:: ‘Justiça’
Câmara dos Deputados instala comissão para discutir fim do Estatuto do Desarmamento
18/abr/2015 . 14:34
Após votar discutir projetos de redução da maioridade penal e ampliação da terceirização no Brasil, agora, os parlamentares instalaram a comissão especial para analisar o projeto de lei 3722/2012, que derruba o Estatuto do Desarmamento e estabelece regras mais brandas para o porte de arma de fogo.
O deputado Marcos Monte (PSD-MG) foi eleito presidente da comissão. A primeira vice-presidência ficará com o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA) e o deputado Guilherme Mussi (PP-SP) ocupará a segunda vice-presidência. A principal mudança proposta pelo PL 3722/12 é o fim da discricionariedade para o registro de uma arma. Atualmente, é necessária a comprovação da “efetiva necessidade” para o delegado da Polícia Federal, que tem poder de decisão sobre o registro.
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Mulher que teve seis filhos com o próprio pai diz que não sabia que era errado
17/abr/2015 . 20:55
A dona de casa, Júlia Pinheiro das Chagas, de 31 anos, foi resgatada pela polícia na comunidade Lago dos Paus, no Rio Gregório (AM). De acordo com matéria do site G1, a mulher mora há quase três anos com seis filhos que são frutos de uma relação incestuosa que manteve por anos com o seu pai, João das Chagas Ribeiro Mourão, de 66 anos. Há dois, ele cumpre a sentença no regime fechado no presídio Manoel Neri, em Cruzeiro do Sul, distante 648 quilômetros da capital acreana.
A dona de casa que vive com a ajuda de Aluguel Social, oferecido pela prefeitura da cidade, conta ao G1 que abriga ela e os seis filhos. Tímida e com o vocabulário restrito, Júlia relembra a vida que tinha ao lado do pai. Ela disse ai site que engravidou oito vezes, mas os dois mais velhos morreram. Ela conta também que não sabia que era errado e não entendia nada disso. Só percebeu que tinha algum problema quando seus filhos começaram a ter deficiência, sabia que eles não eram normais.
Todos têm algum tipo de deficiência. O que apresenta o estado mais crítico é o filho de 6 anos: ele não anda devido a uma deficiência motora e também tem uma espécie de descamação na pele. Outra filha, uma garotinha de 11 anos, também tem dificuldades de relacionamento.
A mulher ainda relatou ao G1, que tem dias que a filha passa o dia sem comer, não fala com ninguém. Fica pelos cantos. A mãe acha que ela tem uma lembrança bem forte de tudo que aconteceu. Durante a entrevista, a menina não comentou nada. Ela disse à mãe que não gosta de ir nem mesmo à escola, porque lá tem de enfrentar muitas pessoas. Sobre as lembranças do que viveu com seu pai/avô, ela prefere o silêncio.
Questionada se um dia pretende reencontrar o pai, Júlia diz que tenta aos poucos perdoar o que João fez com ela e com as crianças. Ela disse ao G1, que pensa em procurá-lo para que ele possa ver as crianças, porque quando ele foi preso, os filhos eram todos bem pequenos. Julia ainda relata que teve muita raiva do pai, mas agora está tentando esquecer. Ela diz também que pode até perdoar. Mas, às vezes, é difícil falar.
José Dirceu aparece ao lado de Vaccari em organograma da Lava Jato
17/abr/2015 . 18:48
Acuado pela força tarefa da Operação Lava Jato, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil do governo Lula) procurou a Justiça Federal no Paraná, por meio de seus advogados, para dizer que “está à disposição, como sempre esteve”. Basta “mero contato telefônico” com seus advogados para que Dirceu se apresente para esclarecer “eventuais dúvidas das autoridades encarregadas das investigações”. A petição levada à Justiça Federal no Paraná, base da Lava Jato, é subscrita pelos criminalistas Roberto Podval e Paula Indalécio Gamboa.
Dirceu é alvo de intensa investigação da força-tarefa. Os procuradores da República que coordenam a grande investigação avaliam que “é complicada” a situação do ex-ministro. Uma análise dos dados fiscais de Dirceu mostram “inconsistências” em contratos que sua empresa, a JD Assessoria e Consultoria, firmou com empreiteiras que estão sob o crivo da Lava Jato por suspeita de corrupção e propinas no âmbito da Petrobrás.
