suas falas, reforçaram a urgência do caso e defenderam que o plano de saúde atenda com celeridade à necessidade do paciente, justificando o voto favorável à moção diante das circunstâncias graves e urgentes.

A Moção de Repúdio nº 038/2026 pode ser consultada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível no site oficial da Câmara Municipal de Itapetinga. Já o vídeo completo da sessão está disponível no canal TV Câmara Itapetinga, no YouTube. A sessão também foi transmitida ao vivo pela Rádio Fascinação FM. (Ascom)

RK

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou a atualização do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “Lista Suja”. A nova versão, divulgada na noite de segunda-feira (6) inclui 159 empregadores, sendo 101 pessoas físicas e 58 pessoas jurídicas. O que representa aumento de 20% em relação à atualização anterior. A relação inclui o cantor Amado Batista e a montadora chinesa BYD, que implantou uma unidade para fabricação de carros elétricos e híbridos em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.

No caso da BYD, a montadora entrou no cadastro após o resgate de trabalhadores chineses em dezembro de 2024. Ao todo, 220 trabalhadores haviam sido contratados para atuar na construção da fábrica da empresa em Camaçari. Os trabalhadores chineses foram encontrados amontoados em alojamentos sem condições adequadas de conforto e higiene e eram vigiados por seguranças armados, que impediam a saída do local.

Segundo as autoridades, os passaportes eram retidos e os contratos incluíam cláusulas ilegais, como jornadas exaustivas e ausência de descanso semanal. Um dos trabalhadores ouvidos pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT) associou um acidente com uma serra ao cansaço causado pela falta de folgas.

O MPT da Bahia também apontou que os trabalhadores entraram no país de forma irregular, com vistos para serviços especializados que não correspondiam às atividades desempenhadas na obra. Na ocasião, a BYD informou que a construtora terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda cometeu irregularidades e que, por isso, decidiu encerrar o contrato com a empresa.

No fim de 2025, o MPT fechou um acordo de R$ 40 milhões com a montadora chinesa e duas empreiteiras, após ajuizar ação civil pública por trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas.

Artista teve nome incluído após fiscalização em sítios
No caso do cantor Amado Batista, foram feitas duas autuações em Goianápolis, interior de Goiás, onde o artista tem propriedades rurais. Uma das ocorrências diz respeito ao Sítio Esperança, com dez trabalhadores. A outra envolve o Sítio Recanto da Mata, com quatro trabalhadores. Os casos ocorreram em 2024.

Em nota à imprensa, a assessoria do cantor afirmou que são “completamente falsas e inverídicas” as informações sobre o suposto resgate de 14 trabalhadores em propriedades vinculadas ao artista.

De acordo com a Auditoria Fiscal do Trabalho, os casos registrados nesta atualização da “Lista Suja” ocorreram entre 2020 e 2025, totalizando 1.530 trabalhadores resgatados da exploração. Os estados com maior número de inclusões foram Minas Gerais (33), São Paulo (19), Mato Grosso do Sul (13) e Bahia (12).

Entre as atividades econômicas, destacam-se a criação de bovinos para corte (20 casos), os serviços domésticos (15), o cultivo de café (9) e a construção civil (8). Do total, 16% das inclusões estão relacionadas a atividades econômicas do meio urbano.

A “Lista Suja” é publicada semestralmente e tem como objetivo dar transparência aos resultados das ações fiscais de combate ao trabalho escravo, que envolvem a atuação de Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT), Polícia Federal (PF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e, eventualmente, outras forças policiais.

RK

A aprovação do novo Código Tributário do município de Santa Bárbara desencadeou uma crise política que expõe a fragilidade do processo legislativo municipal. O texto, que institui a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) com valores considerados abusivos pelos contribuintes, foi aprovado por dez parlamentares da base governamental que, posteriormente, presumiram em plenário não terem lido as 318 páginas da proposta antes da votação.

A confissão ocorreu durante uma sessão extraordinária, convocada às pressas pelo prefeito Edifrancio Oliveira (PSD) na tentativa de conter a indignação da comunidade.

Diante do desgaste, os vereadores revelaram que seguiram as orientações do Secretário de Finanças e da equipe técnica do governo, sem realizar uma análise independente do impacto financeiro que a medida causaria no bolso do cidadão.

No cenário de alinhamento quase total ao Executivo, a única voz dissonante foi a do vereador Nai de Ló (Republicanos). O parlamentar manteve posição apoiada ao projeto desde o início da tramitação, alertando para as inconsistências que agora mobilizam uma opinião pública.

A ausência de um debate técnico aprofundado e a admissão de negligência na leitura do projeto levantaram questionamentos sobre a transparência da gestão municipal. Moradores e entidades locais pressionaram por uma revisão imediata dos valores, classificando a cobrança como “extorsiva”.

Especialistas jurídicos apontam que o episódio pode gerar desdobramentos legais, uma vez que a função fiscalizadora do Legislativo teria sido comprometida pela “confiança cega” nas informações repassadas pelo Executivo.

Na tentativa de minimizar o prejuízo político para a imagem do prefeito e dos próprios parlamentares, a Câmara Municipal agora discute mecanismos para reduzir as alíquotas da CIP. Contudo, para a população, a admissão do “voto às cegas” deixou uma mancha de desconfiança que certamente será eliminada apenas com o ajuste dos valores.

RK