O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Marcelo Nilo (PDT) foi bombardeado pelos apresentadores Zé Eduardo e Mário Kertész durante entrevista nesta quinta-feira (20). O assunto que dominou a conversa entre os radialistas e o parlamentar foi o gasto na Casa. “O orçamento do ano passado foi de R$ 375 milhões, Pernambuco tem R$ 379 milhões para 49 deputados”, revelou.

Assim que revelou os primeiros números, os apresentadores questionaram a transparência dos gastos na Alba. “Mostro tudo. Não tem segredo para mim. Eu posso te enviar todos os gastos da casa. Ser presidente da Assembleia não é fácil, Faço o possível  para ser uma Casa de respeito”, disse o deputado que se comprometeu a apresentar a folha de pagamento de todos os servidores inclusive o Reda. “O salário do deputado está no site, a única coisa que eu não coloquei no site foi o salário dos concursados. O problema é que as pessoas não tem vontade de ir ao Diário Oficial para conferir as coisas”, promete.

Ao final da entrevista, quando provocado por Zé Eduardo sobre o que ele pensa do deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB), Nilo foi direto:  “Imbassahy é um homem que não tem palavra. Eu quero distância”, disparou.

O senador Magno Malta (PR-ES) solicitou, nesta quarta-feira (19), apoio dos parlamentares para aprovar proposta de sua autoria que prevê a redução de maioridade penal para 13 anos (PEC 90/2003). O senador lamentou a “falta de limites” para a violência no país e destacou que 92% da população brasileira é a favor da redução. Em reunião da CCJ, mais cedo, foirejeitada a PEC 33/2012, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que permitia que pessoas de 16 a 18 anos fossem tratadas como adultas, quando autoras de crimes considerados graves. Malta disse que a redução da maioridade penal não deve estar relacionada à faixa etária. Para ele, qualquer pessoa, de qualquer faixa etária, que cometa um crime hediondo, deve pagar as penas da lei. O senador explicou que, pela sua proposta, os menores que cometessem esse tipo de crime não iriam para presídios, mas para centros de ressocialização com o objetivo de formar campeões em esporte de alto rendimento. O republicano destacou que a sociedade já não tem mais o direito às ruas e criticou o discurso de parlamentares que tratam os jovens infratores como crianças.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) rejeitou nesta quarta-feira (19) a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos e casos específicos, como os crimes inafiançáveis, tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

A comissão analisou conjuntamente sete PECs (propostas de emenda à Constituição) que tratavam da redução da maioridade penal. O relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), recomendou a rejeição de seis delas e a aprovação de apenas uma de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que reduzia a maioridade para 16 anos nos crimes hediondos e casos específicos.

Aloysio defendeu PEC de sua autoria (Foto: Agência Senado)

Como a comissão rejeitou o relatório de Ferraço, Nunes disse que vai recorrer da decisão da comissão para levar a discussão ao plenário da Casa. Ele precisa do apoio de um décimo dos senadores (9 no total) para evitar que a proposta seja definitivamente arquivada. Oito membros da comissão votaram a favor da PEC e 11 contrários, o que derrubou a matéria na comissão.

No plenário, Nunes disse acreditar que a matéria tenha apoio da maioria dos senadores. “Muitos manifestaram o desejo de continuar discutindo a matéria, a votação foi muito apertada. Vamos ao plenário com a discussão contrária da comissão”, afirmou.

O PT votou unido contra a PEC de Aloysio Nunes, mantendo a posição do governo federal contrária à redução da maioridade penal. “A gente teria que discutir no âmbito do ECA a forma como poderíamos fazer gradações diferentes e responsabilizações dessa redução penal. Proponho suspender a discussão para debatermos no âmbito do ECA”, disse a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil.

O PMDB, principal aliado do governo, votou a favor da proposta de Aloysio Nunes e promete repetir a postura se a discussão chegar ao plenário da Casa. “Você tem que dar respostas à sociedade nessa onda de violência. Não dá para se fechar a tudo isso”, afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Presidente da CCJ, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que a comissão agiu de forma “democrática”, mas que o Senado não pode se furtar ao debate do tema.

Proposta
A PEC de Aloysio Nunes prevê a redução para 16 anos em casos específicos, como crimes inafiançáveis (tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e crimes hediondos) ou reincidência, desde que haja parecer do promotor da infância e autorização da Justiça.

