Um vídeo que circula na internet mostra uma mulher que foi vítima de um golpe de facão desferido em sua mão direita.

As imagens mostram a jovem Diele Marreira Negreiro, de 27 anos, em um hospital de Macapá. Na emergência a vítima contou que ainda não sabe por que foi atacada pelo suspeito que, segundo a mesma, é menor de idade. “Tanto é verdade que ele foi depor na Delegacia de Investigação do Adolescente Infrator, e depois foi solto”, relatou.

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A presidente Dilma Roussef aprovou hoje pela manhã o texto do Marco Civil da Internet, que cria uma espécie de Constituição para o uso da internet no país, com direitos, deveres e garantias para usuários e empresas.

O aval que transforma o documento em lei foi dado na abertura do NETMundial, encontro em São Paulo que reúne representantes da governança digital de 90 países, entre eles os “pais” da internet, Vint Cerf, e da web, Tim Berners-Lee, respectivamente. Este último considerou exemplar a iniciativa brasileira.

“Direitos que são garantidos offline têm de ser garantidos online”, justificou a presidente com ênfase para a neutralidade da rede, ponto mais polêmico, que proíbe as operadoras de vender pacotes de internet pelo tipo de uso. Segundo Dilma, o Marco Civil é uma “experiência inovadora que ecoou das vozes das ruas, das redes e de diferentes instituições”.

O texto do projeto já havia sido aprovado ontem à noite por unanimidade no Senado, 28 dias depois de ter passado pela Câmara. A decisão de Dilma põe fim a uma espera de anos entre idas e vindas até que o projeto fosse enfim ajustado à versão final.

Goste você ou não, agora o Marco Civil da Internet é lei e precisá ser seguido por todos que fazem parte do mundo digital. Então, explicamos abaixo, em cinco pontos objetivos, as principais bandeiras do documento. Confira:
DIREITOS

O Marco Civil considera a internet uma ferramenta fundamental para a liberdade de expressão e diz que ela deve ajudar o brasileiro a se comunicar e se manifestar como bem entender, nos termos da Constituição.

O texto chega a apontar que “o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania”. O internauta tem garantia de que sua vida privada não será violada, a qualidade da conexão estará em linha com o contratado e que seus dados só serão repassados a terceiros se ele aceitar – ou em casos judiciais, chegaremos a este tópico.

NEUTRALIDADE

Um dos pontos essenciais do Marco Civil é o estabelecimento da neutralidade da rede. Preparamos um texto só para explicar o que significa o termo e você pode conferi-lo aqui. Em linhas gerais, quer dizer que as operadoras estão proibidas de vender pacotes de internet pelo tipo de uso.

O governo até pode fazer essa discriminação, mas só em duas situações: se ela for indispensável para a prestação dos serviços; ou se serviços de emergência precisarem ser priorizados. Mesmo assim, o presidente que estiver no comando não tem como simplesmente mandar tirar internet de um lugar e botar no outro. Ele precisará consultar o Comitê Gestor da Internet e a Agência Nacional de Telecomunicações.

GUARDA DE INFORMAÇÕES

Os provedores de internet e de serviços só serão obrigados a fornecer informações dos usuários se receberem ordem judicial. No caso dos registros de conexão, os dados precisam ser mantidos pelo menos por um ano, já os registros de acesso a aplicações têm um prazo menor: seis meses.

Qualquer empresa que opere no Brasil, mesmo sendo estrangeira, precisa respeitar a legislação do país e entregar informações requeridas pela Justiça. Caso contrário, enfrentará sanções entre advertência, multa de até 10% de seu faturamento, suspensão das atividades ou proibição de atuação.

Foi derrubada a obrigatoriedade de empresas operarem com data centers no Brasil ainda na Câmara.

RESPONSABILIZAÇÃO PELO CONTEÚDO

A empresa que fornece conexão nunca poderá ser responsabilizada pelo conteúdo postado por seus clientes. Já quem oferece serviços como redes sociais, blogs, vídeos etc. corre o risco de ser culpado, caso não tire o material do ar depois de avisado judicialmente. Por exemplo: se a Justiça mandar o Google tirar um vídeo racista do YouTube e isso não for feito, o Google se torna responsável por aquele material.

Haverá um prazo para que o conteúdo considerado ofensivo saia de circulação, mas o juiz que cuidar do caso pode antecipar isso se houver “prova inequívoca”, levando em conta a repercussão e os danos que o material estiver causando à pessoa prejudicada.

OBRIGAÇÕES DO GOVERNO

Administrações federal, estaduais e municipais terão uma série de determinações a cumprir, caso o Marco Civil se torne realidade. Entre eles estabelecer “mecanismos de governança multiparticipativa, transparente, colaborativa e democrática, com a participação do governo, do setor empresarial, da sociedade civil e da comunidade acadêmica”.

