:: ‘Política’

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, não participará das eleições deste ano. Em entrevista à Globo News, que foi ao ar na noite de sábado (22), o ministro, de 59 anos, declarou que “por enquanto não, não agora. Eu disse numa entrevista que não descartava a hipótese de me lançar na vida política, mas não para estas eleições de 2014”.

Barbosa relatou ainda que, depois de novembro, quando termina seu mandato de presidente da Suprema Corte, deve ficar por mais um tempo no STF. “Pretendo ficar mais um tempinho aqui, tenho quase 11 anos, mas ainda vou decidir o que fazer nos próximos meses”, disse.

Impressionou aos empresários presentes ao almoço com Lula, promovido pelo Merrill Lynch na quarta-feira passada, a sem-cerimônia com que o ex-presidente foi crítico ao estilo Dilma. Disse Lula lá pelas tantas:

-Já falei para a Dilma que ela não pode ser chefe da Casa Civil, mas, sim, presidente da República. Tem que delegar. Tem que ser mais líder e menos general.

No mesmo almoço, depois de reclamações sobre a distância que Dilma cultiva com o empresariado, Lula mandou essa:

– Já disse para ela se aproximar. Tem que fazer discussões como essa nos próximos dois meses…  Antes que seja tarde demais.

Alguns dos maiores empresários e investidores do país estavam presentes neste almoço.

Lula arranjou espaço também para censurar a comunicação do governo com a sociedade. Neste quesito, Guido Mantega foi citado nominalmente.

E não se pense que Lula estava em dia de só descer a borduna. Quando um empresário o questionou sobre a Venezuela, fez questão de ser compreensivo com o companheiro Maduro.

Projeto proíbe propaganda e a venda a menores de 18 anos e a venda e uso perto de escolas durante o horário escolar ou em estabelecimentos educacionais e sanitários

O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) protocolou nesta quarta-feira (19) na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados projeto que prevê a descriminalização do consumo, produção e comércio da maconha. O parlamentar decidiu apresentar a proposta após o Uruguai ter regulamentado.

De acordo com o projeto, o plantio, o cultivo e a colheita da planta para o consumo pessoal serão liberados no País, desde que restrito a “até seis plantas de cannabis maduras e seis plantas decannabis imaturas, por indivíduo”. O texto estabelece ainda a “obrigatoriedade do registro, da padronização, da classificação, da inspeção e da fiscalização de tais atividades”.

Uruguaios foram às ruas a favor da liberação da maconha

Uruguaio fuma maconha durante marcha a favor da legalização (10/12).

A proposta prevê a regulamentação do plantio, cultivo e da colheita para uso medicinal. O texto proíbe processos de manipulação para aumentar ou produzir artificialmente a maconha e estabelece que a colheita que não exceder 480 gramas ficará isenta de registro, da inspeção e fiscalização. O projeto proíbe propaganda e a venda a menores de 18 anos e a venda e uso perto de escolas durante o horário escolar ou em estabelecimentos educacionais e sanitários.

“Nas ruas, não vai se poder fumar, sobretudo próximo às escolas. O projeto estabelece que, nos lugares de venda, a exposição do produto tem que estar regulamentada e o consumidor tem que estar a par dos danos que ocorrem com o consumo”, ponderou o deputado. “Além disso, estabelece que o Poder Executivo deverá delimitar zonas de cultivo e levar em consideração critérios de preservação ambiental e limites máximos para a extensão de terras destinadas ao plantio e fabricação de produtos derivados da maconha”, disse.

Conforme o texto, 50% da arrecadação com tributos decorrentes das atividades serão destinados ao financiamento de políticas públicas para tratamento de dependentes químicos. Outro ponto do projeto prevê anistia para as pessoas processadas por tráfico, desde que as prisões não sejam decorrentes de crimes com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo ou tráfico internacional de drogas .

Para o deputado, é preciso que a sociedade encare o debate do ponto de vista da segurança e da possibilidade de geração de emprego e renda. “O projeto prevê que essas pessoas presas por pequenas quantidades possam entram na venda legal, desde que registradas”, disse. “A gente precisa enfrentar essa questão e dar uma segunda chance para essas pessoas que entram no tráfico pela pobreza”.

No Senado, também tramita um projeto de lei de iniciativa popular que trata da legalização do plantio doméstico de maconha e do comércio em locais licenciados. O projeto de lei, relatado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), foi proposto por meio do portal e-cidadania do Senado, onde qualquer pessoa pode fazer proposições legislativas, e recebeu mais de 20 mil assinaturas eletrônicas de apoio.

O ex-presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli, afirmou que a cláusula que obrigou a estatal a comprar por um alto valor uma refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, é comum em aquisição de empresas. Gabrielli estava à frente da petroleira quando as negociações para a compra da refinaria, iniciadas em 2006, ocorreram.

A presidente Dilma Rousseff, que na época presidia o conselho da Petrobras, divulgou nota na última quarta-feira (19), dizendo que aprovou o negócio com base em um relatório “falho”, que omitia essa cláusula.

A operação é investigada no Tribunal de Contas da União (TCU), na Polícia Federal e no Ministério Público, por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas.

