:: 23/dez/2020 . 10:38

Na manhã desta quarta-feira,23, a Secretária de Educação, Ieda Xavier, reuniu-se com os diretores do Sinditatiba.

Na oportunidade, a Secretaria apresentou as ações desenvolvidas nesses últimos seis meses em relação ao servidor público. Dentre elas, estavam a construção das guaritas de segurança nas Escolas Maria Amélia e Anísio Teixeira, uma reivindicação antiga dos vigilantes das escolas. A secretaria informou, também, a aquisição do fardamento que será distribuído entre os vigias a partir de janeiro.

Segundo Ieda Xavier, a reunião foi uma espécie de prestação de contas aos servidores que tanto se esforçam no bom desenvolvimento do serviço público. “ Só para destacar, durante toda a Pandemia, eles estiveram sempre solícitos e compromissados com nossos alunos, sejam na entregue e montagem do kit da merenda escolar, seja na higienização das nossas escolas. Somos gratos à direção do Sinditatiba pelo diálogo sempre franco e ético que mantivemos”, disse a secretária.

O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPMI das Fake News, apresentou um projeto de lei que prevê prisão de até 8 anos para quem não tomar vacinas em casos de emergência de saúde pública, como é o caso da pandemia de coronavírus.

O texto proposto por Coronel “altera o Código Penal para tipificar as condutas de não submissão a vacinação obrigatória, disseminação de notícias falsas sobre a eficácia da vacina e de desestimulo à adesão a programa de vacinação”.

No texto, o senador justifica a criação do projeto:

“É urgente que se tome medidas para contenção desse mal que pode prejudicar a vacinação e atrasar ainda mais a saída do país da crise sanitária provocada pela pandemia.”

AF

As vacinas contra o coronavírus ainda estão em fase de teste em todo o mundo, o que não impediu vendedores ambulantes no Rio de Janeiro de começarem a vender uma versão falsa da vacina chinesa Coronavac.

Pelas redes sociais, moradores da cidade estão denunciando o falso medicamento, que pode trazer riscos ainda desconhecidos para a saúde dos consumidores.

APLICADA NA HORA

O produto falso custa R$ 50, com direito a aplicação na hora se a pessoa quiser, além de um suposto “certificado” que busca validar a qualidade da vacina.

Segundo as informações, os próprios vendedores ambulantes estariam aplicando a “vacina”, mesmo sem preparo para realizar a aplicação.

A partir de janeiro, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser recolhido por meio do Pix, anunciou nesta terça-feora (22) o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central (BC), João Manoel Pinho de Mello. Na abertura da 11ª reunião plenária do Fórum Pix, ele declarou que o BC fechou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para permitir o recolhimento por meio do novo sistema de pagamentos instantâneo.

Segundo Pinho, a novidade está prevista para entrar em funcionamento em janeiro e será lançada junto com o FGTS Digital. A nova plataforma pretende centralizar a apuração, a cobrança, o recolhimento e o lançamento das contribuições para o Fundo de Garantia.

Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, o novo sistema reduzirá custos para as empresas. Isso porque os empregadores deixarão de emitir cerca de 70 milhões de guias de recolhimento por ano e poderão acompanhar digitalmente o pagamento e a destinação das contribuições.

Durante o evento, o diretor do Banco Central acrescentou que a utilização do Pix para recolher o FGTS aumenta a concorrência entre as instituições financeiras. Segundo Mello, não será necessário estabelecer convênios entre a empresa e um banco, como ocorre hoje. Com informações da Agência Brasil

AF

A Nestlé foi condenada a indenizar um homem em R$ 15 mil por danos morais, após sua representante – já que ele é deficiente e utiliza dos serviços de home care, além de se alimentar por sonda – encontrar um “corpo estranho em lata de leite” que consumiu. Foi juntado no processo “laudo pericial constatando que o corpo estranho encontrado na lata de leite comercializada era altamente tóxico”.

De acordo com o acórdão da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, a condenação se deu ao levar “em consideração o abalo psíquico sofrido e os dissabores ocorridos em razão da presença do corpo estranho encontrado no produto adquirido, assim como o potencial risco à saúde da apelante”. A apelação reformou a sentença dada em primeiro grau.

Segundo o relato dos advogados da vítima, a saúde do homem “ficou ainda mais debilitada após o consumo do produto, chegando a ser hospitalizado, fato que implicaria em mais rigor na deliberação do quantum indenizatório”. Na sentença de primeiro grau, que foi reformada, o magistrado pontuou que não se conseguiu provar a ingestão do produto.

A Câmara, no entanto, entendeu que existiu uma “clara ilicitude na atuação omissiva” que não fez o “controle de qualidade dos produtos que coloca à venda no mercado, assumindo o risco de causar dano à saúde, bem-estar, segurança e integridade física dos consumidores”.

A Nestlé também terá que pagar os honorários da vítima.

AF