TCU identifica irregularidades em 82% dos repasses via ‘emendas Pix’ analisados em auditoria

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que analisou uma amostra de 100 transferências por emendas Pix, entre 2020 e 2024, identificou irregularidades em 82% dos repasses fiscalizados e 82,4% dos beneficiários.
As emendas foram destinadas a 73 municípios e dois estados (Pará e São Paulo). O volume de recursos auditados soma R$ 198,11 milhões.
A auditoria e o plano foram elaborados por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Dino é relator de ações na Corte que investigam suspeitas de irregularidades no repasse de emendas. O conteúdo será encaminhado para análise do magistrado.
➡️Nessa quarta-feira (29), o ministro determinou que a Presidência da República e as cúpulas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal apresentem, em até 10 dias, uma proposta de “matriz de responsabilidades” para o controle das emendas parlamentares.
➡️A decisão foi tomada no âmbito da ação que questiona se é constitucional o atual regime das emendas impositivas (aquelas que parlamentares decidem para onde vai e o governo federal é obrigado a pagar).
Entre as principais irregularidades apontadas pelo TCU estão:
Falhas na transparência e na rastreabilidade dos recursos
Uma das causas é movimentação do dinheiro em contas correntes não específicas, além da ausência de envio de relatórios parciais ou finais de gestão ao sistema Transferegov.br.
O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 26.361.537,50.
Pagamentos de despesas sem documentação jurídica ou fiscal adequada;
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gastos sem finalidade da transferência especial; e pagamentos sem comprovação da quantidade ou da execução do objeto contratado
Nesses casos, o dano ao erário foi estimado em R$ 14.956.667,94.
Bahia tem mais de 11 milhões de eleitores aptos a votar nas eleições deste ano
A Bahia terá 11.321.005 eleitores aptos a votar nas Eleições Gerais deste ano, mantendo o posto de quarto maior colégio eleitoral do Brasil, de acordo com dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Do total de eleitores, 5.973.532 são mulheres, o equivalente a 53% do eleitorado. Os homens somam 5.347.433 votantes, representando os 47% restantes.
O levantamento também mostra que 60,36% dos eleitores baianos, cerca de 6,8 milhões de pessoas, não concluíram o ensino médio. Desse grupo, 603.070 são analfabetos e 1.264.742 sabem ler e escrever, mas não possuem escolaridade formal registrada.
Entre os que concluíram o ensino médio estão 27,9% dos eleitores. Já aqueles com ensino superior completo representam 7,9% do total, enquanto 3,84% possuem graduação incompleta.
Os dados do TSE ainda traçam o perfil racial dos eleitores que já informaram essa informação no cadastro eleitoral, opção disponível desde 2022. Entre eles, 59,6% se declararam pardos, 23,47% pretos e 15,9% brancos. O levantamento também registra 26.850 eleitores quilombolas e 10.929 indígenas.
Pais confessam ter matado recém-nascido: “Não queríamos o neném”

O casal Larissa Monteiro da Costa, de 22 anos, e Bruno Lucas Ribeiro da Silva, de 29 anos — preso no último sábado (25/7) suspeito de matar o próprio filho recém-nascido logo após o parto, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense (RJ) — confessou o assassinato da criança em depoimento à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ).
Embora ambos tenham confirmado que o bebê foi asfixiado, um atribuiu ao outro a autoria direta do crime.
Em seu depoimento, Larissa afirmou que a decisão de matar a criança ocorreu porque ela não queria o bebê. “Eu pretendia dar a criança ou deixar com o Bruno. Eu já tinha deixado bem claro que eu não queria o neném”, declarou.
A mulher ainda afirmou que Bruno decidiu participar do crime depois que, mais uma vez, ela disse que não cuidaria da criança.
“Ela nasceu com vida, eu escutei ela chorando. Pedi para o Bruno retirar o bebê do local. Ele ficou perdido, não sabia o que fazer. Então, disse que era para gente ir para o hospital. Eu respondi: ‘Tá bom, mas eu não quero a criança’. Aí ele falou: ‘Então eu também não quero’”, declarou.