O ex-ministro está preocupado com os rumos da maior investigação já realizada sobre malfeitos na administração pública. Antigos companheiros de PT já estão atrás das grades. Renato Duque, indicado pelo partido para a Diretoria de Serviços da Petrobrás, empreiteiros, entre eles alguns dos clientes da JD Assessoria, e, nesta quarta feira, foi a vez de João Vaccari, tesoureiro do partido. Na semana passada, André Vargas, ex-deputado do PT e secretário de Comunicação do partido entre 2011 e 2014 foi capturado em outra fase da Lava Jato.
Com seu gesto, em que se põe à disposição da Justiça, Dirceu deixa claro que não vai evitar os esclarecimentos que a força tarefa cobrar. Todos os documentos da JD Assessoria e outros ele irá entregar, se os procuradores solicitarem.
Na petição à Justiça, os advogados do ex-ministro destacam que “ao tomar conhecimento, por meio da imprensa, da existência de medida com vistas a obter seu sigilo bancário e fiscal, pediu vistas do referido procedimento e passou, espontaneamente, a prestar informações, juntando documentos diversos, como balanços de sua empresa e notas fiscais dos serviços prestados”.
Pesquisa Datafolha: 87% da população aprova a redução da maioridade penal
16/abr/2015 . 9:24
Uma pesquisa do instituto Datafolha divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo nesta quarta-feira (15) apontou que 87% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O número é um pouco maior do que o registrado no último levantamento do instituto sobre o tema, realizado há quase nove anos atrás. Em agosto de 2006, 84% dos entrevistados eram favoráveis à redução. Nas duas pesquisas, o índice de brasileiros contrários à mudança se manteve o mesmo, 11%.
O Datafolha apontou ainda que, entre os favoráveis à alteração, 74% defendem que a redução da maioridade tenha efeito para todos os tipos de crimes. Outros 26% preferem que a medida seja válida apenas para determinados delitos.
Lava Jato: tesoureiro do PT é preso pela PF em São Paulo
15/abr/2015 . 11:46
O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi preso pela Polícia Federal na manhã dessa quarta-feira (15) em São Paulo em novo desdobramento da Operação Lava Jato. Acusado de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, o secretário de Finanças do PT nega.
O petista será levado, segundo a Folha de S. Paulo, para Curitiba. De acordo com as investigações, as doações feitas ao PT são suspeitas porque teriam sido uma forma de pagamento da propina que empresas deviam ao partido para manter contratos com a Petrobras.
Delatores da Lava Jato apontam que o tesoureiro era encarregado de recolher a propina cobrada pela diretoria de Serviços da estatal que era comandada por Renato Duque e seu subordinado Pedro Barusco.
Vaccari chegou a ser ouvido pela CPI da Petrobras na Câmara Federal no último dia 9, quando defendeu as doações que o partido recebeu de empresas investigadas pela Lava Jato.
JULGAMENTO DA CASSAÇÃO DE ZÉ CARLOS FOI ADIADO PARA A PRÓXIMA QUARTA
12/abr/2015 . 11:05
Por Davi Ferraz
Em virtude das fortes chuvas que caíram em Salvador, na última quinta-feira (9), o Tribunal Regional Eleitoral suspendeu todas as suas atividades, o que impediu o julgamento do recurso impetrado pela ex-candidata a prefeita Kátia Espinheira (ex-PMDB), pedindo a cassação do registro da candidatura e diplomação do prefeito de Itapetinga, José Carlos Moura (PT), por abuso do poder econômico, compra de votos e outros ilícitos eleitorais.
Entretanto, o TRE já designou nova data para julgamento do recurso, o que acontecerá na próxima quarta-feira (15), às 14h, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico, de 10.04.2014.
Apesar de pessoas próximas ao prefeito sustentarem que há um‘acerto’ entre Kátia Espinheira e Zé Carlos para pôr fim à demanda, os advogados da ex-peemedebista desconhecem qualquer solicitação de desistência por parte da autora, garantindo que irão recorrer de qualquer decisão desfavorável, levando o caso até o TSE, se necessário.
Para mover as ações eleitorais contra José Carlos e Alécio Chaves, Kátia Espinheira contratou o renomado escritório do advogado Luiz Viana, atual presidente da OAB baiana. A desistência por parte de Kátia implicaria no pagamento antecipado dos vultosos honorários advocatícios, hipótese totalmente descartada, dada a sua atual condição econômica.