Os governos serão obrigados a estimular a expansão e o uso da rede, ensinando as pessoas a mexer com a tecnologia para “reduzir as desigualdades” e “fomentar a produção e circulação de conteúdo nacional”.

Os serviços de governo eletrônico precisarão ser integrados para agilizar processos, inclusive com setores da sociedade, e a internet ainda será usada para “publicidade e disseminação de dados e informações públicos, de forma aberta e estruturada”.

Por fim, há ainda a preferência por tecnologias, padrões e formatos abertos e livres, e a de se estimular a implantação de centros de armazenamento, gerenciamento e disseminação de dados no Brasil, “promovendo a qualidade técnica, a inovação e a difusão das aplicações de internet, sem prejuízo à abertura, à neutralidade e à natureza participativa”.

Os policiais civis da Bahia irão paralisar as atividades por 48 horas em maio. A decisão foi tomada em assembleia na manhã desta quarta-feira (23), no auditório da Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB), no Dois de Julho. A paralisação começa às 8h do dia 6 e termina às 8h do dia 8.

Será mantido 30% do efetivo trabalhando no atendimento para prisão em flagrante, levantamento cadavérico, crimes contra a criança e contra a vida, durante a paralisação.

De acordo com Bernardino Gayoso, secretário-geral do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpoc), a categoria também aprovou indicativo de greve. No entanto, a greve será deliberada apenas em conjunto com os servidores estaduais de outros setores. “Só vamos entrar em greve se as outras entidades também entrarem, como os professores, por exemplo”, afirma.

Os policiais reivindicam reajuste salarial, pagamento da URV, e aposentadoria especial para homens e mulheres. Segundo o secretário-geral, a categoria também elaborou um modelo de Segurança Pública que será apresentado do governo do Estado para aprovação.

(Foto: Almiro Lopes/Arquivo CORREIO)

“Elaboramos esse novo modelo de segurança como saída para reduzir a criminalidade. Ele está baseado na capacitação e valorização dos policiais e melhoria da estrutura da Polícia Civil”, diz o secretário.

Na última semana, os policiais civis paralisaram as atividades entre as 8h de quarta-feira (16) e 8h de sexta-feira (18). De acordo com o Sindpoc, a aprovação do Projeto de Lei que define o reajuste dos funcionários do Estado parcelado em duas vezes desagradou os servidores.

Um bebê morreu imprensado em um acidente na BR 324, na terça-feira (22). Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF),  o carro em que estavam a mãe e  a criança identificada como Ester Palma Queiroz saiu da pista e colidiu em outro veículo. O acidente aconteceu no km 571 da rodovia, próximo ao viaduto de São Sebastião do Passé.

Com o impacto do acidente, o bebê que estava nos braços da mãe, no banco de trás, foi imprensado com o banco da frente e não resistiu. Não há informações sobre o estado de saúde da mãe da criança, mas foi solicitado o resgate da Via Bahia para atender as vítimas.

No hospital desde o último dia 13, Maristela Stringhini, de 40 anos, deverá passar por mais 12 cirurgias plásticas nos próximos meses. Segundo os médicos, ela está em um quarto e se recupera bem. A mulher, que estava na garupa de uma moto pilotada pelo noivo, foi arrastada por um carro em Rio do Sul (SC) por cerca de 800, após uma briga de trânsito, e perdeu os seios.

Maristela caiu da moto e ficou presa à caminhonete dirigida por Julio Cesar Leandro, de 21 anos. Ele fugiu do local do crime e, segundo o pai, havia bebido antes de dirigir. A Justiça decretou a prisão preventiva do jovem, que está no Presídio Regional de Rio do Sul desde a última quinta-feira (17). No dia anterior, um pedido de habeas corpus feito pela defesa dele foi negado.

Segundo o Hospital Regional do Alto Vale, as cirurgias pelas quais a vítima vai passar ocorrerão em até três meses, tempo em que ela deverá ficar internada. Marcos Antonio Leandro, pai do rapaz que arrastou a mulher, falou à rádio Difusora de Rio do Sul e garantiu que está prestando toda a assistência necessária à família dela. Chorando, ele lamentou o acontecido.

— Gostaria de dizer também ao senhor Nico [Wolni José Amorim], o noivo da Maristela, que tenha muita força e que reze muito. E que a sua companheira logo vai estar do seu lado para as suas empreitadas.

Amorim esteve na semana passada na delegacia e pediu justiça.

— Um crime desse aí que ele fez não poderia ficar impune, de maneira nenhuma.

O delegado regional de Rio do Sul, Daniel Garcia, disse que deverá fazer uma reconstituição do acidente nesta semana. Câmeras de segurança filmaram Maristela sendo arrastada e deverão ajudar a polícia a entender a sequência dos fatos.

O advogado que defende o motorista foi procurado pelo R7, mas não retornou as ligações até o fechamento desta matéria.

Fonte: R7

Câmera de segurança flagrou momento em que militares fugiam de homem bomba que acabou explodindo na entrada de universidade na capital iraquiana.