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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente uma denúncia apresentada contra o prefeito de Itanagra, Marcus Gustavo de Souza Sarmento (Avante). A apuração confirmou que recursos públicos municipais foram utilizados para custear o abastecimento de um veículo particular sem qualquer vínculo formal com a frota oficial da prefeitura — automóvel que pertence, no papel, à empresa EU E VOCE MOTEL LTDA ME.

Entre julho de 2021 e dezembro de 2022, o veículo atrelado ao estabelecimento consumiu 7.421 litros de gasolina, totalizando R$ 49.610,01 extraídos dos cofres do município.

Durante a instrução do processo, a gestão municipal alegou que o automóvel teria sido subcontratado por meio da AOG Dias Transporte e Locação Ltda., empresa detentora do contrato oficial de locação de veículos com o município.

A justificativa, contudo, foi rejeitada pelo órgão de contas. A análise do Contrato nº 164/2022 revelou que o instrumento jurídico proibia expressamente a transferência de obrigações, já que a Cláusula Décima Primeira, prevê que a subcontratação, seja ela total ou parcial, enseja motivo sumário para a rescisão do contrato administrativo.

De acordo com o entendimento do Tribunal, a utilização do veículo da empresa de hospedagem configurou infração grave às regras da administração pública e à Lei de Licitações, uma vez que descumpriu termos pactuados no próprio edital.

A denúncia inicial também apontava que o proprietário do veículo, teria recebido parcelas do Auxílio Emergencial mesmo sendo titular de quatro empresas registradas.

Essa parte da representação, no entanto, foi descartada pela relatora do caso. O entendimento foi de que a matéria foge da alçada do TCM por envolver verbas federais, além de não guardar relação direta com a execução do contrato de locação analisado.

Decisão final

Ao concluir a apreciação do processo, o Tribunal votou pela procedência parcial da denúncia e aplicou a penalidade de advertência ao prefeito Marcus Sarmento em razão da subcontratação vedada em contrato

O acórdão aprovado pelo órgão colegiado não determinou o ressarcimento dos valores ao erário nem o envio de representação formal ao Ministério Público Estatal (MP-BA).

O caso fica registrado como alerta administrativo sobre o rigor exigido no controle e na execução dos contratos públicos do município.

A advogada Cláudia Félix de Oliveira, 51 anos, foi morta a tiros dentro de casa na manhã deste sábado, 25, em Itororó, no sudoeste da Bahia. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) cobrou uma investigação rápida e rigorosa sobre o assassinato.

Em nota conjunta com a Subseção de Itapetinga, a entidade manifestou “profundo pesar e indignação” pelo crime e informou que o caso já é acompanhado pela Procuradoria Jurídica e de Prerrogativas da OAB-BA.

Daniela Borges, presidente da OAB Bahia, afirmou que solicitará à Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) uma apuração “profunda e rápida” do homicídio. A entidade também informou que designará um representante para acompanhar o andamento das investigações.

A presidente da OAB Subseção Itapetinga, Suzanne Barros, informou que também prestará apoio às autoridades responsáveis pela investigação, já que acompanha o caso desde as primeiras horas deste sábado.

Cláudia Félix de Oliveira foi assassinada no início da manhã deste sábado, 25, dentro da residência onde morava, nas proximidades do Parque de Vaquejada, em Itororó.

Segundo as primeiras informações, homens encapuzados invadiram o imóvel e efetuaram diversos disparos de arma de fogo contra a advogada.

Em nota, a Polícia Civil informou que, conforme as informações preliminares, três homens armados invadiram a casa e realizaram os disparos. A corporação acrescentou que “oitivas e diligências estão em curso para esclarecer a autoria, a dinâmica e a motivação do crime”.

A motivação do homicídio ainda é desconhecida. O caso é investigado pela Polícia Civil, enquanto o Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia e a remoção do corpo.

Motoristas com o CPF irregular podem ter pedidos de renovação, segunda via ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) interrompidos pelos departamentos estaduais de trânsito. O impedimento ocorre quando os dados informados ao Detran não coincidem com os registros da Receita Federal ou quando existe alguma restrição que afete o documento.

Isso não significa que qualquer dívida ou atraso financeiro provoque automaticamente o bloqueio da habilitação. Os problemas geralmente estão relacionados à situação cadastral do CPF, como falta de entrega da declaração do Imposto de Renda quando obrigatória, informações pessoais incorretas ou incompletas e decisões judiciais que determinem alguma restrição.

Como irregularidade afeta CNH

Na prática, a pendência costuma aparecer quando o motorista solicita algum serviço ao Detran. O sistema verifica informações como nome, data de nascimento, filiação e número do CPF. Caso encontre divergências ou identifique que o cadastro não está regular, o procedimento pode ficar suspenso até que o problema seja resolvido.

A situação exige atenção principalmente de quem precisa renovar a carteira. O motorista pode dirigir por até 30 dias depois do vencimento da CNH. Após esse período, conduzir um veículo com o documento vencido é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e retenção do veículo até a chegada de uma pessoa habilitada.

