Por essa o governador Jaques Wagner e sua equipe não esperavam. Pouco antes de discursar em ato de entrega de 200 casas do ‘Programa Minha Casa, Minha Vida’, no município de Monte Santo, um homem conhecido como  Zé de Lício subiu ao palanque e soltou o verbo.

“Governador, eu sou filho de Monte Santo e tenho que lhe falar algumas verdades, a Bahia está acabada, as estradas estão esburacadas, falta saúde, segurança, educação”, desabafou.

Enquanto o homem falava, os correligionários do governador vaiavam. No palanque, Wagner, o vice-governador, Otto Alencar, e o candidato ao Palácio  de Ondina, Rui Costa, riam.

Quando conseguiu discursar, Wagner disse que todos vivem em uma democracia e têm o direito de expressão.

Veja vídeo abaixo:

A nova lei anticorrupção brasileira, que entrou em vigor no último mês endurecendo as penas contra empresas envolvidas em crimes de corrupção, terá impacto reduzido na tentativa de punir a prática de caixa 2 nas campanhas eleitorais. Essa é a opinião de especialistas ouvidos pelo iG, que defendem maior fiscalização da lei eleitoral em vigor para coibir o crime. Segundo eles, a legislação, se aplicada como se deve, já seria suficiente.

O advogado constitucionalista que atua na área eleitoral, João Fábio da Fontoura, sócio do escritório Bornholdt Advogados, explica que a nova regra só influenciará nos casos em que o alvo da doação ilegal das empresas for candidato à reeleição ou funcionário público. “A lei tem como escopo principal a conduta lesiva à administração pública e ao erário. Os candidatos que não têm função de governo estão excluídos da abrangência dessa lei”, afirmou.

Com multas entre 0,1% e 20% do faturamento bruto da empresa, a legislação tem por objetivo inibir o corruptor, ou seja, a empresa interessada em oferecer dinheiro para o servidor público em troca de vantagens indevidas. A lei é pioneira em impor uma pena pecuninária para empresas envolvidas em episódios de corrupção no País. Caso seja impossível verificar o faturamento da empresa, a multa pode chegar a R$ 60 milhões. A condenação também será publicada em jornais de grande circulação nacional.

“A nossa legislação eleitoral defende a inelegibilidade do candidato que tem as contas eleitorais rejeitadas, e isso já é suficiente. Falta fiscalização”, defende Fontoura. Paulo Henrique dos Santos Lucon, vice-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), segue a mesma linha e diz que a lei eleitoral já reúne os mecanismos para inibir a doação ilegal. “Precisa de uma estrutura melhor, mais aparelhada para se fazer uma fiscalização. Como todo Poder Judiciário, há um déficit por causa da tremenda demanda, mas isso custa dinheiro”, diz Lucon.

Para ele, limitar os gastos de campanha e investir em fiscalização seria mais efetivo do que endurecer as penas com novas leis. “O caixa 2 proporciona a desigualdade. Quem tem mais dinheiro consegue fazer uma campanha melhor. Você pega os sinais exteriores de riqueza”, afirmou.

Luciano Santos, advogado especialista em direito eleitoral e membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), discorda. Para ele, a punição para crimes de caixa 2 não é suficiente. “Tanto que vemos casos em que advogados usam o crime na defesa de outros porque não há pena”, afirmou lembrando o julgamento do mensalão. Na ocasião, muitos réus tentaram convencer os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o dinheiro recebido por parlamentares na época não era em troca de apoio político, mas sim caixa 2 de campanha.

Santos defende o fim do financiamento privado como solução para crimes eleitorais como as doações ilegais e não vê possibilidade de melhorar a fiscalização para coibir o crime de caixa 2. “A Justiça Eleitoral não tem ferramentas nem para fiscalizar se as regras mais objetivas são respeitadas, se o limite (das doações legais) foi respeitado, ainda mais se for para descobrir um crime feito às escondidas, como é o caixa 2”, argumenta.

Já para Fontoura a proibição de doações de empresas às campanhas não altera as irregularidades que acontecem na prática. “Financiamento público não altera em nada as coisas, precisa de fiscalização mais apurada. Com a proibição, o candidato pega R$ 1 milhão em financiamento público, mas gasta quatro no caixa 2 feito paralelamente”.

A legislação eleitoral brasileira hoje permite a doação por pessoa jurídica, restrita a 2% do faturamento bruto do exercício anterior. Lucon também entende que a proibição não atingiria o “cerne do problema”. “O tema é polêmico. Nos EUA, esse tema foi extremamente discutido e a pessoa jurídica, por ter com direitos e deveres, ele foi liberado para fazer doações. Se respeitar a lei eleitoral brasileira como está, não há problema nenhum.”

O prefeito de Tanhaçu, João Francisco Santos (PT), e seu vice, Valdívio Aguiar Filho (PT), foram cassados pelo juiz Rodrigo Souza Britto, da 196ª Zona Eleitoral, na última segunda-feira (3), por captação ilícita de sufrágio. Na decisão, o magistrado também determina a inelegibilidade dos petistas nos próximos oito anos e o pagamento de 10 mil unidades de Referência Fiscal (Ufirs). O gestor cassado é flagrado em vídeo em que sugere a compra de votos de um casal de eleitores, Jorge Paulo Lima de Novais e Josiane Lima Martins. Em depoimento à Justiça Eleitoral, as testemunhas afirmaram que receberam a proposta de receber a quantia de R$ 4 mil e um cargo no programa Brasil Alfabetizado em troca de apoio político. A ação foi proposta pela coligação “Tanhaçu Vai Voltar a Crescer”, encabeçada pelo candidato derrotado Jorge Teixeira da Rocha (PSD). O presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Carlos Novais Brito (PV), assume o comando do Executivo municipal até que seja realizado novo pleito. O prefeito e vice cassados ainda po