Há, contudo, sugestões mais radicais que foram rejeitadas no relatório de Ferraço, como a que considera penalmente imputáveis os maiores de 13 anos em caso de crimes hediondos; ou proposta que, além reduzir a maioridade para 16 anos, torna o voto obrigatório para a mesma idade. A mais antiga delas tramita desde 1999 no Senado, que pela primeira vez analisou o tema nessa legislatura.

No entanto, o governo federal e o PT são radicalmente contrários a qualquer mudança na lei. Hoje, um adolescente que comete crime pode ficar internado por, no máximo, três anos e até os 21 anos. O crime não fica registrado nos antecedentes do jovem. No ano passado, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), encaminhou ao Congresso projeto para elevar de três.

O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), abriu espaço na agenda para atender ao jornalismo do Bocão News durante o evento que marcou o anúncio dos investimentos do governo do Estado, no Hotel Sheraton, terça-feira (18), em Salvador.

Wagner respondeu sem pestanejar sobre o futuro político dele pós 2014, quando deixará o posto de governador após oito anos. Também falou sobre o desejo de receber mais um jogo da Copa do Mundo de futebol, além dos seis já previstos, e da esperança que ainda nutre de ter uma mulher como vice na chapa em que o secretário estadual da Casa Civil, Rui Costa, encabeça como pré-candidato para a disputa pelo governo da Bahia.

– Governador, a equipe de ACM Neto tem auxiliado o Estado para a melhoria de Salvador?
– Wagner: “Evidente que se você trabalha com uma prefeitura que tem um grau de organização melhor, você funciona melhor. Eu não posso negar isso aí, que a equipe dele é uma equipe que tá muito mais organizada do que a anterior. Apesar que eu era aliado de João Henrique, mas o que é que eu vou fazer”.

– Caso a Arena da Baixada, em Curitiba, não esteja em condições de receber os jogos da Copa do Mundo, Salvador vai entrar na briga?
– Wagner: “Antes da decisão da FIFA eu não quero tomar nenhuma iniciativa para não parecer que estou trabalhando para tirar Curitiba do ‘ar’. Se efetivamente a FIFA desclassificar Curitiba e me procurar, eu irei batalhar para ter mais um jogo aqui em Salvador, mas eu espero que eles consigam equacionar o problema”.

– Sobre a possibilidade de uma mulher sair como vice na chapa do governo. Ainda está de pé?
– Wagner: “Eu continuo simpático, estou conversando com os partidos. Serão indicações partidárias. Se as indicações puderem recair sobre uma mulher será bom. Não é uma obrigação, eu tô dizendo que é um desejo. Eu acho que é importante, não é uma imposição, mas se puder ter será ótimo”.

– Como o governador chegou aos nomes para representar a base na disputa pelo governo do Estado e Senado?
– Wagner: “Nós conseguimos resolver internamente no PT com uma certa rapidez. Eu ajudei na medida em que eu abri mão daquilo que se considera que era a vaga do governador que é do senado. Então, facilitou a arrumação. Otto confirmou esse desejo e houve uma concordância do grupo, até por ser o segundo maior grupo da base, o primeiro é o PT.  E agora, depois de março, vamos resolver e vamos pra luta. Até porque quem ganha eleição é o trabalho. Eleição não se ganha de véspera, tem que rodar muito”.

– O que Jaques Wagner irá fazer depois que deixar o posto do governador em dezembro de 2014?
– Wagner: “Eu vou terminar a minha tarefa. Eu tomei essa decisão pessoalmente. Poderia ser candidato a deputado, poderia ser candidato a senador, mas achei que era melhor agente quebrar esse ciclo que obrigatoriamente o governador quando está no segundo mandato sai para ser senador. O povo me elegeu para ser governador e vou completar os oito anos. E seguramente não vou sair da política. Se a presidenta Dilma entender que eu tenho contribuição a dar no governo federal, essa é uma hipótese. Se não for isso, eu vou procurar uma outra forma dentro de partido. Tem muita coisa para agente fazer. Eu acho que você não pode ficar escravo do mandato, acho que você tem espaço pode contribuir no terceiro setor, em organização não governamental, organização partidária. Pra mim fez bem tomar essa decisão. Eu não fico fazendo conta, ah vai voltar. Acho que já dei minha contribuição como deputado, ministro de Lula, governador”.