:: ‘Justiça’

O engenheiro baiano Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC e coordenador do cartel de empreiteiras no esquema de corrupção da Petrobras, fez chegar à VEJA um resumo do que está pronto a revelar à Justiça caso seu pedido de delação premiada seja aceito:

1) O esquema organizado de cobrança de propina na Petrobras foi montado em 2003, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, então amigo do empreiteiro. O operador era o tesoureiro do PT Delúbio Soares, réu do mensalão.

2) A UTC financiou clandestinamente as campanhas do hoje ministro da Defesa, Jaques Wagner, ao governo da Bahia em 2006 e 2010. A campanha de Rui Costa, em 2014, também foi financiada com dinheiro desviado da Petrobras.

3) A empreiteira ajudou o ex-ministro e mensaleiro petista José Dirceu a pagar despesas pessoais a partir de simulação de contratos de consultoria. Dirceu recebeu 2,3 milhões de reais da UTC somente porque o PT mandou.

4) O presidente petista da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, sempre soube de tudo.

5) Em 2014, a campanha de Dilma Rousseff e o PT receberam da empreiteira 30 milhões de reais desviados da Petrobras.

Ricardo Pessoa pode demonstrar que esse dinheiro saiu ilegalmente da estatal, através de contratos superfaturados, e testemunhar que o partido conhecia a origem ilícita. Também pode contar que o esquema de propinas foi montado pelo PT com o objetivo declarado de financiar suas campanhas eleitorais.

O presidente do BNDES (mantido no cargo), Luciano Coutinho, avisou Pessoa que o tesoureiro de Dilma, Edinho Silva, o procuraria para pedir dinheiro, conforme VEJA revelou três semanas atrás. Pessoa confirma que deu mais 3,5 milhões de reais à campanha presidencial petista após ser procurado por Edinho e a revista acrescenta agora que a conversa entre eles teve duas testemunhas.

6) O suposto ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ciente de que Pessoa estava prestes a denunciar Lula, Dilma e Dirceu, procurou os advogados do empreiteiro, e o acordo de delação premiada que ele negociava com os procuradores da Operação Lava Jato foi suspenso.

Ao contrário do que pregam OAB, Kennedy Alencar, Ricardo Noblat e o próprio ministro, as reuniões secretas não partiram dos advogados, mas sim de Cardozo, disposto a cometer qualquer tipo de abuso para obstruir o inquérito.

Não duvido que o pacote de acenos do governo tenha incluído ainda a possibilidade de remodelar a pena do dono da UTC nos tribunais superiores para colocá-lo em prisão domiciliar o mais cedo possível.

Tchau, hein!

Em suma: se Ricardo Pessoa, em vez de ceder à pressão petista, denunciar à Lava Jato toda essa máfia infiltrada na máquina pública, e se os investigadores conseguirem demonstrar item por item, então o impeachment de Dilma na base legal do artigo 85, inciso 5, ou a cassação de seu mandato na da lei federal nº 9.504 são muito pouco para o bem do Brasil: o PT tem de ser extinto e os mandantes do esquema têm de apodrecer atrás das grades.

Idosa recebeu a visita do esposo.

Familiares e amigos da idosa de 63 anos presa desde quarta-feira (11) na delegacia de Posto da Mata, distrito de Nova Viçosa, sul da Bahia, por não pagar a pensão alimentícia dos dois netos, tentam reunir dinheiro para quitar a dívida de R$ 4.417,36.

Segundo Mozart de Souza, advogado de Benedita Conceição dos Santos, foi proposto um acordo para pagamento de R$ R$ 2 mil e a substituição no processo de dona Benedita pelo filho, Jailson do Santos, pai da crianças.

Jailson mora no Rio de Janeiro, mas voltou à Bahia após saber da prisão da mãe. Ele conta que desde 2013 Benedita assumiu a dívida porque ele estava desempregado.

“Eu só voltei a trabalhar agora em novembro de 2014 como corretor. Vim para cá, perdi uma venda que tinha para fazer, mas não posso ir embora e deixá-la nessa situação.

