:: ‘Justiça’

Leandro Ferreira Barros foi assassinado no último dia 25 de julho de 2011.

O Julgamento que seria realizado nesta quinta-feira (13), foi adiado provavelmente para o ano que vem (2015).

O réu confesso, Lucas José Lacerda de Santana, que matou o empresário Leandro Ferreira Barros, muito conhecido na cidade e região também por “Léo Gordo” com disparos de arma de fogo.

O fato ocorreu no último dia 25 de julho de 2011, próximo ao Parque de Exposições/Fazenda de Dona Naná. O crime chocou toda cidade e região e o julgamento vinha sendo aguardado com muita expectativa.

Segundo informações de fontes fidedignas, Lucas José encontra-se na capital do estado passando por tratamento. O advogado teria apresentado um atestado médico e por esse motivo, houve o adiamento do julgamento.

Vale lembrar que Lucas José Lacerda, responde em liberdade.

Por Eliomar Barreira

Tags: “comportar-se com alguma dignidade”, “eles não sabem do que somos capazes”, “fazer o diabo”, campanha eleitoral, Dilma Rousseff, Gilmar Mendes,Lula, TSE

O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista recomendou ao município de Itapetinga a adoção de medidas para garantir a vida, saúde e segurança dos animais do Parque Zoobotânico de Matinha. Além disso, foi recomendado que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) fiscalizem a situação do local, por meio de vistoria, no prazo de 30 dias.

A recomendação foi expedida pelo procurador da República Roberto Vieira, no dia 29 de outubro. De acordo com vistoria realizada pelo Ibama, foram encontrados diversos problemas estruturais, sanitários, no trato com os animais e na alimentação fornecida no Parque Zoobotânico de Matinha.

Entre os problemas, estão a ausência de anotação sobre óbitos, nascimentos e doenças dos animais e deficiência na anotação do censo populacional; marcação incompleta da fauna; falta de segurança das instalações; recintos inadequados ou deteriorados para as espécies que abrigam o local; necessidade de melhoria em diversos setores; deficiências nas operações de manejo dos animais; alimentação inadequada e a presença de urubus, em razão da falta de saneamento no zoológico. Constatou-se, ainda, que o parque não tem licenciamento ambiental perante o Inema, nem registro no Ibama.

Além disso, não foram apresentados os relatórios anuais exigidos pela Lei nº 10.165/2000 e não há o cadastro no Sistema Nacional de Gestão da Fauna Silvestre (SisFauna), sistema eletrônico de gestão e controle dos empreendimentos e atividades relacionadas ao uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro em território nacional. A recomendação visa a preservação da fauna do zoológico, visto que as irregularidades constatadas acarretam graves consequências à vida, saúde e segurança dos animais que habitam o local.

A providência do MPF chega depois de seis anos de total abandono da Matinha, cujas condições precárias foram objeto de reiteradas denúncias da imprensa e da população local.

Por Davi Ferraz (com informações do Blog do Anderson)

Líderes oposicionistas ironizaram, nesta quinta-feira (7), declarações da presidente Dilma Rousseff (PT), especialmente o fato de ter dito que, embora não vá reduzir ministérios, seu governo terá limites fiscais e irá olhar com lupa onde pode haver redução ou corte de gastos.

Tucanos e democratas afirmaram que a mandatária brasileira pratica “estelionato eleitoral” e que parece ter acordado de repente para o que não foi feito ao longo de seu mandato.

“Somando tudo que aconteceu depois da eleição e o que a presidente Dilma disse nessa entrevista, a impressão que se tem é que ela estava em estado de coma. Três dias depois da eleição, o Banco Central descobre que houve um aumento descontrolado de gastos e é preciso aumentar juros para conter a inflação. Só depois da eleição se descobre que em um mês houve um rombo de R$ 20 bilhões, o maior déficit da história nas contas públicas. Sem contar que quem demitiu o Sérgio Machado da Transpetro, denunciado no esquema do petrolão, foi a PricewaterhouseCoopers e a Bolsa de Valores de Nova York. Se ela acordou mesmo do coma, só vamos saber lá na frente”, disse o ex-governador de São Paulo, Alberto Goldman (PSDB).

O líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), afirmou que a petista não pode mais se esconder atrás do marketing do publicitário baiano João Santana, e que as “mentiras” ditas durante a campanha serão agora desmascaradas.

“A Dilma não tem mais o João Santana, que governou a campanha e suas ideias, suas palavras e as mentiras que desferiu contra os outros. Sem ele, Dilma começa a ter que falar e aparecer como é, e reconhecer a realidade do governo fora da TV. Vai ter que fazer tudo ao contrário do que disse na campanha”, o ex-candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Marina Silva.