Confira a nova pauta do TRE:
Conselho da OAB aprova ação para suspender taxa de vistoria do Detran
10/abr/2015 . 17:39
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) aprovou na manhã desta sexta-feira (10) a proposta para ingressar com uma ação contra a cobrança de taxa de vistoria de veículos, cobrada pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). O valor da taxa, atualmente, é de R$ 80.
Os veículos com mais de cinco anos de uso são obrigados a passar pela vistoria anualmente, conforme determina a Portaria 2045/2012, baixada pelo órgão. Somente com a vistoria, é possível a emissão do certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).
A proposta de ajuizar a questão foi apresentada pelo conselheiro Domingo Arjones. O conselheiro afirma que a cobrança “é ilegal” e representa “um confisco do Estado”.
“A cobrança da taxa de vistoria fere as regras do Contran [Conselho Nacional de Trânsito], e não tem previsão legal”, explica. A Comissão de Direito Tributário da OAB vai realizar um estudo para escrever a ação. A relatoria do texto será do conselheiro Oscar Mendonça.
A petição será impetrada no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), provavelmente, no mês de maio, após a próxima sessão plenária.
Após proibição da Justiça, show de Igor Kannário é adiado
10/abr/2015 . 9:13
O produtor artístico Marcelo Trotta responsável pelo show de Igor Kannário em Ilhéus, em contato com o Blog Agravo, informou que vai adiar o evento que aconteceria no sábado (11), em decorrência da ação judicial movida pelo Ministério Público e acatada pela Juíza da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Ilhéus, Sandra Magali, que proibiu a entrada de menores de 18 anos, mesmo acompanhados dos pais.
Segundo o produtor, ele vai recorrer da antecipação de tutela, já que na decisão da juíza e nos argumentos do Ministério Público ficou nítido um preconceito cultural, sem respeitar princípio da presunção da inocência. Além do cantor ser réu primário, responde processo em primeira instância e tem o direitos assegurados pela constituição federal, previsto expressamente pelo artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, que preceitua que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. (Agravo)
Decisão da juíza
MARCOS CHAVEIRO CONDENADO A 17 ANOS E SEIS MESES EM REGIME FECHADO…
25/mar/2015 . 21:08
Foi instalada na manhã desta quarta-feira, 25/03/15, a 1ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião Periódica do Tribunal do Júri da comarca de Itapetinga, sudoeste da Bahia, para julgamento do Processo de Marcos Silva Gonçalves, conhecido como Marcos Chaveiro, 41 anos, acusado de assassinar a ex-esposa professora Alexandra Pereira Silva, no dia 12 de novembro de 2012, com um tiro na cabeça.
A Sessão Ordinária teve início às 09:40h da manhã no Salão Nobre do Tribunal do Júri no Fórum local e deve alcançar o início da noite desta quarta-feira, 25/03/15. A Sessão Ordinária é presidida pela juíza titular da Vara de Execuções Penais, Tribunal do Júri, Vara Crime e Infância e Juventude da comarca de Itapetinga, Dra. Mirna Fraga Souza de Faria.
Na Acusação: O Ministério Público – Representado pelo promotor de justiça Dr. Antonio José Francisco Gomes Júnior, que sustentou a Tese de Homicídio Duplamente Qualificado: 1º) – Motivo Torpe (Ciúme e Desconfiança) / 2º) – Recurso que dificultou a Defesa da Vítima, numa excelente atuação do Eminente Promotor de Justiça, que convenceu o Conselho de Sentença a acatar a Tese do Ministério Público.
Na Defesa: Trabalharam os advogados Dr. José Pinto de Souza Filho (Dr. Pinto), um dos mais renomados advogados criminalistas e seu assistente Dr. Rodolfo Mascarenhas, que procuraram nos Autos do Processo, arguir a Defesa, trabalho que foi reconhecido pela Presidente do Tribunal do Júri, Dra. Mirna Fraga Souza de Faria, pelo Ministério Público, bem como pelo Conselho de Sentença.