Como consultar CPF

Para saber se existe alguma pendência, o cidadão deve consultar gratuitamente a situação cadastral do CPF no site da Receita Federal, informando o número do documento e a data de nascimento. O resultado precisa aparecer como “Regular”. Qualquer outro status indica que será necessário verificar a origem do problema antes de solicitar o serviço ao Detran.

Quando o CPF aparece como “Pendente de Regularização”, a causa geralmente é a falta de alguma declaração do Imposto de Renda. Já o status “Suspenso” pode indicar informações incorretas ou incompletas. O documento também pode estar cancelado em situações específicas, como duplicidade cadastral ou decisão administrativa ou judicial.

O que fazer para regularizar

A correção deve ser feita pelos canais da Receita Federal. Dependendo do caso, o cidadão precisará entregar declarações atrasadas, atualizar informações pessoais ou cumprir uma determinação judicial. Depois que os dados forem processados, será possível retornar ao Detran e dar continuidade ao pedido relacionado à CNH.

RK

A Polícia Civil da Bahia prendeu em flagrante, nesta quarta-feira (23), o gerente de uma clínica de reabilitação na zona rural de Candeias durante a Operação Terra Santa. Na ação, 39 pacientes foram resgatados em situação de cárcere privado, e o suspeito foi autuado pelos crimes de tortura e maus-tratos.

A operação faz parte das investigações sobre o assassinato de Iago Marques Formiga, motorista da clínica encontrado morto em Camaçari, e também apura a morte de Geovane Santana Lopes, que sofreu queimaduras dentro da instituição. Durante as buscas, foram apreendidos celulares, notebooks, documentos e medicamentos controlados.

Segundo a Polícia Civil, a clínica mantinha quartos trancados com cadeados, cercas eletrificadas para impedir fugas e, de acordo com depoimentos, os internos eram submetidos a agressões, trabalhos forçados, privação de liberdade e uso irregular de medicamentos. Também são investigadas denúncias de sessões de tortura e de pacientes obrigados a cavar buracos em uma área de mata.

De acordo com o delegado Marcos Laranjeira, há indícios de participação do proprietário da clínica nos crimes investigados. Além dos dois homicídios, a polícia apura denúncias de ameaça, lesão corporal, cárcere privado, tortura e a possível ligação da unidade com uma organização criminosa.

A saúde bucal passou a ganhar ainda mais destaque no calendário oficial de Itapetinga com a criação do Julho Neon, instituído pela Lei Municipal nº 1.745/2026, originada do Projeto de Lei nº 037/2026, de autoria do vereador Tarugão (MDB). A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Eduardo Hagge, estabelecendo o mês de julho como período dedicado à conscientização, à prevenção e à promoção da saúde bucal no município.

A iniciativa acompanha o movimento nacional criado pela Lei Federal nº 15.408/2026, que instituiu o Julho Neon – Mês Nacional da Saúde Bucal. A campanha busca conscientizar a população sobre a importância dos cuidados com a saúde da boca em todas as fases da vida, incentivando hábitos como a escovação correta, o uso do fio dental, a alimentação saudável e as consultas periódicas ao cirurgião-dentista.

Embora o mês de julho tenha sido escolhido nacionalmente por coincidir com o período de férias escolares em grande parte do país, a campanha reforça uma mensagem que deve ser praticada durante todo o ano: reservar um tempo para cuidar da saúde bucal é um investimento na qualidade de vida e na prevenção de diversas doenças.

De acordo com a legislação municipal, durante o mês de julho poderão ser realizadas campanhas educativas, palestras, mutirões, atividades preventivas e outras ações voltadas à conscientização da população. A lei também prevê o desenvolvimento de iniciativas que estimulem a promoção da saúde bucal, a prevenção de doenças, a redução de danos e a integração entre o poder público, instituições e sociedade.

Outro ponto previsto na norma é que, a critério do Poder Executivo e sempre que possível, edificações públicas municipais poderão receber iluminação em tons de neon durante o mês de julho, contribuindo para dar visibilidade à campanha e incentivar a participação da comunidade.
Para o autor da proposta, vereador Tarugão (MDB), a instituição do Julho Neon representa um importante instrumento de conscientização, fortalecendo as políticas públicas de prevenção e ampliando o acesso da população às informações sobre saúde bucal.
Além do Julho Neon, o mês também é marcado pelo Julho Laranja, campanha voltada à ortodontia preventiva infantil, que incentiva pais e responsáveis a acompanharem o desenvolvimento da arcada dentária e da face das crianças. Juntas, as duas iniciativas reforçam a importância da prevenção e do cuidado com a saúde bucal em todas as idades.

Com a entrada em vigor da Lei Municipal nº 1.745/2026, Itapetinga passa a integrar oficialmente esse movimento de conscientização, fortalecendo ações de promoção da saúde e estimulando hábitos que contribuem para uma melhor qualidade de vida da população.