É muito difícil por ser uma dívida minha. Estamos juntando dinheiro para resolver isso”, disse. O advogado explica como a idosa assumiu a responsabilidade pelo sustento dos netos.

“Foi feito um acordo com a advogada [da mãe das crianças] em que a comunidade juntou R$ 2 mil e substitui o filho pela mãe no processo.

Agora enviamos o documento para a juíza e esperamos que ela homologue para que a prisão seja revogada”, disse ao G1.

Uma idosa de 61 anos, que está desempregada e não recebe aposentadoria, está presa na Bahia por atraso no pagamento da pensão alimentícia dos dois netos.

A trabalhadora rural Benedita Conceição dos Santos está desde o último dia 11 detida em uma das celas da delegacia de Posto da Mata, distrito do município de Nova Viçosa (911 km de Salvador), no extremo sul da Bahia. A lei determina que a pensão alimentícia deverá ser paga pelo pai ou pela mãe que não está com a guarda dos filhos. Se o pagamento não for feito, os avós serão os responsáveis pela dívida.

Ddesde 2013, Benedita pagava a pensão dos netos por decisão judicial.

Ela foi presa após o juiz substituto de Nova Viçosa, Willian Bosaneri Araujo, expedir um mandado de prisão, em dezembro, por atraso na pensão alimentícia de dois netos da agricultora.

O saldo devedor atingiu o valor de R$ 4.417,36 em maio de 2014 quando a mãe das crianças, Elizângela Santos Rodrigues, informou à Justiça que o pagamento não estava sendo feito. O documento informa que a prisão vigorará por 60 dias ou até a quitação da dívida.

Benedita mora no distrito de Argolo, zona rural de Nova Viçosa, em uma casa humilde com o companheiro Valdemar da Paz, 79, que é aposentado. Ele não é avô dos netos de Benedita. Na casa sequer há geladeira e a idosa disse que não tem condições de pagar a dívida.

O casal ainda cria uma das netas de Benedita, que tem 10 anos.

Em 2013, a idosa foi obrigada a arcar com a pensão alimentícia dos dois netos porque o filho dela estava desempregado.

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Adolescente disse em depoimento que se arrependeu de comentários

Uma adolescente de 17 anos de Feira de Santana, a 109 km de Salvador, teve que comparecer à delegacia na última semana para prestar depoimento depois que fez uma postagem em uma rede social ‘celebrando’ a morte de um policial civil – o investigador foi morto ao voltar para casa no dia 1º de fevereiro. 

Segundo o delegado Ricardo Costa, da 1ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), o caso foi levado à polícia através de denúncias anônimas e a garota foi ouvida na Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI) sob suspeita de desacato à autoridade por conta dos comentários.

No Facebook, a jovem comentou a notícia da morte do policial de maneira celebratória. “Amei a notícia. Quantos menos monstros no mundo, melhor para a sociedade”. “Maioria dos alemão acha porque tem uma farda de m…, um salário d em… que a propia (SIC) sociedade que paga esses pobres coitados que querem tomar o lado de Jesus Cristo. Policiais corrupto e assassinos tem que receber chumbo na cara. Só acho”.

Em depoimento, acompanhada pela mãe, a garota afirmou que estava bebendo com amigos no momento e escreveu sem pensar. “Ela disse que se arrependeu”, afirma o delegado “Que os comentários seriam também apenas para policiais corruptos”, acrescenta.

Um boletim com Termo Circunstanciado de Ocorrência foi feito e encaminhado para o Ministério Público, a quem cabe decidir se alguma medida deve ser tomada.

A partir de amanhã, a polícia no estado de São Paulo, poderá pedir o código IMEI de celulares as operadoras em a fim de bloquear aparelhos que, por ventura, tenho sido furtado ou roubado. Em nota, ela afirma que será possível boquear um telefone em menos de 4 horas contadas desde o registro da ocorrência criminal.

