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Desviar dinheiro público é crime. Mas muitos prefeitos baianos não estão preocupados com esta situação. Em um levantamento no Ministério Público Federal e Estadual, a Bahia lidera ações de improbidade administrativa. No MPF-BA são 1.073 ações em 267 municípios. No MP-BA são mais 215 processos.

Improbidade administrativa quer dizer o ilícito cometido por agente publico em desrespeito às regras inerentes ao trato da coisa pública, podendo causar enriquecimento. A causa do problema, de acordo com procuradores da república, pode ser o fato de municípios receberam muitas verbas federais.

Dentre os casos mais comuns de improbidade estão o desvio de recursos públicos federais destinados à Saúde e Educação, principalmente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica (Fundeb).

O ritmo para o julgamento das ações ainda anda a passos lentos. Os órgãos reconhecem que ainda há o que melhorar, mas garantem que o Judiciários tem se preocupado em acelerar o ritmo.

Ranking

Dentre os municípios com maior numero de ações no Ministério Público Estadual, Irecê está na frente com 44. Sem eguida, o município de Itaberaba, na Chapada Diamantina possui 33 ações. Na Região Metropolitana de Salvador, Simões Filho aparece na terceira colocação com 30 processos. Os outros são Andaraí com 22; Ribeira do Pombal e Dário Meira com 14 ações, cada; Eunápolis com 12; Cipó e Cícero Dantas, possuem 12 ações de improbidade e Novo Horizonte que encerra a lista com 11.

Já no Ministério Público Federal, a capital baiana lidera absurdamente com 46 ações de improbidade administrativa, seguida de Serra do Ramalho com 29. Ilhéus fecha a lista com 13 ações.

Por Davi Ferraz

ITAPETINGA: No julgamento que rejeitou as contas de 2011 do prefeito José Carlos Moura, no final de 2012, o Tribunal de Contas dos Municípios – TCM encaminhou o seu parecer ao Ministério Público Estadual, solicitando a abertura de processos por CRIME EM LICITAÇÕES, praticados pelo gestor municipal, em grande escala, o que levou o MP-BA, através dos procuradores Carlos Artur dos Santos Pires (promotor) e Rômulo de Andrade Moreira (Procurador Geral do MP-BA)  a apresentarem duas denúncias contra o prefeito no Tribunal de Justiça da Bahia, pedindo, inclusive, o seu afastamento do cargo, até final julgamento.

Os processos foram protocolados em abril de 2013, sendo distribuídos para a primeira Câmara Criminal do TJ em Salvador, onde correm em ritmo acelerado, apesar das medidas protelatórias requeridas pelos advogados do prefeito Zé Carlos, e da dificuldade encontrada pelos oficiais de justiça em cumprir os mandados expedidos pela justiça, devido às constantes ‘ausências’ do gestor municipal.

Em 26 de novembro passado, entretanto, o colegiado da Primeira Câmara Criminal, através de Acórdão, decidiu pelo recebimento da denúncia, em um dos processos, e assim julgou: “ A C Ó R D Ã O. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Ação Penal Originária nº 0005466-09.2013.805.0000, provenientes da Comarca de Itapetinga/Bahia, em que figuram como Denunciante: o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, e como Denunciado: JOSÉ CARLOS CRUZ CERQUEIRA MOURA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA/BAHIA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, RECEBER A DENÚNCIA, sem afastamento do Prefeito Acusado, na forma do voto condutor. E assim o fazem pelas razões a seguir expendidas…”.

O inteiro teor da decisão, entretanto, não disponibilizado no site do TJ, o que pressupõe que o processo corre em “segredo de justiça”. Entretanto, com o recebimento da denúncia por UNANIMIDADE, entende-se que a ação criminal está aberta e que o prefeito Zé Carlos corre sério risco de vir a ser condenado, por CRIME EM LICITAÇÕES, cuja pena prevista é de 3 a 5 anos de detenção, e multa.

Na outra Ação Penal, houve erro na expedição do Carta de Ordem, o que já foi sanado, mas o seu encaminhamento é semelhante, presumindo-se que a decisão também será pelo Recebimento da Denúncia, como no primeiro processo.