Na versão de Larissa, Bruno teria usado um pano para impedir que o recém-nascido respirasse, chegando a comentar que a criança era “forte”, pois teria demorado a parar de chorar.
Ela afirmou também que pediu para Bruno enterrar o corpo do bebê, mas disse aos investigadores que não sabe o que foi feito em seguida, porque teria desmaiado.
Já em seu depoimento, Bruno apresentou versão diferente. Segundo ele, foi Larissa quem impediu a criança de respirar, enquanto ele assistia à cena em estado de choque.
“Quando ele saiu e chorou, ela já abafou de primeira, usando um pano, a minha camisa. Ela botou o pano na cabeça dele e, a princípio, ficou apertando”, declarou.
De acordo com Bruno, o bebê demorou a perder os sentidos. Em seguida, o casal teria ido para o quintal da casa, onde Larissa teria apertado o pescoço do recém-nascido enquanto usava a camiseta dele para impedir que a criança respirasse. Ainda segundo o suspeito, nesse momento ela teria comentado que o bebê “era muito forte”.
Ele afirmou ainda que colocou o corpo do bebê dentro de dois sacos de lixo.
“Depois disso, eu deixei ele lá e fui ver como ela estava. A gente não chegou a conversar sobre o que faria com o bebê. Ela desmaiou, e eu fui socorrer ela. Ele ficou lá”, finalizou.
A descoberta do crime
O crime teria sido descoberto após Larissa passar mal e ser levada a um hospital da região. Na unidade de saúde, a equipe percebeu que ela havia passado por um parto recente e questionou onde o bebê estava – momento em que os atendentes foram informados de que a criança estava morta, em um cômodo localizado nos fundos da casa da mulher.
Na sequência, os familiares, que não sabiam da gestação, buscaram o corpo do bebê e o levaram para a unidade médica.
O casal foi preso no bairro de Jardim Primavera e autuado em flagrante por homicídio qualificado.
Justiça manteve as prisões
Na terça-feira (28/7), a Justiça do Rio de Janeiro converteu as prisões em preventivas.
Ao pedir a manutenção da prisão, o Núcleo de Atuação perante a Central de Audiência de Custódia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (NACAC/MPRJ) sustentou a necessidade da medida para garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal.
O juízo acolheu o pedido, destacando a gravidade concreta do crime, a crueldade da conduta atribuída aos investigados e o risco de interferência na produção de provas e nos depoimentos das testemunhas caso permanecessem em liberdade.
Na decisão, o juízo também indeferiu o pedido de prisão domiciliar formulado pela defesa de Larissa, por entender que não havia documentação médica suficiente para demonstrar a impossibilidade de ela receber tratamento no sistema penitenciário.
Atacante da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2026 pode ser preso, diz imprensa europeia

O atacante Luiz Henrique, que esteve no elenco da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2026, e defende o Zenit, da Rússia, pode ser detido, segundo a imprensa europeia. O jogador de futebol teria acumulado 52 infrações de trânsito sem pagamento no país, o que pode resultar em uma punição de até 15 dias de detenção.
A informação é canal russo “Mash no Esporte”, que detalhou as infrações de Luiz Henrique. Das 52 infrações, 46 teriam sido por excesso de velocidade. As demais estariam relacionadas a estacionamento irregular. O atacante brasileiro dirige um Mercedes-Benz Classe G.
Por conta das infrações, Luiz Henrique teria uma dívida de 82 mil rublos (cerca de R$ 5,4 mil) nãopagas desde maio de 2025. Sem o pagamento, ele pode ser detido por 15 dias ou ser obrigado a cumprir até 50 horas de serviço comunitário.
A situação repercutiu na Rússia e o jogador, através da sua assessoria de comunicação se pronunciou. O estafe de Luiz Henrique diz que não recebeu qualquer notificação das autoridades russas sobre as supostas infrações ou valores pendentes.
“Luiz Henrique não foi notificado por nenhum órgão do país sobre as tais infrações e valores em aberto. No momento, o jogador e departamento jurídico do clube estão tomando as providências cabíveis para entender a situação após tomarem conhecimento nesta sexta-feira. Não existe possibilidade do jogador ser preso, aliás. Esses títulos são sensacionalistas”, diz a nota oficial.