O objetivo é inutilizar o aparelho impossibilitando seu uso posterior. Procedimento importante mas que, infelizmente, possui maneiras de ser contornado. Criminosos mais experientes já conhecem algumas maneiras de contornar o bloqueio. Mesmo assim, vale a pena tentar. Isso é importante para tentar contar o crescente avanço dos crimes relacionados aos furtos de celulares no Brasil. Os mais novos smartphones tem se tornado item altamente visado pelos criminosos, haja vista seu alto valor no mercado negro ou sua utilidade na prática de outros crimes.

Entretanto, é necessário que a vítima forneça o número IMEI referente ao telefone subtraído no ato de registro do boletim de ocorrência. Algo que pode ser difícil quando o aparelho já foi roubado e a vítima não possui mais a caixa ou nota fiscal do produto. O IMEI, uma espécie de número serial eletrônico específica a cada telefone, é facilmente achado junto ao aparelho (geralmente em uma etiqueta localizada atrás da bateria), na caixa do produto ou no menu de serviço de cada telefone. Não deixe para depois, siga nosso tutorial e anote o seus antes que seja tarde.

1. Digitando código universal: Este método deve funcionar e todos os aparelhos homologados no Brasil. Basta digitar *#06# através do teclado numérico do telefone. O IMEI será exibido imediatamente na tela.

2. Encontrando a etiqueta na traseira do telefone ou na caixa do produto: Método mais simples, basta procurar pela etiqueta geralmente encontrada ao remover-se a bateria, ou sua cópia anexada na caixa que acompanhava o telefone no ato de compra. Usuários dos telefones Apple (iPhone), podem encontrá-lo no verso do aparelho (nos modelos mais novos), na caixa ou no suporte para Chip SIM Card incluso ao telefone.

3. Encontrando o IMEI na nota fiscal: Basta procurar por ela no final do rodapé da nota fiscal recebida no ato da compra.

Soldados da Polícia Militar da Bahia (PMBA) estão insatisfeitos com o valor das diárias e horas extras que serão pagos aos trabalhadores durante os dias do Carnaval de 2015. De acordo com o secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Maurício Barbosa, os militares que vão atuar na folia terão uma correção inflacionária na gratificação paga pelo Estado de 6%.

“Temos 18 mil policiais militares e existe a dificuldade do Estado em aumentar a gratificação, exatamente pelo impacto que isso causa nas finanças do Estado. E olhe que o governador Rui foi muito tranquilo no que se refere à correção inflacionária na questão dos policiais. Mas vamos ter a correção de 6% para esse ano”, afirmou o secretário em recente entrevista.

Em contato com o Bocão News nesta quinta-feira (6), o presidente e advogado da Associação de Policiais e Bombeiros e Seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), Fábio Brito, afirmou que o valor das diárias é “ultrajante”. “Elas são calculadas de forma equivocadas para beneficiar o governo. Os agentes da Guarda Municipal e da Transalvador vão receber bem mais que os policiais militares. Um absurdo isso. Uma falta de respeito com a categoria”, diz o advogado.

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Com os processos da Operação Lava-Jato a caminho das sentenças, as empreiteiras querem Lula e Dilma junto com elas na roda da Justiça

Rodrigo Rangel, Robson Bonin e Bela Megaele

SEM SAÍDA – Presos desde novembro do ano passado, os empreiteiros envolvidos no escândalo da Petrobras negociam acordos de delação premiada com a justiça (Michel Filho/AG. O GLOBO/VEJA)

Há quinze dias, os quatro executivos da construtora OAS, presos durante a Operação Lava-Jato, tiveram uma conversa capital na carceragem da polícia em Curitiba. Sentados frente a frente, numa sala destinada a reuniões reservadas com advogados, o presidente da OAS, Léo Pinheiro, e os executivos Mateus Coutinho, Agenor Medeiros e José Ricardo Breghirolli discutiam o futuro com raro desapego. Os pedidos de liberdade rejeitados pela Justiça, as fracassadas tentativas de desqualificar as investigações, o Natal, o réveillon e a perspectiva real de passar o resto da vida no cárcere levaram-nos a um diagnóstico fatalista. Réus por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa, era chegada a hora de jogar a última cartada, e, segundo eles, isso significa trazer para a cena do crime, com nomes e sobrenomes, o topo da cadeia de comando do petrolão. Com 66 anos de idade, Agenor Medeiros, diretor internacional da empresa, era o mais exaltado: “Se tiver de morrer aqui dentro, não morro sozinho”.

