:: ‘Justiça’

A zueira tem limites na internet. A Justiça de São Paulo determinou a quebra dos sigilos cadastrais e eletrônicos de 20 usuários do Twitter que vincularam o senador Aécio Neves (PSDB-MG) a práticas criminosas e consumo de drogas durante o período das eleições. Na ação, julgada no dia 12, Aécio requisitava acesso a dados de 66 usuários da rede social.

O próprio tucano retirou, depois, 11 nomes do processo. Dos mencionados como “caluniadores” e “detratores”, 35 foram isentados de culpa pelo juiz Helmer Augusto Toqueton Amaral. Os advogados do tucano agora terão acesso aos dados desses usuários, o que possibilitaria a identificação e pedido de punição individual.

“Inegável que nossa Carta Magna garante expressamente o direito à liberdade de expressão e a livre manifestação do pensamento. Ocorre que, ao passo que nossa Constituição prestigia os direitos supramencionados, ela também reconhece a importância da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização caso ocorra alguma violação a tais garantias”, conclui Amaral. Procurada pela Folha de S. Paulo nesta quinta (18), o Twitter disse que tem como política não comentar processos legais.

O plenário do Senado aprovou, na quinta-feira (18), projeto de lei que cria o tipo penal de feminicídio. A proposta foi formulada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra a Mulher e estabelece essa tipificação para os assassinatos de mulheres, motivados por questões de gênero.

Consideram-se razões de gênero a violência doméstica e familiar, a violência sexual, a desfiguração ou mutilação da vítima ou o emprego de tortura ou qualquer meio cruel e degradante. As penas podem variar de 12 anos a 30 anos de prisão, a depender dos fatores considerados.

Além disso, se forem cometidos crimes conexos, as penas poderão ser somadas, aumentando o total de anos que o criminoso ficará preso, interferindo, assim, no prazo para que ele tenha direito a benefícios como a progressão de regime.

Candidato a deputado estadual pelo PMDB, o jornalista Herzem Gusmão conseguiu, neste domingo (14), uma liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que garante a ele o direito de ser diplomado, nesta segunda-feira (15), deputado estadual da Bahia para a legislatura de 2015-2018

Com a medida, o petista Marcelino Galo, que ocuparia a última vaga destinada à chapa do PT, fica de fora da Assembleia Legislativa. Em contato com o Bahia Notícias, o advogado do peemedebista, Ademir Ismerim, relatou o trâmite do processo.

“Conseguimos agora, no final da tarde, esta medida liminar expedida pelo ministro Admar Gonzada e Gusmão vai ser diplomado deputado. Ele estava inelegível por oito anos, mas entrei com uma medida cautelar para dar efeito suspensivo a condenação e, em outubro, a ministra Luciana Lóssio concedeu liminar que suspendeu a inelegibilidade dele”, explicou.

Com a decisão, o ministro pediu celeridade ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). “Comunica-se com urgência ao TRE da Bahia, uma vez designada para a data de amanhã a cerimônia de diplomação”. Gusmão chega ao cargo após conseguir a quantia de 40.876 votos no pleito deste ano.

O advogado prestava um serviço para o cliente quando foi rendido com uma chave de fenda e teve o carro tomado de assalto

Um advogado foi rendido e teve o carro tomado de assalto pelo próprio cliente em Piatã, município localizado a 572 quilômetros de Salvador.

De acordo com o titular da delegacia de Polícia Civil da cidade, o delegado Marcelo Martos Aguiar, o advogado prestava um serviço para o cliente quando foi rendido na Ba-148, nas proximidades de Piatã.

“Havia um vínculo entre eles, acho que de amizade. O advogado estava fazendo um favor para ele quando foi assaltado”, conta o delegado Marcelo.

“Ele anunciou o assalto, rendeu o advogado com uma chave de fenda e o obrigou a descer do veículo antes de fugir”, relatou o titular de Piatã.

O jurista, José Matos, tinha defendido e conseguido a liberdade do cliente, identificado apenas pelo prenome Alex. O acusado tinha ficado preso por seis meses pelo crime de estelionato. O caso aconteceu no último sábado (6).

O acusado foi preso dois dias depois, na segunda-feira (8), em um povoado na região de Gandu. Junto com ele estava o veículo do advogado, uma Volkswagen Amarok, que foi devolvido ao dono.