O caso segue em apuração e o estafe de Luiz Henrique trabalha ao lado do departamento jurídico do Zenit para resolver a situação e evitar a detenção.
Terremoto no Japão deixa 13 mortos e mantém equipes em busca de desaparecidos

O número de mortes provocadas pelo terremoto de magnitude 7,1 que atingiu a província de Kumamoto, no sul do Japão, subiu para 13. Nesta quarta-feira (29), as equipes de resgate iniciaram o segundo dia de buscas por sobreviventes, enquanto sete pessoas permaneciam desaparecidas.
As operações seguem concentradas no shopping Aeon Mall, na cidade de Kashima, onde parte do segundo pavimento desabou durante o tremor. Pouco depois, uma explosão atingiu o edifício e agravou os danos à estrutura. As autoridades apuram se o incidente foi causado por um vazamento de gás.
Uma funcionária relatou à emissora TBS que ela e outros empregados sentiram cheiro de gás quando retornaram às lojas após a retirada dos clientes. Já um comerciante ouvido pelo jornal Asahi contou que deixou o local depois do alerta de terremoto e, cerca de uma hora mais tarde, ouviu uma explosão “como uma bomba”.
Além do shopping, há registros de pessoas presas sob os escombros de residências que desabaram em diferentes pontos da região, segundo a agência Kyodo. Na cidade de Yatsushiro, o colapso de uma chaminé na fábrica da Nippon Paper Industries também deixou trabalhadores soterrados. O balanço mais recente aponta quatro pessoas em estado grave e sete desaparecidos.
Os hospitais da região seguem recebendo vítimas. Em Kagoshima, ao menos 30 pessoas ficaram feridas, de acordo com a Associated Press. Já a agência Kyodo informou que cerca de 40 feridos foram encaminhados a um hospital em Yatsushiro, enquanto outros 50 receberam atendimento em uma unidade de saúde localizada na capital da província.
Durante toda a madrugada, bombeiros, policiais e integrantes das Forças de Autodefesa realizaram buscas no Aeon Mall, concentrando os trabalhos nas áreas de onde partiram pedidos de socorro.
A primeira-ministra Sanae Takaichi informou que o terremoto também provocou incêndios, interrupção no fornecimento de energia elétrica e danos em rodovias, pontes e edifícios. Aproximadamente 300 mil moradores foram orientados a deixar suas casas e procurar locais seguros.
As autoridades meteorológicas alertaram que novas réplicas continuam sendo registradas e recomendaram atenção para o risco de novos tremores e deslizamentos de terra nas áreas mais afetadas. A Agência de Regulação Nuclear do Japão informou que não houve qualquer anormalidade nas usinas nucleares da região.
ITAPETINGA: RÁDIO FASCINAÇÃO, 42 ANOS DE SUCESSO
Rádio Fascinação celebra 42 anos de história, tradição e compromisso com a comunicação regional
Nesta terça-feira, 28 de julho de 2026, a Rádio Fascinação comemora 42 anos de uma trajetória marcada pela credibilidade, pelo compromisso com a informação e pela forte ligação com a comunidade de Itapetinga e de todo o Médio Sudoeste baiano.
RK
Rancho Pamonha do Marçal emite nota sobre incêndio após chá de revelação
A polícia civil deve ouvir ainda esta semana os responsáveis por um chá de revelação que quase terminou em tragédia nas imediações do Rancho Pamonha do Marçal, zona rural de Conquista, na tarde deste domingo (26). Utilizando-se fogos de artifício, os organizadores perderam controle dos artefatos, que lançaram faíscas, e iniciaram um fogo que se alastrou rapidamente pela vegetação seca. Até o momento os nomes dos responsáveis vem sendo mantidos em sigilo.
A direção do local lançou nota oficial eximindo-se de culpa, mas cabe à polícia apurar se houve culpa concorrente da empresa, uma vez que a ocorrência foi registrada em sua área de domínio. Além da ajuda de populares e de moradores das imediações, o 7º Batalhão de Bombeiro Militar contribuiu para debelar as chamas. Não houve registro de feridos.
