:: dez/2020

Pelo menos 76 casos suspeitos de reinfecção pelo novo coronavírus são investigados na Bahia, segundo informações do infectologista Antônio Bandeira, que trabalha na Vigilância Epidemiológica do Estado. “Ninguém hoje duvida que existe a reinfecção. A reinfecção existe sim, a reinfecção está provada na literatura através dos inúmeros casos que já foram publicados e aqui no Brasil recentemente”, disse Antônio Bandeira.

A Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) informou que vai divulgar na terça-feira (15) os dados em relativos a análise de suspeitas de reinfecção na Bahia. Os especialistas explicam que as infecções são causadas pelo mesmo vírus, mas com assinatura genética diferente e, por isso, o corpo não tem como se defender.

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O princípio da imutabilidade do nome não é absoluto no sistema jurídico brasileiro. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou uma mulher a retirar o sobrenome paterno em razão de abandono afetivo e material.

Ela entrou na Justiça alegando que a manutenção do sobrenome trazia constrangimento e sofrimento e afrontava os direitos constitucionais à personalidade e dignidade. A ação foi julgada improcedente em primeiro grau, mas a sentença foi reformada pelo TJ-SP.

O relator, desembargador Donegá Morandini, disse ter ficado provado o rompimento do vínculo afetivo entre pai e filha, além do laudo psicológico anexado aos autos que comprova o quadro de sofrimento e constrangimento da filha ao manter o sobrenome paterno. Assim, ele considerou que, neste caso, excluir o sobrenome é uma “providência relevante”: “Admite-se modificação excepcional do nome a fim de garantir a proteção da própria personalidade da apelante, nos termos do artigo 16 do Código Civil”. A decisão foi por unanimidade.

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A equipe econômica do governo encaminhou, nesta terça-feira (15), a nova proposta de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que prevê aumento no salário mínimo, dos R$ 1.045 atuais, para R$ 1.088 a partir de 2021. Texto será analisado pelo Congresso nesta quarta-feira (16).

A correção considera a estimativa da inflação acumulada neste ano, conforme o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), de 4,1%.

Cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas líquidas do governo em R$ 304,9 milhões no ano. Já o aumento de 0,1 ponto percentual no INPC tem impacto líquido de R$ 720,8 milhões. Ambas as informações já constavam na versão original da LDO.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração do Orçamento e, posteriormente, a execução, já no ano seguinte. Pela Constituição Federal, é papel do Executivo enviar a proposta para análise até 15 de abril, e o Congresso precisa aprová-la até 17 de julho. Nenhuma das datas foi respeitada.

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As demissões de final de ano do Grupo Globo já começaram. Segundo o colunista Leo Dias, a empresa está promovendo uma verdadeira demissão em massa nesta terça-feira (15). Até o momento, dezoito profissionais, em sua maioria repórteres do jornal O Globo, já foram mandados embora. Há também profissionais do Extra. Como a redação ainda não está funcionando normalmente devido ao isolamento social, alguns funcionários foram demitidos por chamada de vídeo.

As demissões em massa já acontecem há alguns anos na Editora Globo. Em maio, houve uma reunião em que um editor executivo afirmou que em 2020 seria diferente. No entanto, ele mesmo também já foi demitido.

No início da pandemia, o jornal propôs aos funcionários que quem aceitasse uma redução de jornada e de salário teria estabilidade de seis meses. No entanto, este período já acabou e ninguém mais tem garantia. Quem sair por último, apaga a luz.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Brasil não admite a existência de duas uniões estáveis ao mesmo tempo, fato que impede o reconhecimento de direitos de amantes em discussões judiciais. Por 6 a 5, a Suprema Corte reafirmou que o país é monogâmico e rejeitou recurso em que se discutia a divisão de pensão por morte de uma pessoa que, antes de morrer, mantinha uma união estável e uma relação homeoafetiva ao mesmo tempo.

O julgamento ocorreu em plenário virtual e prevaleceu o voto do relator, Alexandre de Moraes, que foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. Divergiram os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Marco Aurélio.

A decisão foi tomada em processo com repercussão geral reconhecida, ou seja, vale para outros casos similares em curso no Judiciário.

“A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1723, §1º do Código Civil, impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade e da monogamia pelo ordenamento jurídico-constitucional brasileiro”, diz tese aprovada pela Corte.

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O Ministério da Saúde informou hoje (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o governo prevê iniciar a vacinação contra o coronavírus em até 5 dias após a entrega dos primeiros lotes e autorização das doses pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

No domingo (13), o ministro Ricardo Lewandowski solicitou ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a previsão de início e término do plano de imunização contra o coronavírus enviado ao Supremo na última sexta, e deu um prazo de 48 horas para resposta.

O documento entregue hoje, protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU), no entanto, continua sem esclarecer datas precisas. A única estimativa é que o prazo para a vacinação “da população em geral” deve ser de um ano, o que deixa o plano integral de imunização com 16 meses – sendo os quatro primeiros para vacinação dos grupos prioritários.

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O Governo do Estado publicou, nesta terça-feira (15), a nomeação de Ary Pereira de Oliveira para o cargo de secretário da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Ary Pereira é o atual subsecretário da pasta e assume o novo posto interinamente.

A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) juntamente com as exonerações de Maurício Teles Barbosa, que ocupava o cargo de secretário da SSP, e de Gabriela Caldas Rosa de Macedo, que era chefe de gabinete da pasta.

Em nota ontem (segunda-feira, 14) para à imprensa o Governo do Estado informou que irá cumprir a decisão judicial . O Governo também informou que aguarda as informações oficiais do processo em curso para tomar as medidas cabíveis.

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Cerca de mil vagas deverão ser oferecidas na Secretaria de Segurança Pública no próximo ano. Ainda sem previsão concreta de lançamento de edital, o Projeto de Lei Orçamentária do Estado da Bahia (PLOA) para o ano de 2021 explicita que pelo menos 1.109 vagas deverão ser oferecidas para os cargos de delegado, investigador, escrivão de Polícia Civil, embora exista a possibilidade de que outras áreas da segurança também sejam contempladas.

Vale salientar que os cargos de delegado, investigador e escrivão exigem nível superior completo, sendo que os dois últimos podem ter graduação reconhecida em qualquer área. Os que disputarão vagas para delegado, no entanto, precisam ser formados em direito. Há uma recomendação também para que os candidatos tenham Carteira Nacional de Habilitação, mas a exigência legal para possuir esse documento é apenas para o cargo de Investigador de Polícia.