Na nota, Dilma fez referência à cláusula chamada de Put Option, que determinava que, em caso de desacordo entre os sócios, a outra parte seria obrigada a adquirir o restante das ações. Foi o que aconteceu entre a Petrobras e a belga Astra Oil.

A Astra Oil comprou a refinaria de Pasadena em 2005, por US$ 42,5 milhões. Um ano depois, a estatal brasileira decidiu adquirir 50% da refinaria ao custo de US$ 360 milhões, e se tornou sócia da emprega belga.

Em 2008, as companhias entraram em desacordo e a Astra Oil se baseou na cláusula Put Option para exigir na Justiça que a Petrobras comprasse o restante da refinaria. O valor determinado por um juiz dos EUA foi US$ 820,5 milhões, pagos em 2012.

No total, o negócio custou US$ 1,18 bilhão à empresa brasileira, valor quase 27 vezes superior ao que a Astral Oil pagou pela refinaria em 2005.

Gabrielli, que deixou a presidência da Petrobras em 2012 e atualmente é secretário de Planejamento no governo da Bahia, disse nesta quinta-feira (20) que a cláusula que obrigou a Petrobras a adquirir os 50% restantes é normal em operações de aquisições.

“Em geral, todas as aquisições, quando você compra uma participação acionária, você leva em conta a possibilidade de vender depois. Então, você cria mecanismos para isso, do ponto de vista contratual”, afirma. “Qualquer banco de investimento pode atestar que é uma cláusula comum”.

A nota da Presidência da República, divulgada na última quarta, diz que o documento apresentado pela área internacional, chamado de resumo executivo, omitia ainda uma segunda cláusula, conhecida como Marlim, que garantia à sócia da Petrobras um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado fossem adversas.

O governo disse que a compra não teria sido aprovada pelo conselho da Petrobras se as duas cláusulas tivessem constado do resumo executivo.

Perguntado se todos os diretores e conselheiros tiveram acesso a informações relevantes para a decisão da compra, Gabrielli disse que não comentaria processos internos da Petrobras.

Impacto nas contas da estatal
Gabrielli reconheceu que a compra da refinaria teve impacto nas contas da estatal, mas acredita que não tenha comprometido a empresa. “Não há como um valor desse comprometer uma empresa que vale o que a Petrobras vale. Na verdade, você tem um impacto importante. Não há dúvida que o impacto é importante.”

O ex-presidente da estatal afirmou que a compra dos primeiros 50% da refinaria, em 2006, ocorreu em um momento em que o mercado brasileiro não crescia. “A decisão de ir para os EUA é uma decisão de 1999. Desde 1999 ela (a Petrobras) vem registrando oportunidades para descobrir refino nos EUA”, afirmou. “Essa era uma das refinarias. Ela foi adquirida a preços que correspondem a metade dos preços do mercado.”

Sobre o valor pago, Gabrielli disse: “Primeiro tem um erro. Não há esse valor de US$ 360 milhões da primeira parte”. Segundo ele, os primeiros 50% foram comprados por US$ 190 milhões, valor que “representou a mudança que ocorreu no mercado americano entre 2005 e 2006”, comentou, sobre a comparação com os US$ 42,5 milhões pagos pela Astra Oil.

“E esses outros US$ 170 milhões correspondem a estoques que estavam na refinaria, que foram processados nos próximos anos”, completou. “Portanto, é necessário levar em conta que você comprou metade da capacidade por US$ 190 milhões e a matéria-prima e produtos intermediários equivalentes ao valor de US$ 170 milhões”.

TCU diz que havia informações
Ao G1, o ministro do TCU, José Jorge, afirmou nesta quinta que o Conselho de Administração da Petrobras tinha acesso a informações completas antes de decidir sobre a compra da refinaria.

Atualmente, o processo que analisa a operação tramita na área técnica do TCU, no Rio de Janeiro. José Jorge diz esperar que até abril o relatório já esteja em seu gabinete, para que ele possa redigir seu voto. “A gente quer analisar isso logo. Já está no TCU desde março do ano passado, queremos finalizar logo”, afirmou.

	Com informações do G1.

