:: 22/dez/2020 . 20:58

Mais uma indicação do vereador ELIOMAR ALVES BARREIRA  ( TARUGÃO ), torna-se em realidade. Agora é a vez do bairro CIDADE JARDIM.

A Prefeitura de Itapetinga vem buscando oferecer maior comodidade à população através de uma melhor mobilidade urbana. Nesta terça-feira, 22, a Secretaria de Infraestrutura começou o trabalho base para o asfaltamento do bairro Cidade Jardim.

São mais de 3500 metros de base feita de brita e cascalho. Após a fase de imprimição – aplicação de camada de material sobre a superfície da base – a prefeitura concluirá o serviço com o revestimento em CBUQ, conhecido como asfalto quente.

Segundo o engenheiro Adson Del Rey, muitos afirmaram que aquela seria uma obra eleitoreira, mas o trabalho segue com o único propósito de beneficiar o itapetinguense. “O serviço prometido pelo prefeito está sendo realizado com qualidade e responsabilidade mesmo após as eleições”, falou o engenheiro.

“Final de ano e todo mundo achou que a prefeitura iria parar, mas a gente está vendo o trabalho. Desde que vim morar aqui é só lama e poeira. Hoje é a maior alegria ver o asfalto já aparecendo para nós”, disse Frank Souza, morador do bairro Cidade Jardim.

RK

Natal é época de festejarmos e nos alegrarmos. Momento de reunir a família para celebrarmos a vida.

O INEC(Instituto Nordeste Cidadania), através do Crediamigo e Agroamigo de Itapetinga-Ba, arrecadou alimentos nos meses de Novembro e Dezembro para serem doados a Instituições Sociais que amparam famílias carentes da nosso Cidade. As entregas das cestas básicas foram realizadas nos dias 18 e 22 de Dezembro. #INECFEITODEGENTE

AF

RK

Faleceu na noite desta segunda (21) por volta das 22h na cidade de Belo Horizonte-MG aos 69 anos, o senhor Luiz Moreira, o querido e conhecido conhecido “Luiz da Lanchonete”.

Seu Luiz é comerciante antigo e tem uma lanchonete próximo a praça Dairy Valley, ele se encontrava na cidade de Belo Horizonte, onde passou por um procedimento cirúrgico, mas infelizmente não resistiu e veio a falecer nesta segunda (21).

Seu Luiz é irmão do secretário Daniel Moreira, ele deixa esposa, filhos e netos.

“Disse-lhe Jesus: EU SOU A RESSURREIÇÃO E A VIDA; quem crê em mim, ainda que esteja morto, viverá.”
Descanse em Paz, Seu Luiz!

O CJF (Conselho da Justiça Federal) informou ontem segunda-feira (21) o repasse de R$ 993,3 milhões para o pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) devidas a segurados do INSS que ganharam ações judiciais de concessão ou de revisão de benefícios, como aposentadorias, auxílios-doença e pensões.

RPV é o nome da ordem judicial para que órgãos do governo federal paguem dívidas após terem sido derrotados na Justiça. Os valores são liberados mensalmente, no mês seguinte à comunicação para QUE a União faça o pagamento. Entram neste lote, portanto, requisições autuadas em novembro.

Para ser uma RPV, o valor pago não pode superar 60 salários mínimos, que correspondem a R$ 62.700, considerando o piso salarial de R$ 1.045 em 2020.

As dívidas previdenciárias pagas neste mês representam quase 80% do total de R$ 1,2 bilhão do atual lote de requisições. Já entre o total de 136 mil beneficiários, 71 mil recorreram à Justiça para receber valores referentes a benefícios do INSS.

Os valores serão repassados pelo CJF aos cinco TRFs (Tribunais Regionais Federais) do país, que são responsáveis por creditar os pagamentos em contas judiciais em nome dos beneficiários.

A data em que cada beneficiário irá receber depende do tempo que cada tribunal vai levar para conferir os dados dos depósitos, abrir as contas e creditar os valores.

Responsável pelos processos de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), por exemplo, estima levar cerca de uma semana para processar a maior parte dos pagamentos aos 11,8 mil beneficiários do INSS contemplados neste lote.

Os credores desses dos estados, portanto, possivelmente terão suas RPVs disponíveis até o fim deste mês. Com algumas variações, essa dinâmica de pagamentos deverá ser semelhante nas demais regiões do país.