O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), disse que ou Dilma muda a forma de ser autossuficiente, “prisioneira do petismo”, ou haverá um colapso também na arrecadação que vai acabar de travar o governo.

“Com o corte de gastos no plano das conjecturas líricas que ela anuncia, é esperar a criação de mais impostos. Aí morre qualquer proposta de diálogo”, disse o demista.
O deputado Mendonça Filho (PE), líder do DEM na Câmara, afirmou que Dilma atenta contra a inteligência do povo brasileiro
“Agora a presidente começou a desmontar o marketing do PT. Isso é inaceitável”, criticou.

Já o presidente do PT, Rui Falcão, minimizou a declaração da líder nacional de que não representa o PT na Presidência, e sim todo o país.

“Ela é presidente do país todo mesmo — disse o dirigente petista, na chegada para uma confraternização com Dilma, no Palácio da Alvorada.

A agente de trânsito Luciana Tamburini foi condenada a pagar R$ 5 mil ao juiz João Carlos de Souza Correa por “desacato”

Os internautas que se mobilizaram para apoiar Luciana Silva Tamburini, a agente da Operação Lei Seca condenada a pagar R$ 5 mil ao juiz João Carlos de Souza Correa, já arrecadaram mais de R$ 10 mil.

A solidariedade surpreendeu a profissional, hoje licenciada da função.

“Nossa, eu achei muito legal. Se Deus quiser, vou reverter a decisão em terceira instância e vamos doar o valor arrecadado para alguma instituição. Essa solidariedade é o que importa. Estamos fazendo nosso trabalho. Saber que estão do nosso lado nos incentiva. O nosso governo só desincentiva. E a gente fica com medo de fazer o trabalho”, comemora.

O processo que envolve Luciana e Correa teve início há três anos e meio, quando o juiz foi parado em uma blitz da Operação Lei Seca. Ele dirigia um Land Rover sem placa e documentação, não estava com a habilitação e deu voz de prisão a Luciana, quando ela disse que o magistrado “não era Deus”.

Ela chegou a ser levada para a delegacia naquela noite. Na última sexta-feira, entretanto, o desembargador José Carlos Paes, da 36ª Vara Cível do Rio, entendeu que foi ela quem “agiu com abuso de poder, ofendendo o réu, mesmo ciente da função pública desempenhada por ele”.

Revoltados com a multa, internautas de várias partes do país criaram uma vaquinha virtual para ajudar no pagamento, conforme havia adiantado a coluna de Ancelmo Gois. Organizadora da mobilização, a advogada Flávia Penido ficou sabendo da decisão pelo Twitter.

“Não sou advogada criminalista, mas me chamou atenção o fato de a voz do juiz prevalecer, ainda que ele estivesse cometendo um ato ilícito. O magistrado estava sem habilitação, sem documento do carro e, mesmo assim, não se acabrunhou em dar voz de prisão à funcionária. Algumas pessoas já me disseram que ela não deveria ter dito que “juiz não era Deus”. E realmente talvez não devesse, talvez tenha lhe faltado tato. Mas falta de tato ainda não é crime. E o juiz estava cometendo um ato ilícito. Esse é um só dos muitos exemplos que nós vemos todo dia: aquela síndrome do “você sabe com quem está falando” – diz.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o juiz João Carlos de Souza Correa não vai se manifestar sobre o caso. Este, porém, é apenas mais um capítulo de uma longa trajetória de confusões.

Em 2007, quando ainda ocupava a 1ª Vara da Comarca de Búzios, o magistrado dera voz de prisão à jornalista e professora Elizabeth Peres da Silva Prata, presidente da ONG Ativa Búzios, por calúnia e difamação. O motivo foi a divulgação de uma carta aberta aos moradores do município da Região dos Lagos relatando supostas irregularidades praticadas por Correa – todas em questões fundiárias e imobiliárias.

Em 2010, o juiz foi alvo de uma investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por conta de uma série de decisões polêmicas, tomadas em processos sobre disputas fundiárias, também em Búzios.

Contra ele, havia duas denúncias por conduta indevida – uma por supostamente favorecer um advogado que alega ser o dono de uma área de mais de cinco milhões de metros quadrados em Tucuns, uma das áreas mais nobres do balneário.

Segundo o CNJ, até o momento, os processos que envolvem o magistrado estão arquivados. Todos correram sob relatoria da Corregedoria Nacional de Justiça – e em sigilo. Correa está lotado hoje no 18º Juizado Especial Criminal de Campo Grande.