Mais de 330 mil famílias distribuídas nos 415 municípios da Bahia correm o risco de perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) devido a divergências entre os dados cadastrados na Neoenergia Coelba e no Cadastro Único (CadÚnico). A Tarifa Social garante a gratuidade nos primeiros 80 kWh de energia consumidos por mês para famílias de baixa renda que atendem aos critérios estabelecidos pelo programa. No entanto, para manter o benefício, é fundamental que as informações cadastrais estejam atualizadas e sem inconsistências. Segundo as regras vigentes, é necessário que o CadÚnico esteja atualizado, que o endereço da unidade consumidora registrado na Neoenergia Coelba seja o mesmo informado no CadÚnico e que a conta de energia esteja em nome de um integrante da família cadastrada. Já os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) também precisam manter os dados atualizados junto ao INSS. Caso sejam identificadas divergências, a recomendação é procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo para regularizar o cadastro e evitar a suspensão do desconto na conta de energia.

Quem tem direito à Tarifa Social?

Podem receber o benefício:

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;

• Indígenas e quilombolas cadastrados no CadÚnico;

• Idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC/Loas;

• Famílias que vivem em sistemas isolados, sem ligação ao Sistema Interligado Nacional;

• Famílias com renda de até três salários mínimos que tenham integrante com doença ou deficiência que exija o uso contínuo de equipamentos elétricos essenciais.

A orientação é que os beneficiários não deixem para a última hora e verifiquem a situação cadastral o quanto antes, garantindo a continuidade do benefício e evitando impactos no orçamento familiar.

RK

O amendoim é um alimento vegetal rico em proteína que pode entrar na rotina de quem quer recuperar e fortalecer os músculos.

Amendoim faz parte da família das leguminosas, a mesma do feijão, e concentra gorduras boas, vitaminas e minerais. Além do perfil nutritivo, ele pode ajudar na recuperação muscular, na proteção cardiovascular e no funcionamento do sistema nervoso.

Em 100 g de amendoim cru, a quantidade de proteína fica entre 25 g e 30 g. Isso equivale a cerca de 9 g em um pequeno punhado.

No ovo, 100 g oferecem cerca de 12 g de proteína. Em uma unidade média, de 60 g, a porção fica em torno de 7 g, somando clara e gema.

Um trágico e violento acidente de trânsito tirou a vida de um homem no final da manhã desta terça-feira, por volta das 11h, em um trecho da BR-101, no município de Itabuna, no sul da Bahia. A vítima fatal foi identificada como Elias Marques de França, de 60 anos, que pilotava uma motocicleta no sentido que vai do Viaduto Paulo César Lisboa em direção ao Viaduto Paulo Souto, quando se envolveu em uma colisão contra um caminhão nas proximidades da entrada do bairro Manoel Leão.

Com a violência do impacto frontal contra a lateral esquerda do veículo de carga, na altura do para-barro do motorista, o condutor da moto sofreu lesões gravíssimas e teve a cabeça decepada. O corpo da vítima permaneceu caído ao lado do veículo de duas rodas, que ficou completamente destruído, enquanto a cabeça foi arremessada a cerca de 70 metros do ponto exato da colisão. O motorista do caminhão permaneceu no local e relatou que ainda tentou desviar para evitar a batida, mas não obteve êxito. Populares mencionaram que o motociclista estaria tentando realizar uma ultrapassagem no momento do choque, hipótese que ainda não foi confirmada oficialmente pelas autoridades.

Elias era uma figura bastante conhecida e estimada em Itabuna, onde trabalhou por longos anos como taxista no terminal rodoviário da cidade, sendo carinhosamente apelidado por amigos e colegas de profissão como “Grande”. (Verdinho Itabuna)

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Milhões de trabalhadores podem receber, nas próximas semanas, uma parcela dos lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Conselho Curador do fundo deve analisar, na próxima terça-feira, 28, a proposta de distribuir cerca de R$ 13,2 bilhões referentes ao resultado financeiro obtido em 2025.

Caso a medida seja aprovada, os valores serão depositados automaticamente nas contas vinculadas do FGTS até 31 de agosto de 2026, conforme prevê a legislação. O crédito será feito sem necessidade de solicitação por parte dos trabalhadores.

Receberão o crédito todos os trabalhadores que possuíam saldo em contas do FGTS até 31 de dezembro de 2025. O benefício contempla tanto:

• contas ativas, vinculadas ao emprego atual;

• contas inativas, referentes a vínculos empregatícios encerrados.

RK

Uma capitã da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), identificada como Michelle Leão Azevedo, foi levada já sem vida ao Hospital Odilon Behrens, no bairro São Cristóvão, na Região Noroeste de Belo Horizonte, na noite desta segunda-feira (20). Diante de indícios de que a morte poderia não ter sido acidental, a equipe médica acionou a Polícia Militar. O marido da oficial, um sargento da corporação, foi preso como suspeito.

Segundo informações apuradas pela Itatiaia, o sargento afirmou que a esposa havia caído de uma escada. No entanto, a capitã apresentava diversos hematomas pelo corpo, o que levantou suspeitas sobre a versão apresentada. Fontes da reportagem informaram ainda que o militar também foi preso por estar com drogas.

A perícia da Polícia Civil foi acionada e realiza levantamentos para esclarecer as circunstâncias da morte. Os trabalhos incluem a análise do veículo utilizado pelo suspeito e da residência onde o casal morava.