Para saber se teve sua RPV paga, o interessado pode realizar a consulta no site do TRF responsável pelo estado onde o processo foi iniciado. Veja a relação ao final do texto.

Quem contratou um advogado pode manter contato com o defensor para saber sobre o andamento da ação e eventuais pagamentos.

A forma de pagamento é diferente, porém, para quem ganhou um processo contra o INSS ou outro órgão da União cujos cálculos dos atrasados resultaram em um valor acima de 60 salários. Nesses casos, os pagamentos são feitos por meio de precatórios.

Precatório é o nome dado à ordem judicial para pagamento da dívida da União com valor acima de 60 salários mínimos.

Os precatórios federais são pagos em lotes anuais. Em 2020, o pagamento foi feito a credores cujos títulos tinham sido autuados entre 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019.

RPV | COMO FAZER A CONSULTA

É possível obter informações pela internet, na página do Tribunal Regional Federal responsável pela localidade onde a ação foi iniciada

Quem tem processo no estado de São Paulo, por exemplo, deve fazer a consulta no site do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região): www.trf3.jus.br

Precatório e RPV

Ao fazer a consulta no site do TRF, procure por “requisições de pagamentos” e informe o CPF no local indicado

Na página com as informações do seu atrasado, observe o campo “Procedimento”

Se aparecer PRC, significa que a dívida supera 60 salários mínimos e é um precatório

Já a dívida inferior a 60 salários mínimos estará identificada pela sigla RPV

Entrei neste lote?

Para saber se sua RPV está no lote pago em DEZEMBRO, a “Data protocolo TRF” deve ser referente a NOVEMBRO de 2020

O campo “Situação da requisição” terá a informação: “PAGTO TOTAL – Informado ao Juízo”

Fale com o advogado

Processos que avançaram à segunda instância ou cobram valores acima de 60 salários mínimos têm, por obrigação, um advogado responsável

Credores e herdeiros devem manter contato com o profissional para trocar informações sobre o andamento do processo

Em muitos casos, advogados e herdeiros perdem contato, o que acaba impedindo o saque

No caso de morte do credor, será preciso comprovar quem são os herdeiros por meio de inventário, por exemplo

Só processos encerrados

Os atrasados só são liberados quando o processo chega ao fim, sem qualquer possibilidade de recurso “Trânsito em julgado” é a expressão utilizada para determinar se um processo é considerado totalmente encerrado

Para que o trânsito em julgado ocorra não é obrigatório que a ação passe por todas as instâncias da Justiça

Quando uma das partes é derrotada em uma instância e não recorre no prazo, pode ocorrer o trânsito em julgado

Onde consultar

Veja os sites para consultas às cinco regiões da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região

Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP

Geral: R$ 454.895.231,04

Site: TRF1.JUS.BR

TRF da 2ª Região

Sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 126.994.604,64 (7.687 processos, com 9.343 beneficiários)

Site: TRF2.JUS.BR

TRF da 3ª Região

Sede em SP, com jurisdição em SP e MS

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 257.260.656,37 (12.185 processos, com 14.462 beneficiários)

Site: TRF3.JUS.BR

TRF da 4ª Região

Sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC

Site: TRF4.JUS.BR

TRF da 5ª Região

Sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB

Site: TRF5.JUS.BR

Fontes: CJF (Conselho da Justiça Federal) e TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).

AF

Um homem, que não teve nome revelado, 34, foi preso em flagrante suspeito de matar a socos a companheira na região de Sobradinho, no Distrito Federal. O caso ocorreu na última quarta-feira (16).

A vítima, que foi identificada como Luciane Simão Silva, 42, foi espancada na rua, próximo a casa onde morava, pelo marido. A mulher, que precisou ficar internada, acabou não resistindo aos ferimentos e faleceu.

Luciane e o suspeito estavam juntos há oito anos. O homem foi preso e encaminhado para a 13ª Delegacia de Polícia, onde o caso será investigado.

O Bahia anunciou ontem segunda-feira (21) o afastamento do meia-atacante Índio Ramírez, acusado de racismo pelo volante Gerson, do Flamengo, durante a partida entre as equipes no último domingo (20), no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, pela 26ª rodada da Série A do Campeonato Brasileiro. Segundo nota divulgada pelo Tricolor de Aço, o atleta colombiano não participará das atividades do clube baiano “até a conclusão da apuração” do caso.