A desembargadora Inez Maria Miranda, plantonista do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do policial militar Tiago Bottino de Jesus Brige Silva, que recebeu uma sanção de dez dias de detenção em processo disciplinar sumário, por ser dono de um blog de notícias – o Itapetinga Agora – na cidade de Itapetinga, no sudoeste do estado. De acordo com a acusação, policiais militares são proibidos de serem proprietários de veículos de informação. No pedido de habeas corpus, a defesa do policial afirma que ele é “mero colaborador da página virtual, e que esta não possui fins lucrativos, de modo que não lhe pode ser atribuída qualquer transgressão militar”. Em sua página pessoal no Facebook, no entanto, o policial se apresenta como diretor/editor do Itapetinga Agora. A defesa do militar ainda diz que o processo disciplinar é nulo, por ter “perdurado por tempo superior ao previsto em lei, e que o quantum da sanção imposta fere os princípios da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade, configurando verdadeiro abuso de poder”. A desembargadora, na decisão, afirma que o plantão do TJ-BA não tem competência para analisar o pedido, por determinação da Constituição da República, que estabelece a competência do plantão judiciário, além do regimento interno do tribunal impedir o feito, já que o plantão destina-se “exclusivamente, ao exame de matérias urgentes, cuja análise não possa ser feita durante expediente forense regular ou cuja demora possa resultar em dano irreparável para a parte”. A desembargadora determinou que o pedido seja encaminhado para as câmaras criminais. 

Fonte: Bahia Notícias

O renomado e conceituado advogado itapetinguense, Diogo Matos, foi o primeiro Jurista a protocolizar a 1ª ação trabalhista que tramita no novo fórum da Justiça do Trabalho de Itapetinga, sob o sistema de PROCESSO ELETRÔNICO – O PJe-JT, com o número 0010001-73.2014.5.05.0621, e que teve a data da primeira audiência imediatamente marcada para 9/3/2015 às 14 horas.

PROCESSO ELETRÔNICO – O PJe-JT foi desenvolvido mediante parceria inédita entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e diversos tribunais brasileiros. O novo sistema traz maior comodidade à população ao lidar com as burocracias do processo, pois é operado pela internet. Já a eliminação de gastos com impressão, guarda e transporte tem impacto considerável na sustentabilidade ambiental. O uso do papel fica restrito às ações antigas e pagamentos. O PJe-JT já funciona em dez cidades da Bahia (Salvador, Itabuna, Ilhéus, Candeias, Santo Amaro, Alagoinhas,  Camaçari, Feira de Santana, Senhor do Bonfim e Juazeiro).

O PJe-JT permite uma ótima visão do fluxo de procedimentos processuais. Além disso, o sistema vem promovendo mudanças em toda a estrutura da Justiça do Trabalho, uma vez que extingue tarefas como carimbar e manusear a papelada. Isso traz vantagens para os cofres públicos, para o meio ambiente e para a saúde de quem lidava com a burocracia. O sistema também representa mais celeridade na prestação jurisdicional e mais comodidade no acesso ao Judiciário. O cadastro dos usuários pode ser feito no portal do TRT5 (www.trt5.jus.br), no link PJe-JT.

Fonte:  Blog do Diga Diga

Uma funcionária do sistema prisional de São Paulo disse ao “Fantástico” que Ana Carolina Jatobá, acusada de matar a enteada Isabella Nardoni, contou a ela que o pai de Alexandre Nardoni, seu marido, também acusado pelo crime, também teve envolvimento no caso. Segundo esse depoimento, Antonio Nardoni teria orientado o casal a simular um acidente porque eles achavam que a menina já estava morta, depois de agressões dentro do carro da família. A reportagem foi exibida neste domingo (7).

“Eu me sinto no dever de contar”, diz ela, que não se identifica por temer represálias. Ela conheceu Ana Carolina Jatobá em 2008 na cadeia de Tremembé. Fora da cadeia, Ana Carolina nunca confessou o crime e manteve que era inocente. Dentro da cadeia, a madrasta de Isabella contou uma versão diferente, diz a funcionária – ela assumiu ter batido na menina dentro do carro e disse que foi Alexandre, o marido, quem jogou a garota pela janela. Ela também acusou uma terceira pessoa de envolvimento no caso – Antonio Nardoni, sogro dela e pai de Alexandre.

Segundo a funcionária, as agressões a Isabella começaram dentro do carro quando a família voltava do supermercado. “Falou que ela bateu na menina porque a menina não parava de encher o saco. Que a menina estava enchendo muito o saco. Que não era para ser tão grave. Pensou que matou, pensou que a menina estivesse morta”, afirmou. Os dois ficaram nervosos com a situação. “Ele (Alexandre) colocou a menina no chão achando que ela estivesse morta e aí ela ligou para o sogro. Falou que matou a menina e ele falou ‘Simula um acidente para você não ser preso”, diz. “Aí eles tiveram a ideia de jogar ela”, diz. Alexandre teria entrado em choque depois, ao perceber que Isabella ainda estava viva, quando desceu do apartamento após a queda da filha. :: LEIA MAIS »