O governador Jaques Wagner fez bem em desmarcar a viagem de recreio (comemorando seus 63 anos) que deveria fazer neste período. Vai esperar pela Semana Santa. Fez bem porque tem tempo para decidir a chapa que compõe para o governo, na medida em que o candidato a vice, está definido, mas, oficialmente não foi anunciado. Este fato tem machucado, e muito, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, que sempre lhe foi fiel e o tem como amigo, senão íntimo, pelo menos próximo de tal situação. Volto a dizer que Nilo não merecia esta forma de tratamento. Pelo contrário, deveria ser o primeiro a saber quem seria o vice da chapa. O nome comentado nos bastidores é o do deputado João Leão, um deputado de muitos votos, principalmente no Oeste baiano. De qualquer modo, Nilo e Wagner tomaram café da manhã ontem, e o clima entre os dois deve ter melhorado. O curioso dessa história é que a fidelidade do presidente da Assembleia Legislativa ao governador do Estado era de tal sorte que ele passou a ensinar o caminho das pedras ao líder governista, deputado Zé Neto, o que já agora não faz. Como anotou o jornalista Levi Vasconcelos em Tempo Presente, a todo o momento que é procurado por Neto para saber como tocar a sua liderança, Nilo diz “Olha, já disse que não sou mais seu assessor. Mas vou lhe dizer como agir. Faça um ofício a mim, que levo a questão para decisão da comissão”. Imagino como está o deputado José Neto. Se já é confuso por natureza, deve estar embaraçado como uma barata tonta. Faz parte.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PDT), disse, com a voz embargada, que perdeu a admiração política pelo governador Jaques Wagner. A declaração emocionada foi feita durante entrevista concedida ao programa Acorda pra Vida, da Rede Tudo FM 102,5, na manhã desta quinta-feira (20). O pedetista ficou magoado pelo fato de o governador, em vez de escolhê-lo como candidato a vice, preferiu o deputado federal João Leão (PP) para estar ao lado do chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), nas eleições de 2014. “Continuo tendo apreço, respeito e admiração pela pessoa do governador. Se ele quiser ser meu amigo vai continuar, mas eu perdi a admiração política. Aproximação política, novamente, acho bem difícil”, avaliou.  Ao longo do que soou como um desabafo, Nilo fez questão de deixar claro que foi leal ao governador, com quem esteve ao lado em eventos importantes, como as greves dos professores estudais e da Polícia Militar. O presidente da AL-BA também não deixou de atacar o “adversário”. Disse que Leão não tem a mesma força política que ele e que já trocou de lado diversas vezes. “O que Leão dizia de Rui Costa é impublicável. Ele é o homem do buraco zero, que diz que é o pai do PAC, que a ferrovia Oeste-Leste é dele. Eu nunca fiz chantagem e não mudo de lado. Sempre fui leal ao projeto do PT. Agora, João Leão, já trocou de lado umas dez vezes”, acusou o deputado. Segundo ele, embora pareça “inacreditável”, até esta quarta-feira (19), pela manhã, o governador negava que João Leão já teria sido escolhido. “Eu tentei desistir três vezes [de concorrer como vice], mas não me deixaram. Se tivessem me falado alguns meses antes, estaria tudo bem. Mas até ontem [quarta] pela manhã, durante encontro do Wagner, ele dizia que eu não tinha ouvido nada dele, que nada estava definido”, relatou Nilo, que ainda complementou: “Na realidade, eu fui usado para valorizar a posição de vice, quando chegou a hora da onça beber água, não me deram”. A partir de agora, o político diz que não vai se opor, caso seu partido, o PDT, decida apoiar a oposição. “Se meu partido decidir apoiar a oposição, desta vez eu não veto. Eu tinha dito que não aceitaria que o PDT apoiasse ACM Neto, mas, agora, se o PDT decidir apoiar Geddel, Paulo Souto ou Lídice não vetarei”, declarou ao informar, ainda, que a senadora Lídice da Mata – pré-candidata a governadora pelo PSB – é sua amiga e que sua esposa e filhas já disseram que votarão nela. Sobre seu posicionamento, após o ocorrido, Nilo diz que seguirá o partido, mas que, pessoalmente, ainda não se definiu. “Meu voto só vou decidir depois da Copa”, afirmou. O chefe da AL-BA confirmou ainda ter recebido proposta de João Leão para entregar a presidência da Casa ao PP em troca da vaga de vice. Ele explicou o porquê da rejeição e relacionou à possibilidade de Mário Negromonte assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Tribunal quem decide sou eu. Não terá nenhum apoio meu para a vaga no tribunal. Ele [Leão] foi me levar no elevador e disse que eu podia renunciar e eu respondi que eu não quero ser Waldir Pires, que renunciou para ser vice e até hoje é julgado pela sociedade”, comparou.

É da obrigação do Palácio do Planalto e da Petrobras explicar, de forma clara, o  que aconteceu com a principal empresa brasileira ao ser engabelada e comprado a refinaria de Pasadena, no Texas, por 1,18 bilhões de dólares quando, um ano antes, a empresa belga que se tornou “sócia” da Petrobras a adquiriu por apenas 46 milhões de dólares. A própria presidente Dilma, então presidente do Conselho da Petrobras aprovou a compra e ontem emitiu, provavelmente do próprio punho, uma nota que não explica nada – fala em contrato tecnicamente “falho” –  o que só faz piorar a situação. Como assinar um contrato tecnicamente “falho”? Como permitir que a principal empresa brasileira, hoje peteca política nas mãos do governo, tenha tido um prejuízo de um bilhão de dólares numa negociação em que os acionistas não tomaram conhecimento, pelo contrário, a história só veio à luz há cerca de dois anos? O que aconteceu com a gestora Dilma Rousseff para entrar numa fria dessa ordem? Hoje veio à tona que todo o contrato estava à disposição da Petrobrás. Comprou porque quis (porque quis?) e o Conselho aprovou com Dilma comandando-o na condição de presidente. O prejuízo que causou ao País não foi pequeno. Isso vai render, e muito. É preciso que tudo seja explicado de forma clara, ou será que esta negociação entraria no rol de “operação” lesa-pátria?