:: ‘Consumidor’

Milhares de brasileiros aguardam que se iniciem os ressarcimentos pelo dinheiro investido na TelexFree, empresa acusada de operar uma pirâmide bilionária no Brasil, nos Estados Unidos e outros países da América Latina e Europa. Contudo, o primeiro sortudo da fila não é nenhum ‘divulgador’, como são chamados os incautos que aderiram ao esquema e, sim, a União Federal.

A TelexFree, cuja razão social é Ympactus, tem uma dívida fiscal de 178 milhões de reais com a União, segundo documentos o que representa 23% do valor em bens da empresa e de seus sócios Carlos Costa, Carlos Wanzeler e Lyvia Wanzeler, que foram bloqueados pela Justiça do Acre em junho do ano passado, cerca de 660 milhões de reais. O pagamento aos cofres públicos já começou a ser feito. Do montante devido, 65 milhões de reais foram pagos, mas ainda restam 113 milhões de reais a serem creditados à Receita. A transação foi garantida depois que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional foi informada pela Receita sobre a dívida.

Em seguida, o órgão protocolou um pedido de medida cautelar, que foi aceito no início de junho pelo juiz José Eduardo do Nascimento, da 4ª Vara de Execução Fiscal do Espírito Santo. A medida garantiu que os bens em nome da TelexFree não fossem usados para ressarcir divulgadores ou credores enquanto o débito com o Fisco não for quitado.

As últimas unidades liberadas do Residencial José Ivo foram entregues no mês de julho, e ainda hoje algumas casas permanecem vazias. Essa situação levou Liliane Amaral Cruz a tomar uma atitude extrema ao invadir, na noite da última quarta-feira (13) uma residência no bairro.

Com cinco filhos, sendo um bebê, Liliane morava de aluguel com seus filhos e esposo, mas foram despejados por estarem impossibilitados de pagarem o aluguel do imóvel, sem ter para onde ir e no meio da noite, não acharam outra alternativa senão invadir a casa.

Em conversa com o Tribuna, ela disse que já tinha feito duas  inscrições no projeto habitacional, mas até então não foi beneficiada, pelo fato de muitas casas estarem vazias, ela decidiu entrar em uma delas. “Eu precisava de um lugar para colocar meus filhos, e daqui não saio, nem que venha a polícia. Tem muita gente que pegou casa aqui, tem casa alugada na cidade, eu sei quem é. Eu preciso da casa, então invadi”, disse a mulher.

Liliane afirma que está empregada e aceita uma negociação, já que as unidades habitacionais são destinadas a famílias de baixa renda, com parcelas que giram em torno de R$ 50 reais.

“Se eles me procurarem para negociar, eu assumo e pago a casa. Eu pagava aluguel. Não quero de graça, só quero ter direito de ter um teto”, alega ela.

Outro lado –Procurado pela reportagem, a  Assistente Social do município, não foi encontrada, mas obtivemos uma informação que a unidade habitacional passou a ser patrimônio público Federal a partir da assinatura do contrato com a Caixa Econômica Federal. Isto porque a unidade habitacional faz parte do programa “Minha Casa Minha Vida” do Governo Federal.

“A família que invade a casa comete uma irregularidade, e deverá ficar impossibilitada de participar de qualquer projeto habitacional da Caixa Econômica Federal. E a Caixa deve fazer uma investigação para saber quem errou”, se foi de fato a família que alega injustiça ou a secretária de Desenvolvimento Social que vem sendo acusada pela população de fraude na distribuição das casas.

Nestes casos de residências fechadas, a assistente social deveria formular um relatório e enviá-lo  à Caixa, relatando casos de pessoas que obtiveram o beneficio, mas não ocuparam as casas, ou ainda alugaram. “As providências como retirada do beneficio, ou destrato, só podem ser tomadas pela Caixa Econômica Federal”, o que não vem acontecendo em Itapetinga.

Vários casos iguais a esses foram registrados, e o critério utilizado pela instituição que financiou as unidades deve ser o de encaminhar o imóvel às famílias que estiverem na lista de beneficiários. Sobre o caso de Leileiane, cabe à Caixa avaliar e tomar as decisões.

Realidade

Para a invasora a “prova” de que os donos não precisam das residências é não terem se mudado logo que ganharam o direito de morar no José Ivo. Outra queixa feita por diversas famílias é sobre a falta de fiscalização, muitas pessoas sem aparentes necessidades estão ocupando o espaço de quem realmente precisa. Famílias ainda queixam-se de seus nomes terem saídos na lista como aprovadas, mas de última hora foram cortadas pela assistente social. Na porta da Secretaria muitas destas famílias vão diariamente reclama, mas não são atendidas.

Fonte: Tribuna de Itapetinga

Juiz Gerivaldo Neiva critica o tratamento do Judiciário a questões relacionadas às drogas. “Todos nós nos drogamos”

O juiz Gerivaldo Neiva, das varas cível e criminal de Conceição do Coité, no Nordeste baiano, virou tema de discussão nacional, nos últimos dias, ao publicar um texto em blog pessoal no qual defende a legalização da maconha. Intitulado “Ontem foi domingo e me droguei muito” – publicado originalmente na página www.gerivaldoneiva.com, no último dia 21 –, o texto narra discussões que ele teve com um grupo de amigos, numa festa, sobre a questão do consumo e combate às drogas.

No texto, o juiz condena a hipocrisia em torno do assunto e a falta de aprofundamento, especialmente do Judiciário, no trato a temas relacionados às drogas. Porta-voz no Brasil do Law Enforcement Against Prohibition (Leap Brasil), que defende a falência das atuais políticas de drogas, Gerivaldo afirma que sua principal intenção era trazer o debate para seu blog. Não esperava que a repercussão fosse tão grande – só no primeiro dia, foram 6.123 leitores.Depois 30 mil, 50 mil, até viralisar e ser repercutido em vários sites, entre eles, o Estadão.

 

Foto: Evandro Veiga

 

Casado, pai de dois adolescentes, o magistrado tem mais de 30 anos de carreira. Ele recebeu oCORREIO, na quinta, no Fórum de Coité, onde falou sobre a polêmica em torno do texto e voltou a defender as ideias nele expostas.

O projeto Venda de Geladeira Coelba beneficiará, no mês de agosto, moradores de Vitória da Conquista e Sudoeste Baiano, que terão a oportunidade de trocar, a preços especiais, suas geladeiras antigas por refrigeradores novos. O projeto oferece refrigeradores eficientes, com Selo Procel A de economia de energia, por R$ 369, R$ 460 ou R$ 769, a depender do modelo escolhido informa Janilson Bomfim de Andrade, gestor da  Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA) em Vitória da Conquista e Sudoeste Baiano. Os valores podem ser pagos à vista ou em 10 vezes sem juros na loja Insinuante (Praça Barão do Rio Branco, no Centro de Conquista).

Os interessados poderão realizar a inscrição no local entre os dias 4 e 26 de agosto, e a previsão é de que recebam os novos refrigeradores nos dias 28 e 29/08. Voltada para clientes de comunidades populares, a inicitiva tem o objetivo de promover o consumo eficiente de energia e também incentivar a inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para obtenção da Tarifa Social de Energia Elétrica, benefício que concede até 65% de desconto na conta de luz. Podem participar do projeto clientes com média dos três maiores consumos de energia elétrica dos últimos doze meses acima de 80kWh/mês. :: LEIA MAIS »