:: ‘Justiça’

Ex-ministro da Integração de Dilma Rousseff e senador eleito, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) foi citado pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa, sob delação premiada. Ele relatou que em 2010 o doleiro Alberto Youssef recebeu de Bezerra, então secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, pedido de doação para a reeleição do governador Eduardo Campos. E R$ 20 milhões teriam sido doados pelo Consórcio Ipojuca Interligações (CII), contratado da Petrobras na refinaria Abreu e Lima.

Costa afirmou que, consultado por Youssef, aprovou a doação. Até o fechamento da edição, Bezerra não respondeu às ligações do colunista Cláudio Humberto. O TCU estima que o consórcio CII, das empreiteiras Iesa e Queiroz Galvão, pode ter superfaturado R$ 316,9 milhões em Abreu e Lima.

Hoje presidente do PSB, Carlos Siqueira ignora a suposta doação e diz que a campanha de Eduardo – que não custou tanto – jamais a recebeu. A Queiroz Galvão informou por assessores que “todas as doações realizadas pela empresa seguem rigorosamente a legislação eleitoral”.

A empresa Red Bull concordou na última quinta-feira (09/10) em pagar mais de 31 milhões para encerrar uma ação coletiva nos Estados Unidos, que vem alegando que a propaganda do energético é enganosa, já que a bebida não dá asas como afirma.

Milhares de pessoas estão cobrando na justiça, através de uma ação, que após consumirem o produto Red Bull constataram que ele não “dá asas”, conforme mostra o slogan.

A empresa terá que reembolsar aproximadamente 24 reais para cada consumidor, ou duas bebidas, caso a pessoa tenha adquirido o produto nos últimos dez anos e entrado com a ação.

Benjamin Careathers, representante da ação coletiva, disse que a emprega engana seus consumidores com a propaganda de slogan “Red Bull te dá asas,” sendo enganosa, fraudulenta e cabível de ação.

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Depois do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, entregar às autoridades três governadores, seis senadores, um ministro de Estado e pelo menos 25 deputados federais que participaram de um esquema bilionário de corrupção, agora o doleiro Alberto Youssef promete relevar informações que vão “chocar o país”. Segundo a revista Veja, além de confirmar que o dinheiro desviado da estatal era usado para sustentar três dos principais partidos da base aliada – PT, PMDB e PP –, o doleiro ainda ofereceu entregar contas no exterior, datas de remessas e valores repassados para os envolvidos. Segundo Youssef, durante o tempo que ele operou o banco da quadrilha, ele teria escondido em um local seguro documentos que mostrariam a origem e o destino os bilhões movimentados. O acervo incluiria até bilhetes de viagens que demonstrariam o que os investigadores apelidaram de “money delivery”, dinheiro entregue em domicílio.

O professor poderá responder pelos crimes de constrangimento ilegal e lesão corporal leve

Um professor e a escola particular onde ele leciona, em Salvador, foram acionados pela Defensoria Pública do Estado em um processo de indenização por danos morais após uma denúncia de bullying que teria sido praticada pelo educador contra um estudante de 13 anos em 2013.

Segundo a defensora pública Gisele Aguiar, responsável pelo caso (que corre em segredo de justiça), o aluno passou por uma série de constrangimentos praticados pelo professor por cultivar um “rabinho de cavalo” – ele chegou a oferecer dinheiro para quem conseguisse cortar a mecha, o que acabou ocorrendo.

Por conta disso, o garoto deixou de frequentar as aulas e perdeu de ano. Em junho deste ano, a mãe dele denunciou o caso. “Práticas como essa ainda são levadas como brincadeira, mas devem ser repreendidas”, disse a defensora, informando ainda que o docente poderá responder pelos crimes de constrangimento ilegal e lesão corporal leve.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, em caráter liminar, acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que concedeu à coligação Com a Força do Povo e ao Partido dos Trabalhadores (PT) direito de resposta na revista Veja por causa de matéria publicada sob o título “O PT sob chantagem”.

Ao deferir pedido de liminar na Reclamação (RCL) 18735, ajuizada pela Abril Comunicações S. A., o relator entendeu que o acórdão parece ter violado as decisões do STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4451, nas quais, segundo ele, o Tribunal “enalteceu a liberdade de imprensa e de informação como direito fundamental de especial relevância para os cidadãos, para a República e para a própria Democracia”.

O ministro salientou que, no julgamento da ADPF 130, ficou definido que o direito de resposta admitido constitucionalmente é aquele decorrente de informação falsa, errônea. Observou, ainda, que a inverdade atribuída à reportagem não pode ser comprovada sem a devida instrução probatória, pois, como os fatos denunciados pela revista ainda estão sendo investigados – o que foi mencionado pela matéria jornalística –, a concessão do direito de resposta violaria a liberdade de imprensa.
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A legislação eleitoral prevê que, a partir de hoje (30) e até 48 horas após o encerramento das eleições, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

Caso haja eleição em segundo turno para presidente da República ou governador, previsto para o dia 26 de outubro, a proibição da prisão de eleitor passa a valer a partir do dia 21 de outubro e também vigora até 48 horas depois do encerramento da votação. A determinação está no Código Eleitoral, art. 236, caput. (Lei nº 4.737/1965).

Policiais militares do bairro de São Lucas, no município de Janaúba em Minas Gerais, prenderam uma mulher, 28 anos, não identificada acusada de manter o próprio pai, um idoso de 62 anos acorrentado por um dos pés, em cárcere privado. De acordo com informações publicadas pelo site G1, após uma denúncia anônima, uma equipe da PM mineira foi até a casa onde ela morava e encontrou a vítima acorrentada.
 O idoso informou para os militares que está acorrentado desde julho deste ano. Ele disse também que o cartão utilizado para sacar o benefício do Instituto Nacional de Seguridade Social fica com a filha, que é quem recebe e fica com o dinheiro. Ele também falou que já levou um soco perto dos olhos e que não quer morar com a filha.
 Já a filha do idoso diz que acorrentou o pai porque ele não tem condições de se sustentar, e é surdo e agressivo. Ela falou também que ele sai de casa e não retorna, além de ameaçar outras pessoas. Mas a PM constatou que o homem de 62 anos é lúcido. Segundo a polícia, apesar de não escutar perfeitamente, ele não é surdo e faz leitura labial, e também fala normalmente. Os policiais observaram ainda que a mulher e o marido dela fazem xingamentos ao idoso.
 A mulher foi levada para a delegacia, junto com o pai. Após ser ouvida, a Polícia Civil vai definir quais as providências serão tomadas quanto ao idoso. A filha do homem de 62 anos foi encaminhada para o Presídio de Janaúba, após ser presa em flagrante.