A defesa do prefeito é patrocinada pelo advogado Alexandre Miguel Ferreira da Silva Abreu e pelo estagiário Victor Palmeira Campos Conceição, que tentam apenas ganhar tempo nos dois processos, para livrar o prefeito da condenação e de um provável afastamento do cargo, depois do julgamento do mérito.

Confira no link do SAJ-BA, o acompanhamento processual:

Portal de Serviços e-SAJ julgado (Clique em ‘listar todas as movimentações’)

A entrevista da Kátia Maria Cabral Espinheira (PMDB), ex-candidata a prefeita de Itapetinga nas últimas eleições, concedida ao Blog do Anderson, sacudiu a cidade nos últimos dias e deixou o prefeito José Carlos Cruz Cerqueira Moura (PT) como uma arara.

Nesta quarta-feira (22) ele usou um horário nas Rádio Fascinação e Jornal AM, onde fez um desabafo e pela décima quarta vez prometeu levar o programa Saúde em Movimento para a sua cidade.

“Estou saindo para reunião com o novo secretário de saúde para definirmos a data que o Saúde em Movimento estará em Itapetinga, provavelmente será em março, para atender nossa cidade e a região”, destacou.

O ápice da polêmica está na passagem do cargopara a presidente da Câmara Municipal, vereadora Nídia Oliveira (PDT), momento em que o vice-prefeito Alécio Silva Chaves (PT) poderia assumir o maior cargo da esfera municipal, mas ele está fora do município desde o ano passado.

“O que muito me admira, é a coragem de certas pessoas em inventarem mentiras, se pautando em inverdades. São pessoas que não são dignas de confiança e que quando resolverem falar a verdade, ninguém mais vai acreditar.

Pessoas que inventam mentiras para tentar apagar o brilho da estrela dos outros e se aparecer, não demora e eles vão ficar sem argumentos.

Para eles desde quando assumi estou sendo cassado e não existe absolutamente nada no Tribunal que venha a denegrir a minha eleição, que foi uma eleição limpa, uma eleição correta, justa.

Ganhamos e quem perdeu tem que saber respeitar, fui eleito para quatro anos”, disparou o petista.

Ainda rebatendo Kátia Espinheira, Zé Carlos Moura fez acusações de estelionato e também de cunho religioso, pois teria ele recebido despachos na porta de sua casa. “Nunca vendi um mesmo lote para várias pessoas, muito menos batendo tambor ou colocando porcaria na casa de ninguém, nem desejando o mal nem internação a ninguém.

Destes cinco anos que estou sendo prefeito de Itapetinga, fiz um exame, que foi de vista, das vezes que fui a hospital, fui visitar amigos que estavam internados, fui levar meu apoio.

Estas pessoas que desejam o mal aos outros, ficando torcendo para que alguém seja internado, que seja operado ou.que ta fugindo.

Saiam de mentiras e parem de desejar o mal aos outros. Meu Deus é grande e sei que quem segura na mão dele está amparado”, completou. A peemedebista ainda não se manifestou sobre o assunto.

Fonte: Blog do Anderson

A Câmara analisa um projeto de emenda à Constituição em que acaba com o auxílio financeiro para a família de quem cometer crimes no País. Segundo a deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), autora da proposta, seria mais justo amparar a família da vítima do que a família do criminoso, principalmente quando a vítima sofre sequelas físicas ou psicológicas que a impeça de trabalhar. “Hoje não há previsão de amparo para vítimas do criminoso e suas famílias”, diz.

De acordo com o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), o novo benefício será pago à pessoa vítima de crime pelo período em que ela ficar afastada da atividade que garanta seu sustento. Em caso de morte, o benefício será convertido em pensão ao cônjuge ou companheiro e a dependentes da vítima, conforme regulamentação.

Em vigor atualmente, o chamado “auxílio-reclusão” é um benefício aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. É pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado ou semiaberto e não receba qualquer remuneração.

O cálculo do benefício é feito com base na média dos salários-de-contribuição do preso, e só é concedido quando esse salário for igual ou inferior a R$ 971,78, em atendimento ao preceito constitucional de assegurar o benefício apenas para quem tiver baixa renda.