LEIA NOTA ABAIXO:
O Rancho da Pamonha do Marçal vem a público esclarecer os fatos ocorridos ontem, na data de 26 de julho.
Durante a realização de um chá revelação promovido por clientes, houve a utilização de fogos de artifício, prática que é expressamente proibida em nosso espaço. Essa proibição é amplamente divulgada em nossas normas e em nossas redes sociais, justamente para preservar a segurança das pessoas, do meio ambiente e de todo o patrimônio do Rancho.
Segundo as informações apuradas até o momento, após a utilização desses fogos, iniciou-se um incêndio que atingiu a vegetação e se espalhou rapidamente por parte da área do empreendimento.
Assim que a situação foi identificada, nossa equipe agiu imediatamente para conter as chamas e acionou o Corpo de Bombeiros. Também contamos com a ajuda voluntária de diversos clientes que estavam presentes e que, com coragem e solidariedade, contribuíram no combate ao fogo até a chegada das equipes especializadas.
Expressamos nosso mais sincero agradecimento ao Corpo de Bombeiros, pela rapidez, profissionalismo e dedicação no atendimento da ocorrência, bem como a todos os clientes, colaboradores, amigos e pessoas que não mediram esforços para ajudar nesse momento tão difícil.
Reforçamos que o Rancho da Pamonha do Marçal não autoriza, não incentiva e não permite a utilização de fogos de artifício ou qualquer material que possa provocar incêndios em suas dependências. Essa regra existe para proteger vidas, preservar a natureza e garantir a segurança de todos que frequentam nosso espaço.
Felizmente, não houve vítimas, e seguiremos colaborando com as autoridades para o completo esclarecimento dos fatos.
Agradecemos por todas as mensagens de apoio e solidariedade que temos recebido. Esse carinho nos fortalece e nos dá ainda mais motivação para continuar trabalhando com responsabilidade, segurança e respeito por todos.
Rancho da Pamonha do Marçal.(Sudoeste Digital)
Prefeitura pagou R$ 49 mil em combustível para carro de motel

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente uma denúncia apresentada contra o prefeito de Itanagra, Marcus Gustavo de Souza Sarmento (Avante). A apuração confirmou que recursos públicos municipais foram utilizados para custear o abastecimento de um veículo particular sem qualquer vínculo formal com a frota oficial da prefeitura — automóvel que pertence, no papel, à empresa EU E VOCE MOTEL LTDA ME.
Entre julho de 2021 e dezembro de 2022, o veículo atrelado ao estabelecimento consumiu 7.421 litros de gasolina, totalizando R$ 49.610,01 extraídos dos cofres do município.
Durante a instrução do processo, a gestão municipal alegou que o automóvel teria sido subcontratado por meio da AOG Dias Transporte e Locação Ltda., empresa detentora do contrato oficial de locação de veículos com o município.
A justificativa, contudo, foi rejeitada pelo órgão de contas. A análise do Contrato nº 164/2022 revelou que o instrumento jurídico proibia expressamente a transferência de obrigações, já que a Cláusula Décima Primeira, prevê que a subcontratação, seja ela total ou parcial, enseja motivo sumário para a rescisão do contrato administrativo.
De acordo com o entendimento do Tribunal, a utilização do veículo da empresa de hospedagem configurou infração grave às regras da administração pública e à Lei de Licitações, uma vez que descumpriu termos pactuados no próprio edital.
A denúncia inicial também apontava que o proprietário do veículo, teria recebido parcelas do Auxílio Emergencial mesmo sendo titular de quatro empresas registradas.
Essa parte da representação, no entanto, foi descartada pela relatora do caso. O entendimento foi de que a matéria foge da alçada do TCM por envolver verbas federais, além de não guardar relação direta com a execução do contrato de locação analisado.
Decisão final
Ao concluir a apreciação do processo, o Tribunal votou pela procedência parcial da denúncia e aplicou a penalidade de advertência ao prefeito Marcus Sarmento em razão da subcontratação vedada em contrato
O acórdão aprovado pelo órgão colegiado não determinou o ressarcimento dos valores ao erário nem o envio de representação formal ao Ministério Público Estatal (MP-BA).