Conforme a nota, o Bahia cita que Ramírez nega a acusação e que “a ele está sendo dada a oportunidade de se defender de algo tão grave”. O clube afirma, porém, ser “indispensável, imprescindível e fundamental que a voz da vítima seja preponderante em casos desta natureza”. Ainda segundo o comunicado, o presidente Guilherme Bellintani “ligou para Gerson a fim de prestar solidariedade”.

AF

Nova denúncia contra envolvidos no esquema criminoso criado para regularizar terras na região oeste da Bahia, por meio da compra de decisões judiciais foi apresentada nesta segunda-feira, da 21, pelo Ministério Público Federal (MPF). Desta vez, foram denunciadas oito pessoas investigadas no âmbito da Operação Faroeste. Parte dos denunciados já responde a processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por organização criminosa e lavagem de dinheiro (ação Penal 940). No caso da denúncia apresentada na sexta-feira passada, foram apontados os crimes de corrupção – nas modalidades ativa e passiva – e de lavagem de dinheiro.

Conforme a petição inicial enviada ao ministro Og Fernandes (relator do caso no STJ), os crimes foram praticados entre dezembro de 2017 e junho de 2018, e envolveu o julgamento de um recurso (Agravo de Instrumento 8003357-07.2018.8.05.0000) pela desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

DETALHAMENTO

A decisão judicial restabeleceu o bloqueio da matricula de um imóvel, de interesse dos envolvidos no esquema. Pelo ato de ofício, a magistrada recebeu vantagens indevidas no valor de R$ 400 mil. O dinheiro foi pago por Adaílton e Geciane Maturino (também denunciados). Além dos três, foram denunciados o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, Márcio Duarte Miranda, Amanda Santiago Andrade Sousa (filha da desembargadora) e os advogados Ricardo Augusto Três e Valdete Stresser. Na petição inicial, a subprocuradora geral da República Lindôra Maria Araújo detalha a participação de cada um dos investigados, apontando as provas reunidas ao longo das investigações. Menciona, por exemplo, a constatação de 104 registros telefônicos entre os investigados, especialmente entre Márcio Duarte e Maria do Socorro (24 ligações) no período. De acordo com as provas apresentadas, as conversas entre os envolvidos começaram após a contratação do advogado Ricardo Três pelo grupo empresarial Castro Empreendimentos Imobiliários Ltda.

LITIGIO

Em 1995 a empresa entrou com uma ação declaratória de nulidade de escritura visando ao cancelamento de matrícula de um imóvel. No entanto, apenas em 2017, mais de 20 anos depois, foi que o processo passou a ter movimentação efetiva. Coincidentemente, após Ricardo Três receber procuração para atuar na causa. “Poucas semanas depois, o magistrado Sérgio Humberto, titular na Comarca de Salvador e designado para a Comarca de Formosa do Rio Preto, determina o bloqueio da Matrícula nº 736, conforme havia sido requerido na inicial”, destaca um dos trechos da denúncia. Como essa decisão foi suspensa por outro magistrado, o grupo precisou voltar a atuar para conseguir – desta vez no Tribunal de Justiça – uma nova decisão favorável, o que foi efetivado no dia 2 de março de 2018 pela desembargadora Maria do Socorro. Menos de um mês depois, em 26 de março, foi celebrado acordo entre as partes envolvidas no litígio.

CRIMES ATRIBUÍDOS

Na denúncia, o MPF requer a condenação dos acusados com base na participação de cada um, além da perda da função pública – quando for o caso – e decretação de perdimento de produtos dos crimes no valor mínimo de R$ 1.136.899,90 (com juros e correção), que corresponde à soma dos valores lavados no esquema criminoso (com juros e correção). Por fim, foi postulado, na denúncia, que os envolvidos sejam condenados a pagar indenização por danos morais coletivos no mesmo valor da movimentação criminosa. Relação de crimes atribuídos a cada denunciado: Adaílton Maturino – Corrupção ativa e lavagem de dinheiro (21 vezes) Amanda Santiago – Corrupção passiva e lavagem de dinheiro (4 vezes) Geciane Maturino – Corrupção ativa e lavagem de dinheiro (2 vezes) Márcio Duarte Miranda – Corrupção ativa Maria do Socorro Santiago – Corrupção passiva e lavagem de dinheiro (5 vezes Ricardo Augusto Três – Corrupção ativa e lavagem de dinheiro (7 vezes) Sérgio Humberto Sampaio – Corrupção passiva e lavagem de dinheiro (6 vezes) Valdete Stresser – Corrupção ativa e lavagem de dinheiro (5 vezes).