A estratégia dos executivos da OAS, discutida também pelas demais empresas envolvidas no escândalo da Petrobras, é considerada a última tentativa de salvação. E por uma razão elementar: as empreiteiras podem identificar e apresentar provas contra os verdadeiros comandantes do esquema, os grandes beneficiados, os mentores da engrenagem que funcionava com o objetivo de desviar dinheiro da Petrobras para os bolsos de políticos aliados do governo e campanhas eleitorais dos candidatos ligados ao governo. É um poderoso trunfo que, em um eventual acordo de delação com a Justiça, pode poupar muitos anos de cadeia aos envolvidos. “Vocês acham que eu ia atrás desses caras (os políticos) para oferecer grana a eles?”, disparou, ressentido, o presidente da OAS, Léo Pinheiro. Amigo pessoal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos tempos de bonança, ele descobriu na cadeia que as amizades nascidas do poder valem pouco atrás das grades.

Na conversa com os colegas presos e os advogados da empreiteira, ele reclamou, em particular, da indiferença de Lula, de quem esperava um esforço maior para neutralizar os riscos da condenação e salvar os contratos de sua empresa. Léo Pinheiro reclama que Lula lhe virou as costas. E foi dessa mágoa que surgiu a primeira decisão concreta do grupo: se houver acordo com a Justiça, o delator será Ricardo Breghirolli, encarregado de fazer os pagamentos de propina a partidos e políticos corruptos. As empreiteiras sabem que novas delações só serão admitidas se revelarem fatos novos ou o envolvimento de personagens importantes que ainda se mantêm longe das investigações. Por isso, o alvo é o topo da cadeia de comando, em que, segundo afirmam reservadamente e insinuam abertamente, se encontram o ex-presidente Lula e Dilma Rousseff.

(Com reportagem de Daniel Pereira e Hugo Marques)

Eles haviam sido condenados na última sexta-feira pela morte de Rafael Mascarenhas, em 2010

A Justiça do Rio concedeu liberdade nesta quarta-feira (28) aos dois acusados de atropelar e matar Rafael Mascarenhas, filho de Cissa Guimarães, em 2010. Eles haviam sido condenados na última sexta-feira. A defesa de Rafael de Souza Bussamra e do seu pai, Roberto Bussamra, conseguiu um habeas corpus para os dois. Eles foram presos no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste.

Rafael de Souza Bussamra foi condenado a sete anos de prisão em regime fechado e mais cinco anos e nove meses em semiaberto por dirigir o carro que atropelou o jovem em uma área fechada para o trânsito.

O pai dele, Roberto Bussamra, foi condenado a oito anos em regime fechado e nove meses em semiaberto por pagar R$ 1 mil de propina a dois PMs para desfazer o local do acidente e evitar a prisão em flagrante do motorista.

Rafael foi condenado pelos crimes de corrupção ativa, homicídio culposo, inovação artificiosa em caso de acidente automobilístico, afastamento do local do acidente para fugir à responsabilidade penal e participação em competição automobilística não autorizada.

Ele teve a carteira de habilitação suspensa por quatro anos e meio. Roberto foi sentenciado pelos crimes de corrupção ativa e inovação artificiosa em caso de acidente automobilístico.

Pena maior para o pai’Eles quebraram a minha família’
Após a prisão, Cissa Guimarães chegou a comemorar com um desabafo ao vivo na no Mais Você. “É uma vitória de todos nós, da sociedade. É uma conquista”, disse ela. “Acho que a sentença vale como uma reflexão. Não existe uma educação de um pai que acoberta o crime de um filho. Isso não é amor, você não pode ter um descaso por uma vida humana. Eles quebraram a minha família”, disse Cissa, emocionada.