O caso fica registrado como alerta administrativo sobre o rigor exigido no controle e na execução dos contratos públicos do município.
Advogada é morta dentro de casa na Bahia e OAB pede apuração rápida do crime

A advogada Cláudia Félix de Oliveira, 51 anos, foi morta a tiros dentro de casa na manhã deste sábado, 25, em Itororó, no sudoeste da Bahia. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) cobrou uma investigação rápida e rigorosa sobre o assassinato.
Em nota conjunta com a Subseção de Itapetinga, a entidade manifestou “profundo pesar e indignação” pelo crime e informou que o caso já é acompanhado pela Procuradoria Jurídica e de Prerrogativas da OAB-BA.
Daniela Borges, presidente da OAB Bahia, afirmou que solicitará à Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) uma apuração “profunda e rápida” do homicídio. A entidade também informou que designará um representante para acompanhar o andamento das investigações.
A presidente da OAB Subseção Itapetinga, Suzanne Barros, informou que também prestará apoio às autoridades responsáveis pela investigação, já que acompanha o caso desde as primeiras horas deste sábado.
Cláudia Félix de Oliveira foi assassinada no início da manhã deste sábado, 25, dentro da residência onde morava, nas proximidades do Parque de Vaquejada, em Itororó.
Segundo as primeiras informações, homens encapuzados invadiram o imóvel e efetuaram diversos disparos de arma de fogo contra a advogada.
Em nota, a Polícia Civil informou que, conforme as informações preliminares, três homens armados invadiram a casa e realizaram os disparos. A corporação acrescentou que “oitivas e diligências estão em curso para esclarecer a autoria, a dinâmica e a motivação do crime”.
A motivação do homicídio ainda é desconhecida. O caso é investigado pela Polícia Civil, enquanto o Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia e a remoção do corpo.
CPF irregular pode impedir renovação e outros serviços da CNH; entenda
Motoristas com o CPF irregular podem ter pedidos de renovação, segunda via ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) interrompidos pelos departamentos estaduais de trânsito. O impedimento ocorre quando os dados informados ao Detran não coincidem com os registros da Receita Federal ou quando existe alguma restrição que afete o documento.
Isso não significa que qualquer dívida ou atraso financeiro provoque automaticamente o bloqueio da habilitação. Os problemas geralmente estão relacionados à situação cadastral do CPF, como falta de entrega da declaração do Imposto de Renda quando obrigatória, informações pessoais incorretas ou incompletas e decisões judiciais que determinem alguma restrição.
Como irregularidade afeta CNH
Na prática, a pendência costuma aparecer quando o motorista solicita algum serviço ao Detran. O sistema verifica informações como nome, data de nascimento, filiação e número do CPF. Caso encontre divergências ou identifique que o cadastro não está regular, o procedimento pode ficar suspenso até que o problema seja resolvido.
A situação exige atenção principalmente de quem precisa renovar a carteira. O motorista pode dirigir por até 30 dias depois do vencimento da CNH. Após esse período, conduzir um veículo com o documento vencido é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e retenção do veículo até a chegada de uma pessoa habilitada.
Como consultar CPF
Para saber se existe alguma pendência, o cidadão deve consultar gratuitamente a situação cadastral do CPF no site da Receita Federal, informando o número do documento e a data de nascimento. O resultado precisa aparecer como “Regular”. Qualquer outro status indica que será necessário verificar a origem do problema antes de solicitar o serviço ao Detran.
Quando o CPF aparece como “Pendente de Regularização”, a causa geralmente é a falta de alguma declaração do Imposto de Renda. Já o status “Suspenso” pode indicar informações incorretas ou incompletas. O documento também pode estar cancelado em situações específicas, como duplicidade cadastral ou decisão administrativa ou judicial.
O que fazer para regularizar
A correção deve ser feita pelos canais da Receita Federal. Dependendo do caso, o cidadão precisará entregar declarações atrasadas, atualizar informações pessoais ou cumprir uma determinação judicial. Depois que os dados forem processados, será possível retornar ao Detran e dar continuidade ao pedido relacionado à CNH.
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