O Conselho de Sentença: Representando a população de Itapetinga, foi formado por Seis (06) mulheres e um (01) homem, considerados Juízes da Causa nesse Processo do Tribunal do Júri. O sentimento do Povo foi expressado através do Conselho de Sentença, que acatou a Tese do Ministério Público e optou pela condenação do réu; Reconhecendo a autoria e materialidade do crime; Reconhecendo as Qualificadoras (Motivo Torpe / Fútil) e Recurso que dificultou a Defesa da vítima.
O Salão Nobre do Tribunal ficou lotado, pessoas da comunidade e familiares da vítima e do réu, inclusive os assentos não foram suficientes para comportar o público presente.
O réu Marcos Chaveiro durante Interrogatório na presença da magistrada, Dra. Mirna Fraga, promotor de justiça Dr. Antonio Francisco, da Defesa (Seus advogados), Conselho de Sentença e de populares, apresentou sua versão em relação aos Autos do Processo;
Versão do Réu:
Disse que não havia separado da esposa Alexandra, bem como não havia pedido o divórcio; Que ela estava ficando na casa da mãe por causa da saúde da genitora; Que desconfiava da conduta da esposa em relação aos comentários de que ela mantinha um suposto “relacionamento amoroso” com determinada pessoa;
Que na noite daquele dia, 12 de novembro de 2012, chegou à casa de sua ex-sogra por volta das 19:00h, quando teria encontrado a ex-esposa, que na sua versão, ainda era considerada esposa, conversando no sofá da sala da residência da mãe, com o suposto “amante”;
Que foi tomado por uma violenta emoção em decorrência do ciúme, a ponto de voltar a sua residência, se apossar de uma arma de fogo (revólver cal. 38) e retornar ao local do crime; Que por volta das 21:50h do mesmo dia, tentou um diálogo com Alexandra, mas os ânimos se acirraram, tendo a esposa lhe desferido uma bofetada no rosto; Que repentinamente desferiu um tiro a queima roupa na vítima e deixou o local, sem saber se ela teria ou não, falecido;
Quantos aos boatos de que ele mantinha relacionamento com criança e/ou adolescente em sua residência, disse que não passou de boatos maldosos; Que as adolescentes que frequentavam sua residência eram convidadas pela sua esposa e o casal sempre presente; Que está arrependido, inclusive pediu desculpas aos familiares da vítima e a sociedade de Itapetinga;
Que agiu sob violenta emoção e está arrependido; Que não tem inimigos em Itapetinga, onde atuou por 15 anos no ramo de chaveiro; Que a arma do crime pertencia a um irmão que já faleceu, que teria deixado sob sua responsabilidade;
Que possuía a arma para sua defesa pessoal, pois passou a receber ameaças de morte, oriundas de pessoas desconhecidas. Por volta das 17:00h, após Reunião na Sala Secreta para votação dos Quesitos, saiu o resultado da sentença condenatória.
Tese do Ministério Público: O competente promotor de justiça, Dr. Antonio José Francisco Gomes Júnior, durante a Tese do Ministério Público, procurou não fugir das provas contidas nos Autos do Processo e conseguiu desmascarar o réu, que proferiu algumas inverdades em sua defesa. O promotor pediu pela condenação do réu, descrevendo Marcos Chaveiro como assassino frio, que premeditou o crime; Que apenas tinha uma suposta desconfiança e por tal razão, praticou um crime considerado hediondo, de grande comoção;
Que a vítima era uma pessoa honrada, que sofria na mão de Marcos Gonçalves; Que sofria ameaças constantes; Que ela optou pela separação ao desconfiar da suposta traição do esposo com uma criança de 10 anos e uma adolescente; Que foi morar com sua mãe para fugir da perseguição do ex-marido; que o casal já estava separado já há algum tempo; que o réu mentiu o tempo todo em juízo, tentando amenizar sua situação perante o Conselho de Sentença…
O Ministério Público defendeu a Tese de Homicídio Duplamente Qualificado: Motivo torpe e Recurso que dificultou a Defesa da vítima.
RÉU CONDENADO…
O Réu Marcos Silva Gonçalves (Marcos Chaveiro) foi condenado a uma pena de dezessete anos e seis meses (17,6 anos) de reclusão em Regime Fechado, porém já está preso há dois anos, quatro meses e dez dias. Será recambiado para o Conjunto Penal de Jequié nos próximos dias, para cumprimento de pena, segundo determinação da justiça criminal desta comarca.
Fonte: Itapetinga na Mídia
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