O pai recebeu uma condenação maior do que o filho por tentar corromper policiais para livrar a atitude do filho. “O caso vertente retrata não apenas policiais que acobertam e omitem o crime (sendo, por isso, também criminosos), mas também os falsos pais que superprotegem os filhos criando pessoas socialmente desajustadas. Impõe-se uma reflexão sobre o tipo de sociedade que pretendemos para as futuras gerações ou, mais ainda, que tipo de cidadãos somos. Afinal é essa uma das dificuldades atuais da humanidade no plano da ética. De nada vale o Estado reconhecer a dignidade da pessoa se a conduta de cada indivíduo não se pautar por ela”, relata o magistrado.

O juiz destaca ainda que a atitude do pai em tentar acobertar o filho levou a uma condenação maior. “O que se observa é um comportamento reprovável e malicioso dos réus, que através de uma enxurrada de inverdades buscaram não somente eximirem-se da responsabilidade penal, mas na realidade transferi-la com maior peso a outras pessoas. Percebe-se uma verdadeira degradação de valores morais em uma família de classe média, que talvez por mero individualismo, ou abraçando uma cultura brasileira de tolerar exceções, tende a apontar os erros dos outros, e colocando um verdadeiro véu sobre seus erros”, assinala o juiz.

A Justiça do Rio concedeu liberdade nesta quarta-feira (28) aos dois acusados de atropelar e matar Rafael Mascarenhas, filho de Cissa Guimarães, em 2010. Eles haviam sido condenados na última sexta-feira. A defesa de Rafael de Souza Bussamra e do seu pai, Roberto Bussamra, conseguiu um habeas corpus para os dois. Eles foram presos no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste.

Rafael de Souza Bussamra foi condenado a sete anos de prisão em regime fechado e mais cinco anos e nove meses em semiaberto por dirigir o carro que atropelou o jovem em uma área fechada para o trânsito.

O pai dele, Roberto Bussamra, foi condenado a oito anos em regime fechado e nove meses em semiaberto por pagar R$ 1 mil de propina a dois PMs para desfazer o local do acidente e evitar a prisão em flagrante do motorista.

Rafael foi condenado pelos crimes de corrupção ativa, homicídio culposo, inovação artificiosa em caso de acidente automobilístico, afastamento do local do acidente para fugir à responsabilidade penal e participação em competição automobilística não autorizada.

Ele teve a carteira de habilitação suspensa por quatro anos e meio. Roberto foi sentenciado pelos crimes de corrupção ativa e inovação artificiosa em caso de acidente automobilístico.  

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Duas jovens entraram com uma ação na Justiça de São Paulo contra o deputado federal e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) pedindo uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais. As moças, que se beijaram durante um culto evangélico do parlamentar, foram expulsas e depois detidas em setembro de 2013.

Sob aplausos dos evangélicos, Marco Feliciano não poupou palavras após a prisão das estudantes. “Essas duas precisam sair daqui algemadas”. Joana Palhares, de 18 anos, e Yunka Mihura, de 20, foram algemadas por agentes da Guarda Civil Municipal e encaminhadas ao 1º Distrito Policial de São Sebastião.

Joana denunciou que foi jogada na grade e depois agredida por três guardas, embaixo do palco. Ela passou por exame de corpo delito, onde foram encontrados hematomas nos braços e pernas. Yunka disse não ter sido agredida.

O beijo, segundo elas, era uma forma de protesto contra a homofobia. A assessoria de imprensa de Marco, no entanto, afirmou que o deputado já foi informado sobre o processo e está tranquilo. “Elas estavam seminuas montadas nas costas de dois rapazes, foi ridículo. Elas estão fazendo o Judiciário perder tempo. Estamos tranquilos, serenos. A ação carece de fundamento. É mais um absurdo”, disse o chefe de gabinete do deputado, Talma Bauer.